Araraquara: Ministério Público nega redução de jornada para ACEs

Promotora alega que TAC impede a mudança; saída seria negociar com a Administração, mas governo já se posicionou contra


A promotora da 3ª Promotoria de Justiça do Ministério Público (MP) de Araraquara, Noemi Corrêa, negou o pedido do SISMAR para discutir a redução da jornada dos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) da cidade.

Em sua resposta à solicitação do Sindicato, ela argumenta que a situação da dengue em Araraquara está controlada graças ao cumprimento das obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) pela Prefeitura, dentre elas, a jornada de 40 horas semanais do ACEs. “A atividade desempenhada pelos agentes de combate a endemias é de natureza essencial. O pleito de redução da jornada de trabalho, portanto, contraria o interesse da população do Município de Araraquara, que viveu situação caótica [em relação à dengue] no ano de 2.019”, afirma Noemi Corrêa.

A promotora não deu espaço nem para a discussão do assunto. Negou a reunião solicitada e afirmou, por e-mail com cópia para a Secretaria de Saúde, que a solicitação da categoria não teria amparo legal. “Desnecessária qualquer reunião para tratar da redução da jornada de trabalho dos agentes de combates a endemias, pleito que, repita-se, não encontra amparo legal”, conclui.

Deste modo, não há saída jurídica para o assunto. Ou seja, não há meios de conseguir a redução na Justiça. A única opção para levar o pedido de redução da jornada dos ACEs adiante seria negociar diretamente e convencer a Administração de que a jornada de seis horas diárias será mais produtiva. Entretanto, o governo Edinho já demonstrou que não tem interesse em reduzir a jornada (com o mesmo argumento da promotora, é óbvio).

Em reunião na tarde desta terça-feira, 11, o SISMAR comunicou a resposta do MP aos servidores, mantendo o distanciamento e todos com máscaras. A categoria decidiu insistir no contato com a promotora, sugerindo um revezamento das equipes para diminuir a aglomeração e que os próprios ACEs enviem e-mails para a promotora relatando os problemas enfrentados.

O SISMAR vai acionar também o Ministério Público do Trabalho (MPT) e tentar novamente negociação direta com a Administração.

Durante a reunião foram relatados diversos outros problemas enfrentados pelos ACEs diariamente que serão tratados separadamente do assunto da jornada. Estes problemas também serão encaminhados pelo SISMAR para o MPT.

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