Enfermagem de Araraquara se manifesta contra suspensão do piso salarial

Toda vez que os trabalhadores conquistam direitos, as empresas reclamam que vão quebrar, os governos dizem que não têm como pagar; porém, a enfermagem está mobilizada e não vai aceitar retrocessos



Como pode a reivindicação por um piso salarial menor do que quatro salários mínimos causar tanto medo nos magnatas da saúde privada no Brasil?

Depois de enfrentar a pandemia de Covid-19 de peito aberto, adoecendo, enlouquecendo, morrendo, abrindo mão da família, férias, descanso, a enfermagem brasileira conseguiu mobilizar o Congresso Nacional a discutir e aprovar um novo piso salarial para a categoria.

A aprovação da lei e sua sanção foram uma vitória histórica, mas que está ameaçada pela decisão monocrática do ministro do STF Luís Roberto Barroso de suspender a validade da lei por pressão da rede privada de saúde.

Entretanto, a enfermagem não vai abrir mão desta conquista. Este foi o recado passado por enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem na manhã desta quarta-feira, 7 de setembro, mobilizados em ato pelas ruas de Araraquara.

Com apoio do SISMAR, a categoria se concentrou em frente à Prefeitura e seguiu em passeata, dirigindo-se até a Maternidade Gota de Leite, passando pela Santa Casa, Hapvida e, depois, concluindo o ato em frente ao Hospital São Paulo, exigindo a aplicação da lei do piso da enfermagem exatamente como foi aprovada. Ela prevê piso salarial de R$ 4,7 mil para enfermeiros, R$ 3,3 mil para técnicos de enfermagem e R$ 2,3 mil para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Se a lei não tivesse sido suspensa, o novo piso salarial da enfermagem teria que ser pago por hospitais privados e filantrópicos já no dia 5 de setembro.

Nesta sexta-feira, 9, os demais ministros do STF também analisarão a suspensão dada pelo ministro Barroso. Os ministros realizarão a votação de forma virtual, sem debate público, por meio de um sistema eletrônico.

Esperamos que a decisão seja pela manutenção da aplicação imediata da lei, uma vez que não há qualquer indício de inconstitucionalidade.

Como já informamos, a Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988, define o salário mínimo como aquele fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas (do trabalhador) e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social.

Porém, este preceito constitucional é continuamente descumprido. Ao ameaçar com demissões em massa e encerramento de atividades por não quererem pagar salários de R$ 4,7 mil para a enfermagem, R$ 3,5 mil para técnicos e R$ 2,3 mil para auxiliares, os planos de saúde e os governantes deste país confessam que precisam explorar esses trabalhadores pagando salários de fome para manterem seus lucros e seu poder.

Para garantir o que diz a Constituição, o salário mínimo em 2022 deveria ser de R$ 6,4 mil, de acordo com o Dieese (considerando uma família com dois adultos e duas crianças). Ou seja, a reivindicação da enfermagem ainda é abaixo do mínimo necessário na vida real para manter uma família com o básico.

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