Justiça dá 48 horas para Prefeitura de Araraquara explicar descontos ilegais de grevistas

Ação movida pelo SISMAR pede o ressarcimento total dos valores; governo Edinho segue fechado para diálogo, mesmo com pandemia piorando no município



A Juíza Camila Machado, da 1ª vara do Trabalho de Araraquara, intimou a Prefeitura a explicar em 48 horas os descontos ilegais realizados nos salários dos servidores municipais da Educação por causa da greve sanitária iniciada em 5 de abril. (ver documento)


A decisão da Juíza foi assinada dia 14 e disponibilizada nesta segunda-feira, 17 de maio, em ação civil pública movida pelo SISMAR exigindo o ressarcimento integral, imediato e corrigido de todos os valores descontados, bem como a proibição ao Município de proceder novos descontos tanto nos salários quanto no vale e no abono alimentação.


A greve é um direito de todos os trabalhadores brasileiros, garantido pela Constituição Federal e, no caso da greve sanitária, prevista até mesmo em convenção internacional da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Na concepção do Departamento Jurídico do SISMAR, a Prefeitura de Araraquara não poderia ter realizado desconto nos salários dos grevistas sem decisão judicial que determinasse isso.


As atitudes da Prefeitura de Araraquara contra os servidores grevistas não são dignas de qualquer governo, muito menos de um governo que se pretende “dos trabalhadores”. Negativa em fornecer EPI’s, recusa de diálogo, ameaças, substituição de grevistas, arranjos para favorecer quem não está na greve, desconto nos salários e, por fim, o anunciado desconto do vale alimentação, deixam muito transparente o nível de respeito que o prefeito tem em relação aos servidores municipais e a movimentos de trabalhadores: nenhum. Justamente o Edinho, político forjado nas lutas trabalhistas e sindicais, deixa servidores sem comida no prato em retaliação a um movimento grevista que defende a vida das pessoas.


A greve dos servidores municipais da Educação deflagrada no dia 5 de abril não é por motivos financeiros, mas em defesa da vida, com base em estudos científicos e com o maior apoio político já visto nos movimentos do SISMAR. Os pesquisadores e especialistas que nos apoiam são os mesmos que estão debatendo os rumos da Educação brasileira junto ao Senado Federal. Até mesmo a bancada estadual do próprio PT e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) estão contra o retorno das aulas presenciais em Araraquara. Ou seja, Edinho está sozinho em sua luta contra a greve, somente com apoio dos seus partidários mais cegos, que insistem em defendê-lo contra tudo e contra todos.


Edinho e sua trupe fecham os olhos para o risco coletivo que os servidores estão avisando desde o início da greve: o retorno das aulas vai piorar a pandemia. E piorou. Os números atuais da covid-19 em Araraquara já são praticamente os mesmos das semanas que antecederam o lockdown na cidade.

  • Quase metade dos casos de maio foram registrados nos últimos 5 dias.

  • A média de casos novos quase dobrou em 8 dias, foi de 43 para 83 casos novos diários.

  • Em 6 dias, a quantidade de doentes "em quarentena" subiu de 323 para 530.

  • Já são 39 mortes em 17 dias de maio.


A opção dos servidores grevistas é pela vida. A greve está em andamento e pode te proteger também. A terceira onda da covid-19 já é uma realidade e suas consequências são imprevisíveis, por haver novas cepas circulando. Então, se você não quer se expor ao risco de ser contaminado, de contaminar outras pessoas e até de levá-las à morte, venha para a greve. Basta não ir trabalhar e assinar a lista de presença disponível no site do Sindicato www.sismar.org

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