Tribunal mantém decisão que proíbe desconto de salário de grevista em Araraquara

Liminar requerida pela Prefeitura foi negada; servidores municipais da Educação seguem em greve desde o dia 5 de abril contra o retorno presencial das aulas



Vitória dos grevistas na segunda instância! Nesta terça-feira, 15, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Araraquara e manteve a decisão provisória da primeira instância, que proíbe o Município de realizar desconto de salário e benefícios em função da greve dos profissionais da Educação, até que sejam julgadas as três ações civis coletivas movidas pelo SISMAR e pelo MPT. (leia decisão na íntegra)

Com esta decisão, assinada pelo desembargador do Trabalho Dr. Samuel Hugo Lima, a Prefeitura segue impedida de proceder descontos, assegurando, até aqui, que todos os servidores em greve receberão seus salários e benefícios integralmente. Para garantir este direito, é necessário que o servidor tenha assinado a lista de presença da greve.

A disputa segue na Justiça. Tanto a Ação Civil Pública, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, quanto o Mandado de Segurança impetrado pelo Município perante a Seção de Dissídios Coletivos do TRT de Campinas ainda estão pendentes de análise de mérito e julgamento. As decisões proferidas em ambos os processos, até este momento, foram em caráter liminar.

Enquanto a briga se desdobra na esfera judicial, no plano da realidade a luta segue e a greve continua, por ser a única medida que se mostrou eficaz na proteção da vida dos servidores nesse momento agudo da pandemia. A greve é um direito de todo trabalhador brasileiro e cabe aos trabalhadores decidirem quando e por qual motivo paralisarão as atividades.

No caso da greve sanitária que está em curso na cidade, ela ocorre porque há risco de adoecimento e morte no ambiente de trabalho. Além dos estudos científicos comprovando o risco extremo de transmissão nas escolas devido aos indicadores da pandemia na cidade (FioCruz e USP), as condições sanitárias das escolas são precárias, o protocolo sanitário é insuficiente e incompleto (como mostrou relatório da Câmara), não há treinamento adequado para os servidores e também não foram distribuídos EPI em quantidade e qualidade recomendadas pelos órgãos de controle.

Estes motivos são mais do que suficientes para que os servidores se recusem a trabalhar presencialmente.

A greve segue, baseada na ciência, lutando contra o retorno presencial das atividades escolares em Araraquara neste momento (monitor da Covid em Araraquara), e pelo retorno apenas quando a pandemia estiver controlada nos níveis estabelecidos como seguros pela ciência.

O SISMAR, assim como o movimento grevista, defende e recomenda que os governos federal, estadual e municipal adotem o lockdown para conter o avanço da doença; acelerem o processo de vacinação de toda a população; invistam urgentemente na adequação dos espaços escolares e equipamentos para as crianças acompanharem as atividades remotas; adquiram EPI de qualidade e em quantidade suficientes e; enquanto a pandemia não estiver controlada, que paguem auxílio emergencial para famílias vulneráveis e pequenos empresários de modo a garantir o máximo de proteção à toda a sociedade.

Não podemos naturalizar contaminações, sequelas e mortes. Elas não precisam ocorrer. Ações governamentais podem nos proteger e nós temos que exigir isso de quem foi eleito.

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