Fezes de rato e unidades sem faxina em Américo: Prefeitura tem 30 dias para regularizar a situação

Após denúncia do SISMAR, Ministério Público do Trabalho firma TAC com o Município e estabelece multa caso a Administração não resolva os desvios de função causados pela falta de pessoal da limpeza

Após denúncia do SISMAR, o Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município de Américo Brasiliense e estabeleceu um prazo de 30 dias, a contar de 17 de junho, para que a Prefeitura restabeleça a função original dos servidores municipais de medicina/enfermagem e dos profissionais da limpeza em todas as unidades de saúde da cidade, sob pena de multa de R$ 500 por servidor prejudicado.

Apesar de o TAC tratar de desvio de função, o caso é mais grave: unidades municipais de saúde ficaram por um longo período sem qualquer funcionário para realizar a limpeza dos locais. Servidores da enfermagem, recepção e administrativos foram obrigados a lidar com fezes de ratos, lavar salas e banheiros e retirar os lixos do local de trabalho. Tal prática, conforme denunciou o Sindicato, é “totalmente equivocada e coloca em risco não só a saúde do trabalhador, como da população assistida por esses profissionais”.

O promotor do MPT Rafael De Araújo Gomes apurou o caso e também vê na conduta da Prefeitura “grave ofensa à saúde e segurança dos trabalhadores, ativados em atividade com acentuado risco biológico para a qual não foram capacitados nem estão habituados”.

A fiscalização do cumprimento do TAC será feita pelo MPT a qualquer tempo e qualquer cidadão pode denunciar, caso haja desrespeito às obrigações firmadas no acordo.

O SISMAR acompanha o caso de perto e também fará a fiscalização para garantir um ambiente de trabalho seguro para todos.