SISMAR aciona justiça porque descontar salário sem decisão judicial é ilegal

A Educação municipal de Araraquara está em greve sanitária em defesa da vida; uma servidora morreu e outros dois estão internados, todos eles infectados após o retorno das aulas



O SISMAR está preparando uma ação coletiva, para mover perante a Justiça do Trabalho, exigindo o imediato ressarcimento dos dias parados descontados dos grevistas da Educação municipal de Araraquara. Este desconto é ilegal, pois estamos em greve sanitária, para preservar a saúde e a vida dos servidores diante do risco de contaminação pela Covid-19 nas escolas.

Além da posição jurídica, o SISMAR vai denunciar os descontos ilegais também em todas as esferas políticas possíveis, porque é inadmissível que isso ocorra em meio a uma pandemia mortal como forma de desmobilizar uma greve e colocar servidores em risco nos locais de trabalho por um prefeito que diz representar o Partido dos Trabalhadores.

A greve sanitária, ou greve ambiental, é um direito fundamental do trabalhador, defendida no Tribunal Superior do Trabalho (TST) e prevista até na convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT): “Art. 13 — Em conformidade com a prática e as condições nacionais deverá ser protegido, de consequências injustificadas, todo trabalhador que julgar necessário interromper uma situação de trabalho por considerar, por motivos razoáveis, que ela envolve um perigo iminente e grave para sua vida ou sua saúde.”

Por isso, o SISMAR vai buscar em juízo uma tutela de urgência para o ressarcimento imediato de todos os valores descontados ilegalmente. A greve sanitária é uma exceção na qual, mesmo havendo a suspensão do contrato de trabalho, não cabe desconto de salário por envolver a segurança e a vida dos servidores. O governo, se queria descontar os salários, deveria ter acionado a Justiça para que o judiciário avaliasse se a greve preenche ou não os requisitos necessários.

Edinho está usando um meio ardiloso muito frequente entre os patrões desde a revolução industrial para desmobilizar grevistas, o desconto de salário. Assim, ele coloca o servidor em duas situações desesperadoras: ou vai trabalhar colocando a vida em risco ou fica sem pagamento. Vejam se isso é compatível com um prefeito que se diz democrata e que pretende fazer um governo com princípios socialistas, usando palavras dele!

O resultado é que os servidores grevistas ficaram ainda mais revoltados e a greve continua com mais força do que nunca. Hoje, dia 5 de maio, após um mês de greve, o movimento ganhou muita força, atingindo mais de 30% da categoria.


A morte da educadora Queli Fernandes, infectada após o retorno presencial das aulas na cidade, não sensibilizou o prefeito e sua equipe, mas mexeu profundamente com o sentimento dos servidores e eles decidiram aderir ao movimento para protegerem suas vidas.

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