- Despesa com pessoal: 53,29% (Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2020)

​

LIMITES DO % DA DESPESA COM PESSOAL - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF - LC 101/00)

48,6% - Limite de alerta

51,3% - Limite Prudencial

54% - Limite Máximo

​

Últimos 12 meses (RGF do 3º quadrimestre de 2020):

Despesa com pessoal - R$ 59.375.767,38

Receita Corrente Líquida (RCL) - R$ 111.411.018,33

​

- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (IPCA - BACEN): 5,19%. O IPCA é o índice usualmente utilizado pela prefeitura para conceder a reposição da inflação.

​

- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (INPC - BACEN): 6,21%

​

- Estimativa de impacto da reposição da inflação no % da LRF

 

Reajuste 5,19% (inflação pelo IPCA): com a reposição da inflação (5,19%), a despesa salta para R$ 62.457.369,71 aproximadamente. O índice da LRF fica em 56% (ultrapassa o teto de 54%).

 

Reajuste 6,21% (inflação pelo INPC): com a reposição da inflação (6,21%), a despesa salta para R$ 63.063.002,53 aproximadamente. O índice da LRF fica em 56,6% (ultrapassa o teto de 54%).

 

- Perdas salariais do funcionalismo do reajuste de abril de 2015 a março 2021: 15,6% (IPCA).

 

Num salário de R$ 1.100,00, as perdas de 15,6% representam R$ 171,60 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 2.230,80 e em cinco anos, R$ 11.154,00. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.271,60.

 

Num salário de R$ 1.500,00, as perdas de 15,6% representam R$ 234,00 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 3.042,00 e em cinco anos, R$ 15.210,00. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.734,00.

 

Num salário de R$ 2.000,00, as perdas de 15,6% representam R$ 312,00 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 4.056,00 e em cinco anos, R$ 20.280,00. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 2.312,00.

​

- Histórico de reajustes concedidos (IPCA):

2016: 2,93%

2017: 6%

2018: 2,68%

2019: 3,15%

2020: 3,3%

 

- Orçamento previsto para 2021 é aproximadamente 1% MAIOR em relação ao de 2020:

2020 – R$ 105.000.000,00

2021 – R$ 106.000.000,00

 

- A despesa com pessoal prevista na LOA para 2021 é 4,1% MAIOR em relação à de 2020:

2020 – R$ 53.777.873,17

2021 – R$ 55.993.611,99

Realizado nos últimos 12 meses (RGF 3º quadrimestre de 2020) – R$ 59.375.767,38

A despesa orçada na LOA é menor do que o efetivamente realizado em 2020.

 

- EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

A RECEITA de Américo Brasiliense apresentou um crescimento de 12% de 2019 para 2020*:

2019 – R$ 105.711.878,12

2020 – R$ 118.029.499,38

 

A RECEITA BIMESTRAL MÉDIA de Américo Brasiliense de 2020 foi de R$ 19.671.583,23

 

A DESPESA LIQUIDADA TOTAL (obrigações de pagamento) de Américo Brasiliense apresentou um CRESCIMENTO de 8% de 2019 para 2020*:

2019 - R$ 103.353.703,32

2020 - R$ 111.454.771,05

 

Até dezembro de 2020*, o caixa estava com a seguinte situação:

RECEITA: R$ 118.029.499,38

DESPESA EMPENHADA: R$ 111.454.771,05

DESPESA LIQUIDADA: R$ 104.252.518,57

DESPESA PAGA: R$ 99.295.396,96

​

*Os dados da execução orçamentária até dezembro de 2020 são os mais atualizados até o momento (22/03/2021).

 

DÍVIDAS

 

Precatórios: R$ 541.970,00

FONTE: https://trt15.jus.br/.../precatori.../relacao-de-precatorios Acesso em 22/03/2021.

 

SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO

• Prefeito: Dirceu Brás Pano. Bruto - R$ 14.000,00, líquido – R$ 10.526,32 (janeiro de 2021)

• Vice-Prefeita: Luzimar Alves dos Santos. Bruto - R$ 6.000,00, líquido – R$ 4.411,08 (janeiro de 2021)