Assembleia realizada no Hospital de Retaguarda do Melhado reforça a união dos trabalhadores na defesa de seus direitos Na quinta-feira, 22 de outubro de 2026, às 18h30, os servidores da FUNGOTA se reuniram em assembleia no Hospital de Retaguarda do Melhado para discutir e deliberar sobre a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho. Após os esclarecimentos e o debate, o Acordo Coletivo de Trabalho foi aprovado por unanimidade pelos trabalhadores presentes. A decisão reafirma a importância da participação coletiva nas decisões que envolvem as condições de trabalho e os direitos dos servidores. Durante a assembleia, a diretoria do SISMAR e o advogado da entidade, Dr. Valdir, esclareceram as dúvidas apresentadas pelos trabalhadores, contribuindo para que os participantes compreendessem os pontos discutidos e pudessem votar de forma consciente. O Acordo Coletivo de Trabalho é um instrumento importante para a defesa dos direitos dos trabalhadores e para a manutenção de garantias nas relações de trabalho. A participação dos servidores fortalece a organização sindical e a luta por respeito, valorização profissional e melhores condições de trabalho. O SISMAR segue ao lado dos trabalhadores da FUNGOTA, defendendo direitos, fortalecendo a organização coletiva e lutando pela valorização do serviço público. JUNTOS SOMOS MAIS FORTES! Nenhum direito se mantém sem organização e luta!

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Página com detalhes sobre as negociações salariais de 2024 dos servidores municipais de Ribeirão Bonito. Campanha Salarial 2024 Ribeirão Bonito Data-base: março Data-base encerrada reajuste de 4,5% Veja detalhes Pauta de reivindicações: o que a gente está pedindo Co mo estão as negociações? Como participar? Como é o processo de negociação? Qua is foram os últ imos reajustes? Quanto fo i a inflação do período? Q u ero fazer uma pergunta Pauta de reivindicações A pauta é o documento no qual estão os pedidos de reajuste e outras demandas que foram aprovadas em assembleia pelos servidores. A p rimeira assembleia em Ribeirão Bonito para a elaboração da pauta de reivindicações foi realizada dia 29/01, às 18h, na Barraca Festa de Agosto. Confira aqui a pauta completa de reivindicações em PDF Como estão as negociações? A pauta de reivindicações foi aprovada em assembleia realizada dia 29 /01 e encaminhada à Prefeitura. Dia 25/3, a Prefeitura concedeu 4,5% de reajuste nos salários. como participar Como participar? Compareça às assembleias convocadas pelo Sindicato. Todos podem participar e ter voz e voto nas assembleias, mesmo quem não é sindicalizado. Este é o momento de todos os servidores terem sua voz e sua reivindicação ouvidas, democraticamente. Todas as decisões na campanha salarial são tomadas nas assembleias, coletivamente. O SISMAR não negocia sozinho com a Administração, quem decide é a categoria reunida em assembleia. Como é o processo de negociação? Democracia - No SISMAR, todo o processo de negociação passa pelas assembleias. Em relação à data-base, nada é decidido unilateralmente pela direção do SISMAR, a categoria é sempre ouvida e delibera coletivamente nas assembleias. É na assembleia que a categoria decide tudo, tanto o pedido de reajuste quanto a aceitação ou não das contrapropostas da Prefeitura. Organização - Na primeira assembleia, a categoria debate e define a pauta de reivindicações para o ano que vem. A principal delas é o reajuste dos salários. Esta pauta é encaminhada por ofício para a Prefeitura e o processo de negociação começa. Participação - Também é na assembleia que é formada uma comissão de servidores , escolhidos democraticamente pela categoria, para acompanhar a direção do Sindicato em eventuais reuniões com o Prefeito ou seus secretários. Como já informado, o SISMAR não negocia sozinho, sempre é a categoria que dá a última palavra, em assembleia. Negociação - Quando o governo responde às reivindicações dos servidores, o Sindicato leva essa resposta para a categoria ouvir e decidir se concorda ou não com ela em mais uma assembleia. A decisão da categoria tomada em assembleia é novamente encaminhada à Prefeitura, sempre por ofício, e a nova resposta volta para ser discutida na assembleia. Decisão - Caso não haja acordo, também é a categoria reunida em assembleia que decide os rumos que a campanha salarial deve tomar. A greve a última e mais dramática das possibilidades, quando todas as tentativas de acordo tiverem falhado e não houver mais espaço para negociação. Quais foram os últimos reajustes da categoria? Histórico de reajustes concedidos: 2016: 11,08% 2017: 4,69% 2018: 1,81% 2019: 3,94% 2020: 3,92% 2021: 0% 2022: 15% 2023: 5,93% Perdas salariais acumuladas desde 2016: 5,43% Perda salarial ocorre quando o reajuste no salário é menor do que a inflação daquele período. Ribeirão Bonito tem uma das menores perdas salariais da região, por volta dos 5%. Isso significa que um salário de R$ 2 mil, deveria ser de R$ 2,1 mil. São R$ 1,3 mil por ano de prejuízo, neste caso. Quanto foi a inflação? Existem vários índices que medem a inflação de diferentes maneiras. O Sistema Nacional de Índices de Preços ao Consumidor – SNIPC produz contínua e sistematicamente o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC que tem por objetivo a correção do poder de compra dos salários, através da mensuração das variações de preços da cesta de consumo da população assalariada com mais baixo rendimento. Ribeirão Bonito utiliza o INPC como referência. Até hoje, temos os seguintes números: - INPC acumulado últimos 12 meses (fevereiro /23 a janeiro/24): 3,82% Quero fazer uma pergunta. Clique aqui e envia sua pergunta. Inflação últimos reajustes Com é o prcesso de negociação Pergunta

Aqui você encontra leis municipais, estaduais e federais que interessam aos servidores municipais da base de atuação do SISMAR. Legislação Aqui estão links para diversas leis que interessam diretamente a você, servidor municipal de Araraquara e região. Se a dúvida permanecer, entre em contato com o Sismar e agende um horário com o advogado. Clique em um dos itens abaixo para ver detalhes ou corra a página para baixo para ver todos. Escolha abaixo Américo Brasiliense - Leis relacionadas ao funcionalismo Araraquara - Reajustes salariais Araraquara - Leis relacionadas ao funcionalismo Nova Europa - Leis relacionadas ao funcionalismo Gavião Peixoto - Leis relacionadas ao funcionalismo Boa Esperança do Sul - Leis relacionadas ao funcionalismo Ribeirão Bonito - Leis relacionadas ao funcionalismo Motuca - Leis relacionadas ao funcionalismo Trabiju Santa Lúcia Legislação Estadual Legislação Federal Outras legislações importantes Reajuste araraquara Américo Brasiliense Leis relacionadas ao funcionalismo Lista de leis e normas cadastradas na categoria Servidor Público (redireciona para o site da Câmara Municipal) Araraquara Reajustes salariais Lei nº 11.549/25 - 2025 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,53% - mínimo R$ 2,1 mil Lei nº 11.150/24 - 2024 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5% Lei nº 10.834/23 - 2023 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4,65% Lei nº 10.489/22 - 2022 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5% (agosto) + 5% (março de 2023) Lei nº 9.573/19 (bônus alimentação) Lei nº 9.572/19 - 2019 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5% Lei nº 9.291/18 - 2018 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 2,76% Lei nº 9.025/17 - 2017 - Reajuste parcelado dos vencimentos dos Servidores - 2,08% + 2% Lei nº 8.729/16 - 2016 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 3,3% Lei nº 8.471/15 - 2015 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4,5% Lei nº 8.221/14 - 2014 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,3% Lei nº 7.943/13 - 2013 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,5% Lei nº 7.726/12 - 2012 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,10% Lei nº 7.460/11 - 2011 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,01% Lei nº 7.423/11 - 2011 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5% Lei nº 7.248/10 - 2010 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5% Lei nº 6.990/09 - 2009 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,10% Lei nº 6.724/08 - 2008 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4,65% Lei nº 6.568/07 - 2007 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4% Lei nº 6.411/06 - 2006 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,51% Lei nº 6.111/04 - 2004 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,5% Araraquara Leis relacionadas ao fun cionalismo Prorrogação Acordo Coletivo Saúde Araraquara 2025 Prorrogação do Acordo Coletivo Fungota 2022-24 Lei 9.573/19 - bônus alimentação Lei 10.602/22 - Ampliação de campo de atuação dos docentes Acordo Coletivo Educação Araraquara 2023 Acordo Coletivo Saúde Araraquara 2023 Acordo Coletivo Fungota 2022-24 PCCV Prefeitura 2019 PCCV Educação 2019 PCCV Daae 2019 PCCV antigo (2005) Lei nº 6.250/05 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura - (PCCV do DAAE) Lei nº 6.667/07 Regime Disciplinar e Rito de Sindicâncias e PAD’s PCCV do DAAE - Araraquara Lei que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara – DAAE, nos termos fixados no artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Araraquara PCCV - Araraquara Lei que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e de suas fundações, nos termos fixados no artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Araraquara. Lei Orgânica do Município de Araraquara - Lei que assegura, no âmbito do município de Araraquara, os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o desenvolvimento e a justiça. Lei nº 6.250/05 Estrutura Administrativa do Executivo Municipal Lei nº 6.671/07 Estrutura Administrativa do DAAE Lei nº 9.590/19 Lei da Readaptação Decreto 11.609/18 - Servidores municipais com filho ou dependente com deficiência Decreto 11.415/17 - Horário especial para servidores com deficiência Lei 10.384/21 - Programa Municipal de Ensino Fundamental Integral Acordo Coletivo DAAE e SISMAR 2026 Nova Europa Estatuto dos Servidores Municipa is Lei 1971/2018 - Auxílio Alimentação Lei complementar 129/2018 - Plano de Carreira do Magistério Lei 1879/2015 - Plano Municipal da Educação Lei 170/2022 - Determina Data-base em janeiro e concede reajuste Lei 1427/02 - Reforma Administrativa e Regime Jurídico Lei 1873/15 - Auxílio alimentação Lei 158/19 - Reforma Administrativa Gavião Peixoto Estatuto dos Servidores Municipais (novo) Estatuto dos Servidores Municipais (antigo) Plano de carreira do magistério Alteração do plano de carreira do magistério Boa esperança do Sul Lei do Bônus Alimentação Plano de valoriz ação dos servidores Lei Complementar 20/2022 - reajuste magistério e alteração da lei 331//1998 Lei do processo disciplinar Lei 1.119/21 - altera data-base para janeiro Lei 1.134/22 - abono natalino Lei 1.136/22 - reajuste 10,06% Lei 331/98 - plano de carreira do magistério Lei 849/14 - altera plano de carreira do magistério Lei 850/14 - altera plano de carreira do magistério Lei 1.177/22 - altera plano de valorização dos servidores Ribeirão Bonito Ordenamento do serviço público e Plano de cargos Motuca Lista de leis e normas relacionadas ao funcionalismo (redireciona para o site da Câmara Municipal) Acordo Coletivo de Trabalho da Saúde regulamentando jornada de 12x36 horas Legislação Estadual Constituição do Estado de São Paulo Lei nº 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo Legislação Federal Lei Federal n° 4.119/62 Dispõe sobre a Profissão de Psicólogo Lei Federal n° 8.662/93 Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social Lei Federal n° 8.906/94 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB Lei Federal n° 6.965/81 - Regulamenta a Profissão de Fonoaudiólogo Lei Federal nº 9.696/98 - Regulamenta a Profissão de Educação Física e cria os Conselhos Lei Federal n° 4.950-A/66 - Dispõe sobre o Piso Salarial dos Engenheiros e outros Lei Federal n° 5.194/66 - Regula o exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo Lei Federal n° 6.684/79 - Regula o exercício das Profissões de Biólogo e Biomédico e cria os Conselhos Lei Federal n° 3.268/57 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina Lei Federal n° 7.498/86 - Regulamenta o exercício da Enfermagem Lei Federal n° 8.234/91 - Disciplina a atividade profissional do Nutricionista Consignados - Lei que regulamenta os descontos em folha de pagamento Vale Transporte - Lei Federal que disciplina o pagamento de Vale Transporte Lei de greve - A Lei que disciplina o direito à greve Lei do Fundeb - Lei que regulamenta o Fundeb Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei que define as diretrizes e as bases para todo o sistema educacional brasileiro. Lei 11.738/08 - Esta é a Lei que define o piso nacional dos professores assim como sua jornada de trabalho. É a famosa Lei do 1/3. Constituição Federal - Saiba tudo sobre a constituição federal Lei Federal n° 8.213/91 - Disciplina os Benefícios da Previdência Social Consolidação das Leis do Trabalho – CLT vale a pena conferir Outras legislações importantes Lei Federal n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa Decreto-Lei n° 2.848/40 - Código Penal Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil Trabiju Lei Complementar 51/12 - Plano de carreira do Magistério anexos de I a IV anexos de V a VII Santa Lúcia Lei Complementar 36/22 - Distribuição de horas dos HTP's Leis araraquara Estatuto NE Estatuto GPX Leis estado Leis federais Outras leis Leis BES1 Ribeirão Bonito Americo Motuca Trabiju Santa Lúcia