Data-Base 2021

Boa Esperança do Sul

Dados financeiros

Próxima assembleia

Dia 29 de abril

às 18 horas

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Andamento da data-base

Reuniões e assembleias já realizadas

- Despesa com pessoal: 47,59% (Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2020)

LIMITES DO % DA DESPESA COM PESSOAL - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF - LC 101/00)

48,6% - Limite de alerta

51,3% - Limite Prudencial

54% - Limite Máximo

Últimos 12 meses (RGF de dezembro de 2020):

Despesa com pessoal - R$ 24.835.042,87

Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 52.189.738,20

- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (IPCA - BACEN): 5,19%. O IPCA é o índice usualmente utilizado pela prefeitura para conceder a reposição da inflação, mas podemos solicitar que a reposição seja pelo maior índice verificado nos 12 meses anteriores à data-base.

 

- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (INPC - BACEN): 6,21%

 

- Estimativa de impacto da reposição da inflação no % da LRF


Reajuste 5,19% (IPCA): com a reposição da inflação (5,19%), a despesa salta para R$ 26.123.981,59 aproximadamente. O índice da LRF fica em 50% (sequer atinge o limite prudencial de 51,3%).

Reajuste de 6,21% (INPC): com a reposição da inflação (6,21%), a despesa com pessoal salta para R$ 26.377.299,03 e o índice vai para 50,5% (sequer atinge o limite prudencial de 51,3%).

Lembrando que o orçamento da despesa com pessoal para 2021 é R$ 27.803.800,00. Assim, mesmo concedendo o maior índice apurado, a despesa com pessoal não ultrapassará o que foi orçado.

 

- Perdas salariais do funcionalismo acumuladas de maio de 2015 a março de 2021: 27,43% (IPCA) – é a situação mais grave da base sindical.

As contas públicas de Boa Esperança do Sul apresentaram significativa melhora nos últimos anos, mas essa melhora foi obtida às custas dos servidores, que não tiveram reajustes em 2016, 2017, 2018 e 2020 (ver o histórico de reajustes).

 

Num salário de R$ 1.100,00, as perdas de 27,43% representam R$ 301,73 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 3.922,49 e em cinco anos, R$ 19.612,45. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.401,73.

 

Num salário de R$ 1.500,00, as perdas de 27,43% representam R$ 411,45 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 5.348,85 e em cinco anos, R$ 26.744,25. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.911,45.

 

Num salário de R$ 2.000,00, as perdas de 27,43% representam R$ 548,60 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 7.131,80 e em cinco anos, R$ 35.659,00. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 2.548,60.

- Histórico de reajustes concedidos (IPCA):

2015: 7,5%

2016: 0%

2017: 0%

2018: 0%

2019: 5,5%

2020: 0%

 

- Orçamento previsto para 2021 é 6,4% MAIOR em relação ao de 2020:

2020 – R$ 47.000.000,00

2021 – R$ 50.000.000,00

 

- A despesa com pessoal prevista na LOA para 2021 é 10% MENOR em relação à de 2020:

2020 – R$ 30.916.400,00

2021 – R$ 27.803.800,00

 

Realizado nos últimos 12 meses (RGF de dezembro de 2020) – R$ 24.835.042,87.

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

- A RECEITA de Boa Esperança do Sul apresentou uma QUEDA de 1,8% de 2019 para 2020:

2019 – R$ 54.314.812,75

2020 – R$ 53.336.103,88

 

- A RECEITA BIMESTRAL MÉDIA de Boa Esperança do Sul em 2020 foi de R$ 4.444.675,32

 

- A DESPESA LIQUIDADA TOTAL (obrigações de pagamento) de Boa Esperança do Sul apresentou um CRESCIMENTO de 0,2% de 2019 para 2020:

2019 – R$ 50.194.732,51

2020 – R$ 50.292.626,49

 

- Ao final de 2020, o caixa estava com a seguinte situação:

RECEITA: R$ 53.336.103,88

DESPESA EMPENHADA: R$ 51.037.941,89

DESPESA LIQUIDADA: R$ 50.292.626,49

DESPESA PAGA: R$ 49.035.662,07

 

DÍVIDAS

 

- Precatórios: R$ 3.914.164,05

FONTE: https://trt15.jus.br/.../precatori.../relacao-de-precatorios Acesso em 29/03/2021.

 

SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO

- Prefeito: José Manoel de Souza. Bruto – R$ 11.000,00. Líquido – R$ 8.299,18 (fevereiro de 2021)

- Vice-Prefeito: Andre Marcelo Piassalonga. Bruto – R$ 3.500,00. Líquido – R$ 3.039,72 (fevereiro de 2021)

A categoria se reuniu dia 31 de março para levantar as demandas dos servidores para a data-base.

Nova assembleia será realizada dia 29 de abril para que a categoria aprove a pauta de reivindicações que será enviada à Prefeitura para início das negociações.

31/03 - Primeira reunião para levantamento das demandas dos servidores.

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- Américo Brasiliense

- Araraquara

- Boa Esperança do Sul

- Gavião Peixoto

- Motuca

- Nova Europa

- Ribeirão Bonito

- Santa Lúcia

- Trabiju

SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região

 

Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju


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