- Despesa com pessoal: 47,59% (Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2020)

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LIMITES DO % DA DESPESA COM PESSOAL - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF - LC 101/00)

48,6% - Limite de alerta

51,3% - Limite Prudencial

54% - Limite Máximo

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Últimos 12 meses (RGF de dezembro de 2020):

Despesa com pessoal - R$ 24.835.042,87

Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 52.189.738,20

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- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (IPCA - BACEN): 5,19%. O IPCA é o índice usualmente utilizado pela prefeitura para conceder a reposição da inflação, mas podemos solicitar que a reposição seja pelo maior índice verificado nos 12 meses anteriores à data-base.

 

- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (INPC - BACEN): 6,21%

 

- Estimativa de impacto da reposição da inflação no % da LRF

Reajuste 5,19% (IPCA): com a reposição da inflação (5,19%), a despesa salta para R$ 26.123.981,59 aproximadamente. O índice da LRF fica em 50% (sequer atinge o limite prudencial de 51,3%).

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Reajuste de 6,21% (INPC): com a reposição da inflação (6,21%), a despesa com pessoal salta para R$ 26.377.299,03 e o índice vai para 50,5% (sequer atinge o limite prudencial de 51,3%).

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Lembrando que o orçamento da despesa com pessoal para 2021 é R$ 27.803.800,00. Assim, mesmo concedendo o maior índice apurado, a despesa com pessoal não ultrapassará o que foi orçado.

 

- Perdas salariais do funcionalismo acumuladas de maio de 2015 a março de 2021: 27,43% (IPCA) – é a situação mais grave da base sindical.

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As contas públicas de Boa Esperança do Sul apresentaram significativa melhora nos últimos anos, mas essa melhora foi obtida às custas dos servidores, que não tiveram reajustes em 2016, 2017, 2018 e 2020 (ver o histórico de reajustes).

 

Num salário de R$ 1.100,00, as perdas de 27,43% representam R$ 301,73 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 3.922,49 e em cinco anos, R$ 19.612,45. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.401,73.

 

Num salário de R$ 1.500,00, as perdas de 27,43% representam R$ 411,45 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 5.348,85 e em cinco anos, R$ 26.744,25. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.911,45.

 

Num salário de R$ 2.000,00, as perdas de 27,43% representam R$ 548,60 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 7.131,80 e em cinco anos, R$ 35.659,00. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 2.548,60.

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- Histórico de reajustes concedidos (IPCA):

2015: 7,5%

2016: 0%

2017: 0%

2018: 0%

2019: 5,5%

2020: 0%

 

- Orçamento previsto para 2021 é 6,4% MAIOR em relação ao de 2020:

2020 – R$ 47.000.000,00

2021 – R$ 50.000.000,00

 

- A despesa com pessoal prevista na LOA para 2021 é 10% MENOR em relação à de 2020:

2020 – R$ 30.916.400,00

2021 – R$ 27.803.800,00

 

Realizado nos últimos 12 meses (RGF de dezembro de 2020) – R$ 24.835.042,87.

 

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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- A RECEITA de Boa Esperança do Sul apresentou uma QUEDA de 1,8% de 2019 para 2020:

2019 – R$ 54.314.812,75

2020 – R$ 53.336.103,88

 

- A RECEITA BIMESTRAL MÉDIA de Boa Esperança do Sul em 2020 foi de R$ 4.444.675,32

 

- A DESPESA LIQUIDADA TOTAL (obrigações de pagamento) de Boa Esperança do Sul apresentou um CRESCIMENTO de 0,2% de 2019 para 2020:

2019 – R$ 50.194.732,51

2020 – R$ 50.292.626,49

 

- Ao final de 2020, o caixa estava com a seguinte situação:

RECEITA: R$ 53.336.103,88

DESPESA EMPENHADA: R$ 51.037.941,89

DESPESA LIQUIDADA: R$ 50.292.626,49

DESPESA PAGA: R$ 49.035.662,07

 

DÍVIDAS

 

- Precatórios: R$ 3.914.164,05

FONTE: https://trt15.jus.br/.../precatori.../relacao-de-precatorios Acesso em 29/03/2021.

 

SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO

- Prefeito: José Manoel de Souza. Bruto – R$ 11.000,00. Líquido – R$ 8.299,18 (fevereiro de 2021)

- Vice-Prefeito: Andre Marcelo Piassalonga. Bruto – R$ 3.500,00. Líquido – R$ 3.039,72 (fevereiro de 2021)