- Despesa com pessoal: 45,86% (Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2020)

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LIMITES DO % DA DESPESA COM PESSOAL - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF - LC 101/00)

48,6% - Limite de alerta

51,3% - Limite Prudencial

54% - Limite Máximo

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Últimos 12 meses (RGF de dezembro de 2020):

Despesa com pessoal - R$ 10.252.024,77

Receita Corrente Líquida (RCL): R$ 22.356.375,42

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- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (IPCA - BACEN): 5,19%. O IPCA é o índice usualmente utilizado pela prefeitura para conceder a reposição da inflação, mas podemos solicitar que a reposição seja pelo maior índice verificado nos 12 meses anteriores à data-base.

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- Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (INPC - BACEN): 6,21%

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- Estimativa de impacto da reposição da inflação no % da LRF

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Reajuste 5,19% (IPCA): com a reposição da inflação (5,19%), a despesa salta para R$ 10.784.104,86 aproximadamente. O índice da LRF fica em 48,2% (sequer atinge o limite prudencial de 51,3%).

 

Reajuste de 6,21% (INPC): com a reposição da inflação (6,21%), a despesa com pessoal salta para R$ 10.888.675,51 e o índice vai para 48,7% (sequer atinge o limite prudencial de 51,3%).

 

Lembrando que o orçamento da despesa com pessoal para 2021 é R$ 10.672.418,00. Assim, concedendo quaisquer um dos índices, a estimativa é de que a despesa com pessoal ultrapasse o que foi orçado, entretanto, existem mecanismos para alteração do orçamento, chamados créditos adicionais. Além disso, o índice da despesa abaixo de 46% permite que a prefeitura exercite o reajuste sem maiores problemas.

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- Perdas salariais do funcionalismo acumuladas do reajuste de agosto de 2015 a março de 2021: 17,83% (IPCA).

 

Num salário de R$ 1.100,00, as perdas de 17,83% representam R$ 196,13 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 2.549,69 e em cinco anos, R$ 12.748,45. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.296,13.

 

Num salário de R$ 1.500,00, as perdas de 17,83% representam R$ 267,45 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 3.476,85 e em cinco anos, R$ 17.384,25. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.767,45.

 

Num salário de R$ 2.000,00, as perdas de 17,83% representam R$ 356,60 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 4.635,80 e em cinco anos, R$ 23.179,00. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 2.356,60.

 

- Histórico de reajustes concedidos (IPCA):

2015: 4,5% (concedido em agosto)

2016: 0%

2017: 4,56%

2018: 4,56% (concedido em dezembro)

2019: 4,94%

2020: 2,62%

 

- Orçamento previsto para 2021 é 3,9% MAIOR em relação ao de 2020:

2020 – R$ 20.126.000,00

2021 – R$ 20.908.200,00

 

- A despesa com pessoal prevista na LOA para 2021 é 1,9% MAIOR em relação à de 2020:

2020 – R$ 10.472.840,00

2021 – R$ 10.672.418,00

Realizado nos últimos 12 meses (RGF de dezembro de 2020) – R$ 10.252.024,77

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

 

- A RECEITA de Motuca apresentou um CRESCIMENTO de 16,7% de 2019 para 2020:

2019 – R$ 20.381.768,40

2020 – R$ 23.780.806,60

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- A RECEITA BIMESTRAL MÉDIA de Motuca em 2020 foi de R$ 3.963.467,77

 

- A DESPESA LIQUIDADA TOTAL (obrigações de pagamento) de Motuca apresentou um CRESCIMENTO de 6,6% de 2019 para 2020:

2019 – R$ 21.473.028,77

2020 – R$ 22.901.222,46

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- Até dezembro de 2020, o caixa estava com a seguinte situação:

RECEITA: R$ 23.780.806,60

DESPESA EMPENHADA: R$ 23.723.351,65

DESPESA LIQUIDADA: R$ 22.901.222,46

DESPESA PAGA: R$ 21.716.384,81

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DÍVIDAS

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- Precatórios: R$ 2.197.721,71

FONTE: https://trt15.jus.br/.../precatori.../relacao-de-precatorios Acesso em 30/03/2021.

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SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO

• Prefeito: João Ricardo Fascinelli – R$ 6.479,43

• Vice-Prefeita: Maria do Carmo Mendes Oliveira – R$ 2.591,77