Agora é Lei Federal: Educador infantil é professor e tem que receber o piso

SISMAR cobra regulamentação pelas prefeituras para que os servidores sejam enquadrados de acordo com a nova legislação e recebam o salário correto

No dia 6 de janeiro de 2026, o presidente Luís Ignácio Lula da Silva sancionou a lei 15.326/26 que altera a Lei do Piso do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para definir aqueles que devem ser considerados professores da educação infantil e para incluí-los como profissionais do magistério, com direito ao piso nacional dos professores.

Diante da mudança, o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – imediatamente encaminhou ofício às nove prefeituras da sua base de atuação para que cada uma faça a regulamentação da Lei com o enquadramento correto destes profissionais, e que, por consequência, passem a pagar o piso salarial nacional dos professores.

Nesta terça-feira, 20, a agente educacional e diretora do SISMAR, Tatiana Nunes, utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Araraquara para falar sobre os impactos da nova lei, para explicar as mudanças aos vereadores e aos cidadãos e para lançar uma Carta Aberta cobrando seu total cumprimento. “Essas professoras sempre foram contratadas como pertencentes ao quadro de apoio, mesmo tendo todos requisitos e mesmo desenvolvendo o trabalho docente. Com isso, as prefeituras acabam pagando um salário bem abaixo do que é de direito”, argumentou em sua fala.

“A lei nº 15326/26 não é uma concessão, é uma conquista legítima, fruto de anos de luta, diálogo e reconhecimento da importância desses profissionais para a educação pública”, lembrou a dirigente. “Por isso, reafirmamos: a lei precisa ser cumprida em sua totalidade”, concluiu.

A partir da nova lei, “são considerados professores da educação infantil, independentemente da designação do cargo que ocupam, todos que exercem função docente, que atuam diretamente com as crianças educandas e que tenham formação no magistério ou em curso de nível superior”.

A lei sancionada por Lula reconhece o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que as Prefeituras tenham definido.

Agora, cabe às Prefeituras promover a regulamentação da Lei o quanto antes para que os novos professores da educação infantil não sejam prejudicados pela demora.