Sindicato vai analisar os casos passíveis de reintegração e mover ações
A Prefeitura de Araraquara deu início ao processo de demissão dos servidores aposentados que ainda estão na ativa, mas ainda não divulgou oficialmente quais os critérios utilizados para o desligamento.
O SISMAR recomenda fortemente aos aposentados que procurem o Sindicato assim que receberem a carta de demissão.
A decisão judicial que determina a revisão dos contratos não obriga a Prefeitura a demitir todos os aposentados da ativa. É necessário que haja critérios claros e objetivos para o desligamento de qualquer servidor.
Nos casos em que for identificada discriminação, retaliação ou ausência de motivação para a demissão, o SISMAR pode mover ações de reintegração.
Saiba mais nas perguntas e respostas abaixo.
Informalmente, o SISMAR apurou que a Prefeitura vai priorizar alguns casos, da seguinte maneira:
- Primeiro, aposentados com mais de 70 anos
- Depois, aposentados da Saúde que tenham determinação judicial para permanecerem afastados
- Na sequência, aposentados por aposentadoria especial, que hoje estão em desvio de função
- Depois, aposentados com salários elevados
- Por fim, demais aposentados da ativa
Perguntas frequentes:
Por que a Prefeitura está demitindo os aposentados?
Porque a Prefeitura perdeu uma ação judicial movida pelo Ministério Público (MP-SP). A Justiça decidiu que os servidores municipais de Araraquara aposentados que permanecem na ativa não têm mais estabilidade e determinou que a Prefeitura faça a REVISÃO dos contratos. A PREFEITURA NÃO É OBRIGADA A DEMITIR TODOS OS APOSENTADOS. Ela é obrigada a rever os contratos, ou seja, ela pode decidir quais demite e quais mantém, desde que justifique e fundamente muito bem sua decisão. Por isso estamos chamando todos que receberem a carta de demissão.
Não quero ser demitido. O que eu devo fazer?
Se você não quer ser demitido, procure o SISMAR assim que receber a carta de demissão para orientações.
Se você já assinou, mas pretende entrar com ação de reintegração, NÃO SAQUE A MULTA DE 40% DO FGTS e procure o SISMAR imediatamente.
Quais os direitos de quem for demitido?
Caso a demissão seja mesmo efetivada, a Prefeitura é obrigada a pagar a multa de 40% do FGTS.
Mas, atenção: QUEM PRETENDE ENTRAR COM AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO NÃO DEVE SACAR ESTE DINHEIRO. Procurem o SISMAR assim que receberem a carta de demissão
Além disso, todos têm direito a:
- AVISO PRÉVIO (Se a relação de trabalho terminar no dia indicado na carta, o Aviso Prévio deverá ser indenizado),
- Férias vencidas e/ou proporcionais
- Fração do 13°,
- Horas em banco de horas na forma de horas extras, com o respectivo adicional,
- Folgas não gozadas (eleitorais e de vacina, por exemplo) como horas extras,
Como ficam os empréstimos consignados de quem for demitido?
Existe uma Lei Federal que regulamenta isso (Lei n. 10.820/03). Ela autoriza que a Prefeitura retenha até 30% da verba rescisória para quitação ou amortização de dívidas com empréstimo consignado DESDE QUE ISSO CONSTE NO CONTRATO DO EMPRÉSTIMO. Em outras palavras, se tiver escrito no contrato com o banco, e somente nestes casos, a Prefeitura pode descontar até 30% do que o servidor tiver para receber para pagar dívidas com empréstimo consignados. Se não estiver no contrato, não pode descontar.
Caso os 30% não sejam suficientes para quitar o empréstimo, o servidor deverá renegociar o restante da dívida diretamente com o banco.
Se a dívida com empréstimo consignado for menor do que os 30%, a Prefeitura só poderá descontar o valor total da dívida e pagar o restante ao servidor.
Como ficam os convênios com o Sindicato de quem for demitido?
O SISMAR representa os aposentados ativos e inativos, de acordo com o estatuto do Sindicato. Os aposentados que forem demitidos podem manter a filiação, pagando as mensalidades por boleto. Aposentados sindicalizados podem utilizar normalmente os convênios do SISMAR, nada muda com a demissão.
Os aposentados que forem demitidos continuam sendo representados pelo SISMAR?
Sim. De acordo com o Estatuto do SISMAR, o Sindicato representa igualmente os servidores da ativa e os inativos.