Em 2004, o salário base da Prefeitura de Araraquara comprava quase 3 cestas básicas; hoje, depois de mais um reajuste abaixo da inflação, compra só metade disso.
A Câmara Municipal de Araraquara aprovou, na noite desta terça-feira, 17, mais um reajuste salarial dos servidores municipais abaixo da inflação. Em 6 dos últimos 8 anos, o reajuste dos servidores foi menor do que o IPCA. Isso reduz o poder de compra dos salários e obriga o servidor a viver com cada vez menos.
Somente nestes últimos 5 anos e meio de governo Edinho, de 2017 para cá, o salário dos servidores acumula mais de 25% de perdas. Isso significa que a vida dos servidores piorou. Onde comiam 8, em 2016, hoje só comem 6.
O projeto aprovado pelos vereadores, com 5% de reajuste em agosto e outros 5% somente em março de 2023, havia sido rejeitado pela categoria em assembleia. Porém, a decisão dos servidores não foi respeitada pela Prefeitura, que encaminhou projeto para a Câmara antes de esgotar as negociações e pressionou os vereadores a aprovarem o reajuste.
Após dois anos com salários congelados, o SISMAR tentou iniciar o diálogo sobre a data-base 2022 logo em janeiro, mas as reivindicações da categoria foram ignoradas pela Prefeitura. O governo só abriu diálogo com o Sindicato quando percebeu que a mobilização dos servidores era grande. Mesmo assim, a proposta da Administração foi de 5%, ante uma inflação de 21% desde o último reajuste, em junho de 2019.
Depois de 9 assembleias, uma passeata, dois protestos e apenas duas reuniões com representantes do governo (o prefeito não compareceu em nenhuma delas), a Prefeitura simplesmente fechou as portas da negociação e do diálogo e forçou a Câmara a aprovar o reajuste de 10% (menos da metade da inflação) e ainda por cima parcelado em duas vezes, sendo a segunda metade só para março de 2023.
Além disso, o governo do PT acionou a Justiça para impedir que os servidores fizessem greve e descontou salário de quem protestou contra mais um ano de perdas salariais.
Com a outra mão, a Prefeitura não hesita em reajustar o valor dos contratos firmados com seus fornecedores, dando o bonito nome de “reequilíbrio orçamentário”. A justificativa é que, se não aumentar o valor pago para as empresas, elas simplesmente não entregam o serviço.
Pelo jeito, o lema deste governo é: “Aos empresários, tudo. Aos servidores, o rigor da lei.”
Má gestão provada e comprovada
A desculpa da Prefeitura para impor cada vez mais perdas salariais aos servidores é sempre a mesma: "não temos dinheiro."
Mas, por que Araraquara nunca tem dinheiro para dar reajuste digno aos servidores municipais se é uma das principais cidades na região mais rica do estado mais rico do País?
A resposta é muito simples: má gestão, provada e comprovada.
Nos primeiros 19 anos deste século, somente em oito deles as contas da Prefeitura de Araraquara tiveram parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nos últimos 8 anos, TODOS os pareceres foram desfavoráveis à aprovação das contas municipais. Mesmo assim, a Câmara Municipal aprovou todas as contas.
Nestes últimos 22 anos, Araraquara teve apenas 2 prefeitos: Edinho Silva (PT) e Marcelo Barbieri (PMDB). Os dois desrespeitaram sistematicamente a legislação trabalhista e provocaram prejuízos milionários aos cofres públicos, dos quais muitos milhões já foram pagos e outros tantos ainda são dívida na forma de precatórios. Ambos também aumentaram outras dívidas da Prefeitura, como dívidas com o INSS, com o FGTS, restos a pagar e, mais recentemente, financiamentos enormes e de longo prazo.
Hoje, a dívida total da Prefeitura passa dos R$ 850 milhões, mais da metade do que a cidade arrecada em um ano inteiro.
Com gestões assim, não há dinheiro que seja suficiente.
Serviço público ameaçado
O persistente arrocho salarial imposto aos servidores durante todo este século XXI não é por acaso e nem é ato isolado. Junto com a desvalorização do funcionalismo, vem a piora das condições de trabalho, o abandono de prédios públicos, a falta de manutenção. Na sequência, podem apostar que vem as terceirizações e privatizações. Trata-se de um macabro processo proposital de sucateamento para viabilizar a transferência de serviços, que hoje são públicos, para a iniciativa privada.
O que espanta, no caso de Araraquara (sem inocência), é que o desmonte vem do partido que defende, na teoria, o serviço público e os trabalhadores. Não adianta defender a melhoria da qualidade de vida dos brasileiros nos governos do PT, se aqui em baixo, nos municípios, os representantes do partido atropelam o próprio funcionalismo da cidade e o sindicato que o representa.
Comentários