Ministério Público do Trabalho exigiu parecer técnico do Cerest e pode mover ações judiciais e extrajudiciais contra a Prefeitura
Finalmente, as condições de trabalho na UPA Central de Araraquara serão objeto de investigação do Ministério Público do Trabalho (MPT). Após denúncia insistente do SISMAR, o procurador do Trabalho Rafael De Araújo Gomes instaurou Inquérito Civil no último dia 23 para apurar os fatos.
No mesmo dia, o MPT já requisitou ao Centro de Referência de Saúde do Trabalhador (Cerest) uma análise sobre as condições do meio ambiente de trabalho na UPA. O Cerest tem 90 dias para apresentar o relatório.
Há tempos, a Prefeitura de Araraquara vem praticando irregularidades trabalhistas na UPA Central, especialmente no que diz respeito ao conforto e às condições sanitárias no ambiente de trabalho. O local está infestado de cupins, janelas não param abertas, ar condicionado não funciona, cadeiras quebradas, fiação exposta, bolor e infiltração são alguns dos problemas mais visíveis na unidade.
Durante a pandemia, foi necessária a intervenção do SISMAR para que a Prefeitura disponibilizasse materiais básicos, como máscaras e luvas do tamanho correto, aos servidores da UPA Central.
A Prefeitura reconhece que a unidade precisa de reforma, mas nenhuma providência foi tomada no sentido de resolver os problemas. A desculpa do governo é que não tem dinheiro, que precisa aguardar algum deputado destinar recursos para a reforma via emenda parlamentar. Até lá, os servidores fazem o quê? Ficam trabalhando no meio dos cupins e do bolor em cadeiras quebradas?
O SISMAR espera que, com a intervenção do MPT, os problemas da UPA sejam solucionados o mais rápido possível pela Administração. Não é possível que o grupo de servidores que mais se dedicou e se expôs nesta pandemia para proteger a população seja tratado com tamanho desrespeito. O Sindicato vai acompanhar de perto o andamento deste Inquérito Civil.