Pressão dos servidores levou prefeito a uma reunião, pela primeira vez em seus três anos de governo, para debater diretamente com categoria, Sindicato e Conselho Municipal de Saúde a questão da jornada de trabalho
O prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), finalmente compareceu a uma reunião com a categoria e com o Sindicato para debater as jornadas de trabalho, pela primeira vez em três anos de governo. O encontro ocorreu, a pedido do Conselho Municipal de Saúde e grupos de servidores, nesta quinta-feira, 19, no RH da Prefeitura.
O assunto está em debate na categoria desde dezembro de 2018, quando o prefeito assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público se comprometendo a regulamentar as jornadas de trabalho dos servidores que cumpriam horário diferente do previsto no edital de concurso e fazer isso de modo a manter a isonomia.
Nove meses se passaram, já deu tempo de engravidar e dar à luz, e até ontem o prefeito não havia sentado para debater o assunto com os interessados e seus representantes. A lei que amplia as jornadas foi enviada para a Câmara sem discussão prévia com os servidores, passando por cima da promessa do próprio governo de que não faria isso.
As informações vinham da rádio peão, de pessoas do primeiro e segundo escalão do governo, sempre no sentido de que o Município exigiria o cumprimento das 40 horas semanais.
O desespero tomou conta da categoria. As pessoas já estão fazendo contas para ver qual emprego deixar, como adaptar a vida já dura à realidade mais dura ainda que viria. Muitas já estavam cancelando viagens para ver parentes distantes, mudando planos. Servidores mais mobilizados e o Sindicato tentando de toda forma dialogar com o governo, sempre ouvindo não, sendo ignorado em audiências.
De repente, aos 48 do segundo tempo, surge o prefeito em uma reunião chamada pelo Conselho Municipal de Saúde (não pelo sindicato), e garante que está do lado dos servidores, que compreende e defende as jornadas como estão hoje e que tem o compromisso de “resolver” a questão.
Demostrando estar muito preocupado com os servidores, ele garantiu que vai contemplar as jornadas especiais das categorias presentes ali naquela reunião e que fará isso por meio do PCCV. Edinho prometeu enviar um projeto substitutivo aos PCCV’s que já estão na Câmara, regulamentando muitas jornadas – não todas, que fique bem claro.
Outra promessa feita pelo prefeito na reunião foi de acolher nesse substitutivo as sugestões dos servidores feitas nas nove audiências públicas realizadas na Câmara, divididas por categorias a pedido do Sindicato. Surpreende, pelo fato de que o prefeito não enviou representante em nenhuma das audiências para compreender as demandas dos servidores debatidas na ocasião.
No entendimento do SISMAR, incluir esse debate no PCCV é uma maneira de forçar a aprovação do projeto que é muito mais amplo do que as jornadas, com várias pegadinhas e nenhuma garantia de benefícios. As jornadas podem ser regulamentadas por lei municipal, assim como foram as dos Agentes Operacionais, ou acordo coletivo de trabalho.
O SISMAR, em seus 30 anos de história, aprendeu que as coisas no serviço público têm que ser por escrito. Conversas e promessas não resolvem problemas reais. Esperamos que o prefeito realmente regulamente as jornadas, não apenas das categorias que estavam na reunião, mas de todas as que cumprem jornada diferenciada, já que todas as cumprem por determinação do próprio município e não por vontade própria. Esperamos também que o prefeito acolha realmente todos os pedidos feitos pelos servidores nas audiências públicas.
Mas, enquanto esperamos, exigimos que este processo de melhoria do PCCV seja transparente e ético e que sejam apresentados os estudos de impacto principalmente na prestação dos serviços e nas finanças municipais em tempo hábil para análise do Sindicato, da categoria e dos vereadores que votarão os projetos.