Em reunião, Prefeito fincou o pé e se negou a debater projeto que altera o regime de CLT para estatuto; para piorar, quer excluir todos os ganhos dos servidores do PCCV por mais um ano
Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, dia 9, com o SISMAR e uma comissão de servidores, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), mostrou bem como é o tipo de diálogo que ele defende: nenhum. O objetivo da reunião era justamente abrir diálogo entre sindicato, servidores e prefeitura sobre a mudança de regime, uma vez que a categoria decidiu em assembleia que é contra e a Administração afirma que está aberta ao debate.
Porém, a postura do prefeito na reunião foi outra: “A mudança para estatuto é uma decisão administrativa e o projeto não será retirado”, afirmou ele diante de todos. Ou seja, não teve diálogo nenhum. O prefeito decidiu que será estatuto para os novos servidores e enviou projeto para a Câmara. Link para vídeo.
Mas, algo ainda pior para a categoria foi anunciado na reunião: a suspensão de todos os benefícios do PCCV que melhorariam o salário dos servidores até 2022. Alegando falsamente que não pode conceder aumento salarial devido à lei 173/20, Edinho enviou outro projeto para a Câmara mantendo todo o restante e suspendendo apenas o que era benefício para a categoria. Em outras palavras, tudo de bom foi suspenso e tudo de ruim vai ser cobrado já. Link para vídeo.
Diante disso, o SISMAR marcou outra assembleia geral dos servidores municipais de Araraquara para a próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, às 18 horas, em frente Câmara Municipal.
A categoria está em estado de greve e o movimento deve aumentar por causa desta suspensão do PCCV. Na assembleia, os servidores decidirão os rumos do movimento.
Até lá, a diretoria do SISMAR e a comissão de servidores conversará individualmente com os vereadores cobrando que o projeto não seja votado este ano, devido às polêmicas.
Este verdadeiro abacaxi político não foi criado pelos vereadores e não são eles que devem pagar a conta. Sugerimos fortemente que os atuais vereadores deixem o debate ser feito com a clareza e a transparência necessárias, o que demanda tempo. Já que a explicação da Prefeitura é que o projeto não atingiria os atuais servidores, por que a pressa em aprovar o projeto ainda nesta legislatura? O prefeito pensa que os atuais vereadores são mais fracos, mais submissos?
A Câmara deverá votar os projetos em sessão extraordinária (que pode ser convocada pelo prefeito) ainda em 2020. Até o fechamento deste texto, a data ainda não havia sido definida.
Caso a sessão seja marcada para antes de segunda-feira, precisaremos de todos alertas para uma convocação de emergência do SISMAR para impedirmos a votação.
Lei 173/20 permite, em seu inciso VI, aumentos salariais desde que "sejam derivados de determinação legal anterior à calamidade".
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