Estabilidade ou rachadinha: o que você prefere?


O concurso público é uma seleção democrática e justa, que seleciona o mais bem preparado. Ele garante o acesso democrático ao serviço público, mas, sozinho, não basta. Para servir ao interesse público, que é manter o melhor profissional ali, quem é aprovado no concurso tem que ter a garantia de que não será substituído. Caso contrário, bastaria um governante mal intencionado chamar o próximo da lista de aprovados, e o próximo e o próximo, até que entrasse alguém do interesse dele, ou que estivesse disposto a dividir seu salário com quem o contratou, a famosa rachadinha.


Para evitar isso é que existe a estabilidade. Ela, portanto, não foi criada para privilegiar os servidores, mas para garantir a impessoalidade dentro do serviço público, para não permitir ao político que ele escolha quem deve ou não ser contratado. Ou vocês acham que políticos inescrupulosos, se pudessem, não demitiriam concursados e contratariam seus aliados sem um pingo de vergonha na cara? Já é comum, em todas as esferas e em praticamente todas as profissões do serviço público, a perseguição de servidores concursados que não comungam da mesma visão de seus chefes comissionados. Imagine se esses chefes pudessem contratar e demitir ao seu bel prazer?


Há quem diga que tem muito servidor que se apoia nessa estabilidade para não trabalhar. Porém, esta estabilidade não é absoluta, ela não permite que um servidor simplesmente encoste e fique sem fazer nada. Todos os governos têm meios de punir servidores que não desempenhem suas funções. O caminho é o Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que pode culminar na exoneração do servidor, e não só quando ele resolve não trabalhar, mas em diversas outras situações também, todas previstas ou no estatuto ou em regramento municipal, dependendo do vínculo jurídico do servidor.


Isso não significa que não existam servidores preguiçosos e que realmente não trabalham. Entretanto, se isso ocorre, não é por causa da estabilidade, mas sim por que as chefias não levam o caso a sério. Porque, quando querem, eles exoneram mesmo.


Assim, concluímos que a estabilidade não é o problema do serviço público brasileiro. Ela, pelo contrário, previne corrupção e garante alguma continuidade na prestação dos serviços. Todos contra a reforma.


Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________

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