Categoria já estava em estado de greve e reafirmou, ontem, a disposição de parar as atividades caso não haja negociação transparente com Sindicato e servidores sobre a regulamentação das jornadas
Os servidores municipais de Araraquara vão paralisar as atividades caso haja alterações nas jornadas de trabalho sem negociação com o Sindicato e com a categoria. A decisão foi tomada ontem, em assembleia realizada em frente à Câmara, e reforça a deliberação de greve da categoria já votada em assembleia anterior.
A greve, prevista para ter início dia 1 de agosto, havia sido suspensa após promessa da Prefeitura de não promover mudanças sem diálogo com o SISMAR e com os servidores atingidos. Agora, com o descumprimento do acordo pela Prefeitura, a categoria decidiu ontem que a greve será retomada em caso de mudança arbitrária.
As orientações do SISMAR aos servidores, acatando deliberação da assembleia, são as seguintes:
- não cumprir determinações da chefia ou da Administração com aumento de jornada de trabalho
- paralisar as atividades imediatamente caso uma jornada maior seja imposta e notificar a chefia sobre a paralisação (lembrar nesta notificação que a paralisação é uma decisão coletiva tomada em assembleia)
- dirigir-se imediatamente ao SISMAR para comunicar o ocorrido
A desculpa da Prefeitura para tentar aumentar a jornada de trabalho de vários setores é um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito Edinho Silva (PT) junto ao Ministério Público. Porém, neste TAC, o MP exige que a Prefeitura REGULAMENTE AS JORNADAS. A regulamentação das jornadas, conforme pedido do MP, pode ser feita por lei municipal, depende apenas de vontade política do governo.
O Termo foi assinado em dezembro de 2018. Nessa época, a Prefeitura já sinalizava que usaria o TAC para aumentar as jornadas de diversos setores. Desde então, o SISMAR tenta negociar uma alternativa para manter as jornadas praticadas atualmente, mas a Prefeitura, em todas as ocasiões, adiou a discussão. Foram realizadas duas audiências na Gerência Regional do Trabalho e Emprego e a Prefeitura não compareceu em nenhuma delas, alegando que estaria negociando diretamente com o Sindicato. Dias depois, o governo envia projeto direto para a Câmara, sem qualquer tipo de comunicado ou acordo.
Além da falta de respeito da Prefeitura, o SISMAR vê vários problemas e pede aos vereadores que rejeitem o projeto sobre as jornadas de trabalho dos servidores encaminhado pela Prefeitura para votação na Câmara. São dois aspectos principais contra o projeto, além da falta de debate com os principais interessados: o prejuízo financeiro para os servidores e o prejuízo ao serviço público oferecido pela Prefeitura.
Prejuízo financeiro
Nos casos de ampliação da jornada de 6 para 8 horas, mantendo-se o mesmo salário, o prejuízo ao servidor é de R$ 330 por mês para cada R$ 1 mil recebidos de salário. Em um ano, o prejuízo é de quase R$ 4,5 mil para cada R$ 1 mil de salário. Em outras palavras, se você recebe R$ 1 mil por mês por seis horas diárias de trabalho, deveria receber R$ 1.330 para realizar oito horas por dia.
Se a Prefeitura aumentar sua jornada:
- Seu prejuízo equivalerá a R$ 4,5 mil por ano para cada R$ 1 mil de salário.
- Sua hora de trabalho perderá 33% do valor atual
- Não haverá mais possibilidade de segundo emprego ou vínculo (neste caso, além do prejuízo financeiro, há também o comprometimento da organização familiar ao extinguir uma fonte de renda)
- Somadas as horas de almoço, no fim das contas, serão, no mínimo, três horas a mais por dia longe de casa e da família, 15 horas por semana a menos para lazer ou outras atividades, 24 horas a mais de trabalho de graça a cada oito dias.
Prejuízo ao serviço público
Atualmente, 16 servidores atendem no setor de dívida ativa da Prefeitura. No horário de pico, principalmente agora como Refis, todos os guichês estão abertos. Cada servidor chega a atender mais de 120 pessoas por dia. Eles cumprem jornada de seis horas, com intervalo de 15 minutos. Com o aumento da jornada para 8 horas diárias, cada servidor terá duas horas de almoço (a CLT veda intervalo menor se não houver refeitório). Necessariamente, no horário de pico, haverá metade dos servidores almoçando.
Outro exemplo de prejuízo para o serviço público prestado pela Prefeitura é no caso dos Agentes Administrativos das UPAs. Quem vai atender o público em sua hora de almoço?
A redução da jornada para agentes operacionais, conforme previsto no projeto, mas sem contemplar também os motoristas, que trabalham juntos, vai gerar problemas para o serviço também. Como vão organizar o trabalho com alguns trabalhadores parados para almoço e outros em serviço fazendo a mesma coisa?