Servidores precisam de valorização, não de redução de direitos

Projeto aprovado na Câmara não muda nada por enquanto na vida do funcionalismo, mas o SISMAR recomenda: não assinem acordos individuais sem consultar o Sindicato


Os servidores municipais são os profissionais mais importantes neste momento de pandemia. Eles estão na linha de frente do combate ao novo coronavírus e a luta contra a doença só vai ser vencida com a dedicação e o trabalho deles.

Porém, em vez de valorizar estes profissionais, os vereadores da Câmara Municipal de Araraquara resolveram dar autorização para a Prefeitura mudar regras trabalhistas.

Sim, o prefeito Edinho Silva (PT) aproveitou uma medida provisória do governo Bolsonaro (MP 927/20) para jogar a conta da crise nas costas dos servidores municipais e enviou projeto para a Câmara estabelecendo medidas que o governo pode tomar para economizar dinheiro.

A partir de agora, a Prefeitura de Araraquara poderá adotar as seguintes medidas:

I – o teletrabalho;

II – a antecipação de férias individuais;

III – a concessão de férias coletivas;

IV – a antecipação do recesso escolar;

V – o banco de horas;

VI – o diferimento do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O SISMAR já se manifestou sobre cada uma dessas medidas aqui. O momento não é de cortes, mas de valorização dos servidores públicos municipais. São eles que tocam a prefeitura, sem eles não há combate ao vírus. Mas não adiantam palmas nas janelas e falas bonitas, eles precisam comer e viver dignamente.

Os servidores estão cansados de pagar as contas de seguidas más gestões. Sempre sobra para eles “compreenderem a situação das contas das prefeituras”. São sempre eles que “precisam colaborar com a cidade”. Quando será a vez de a cidade reconhecer e valorizar os servidores?

Nada muda agora, mas não assine acordos

A aprovação do projeto pelos vereadores na noite desta terça-feira, 7, não implica em qualquer mudança imediata. Se o prefeito for mesmo tomar as medidas aprovadas, ele deverá fazer isso por decreto. A Câmara apenas autorizou a Prefeitura. Agora, tudo depende de decreto do Edinho.


O teletrabalho, ou home office, já está em prática. Muitos servidores já estão realizando seus trabalhos a partir de casa.


As mudanças envolvendo férias são medidas dentro da legalidade. Também já nos manifestamos sobre isso. Os servidores são contra, mas não há meios jurídicos de impedir que o prefeito faça as mudanças das férias.


Já em relação ao banco de horas, a Prefeitura não poderá impor isso, mesmo com autorização da Câmara. A Medida Provisória 927/20 que embasa o projeto da prefeitura de Araraquara exige que haja acordo coletivo ou individual para a implantação do Banco de Horas. Portanto, a Prefeitura de Araraquara só poderá implementar o banco de horas se houver aprovação do sindicato ou do próprio servidor afetado.


Por isso, o SISMAR recomenda: NÃO ASSINEM ACORDOS INDIVIDUAIS SEM ANTES CONSULTAR O SINDICATO.


O SISMAR está atento às mudanças na vida trabalhista dos servidores e não permitirá a retirada de direitos.

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