SISMAR conquista avanço em ação contra condições precárias no Centralizado Municipal

Uma importante vitória em defesa dos trabalhadores do serviço público foi alcançada após atuação firme do SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara). A mobilização e denúncias sobre as condições de trabalho no Centralizado Municipal resultaram em novos desdobramentos judiciais e na atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação evidencia um cenário preocupante: mesmo após decisão judicial anterior, o Município de Araraquara segue descumprindo obrigações básicas relacionadas à saúde, segurança e dignidade dos trabalhadores.

🚨 Situação crítica foi comprovada

Relatórios e diligências apontaram diversas irregularidades graves no local de trabalho. Entre os principais problemas identificados estão:

Banheiros em condições precárias, sem itens básicos como papel higiênico e sabão, com estruturas danificadas;

Trabalhadores sendo obrigados a levar papel higiênico de casa para uso próprio

Falta de equipamentos de proteção individual (EPIs), ou fornecimento inadequado e insuficiente;

Ausência de máscaras, óculos de proteção e protetores auriculares para atividades de risco;

Espaços inadequados para refeição e descanso, com servidores se alimentando de pé.

Além disso, foi constatado que as condições gerais do ambiente de trabalho seguem inadequadas, afetando diretamente a saúde e a dignidade dos servidores.

⚖️ Justiça reconhece descumprimento reiterado

A Justiça do Trabalho reconheceu que o Município vem descumprindo de forma reiterada e prolongada decisões judiciais anteriores. O próprio Judiciário destacou que esta já é a quarta ação relatando o mesmo problema, evidenciando negligência contínua .

Diante disso, foi determinado o envio de ofício ao Ministério Público do Trabalho, que agora atua para aprofundar a investigação e garantir o cumprimento das obrigações.

📢 Atuação do SISMAR foi fundamental

O avanço da ação só foi possível graças à atuação constante do SISMAR, que vem denunciando as irregularidades, acompanhando os trabalhadores e pressionando por melhorias reais nas condições de trabalho.

A nova medida do MPT solicita inclusive a realização de perícia no local para verificar se as irregularidades persistem, podendo resultar em multas e novas sanções ao Município caso o descumprimento seja confirmado .

✊ Luta continua

Para o SISMAR, a decisão reforça a importância da organização coletiva e da denúncia. O sindicato reafirma seu compromisso em seguir acompanhando o caso e cobrando providências imediatas da Prefeitura.

A luta agora é para garantir que as determinações judiciais sejam finalmente cumpridas e que os trabalhadores tenham condições dignas de trabalho, como é seu direito.