Vitória para os servidores do Paço Municipal

A atuação firme e comprometida do SISMAR reafirma, mais uma vez, sua importância na defesa dos direitos dos trabalhadores do serviço público municipal de Araraquara. A recente decisão da Justiça do Trabalho, já transitada em julgado, representa uma vitória significativa na luta por condições dignas de trabalho, especialmente no que se refere à saúde, segurança e bem-estar dos servidores.

Após diligências realizadas em 2021 no Paço municipal, Diretores do Sindicato formularam denúncia ao Ministério Público do Trabalho. O órgão ministerial a acolheu, instaurou Inquérito e na apuração constatou as irregularidades denunciadas, sem que qualquer providência fosse adotada pela Administração no decurso de toda a investigação.

Diante disso, o MPT ajuizou Ação Civil pública contra o Município que, depois de ter seus recursos e agravos rejeitados nas instâncias superiores da Justiça do Trabalho, agora tem que cumprir com a condenação.

A determinação judicial obriga o Município de Araraquara a elaborar e implementar um plano de ação voltado à adequação ergonômica do Paço Municipal, incluindo a realização de Análise Ergonômica do Trabalho (AET) com foco no conforto térmico dos trabalhadores, conforme previsto na Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17).

Trata-se de um avanço concreto que impactará diretamente a qualidade do ambiente laboral, prevenindo riscos à saúde e promovendo melhores condições de trabalho.

Essa conquista evidencia a relevância da mobilização sindical e da atuação vigilante do SISMAR, que, ao lado dos trabalhadores e das instituições competentes, não mede esforços para garantir o cumprimento da legislação e a valorização do servidor público.

Mais do que uma decisão judicial, este é um marco na luta por respeito, dignidade e reconhecimento. O SISMAR segue firme em seu propósito de defender direitos, promover melhorias e construir um ambiente de trabalho mais justo para todos.