• Despesa com pessoal: 46,99% (Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre de 2020)

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LIMITES DO % DA DESPESA COM PESSOAL - LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF - LC 101/00)

48,6% - Limite de alerta

51,3% - Limite Prudencial

54% - Limite Máximo

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Últimos 12 meses (RGF 3º quadrimestre de 2020):

Despesa com pessoal – R$ 438.953.316,50

Receita Corrente Líquida (RCL) – R$ 934.129.799,56

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• Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (IPCA - BACEN): 5,19%.

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• Inflação acumulada de março de 2020 a fevereiro de 2021 (INPC - BACEN): 6,21%

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• Estimativa de impacto da reposição da inflação no % da LRF
 

Reajuste 5,19% (IPCA): com a reposição da inflação (5,19%), a despesa salta para R$ 461.734.993,60 aproximadamente. O índice da LRF fica em 49,4% (sequer atinge o limite prudencial de 51,3%).

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Reajuste de 6,21% (INPC): com a reposição da inflação (6,21%), a despesa com pessoal salta para R$ 466.212.317,50 e o índice vai para 49,9% (sequer atinge o limite prudencial de 51,3%).

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Lembrando que o orçamento da despesa com pessoal para 2021 é R$ 451.612.180,14. Assim, concedendo quaisquer dos índices, a estimativa é de que a despesa com pessoal ultrapasse o que foi orçado, entretanto, existem mecanismos para alteração do orçamento, chamados créditos adicionais. Além disso, o índice da despesa abaixo de 47% permite que a prefeitura exercite o reajuste sem maiores problemas.

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• Perdas salariais do funcionalismo acumuladas do reajuste de maio de 2015 a março de 2021: 20,09% (IPCA).

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Num salário de R$ 1.100,00, as perdas de 20,09% representam R$ 220,99 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 2.872,87 e em cinco anos, R$ 14.364,35. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.320,99.

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Num salário de R$ 1.500,00, as perdas de 20,09% representam R$ 301,35 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 3.917,55 e em cinco anos, R$ 19.587,75. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 1.801,35.

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Num salário de R$ 2.000,00, as perdas de 20,09% representam R$ 401,80 a menos por mês. Em 13 meses (12 meses +13º), as perdas acumuladas são de R$ 5.223,40 e em cinco anos, R$ 26.117,00. Com as perdas reconstituídas, o salário deveria ser R$ 2.401,80.

 

• Histórico de reajustes concedidos:

2009: 6,1%

2010: 5%

2011: 5% em março e 6,01% em maio

2012: 5,1%

2013: 6,5%

2014: 6,3%

2015: 4,5%

2016: 3,3%

2017: 2,08%

2018: 2% em janeiro e 2,76% em maio

2019: 5%

2020: 0%

 

• ORÇAMENTO GERAL ATUALIZADO* (administração direta + administração indireta) de 2021 cresceu 8,4% em relação a 2020.

Orçamento geral de 2020: R$ 1.268.399.796,80

Orçamento geral de 2021: R$ 1.375.463.094,00

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O orçamento geral inclui a administração direta e indireta, ou seja, o Poder Executivo, Legislativo, DAAE, FUNDART, FUNDESPORT, Controladoria do Transporte de Araraquara e Companhia Troleibus de Araraquara – CTA.

 

• ORÇAMENTO DA ADM. DIRETA de 2021 é 8% maior em relação ao de 2020.

Orçamento de 2020: R$ 835.418.796,80

Orçamento de 2021: R$ 902.223.094,00

 

O orçamento da administração direta é a soma dos orçamentos do Poder Executivo e Legislativo.

 

• ORÇAMENTO DA ADM. INDIRETA de 2021 é 10,7% maior em relação de 2020.

Orçamento de 2020: R$ 150.907.702,56

Orçamento de 2021: R$ 167.038.675,29

 

O orçamento da administração indireta é a soma dos orçamentos do DAAE, FUNDART, FUNDESPORT, Controladoria do Transporte de Araraquara, Companhia Troleibus de Araraquara – CTA.

 

• A despesa com pessoal prevista na LOA para 2021 é 14,8% MAIOR em relação à de 2020:

2020 – R$ 393.302.553,01

2021 – R$ 451.612.180,14

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DÍVIDAS

 

• Precatórios: R$ 161.980.712,04

FONTE: https://trt15.jus.br/.../precatori.../relacao-de-precatorios Acesso em 05/04/2021.

 

• Dívida de Longo Prazo (Fundada + Precatórios): R$ 449.776.495,15

 

• SUBSÍDIO PREFEITO E VICE-PREFEITO

• Prefeito: Edinho Silva. R$19.550,00 (2020)

• Vice-Prefeito: Damiano Barbiero Neto. R$9.775,00 (2020)

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EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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• A RECEITA de Araraquara apresentou um CRESCIMENTO de 10,8% de 2019 para 2020:

2019 – R$ 741.393.024,22

2020 – R$ 821.385.682,11

 

• O primeiro trimestre de 2021 apresentou uma RECEITA 9,5% maior em relação ao mesmo período no ano passado:

Janeiro a março de 2020 – R$ 239.310.217,95

Janeiro a março de 2021 – R$ 262.152.185,15

 

• A DESPESA LIQUIDADA TOTAL (obrigações de pagamento) de Araraquara apresentou um CRESCIMENTO de 3,4% de 2019 para 2020:

2019 – R$ 746.602.217,11

2020 – R$ 772.267.470,51

• Até dezembro de 2020, o caixa estava com a seguinte situação:

RECEITA: R$ 821.385.682,11

DESPESA EMPENHADA: R$ 818.753.042,89

DESPESA LIQUIDADA: R$ 772.267.470,51

DESPESA PAGA: R$ 658.974.126,08