A História do SISMAR

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Origem

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Os servidores municipais de Araraquara tiveram como primeiro representante de classe a Associação dos Servidores da Prefeitura Municipal de Araraquara, a ASPREM, fundada em 24 de maio de 1987. A Associação foi constituída, nos termos de seu Estatuto, para fins de estudos, coordenação e proteção dos interesses profissionais da categoria, e que teve como primeiro Presidente o servidor João Batista Cabrini.

 

Até então, eram discretas as lutas da categoria, sendo os cargos públicos preenchidos e mantidos, em boa parte dos casos, por critérios políticos. Eram tempos de submissão absoluta a um sistema de dominação instituído no período de Ditadura. Época em que a filiação em Sindicatos ainda era expressamente vedada pela legislação aos servidores públicos de todas as esferas de governo.

 

Após quarenta anos de desrespeito ao artigo 23 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, com a promulgação da Constituição Federal em 1988, finalmente foi estendido aos servidores públicos o sagrado direito de constituir sindicatos e neles livremente se filiarem.

 

Com essa nova perspectiva, a ASPREM, que já conseguira mobilizar a primeira greve do funcionalismo de Araraquara em 1987, no ano seguinte foi transformada em Sindicato. A agilidade de seus diretores fez com que a nova entidade sindical fosse o primeiro Sindicato de Servidores Municipais com reconhecimento pelo Ministério do Trabalho em todo o país, tendo sua Carta Sindical expedida em 1990, pela então Ministra do Trabalho, Dorothéa Werneck.

 

O dia 23 de dezembro de 1988, data da Assembleia em que os servidores públicos municipais deliberaram pela criação da entidade sindical, tornou-se a data oficial de fundação do Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara – SSMA.

 

A atuação do sindicato deu início aos movimentos reivindicatórios por melhores condições de trabalho e benefícios de natureza econômica. Desses movimentos, muitas conquistas foram introduzidas em favor dos servidores, sendo que boa parte delas perduram até os dias atuais, como a construção de Refeitório no DAAE e o Vale-Alimentação.

Transformações

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara, em sua primeira fase, viveu bons e maus momentos. Teve momentos marcantes que serviram muito para o fortalecimento da categoria. Contudo, depois de vários anos de construção, acabou sucumbindo nos anos finais da década de 1990, diante da desenfreada expansão de convênios e da incapacidade estrutural para geri-los internamente. Com isso, a entidade se desmontou financeiramente e acabou inviabilizando a continuidade dos trabalhos naquele momento.

 

Na virada do ano 2000, um grupo de servidores, diante da autodissolução da diretoria do sindicato, encampou a entidade sindical, numa Junta Governativa, para administrá-la temporariamente até a realização de novas eleições. Sem chapa concorrente, essa Junta Governativa ampliou o grupo para compor a chapa que teria a árdua missão de dar início ao processo de resgate do sindicato perante a categoria e também com os seus parceiros.

 

Foram três anos de gestão (2001-2003), sob a presidência de Osvaldo Martins dos Santos, com reconhecido trabalho em prol da categoria, destacando-se a luta pela recomposição do poder aquisitivo do funcionalismo, que vinha sendo reduzido pelo processo inflacionário e agravado pela queda de receitas do Município na virada dos anos 2000.

 

Outras marcas dessa gestão foram o estabelecimento de cronograma para o pagamento das dívidas acumuladas da entidade e o início da regionalização do Sindicato, com inclusão no Estatuto Social dos servidores municipais de Santa Lucia, como parte integrante da base de representação da entidade.

 

Com essa alteração estatutária, a regionalização da representação, apesar de ela não se consumar de fato, ensejou a mudança do nome da entidade: o SSMA passou a ser denominado SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região.

 

Desse primeiro grupo incumbido de resgatar a entidade, diante de tantos embates e o natural desgaste, poucos remanesceram, e servidores com participação mais efetiva nas atividades do sindicato agregaram força e formaram a base da nova Diretoria (2004-2008), reconduzida no exercício em 2008 e 2012, tendo nessas gestões como Presidente o servidor da Saúde, Valdir Teodoro Filho.

 

Em 2007, o SISMAR passou por nova extensão de sua base territorial de representação, assumindo, por solicitação de integrante do Ministério Público do Trabalho de Campinas, e recomendação do Gerente Regional do Trabalho, a antiga base regional do extinto Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Boa Esperança do Sul e Região.

 

A atuação combativa, permanente e responsável da direção da entidade rendeu ao SISMAR notoriedade e reconhecimento regional, tendo no início de 2009 agregado ao seu contingente de representados, os servidores do vizinho município de Américo Brasiliense.

 

Cabe ressaltar que, nesse caso específico envolvendo o funcionalismo da “Cidade Doçura”, os servidores reuniram-se em Assembleia Extraordinária para extinguir por unanimidade o seu próprio sindicato – que vivia anos de inatividade – e na sequência, passar a representatividade de seus interesses para o SISMAR.

Lutas 

 

 

 

 

 

Desde 2004, o sindicato vem consolidando o processo de resgate da entidade, cujas dívidas acumuladas nos tempos mais difíceis de sua história foram saldadas em sua integralidade, recuperando assim, a sua credibilidade perante parceiros conveniados e, principalmente, junto aos servidores representados.

O trabalho sindical nesse período vem sendo marcado pela rigorosa fiscalização dos atos da Administração Municipal; pela defesa intransigente da categoria nas esferas administrativa e judicial. Anos de debates e muita resistência às propostas do então prefeito Edinho Silva foram fundamentais para a manutenção de direitos históricos da categoria, na implantação do polêmico PCCV – o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, em 2005.

 

Apesar de ainda ser muito contestado, mal sabem muitos servidores que o conhecido PCCV seria muito pior, não fosse a atuação combativa e qualificada da direção do sindicato, que forçou a proposição, por parte da prefeitura, de vários Projetos Substitutivos ao texto original, com ajustes e concessões em favor de vários segmentos e manutenção de benefícios históricos que corriam risco de serem subtraídos.

 

Outras lutas de destaque foram encaminhadas e benefícios importantes foram conquistados em setores estratégicos da categoria. Uns, mediante organização, debates e convencimento; outros, mediante embate direto, como greves e paralisações setoriais. Desses benefícios, destacam-se o Plano de Saúde da Unimed a todo o funcionalismo de Araraquara; o Adicional de Urgência e Emergência aos servidores das unidades de Pronto Atendimento; o Adicional de Risco aos Socorristas do SAMU; a adequação do cargo e valorização dos profissionais Agentes de Necropsia; fornecimento de alimentação gratuita aos servidores com jornada de 12 horas e, com co-participação de 2%, para 800 servidores no Restaurante Popular; fornecimento de protetor solar aos servidores das atividades de fiscalização, dentre outros.

 

Pela luta direta, também foram muitas as conquistas, sendo marcante a greve de 76 dias dos Guardas Civis Municipais, que lhes rendeu o Adicional de Risco de 30% do salário base. Duas grandes greves em 2010 foram determinantes para a conquista das seis faltas anuais abonadas, e a retomada do Processo de Promoções, com alcance aos servidores não pertencentes à Educação. Em 2011, mesmo com o ônus da decisão judicial em desfavor dos grevistas, todo o funcionalismo se beneficiou com a luta travada por 30 longos dias de greve, que resultou na elevação do Vale-Alimentação, na recuperação de 5% de perdas salariais e o Abono Anual de Assiduidade de R$ 450,00. Foi por meio de greves que conseguimos a elevação dos percentuais de reajuste dos vencimentos em 2008, 2010 e 2011.

 

Outra via de conquistas para os servidores municipais foi pelo Departamento Jurídico do SISMAR. Inúmeras infrações de direitos trabalhistas foram readequadas. Foram mais de 150 reintegrações ao serviço, depois de demissões arbitrárias de servidores, inclusive com milionárias indenizações. Ações Coletivas restabeleceram o pagamento correto de horas extras a todos os servidores, propiciaram o pagamento retroativo a 2003 do Adicional de Insalubridade às Merendeiras e o pagamento da Carga Suplementar como horas extras aos Professores, retroativo a 2003. Centenas de ações individuais foram ajuizadas, com êxito em mais de 95% das demandas julgadas, inclusive, abordando e indenizando servidores em decorrência do sofrimento causado pela prática abominável do Assédio Moral.

 

Mais recentemente, o sindicato instituiu a assistência jurídica nas áreas administrativa e criminal, sendo esta nas ocasiões em que o suposto delito praticado tenha sido no âmbito das relações de trabalho. A assistência é feita no Escritório Alberici e Vanalli Advogados, com prévia expedição de Carta de encaminhamento na Secretaria do SISMAR.

 

Na esfera regional, mesmo com o pouco tempo de atuação, destaca-se as dezenas de vitórias na Justiça do Trabalho em favor de servidores de Boa Esperança do Sul, e as tantas conquistas acumuladas pelos servidores de Gavião Peixoto. Nos demais municípios, há um trabalho intenso de ajustes e discussões em curso dentro dos vários segmentos, já com conquistas significativas.

Representatividade

 

O SISMAR conta com mais de 10 mil servidores ativos na base regional de representação, abrangida pelos municípios de Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lucia e Trabiju. Além disso, outros 2 mil servidores inativos e pensionistas ainda mantém relação de direitos com as administrações municipais, sendo, por isso, assistidos pelo sindicato. Desse contingente, mais de 4.000 já estão associados, sendo contínuo e crescente o número de filiações mensais. Vale frisar que em 2004 o sindicato tinha pouco mais de 1.000 associados.


Nosso compromisso

  • Lutar de forma intransigente pelo respeito aos direitos trabalhistas, previdenciários, aos direitos individuais e sociais, bem como das garantias contidas na Constituição Federal e na Declaração Universal dos Direitos Humanos;

  • Lutar ininterruptamente pela obtenção de maiores garantias, expectativas de crescimento profissional mediante instituição de critérios objetivos de ascensão funcional e benefícios que permitam uma boa prestação dos serviços públicos;

  • Combater toda forma de tratamento preconceituoso dentro dos ambientes de trabalho, como forma de se respeitar a i ndividualidade de cada servidor, de cada cidadão enquanto pessoa portadora de direitos;

  • Defender o concurso público como forma de assegurar a impessoalidade na escolha dos servidores e a eficiência na execução dos serviços públicos prestados à população;

  • Defender a estabilidade dos servidores públicos como forma de proteger a autonomia funcional da ingerência política em atividades estritamente técnicas;

  • Lutar por uma educação pública de qualidade, respeitando a autonomia do trabalho docente, com a valorização destes e dos demais profissionais de apoio nas unidades educacionais;

  • Lutar pela universalização do acesso à educação pública e gratuita, com garantia de permanência e disponibilização da estrutura material e humana adequada à boa prestação desse serviço;

  • Lutar pela prestação de serviços públicos de saúde de qualidade, com valorização e condições dignas de trabalho aos profissionais da Saúde;

  • Cobrar e fiscalizar de forma veemente a transparência na gestão e controle do dinheiro público, além de dar publicidade das contas do Executivo aos servidores e à população.

  • Contribuir para a unidade das entidades sindicais, fazendo da solidariedade instrumento eficiente para conquistar benefícios para toda a classe trabalhadora;

  • Combater toda forma de cerceamento à liberdade de organização sindical e de expressão de ideias e pensamentos;

  • Lutar contra todas as reformas neoliberais que visam retirar direitos dos trabalhadores;

  • Combater todas as formas de precarização das relações de trabalho, opondo-se às privatizações, ao processo de terceirizações e qualquer tentativa de mercantilização dos serviços públicos essenciais.

 

Objetivo

  • Planos de Carreiras que assegurem a ascensão profissional de todos os servidores municipais mediante critérios objetivos, que reservem as vagas de chefia a quem seja conhecedor do setor, com bagagem profissional e conhecimento técnico, e que leve ainda em consideração a antiguidade e o reconhecimento dos demais integrantes da equipe a ser comandada;

  • Dotação de recursos orçamentários suficientes para proporcionar cursos de qualificação e de capacitação aos servidores para que possam continuamente crescer enquanto profissionais e a cada dia melhor servir a população usuária dos serviços prestados;

  • A criação de condições para que servidores matriculados em Cursos técnicos, de graduação e de pós-graduação possam conciliar a atividade acadêmica com a jornada de trabalho na Administração Pública, tal como já ocorre nos casos de Mestrandos e Doutorandos.


Democracia e autonomia

 

O SISMAR é uma entidade autônoma em relação a partidos políticos e tendências religiosas; não é filiado a nenhuma Central Sindical, Federação ou Confederação, tendo se destacado como uma entidade independente, cujas deliberações são estritamente tomadas em conjunto com a sua base de representação – os servidores municipais.

Sua estrutura organizacional é formada pela Diretoria, Conselho Fiscal, Conselho de Base e Delegacias Sindicais Regionais, cujas prerrogativas, responsabilidades e atribuições se subordinam às disposições de seu Estatuto Social. Suas decisões mais importantes são deliberadas pela base, que também elege democraticamente todos os dirigentes, nas respectivas Assembleias – que são soberanas.

O custeio das atividades do SISMAR é proveniente da contribuição voluntária de seus associados, na forma de mensalidades, com a dispensa do pagamento de inúmeras contribuições compulsórias muito comuns em outros sindicatos. No SISMAR não são cobradas dos seus representados as Contribuições Assistencial, Confederativa e também a chamada Taxa Negocial. Mesmo tendo previsão estatutária, não é cobrada também a parcela incidente no 13º Salário.

Apesar do reduzido montante de receitas, o SISMAR, por meio de gestões austeras e eficientes, conseguiu saldar todas as dívidas acumuladas nos anos finais da década de 1990 – que alcançaram o montante de R$ 500.000,00 -, recuperando o crédito e a credibilidade da entidade junto a antigos parceiros e convênios importantes (Benemed, Uniodonto, Droga Ven) que voltaram a ser oferecidos aos associados. Nesses anos, ainda conseguiu adquirir equipamentos, sistemas e veículos que ajudaram muito na agilidade da prestação dos serviços e na modernização e eficiência do controle de convênios. Além disso, saiu dos encargos do aluguel, ao adquirir a sonhada sede própria, no centro da cidade de Araraquara.

Conquistas alcançadas graças ao empenho das várias diretorias que se sucederam desde 2001, mas fundamentalmente em razão da confiança depositada pelos milhares de servidores que engrossaram o quadro de associados, gerando os recursos para que isso se tornasse possível.

Associe-se e faça parte do SISMAR você também. Venha integrar a luta em prol dos Servidores municipais da microrregião de Araraquara. Ajude-nos a continuar escrevendo a história e a seguir batalhando para melhorar a qualidade do serviço público como um todo, dia após dia.

 

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