Prefeitura pegou todos de surpresa deixando de pagar insalubridade, periculosidade, adicional de risco e prêmio assiduidade para servidores de diversas funções e secretarias
A Prefeitura de Araraquara deixou de pagar ilegalmente neste mês de maio os benefícios insalubridade, periculosidade, adicional de risco e prêmio assiduidade para servidores municipais de diversas funções e secretarias.
Na Prefeitura, a informação é de que retiraram os benefícios de todos os servidores que estão em casa por decisão da procuradoria geral do município. Ainda segundo a Prefeitura, quem recebeu foi indevidamente e o RH tomará providências para a correção, ou seja, descontará dobrado. Procurado pelo Sindicato, o prefeito Edinho Silva disse que vai manter os descontos, que só volta a pagar se houver determinação judicial.
Para o SISMAR, independentemente de não ter tido acesso ao documento da Procuradoria Municipal nem tampouco à fundamentação das posições do MP e do Tribunal de Contas, a medida é arbitrária e absolutamente ilegal. Ela fere o entendimento pacificado na Justiça do Trabalho, cuja fonte é a irredutibilidade de vencimentos, prevista na Constituição Federal.
Imediatamente após tomar conhecimento do fato, o departamento jurídico do SISMAR começou a preparar uma ação coletiva para cobrar na Justiça que a Prefeitura restabeleça imediatamente o pagamento dos benefícios, que seja em folha complementar ou outro meio, mas imediatamente. O Sindicato já tem a documentação necessária para a ação.
Portanto, como não há acordo com o prefeito, o SISMAR já agiu para reverter a ilegalidade da Prefeitura por meio da ação coletiva e não há necessidade de que os servidores prejudicados apresentem documentos neste momento.
Conforme o andamento do processo, que deve ser breve, o SISMAR comunicará aos servidores por meio de seus canais de comunicação, o facebook e o site www.sismar.org.