Dos R$ 769 mil previstos no orçamento para o ano, apenas R$ 87 mil foram realizados; setor sofre pressão na pandemia, mas tem efetivo insuficiente e condições de trabalho precárias
Em plena pandemia, quando os serviços da Guarda Civil Municipal (GCM) são importantíssimos para o combate à covid-19, a Prefeitura de Araraquara utilizou, até agora, apenas 11% de todo o dinheiro reservado para ações de fortalecimento da guarda em 2021.
No total, são R$ 769 mil para ações de fortalecimento da GCM no orçamento de 2021. Porém, com o ano chegando na metade, apenas R$ 87 mil foi investido pelo Município. Do total, foram empenhados R$ 263 mil, mas apenas 1 terço disso foi realizado (R$ 87 mil). Os dados são do Portal da Transparência.
Ou seja, a Prefeitura ainda tem mais de meio milhão de Reais reservados por lei para investir no fortalecimento da GCM este ano.
A Guarda Civil Municipal de Araraquara tem sido cobrada diariamente por mais fiscalização contra as aglomerações durante a pandemia, mas com viaturas sem manutenção quebrando no caminho da ocorrência, sem efetivo em número adequado para a população da cidade e nas condições atuais de trabalho fica difícil.
Os R$ 500 mil que a Prefeitura tem reservado para ações de fortalecimento da Guarda poderiam resolver alguns destes problemas (que nem são todos):
Viaturas sem manutenção há anos, quebrando várias vezes durante deslocamento para atendimento de ocorrências;
Armas não letais sem manutenção, sem bateria (duas delas explodiram);
Não é realizado curso de atualização e capacitação dos GCM exigido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública;
Desde 2016, uma parte do prédio da GCM está interditada pela Defesa Civil, por risco de desabar;
Não há divisória de acrílico entre os servidores que monitoram câmeras de segurança e trabalham juntos na mesma sala lado a lado;
Não há refeitório para os servidores;
Vasos sanitários sem condição de uso (até isso!).
Como demonstrado acima, as condições de trabalho dos guardas municipais são péssimas e o investimento da Prefeitura é praticamente nulo. Esperamos que estes R$ 500 mil sejam muito bem aplicados pelo governo, para que no ano que vem não seja preciso lutar pelos mesmos problemas.
Infelizmente, esta é a realidade da maior parte dos servidores municipais: falta de condições de trabalho, muita pressão e pouco investimento.
O sucateamento dos serviços públicos nunca foi sem propósito, seja qual for o governo. A intenção é sempre favorecer empresas privadas, seja na área de Segurança Pública, seja na Educação ou na Saúde. Estejamos alertas, pois a Reforma Administrativa vem aí para acabar de vez com o serviço público e nós vamos ter que lutar com todas as nossas forças.