Governo envia reforma administrativa para Câmara sem debater com a população e com “estudo” de impacto financeiro incompleto; Seria um guarda chuva novo para abrigar afetos e desafetos políticos e facilitar a aprovação das contas? Tomara que não
Araraquara amarga, hoje, a maior dívida de sua história recente: o equivalente à mais da metade do orçamento anual do município. Este endividamento, denunciado pelo SISMAR há anos, tem sido usado pelo prefeito Edinho Silva como argumento para dar calote nos precatórios e para negar reajuste salarial e benefícios aos servidores municipais nas últimas data-base.
Porém, pelo que indica um novo projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal na noite da última quinta-feira, 28 de julho, a situação financeira e orçamentária do município não deve estar tão mal, pois estão sendo criados mais 19 cargos comissionados e outros 31 cargos de função de confiança, além da abertura de mais 25 vagas para contratação de engenheiros.
Neste projeto, o Governo Edinho também recria a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, acrescentando o tema Mobilidade Urbana. Esta Secretaria já existiu na Administração de Araraquara: foi criada em 2009, na reforma administrativa realizada pelo então prefeito Marcelo Barbieri. Em 2017, logo na primeira semana de seu terceiro governo, Edinho fez nova reforma administrativa e extinguiu a Secretaria de Trânsito e Transporte que, agora, recria.
Outra novidade do projeto é a criação dos cargos de Inspetor de Bem-Estar Animal e Inspetor de Meio Ambiente e Sustentabilidade com jornada de 36 horas e salários superiores a R$ 3,4 mil mensais.
Trata-se de uma verdadeira reforma administrativa, ampla, com a criação de pelo menos 1 secretaria, 10 coordenadorias e 19 gerências, incluindo gerências no Fundo Social e na Secretaria de Direitos Humanos, sem qualquer tipo de debate ou explicação. Qual a necessidade destes cargos, desta reforma administrativa? Por que isso não foi discutido amplamente com a sociedade pelo governo democrático?
Junto com o projeto de lei, foi enviada pela Prefeitura uma página (sim, uma única página) com o título “Estudo de impacto financeiro-orçamentário”, na qual a Prefeitura aparentemente tenta mostrar as novas despesas que ocorrerão com a nova reforma administrativa. Porém, o chamado “Estudo” da Prefeitura não explica absolutamente nada do ponto de vista do orçamento e das finanças da Prefeitura: não diz de onde vai sair o dinheiro para o pagamento destes cargos, não mostra qual o impacto disso nas despesas com pessoal e nem mostra a capacidade da Prefeitura arcar com tais despesas neste ano e nos anos seguintes.
Em resumo, o governo Edinho está propondo uma ampla reforma administrativa, com criação de secretaria e de cargos, sem explicar as despesas e sem debater de forma clara e transparente com a sociedade a real necessidade de tais medidas, lembrando que Araraquara está com dívidas altamente comprometedoras.
Tem cheiro, cor e gosto, mas tomara que não seja uma manobra sórdida do governo em troca de apoio para aprovação das contas de 2017.