Quase meio milhão de reais destinados ao enfrentamento da pandemia foram investidos pela Prefeitura em reformas e asfalto; SISMAR aciona Tribunal de Contas para investigação
Na última quinta-feira, 26 de novembro, a Prefeitura de Boa Esperança do Sul publicou em sua página nas redes sociais 12 fotos de reforma realizada da Praça Santa Luzia, com o seguinte texto: “As obras não param. Nosso compromisso é deixar nossa cidade cada vez melhor, manutenção e reforma da Praça de Santa Luzia, troca dos bancos e manutenção geral.”
O que a Prefeitura não contou aos internautas é que os R$ 499 mil utilizados na reforma e também para o recapeamento asfáltico realizado recentemente na cidade vieram transferidos do governo federal para o combate à pandemia de Covid-19 que assola o mundo, em especial o Brasil.
O montante de meio milhão de reais gastos com reforma e asfalto (dinheiro que veio transferido pela Lei Federal 173/2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento à Covid-19) representa quase 60% do valor que o Município empenhou até 24 de novembro no combate à pandemia.
Em outras palavras, mais da metade do dinheiro que a Prefeitura já investiu no combate à doença foram para a reforma da praça e para asfalto.
A cidade ainda tem R$ 2, 5 milhões desta verba para investir em ações de combate ao vírus.
Seis pessoas já morreram de Covid-19 em Boa Esperança do Sul desde o início da pandemia. Mais de 240 já pegaram a doença e podem enfrentar graves sequelas.
Investigação
Quanto à aplicação dos recursos, a lei 173/20 diz o seguinte em seu artigo 2º:
"II - deverão ser aplicados preferencialmente em ações de enfrentamento da calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19."
Como o termo utilizado na lei é "preferencialmente", o SISMAR formalizou um questionamento ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para que a aplicação dos recursos de combate à Covid-19 em Boa Esperança do Sul seja investigada.
Os dados estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
Total recebido por BES para combate à pandemia até 24/11: R$ 3,3 milhões
Total liquidado até 24/11 (tem obrigação de pagar): R$ 853 mil
Total liquidado na reforma e no asfalto (tem obrigação de pagar): R$ 499 mil
EMPRESA CONTRATADA: DALPINO TERRAPLENAGEM LTDA
NOME DO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBAN
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: Auxilio Lei 173 - Inciso II
FONTE DO RECURSO: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE 3.983,60 M2 DE PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA EM CBUQ EM VIAS DO PARQUE RESIDENCIAL DAS PALMEIRAS III DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL/SP, com fornecimento de materiais e mão de obra
VALOR EMPENHADO: R$ 317.976,59
VALOR LIQUIDADO: R$ 317.976,59
VALOR PAGO: R$ 317.976,59
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE
EMPRESA CONTRATADA: CENTERSUL- IND.E COM.DE SERRAL.E ARTEFAT.DE CIMENT
NOME DO ÓRGÃO: SECRETARIA MUNIC. DE OBRAS E SERV. URBAN
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: Auxilio Lei 173 - Inciso II
FONTE DO RECURSO: TRANSFERÊNCIAS E CONVÊNIOS FEDERAIS-VINCULADOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA PARCIAL DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BOA ESPERANÇA DO SUL/SP
VALOR EMPENHADO: R$ 237.127,35
VALOR LIQUIDADO: R$ 181.338,05
VALOR PAGO: R$ 181.338,05
MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE