Governo mente ao público: lei da insalubridade não mudou

A NR 15 não teve alterações que justifiquem o corte da insalubridade de farmacêuticos, recepcionistas e outras funções da Saúde de Araraquara; diretora do SISMAR ocupará a Tribuna Popular na próxima Sessão da Câmara para denunciar e exigir respeito aos direitos dos servidores que tocam a cidade

Ao contrário do que o secretário de Governo de Araraquara, Leandro Guidolin afirmou ao Jornal da EP na manhã desta sexta-feira, não houve alteração da legislação do adicional de insalubridade, muito menos mudança que justifique o corte do benefício para farmacêuticos, recepcionistas e administrativos que atuam nas unidades de Saúde do Município.

A legislação que regulamenta a insalubridade no trabalho no Brasil é a Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15). De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a alteração mais recente da NR-15 foi feita em 2019, para tratar de Limites de Tolerância para Exposição ao Calor.

Ou seja, é mentira do governo de que houve mudança na lei, que antigamente a insalubridade era avaliada por local de trabalho e agora é feita por função. Não há essa mudança na lei.

A redução de 40% para 20%, para quem teve o aumento do percentual durante a pandemia é fato sabido e não está sendo questionado pelo Sindicato, até porque na maior parte dos casos, a elevação de 20% para 40% deu-se por ações ajuizadas pelo Sindicato, no período da pandemia e em razão específica dela.

Que a cidade tem dívidas, todos já sabiam. Mas não podemos aceitar que sejam os servidores a pagar essa conta!

Mais uma vez, o governo Lapena, que já admitiu ter sido eleito com voto dos Servidores, sangra a categoria sem dó nem piedade, como se fôssemos seus principais inimigos.

Como informado anteriormente, o SISMAR vai questionar o corte da insalubridade na Justiça.

Além da frente jurídica, a diretoria do SISMAR já solicitou o uso da Tribuna Popular na próxima sessão da Câmara Municipal, terça-feira, 5 de agosto, às 15 horas, para debater o tema com todos os vereadores.

O Sindicato chama todos os servidores da Saúde para comparecerem à sessão.

Na reunião realizada pelo Sindicato na noite desta quinta-feira com os servidores, estiveram presentes e apoiando a causa do SISMAR os vereadores Alcindo Sabino, Maria Paula, Fabi Virgílio e Filipa Bruneli, do PT, Guilherme Bianco, do PCdoB, enfermeiro Delmiran, do PL, e o vereador Lelo, do Republicanos.