Greve dos Servidores Municipais continua nesta quarta-feira em Araraquara

Liminar do TJ-SP será cumprida, mas a paralisação continua e com muito mais força; por unanimidade, os vereadores aprovaram o trancamento da pauta até que o governo retire o projeto de reajuste já rejeitado

É inacreditável, mas os Servidores Municipais de Araraquara precisarão entrar no segundo dia de greve geral da categoria porque o prefeito Lapena se recusa a voltar para a mesa de negociação sobre a data-base do funcionalismo. Depois de enviar a proposta, o governo simplesmente se recusa a conversar com o Sindicato, impondo um projeto criminoso e cruel que reduz os vencimentos dos servidores e quanto menor o salário maior a redução.

A decisão de manter a greve na quarta-feira, 21, foi tomada pela categoria em assembleia em frente à Câmara Municipal no fim da tarde desta terça-feira, já sabendo pela imprensa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) havia concedido liminar ao governo determinando, em linhas gerais, que apenas 30% do funcionalismo pode estar em greve ao mesmo tempo e que haverá desconto dos dias parados.

A questão é que isso não é novidade para os grevistas, que já entraram em greve sabendo que haveria esse desconto. E, de acordo com dados divulgados pelo próprio governo durante uma coletiva de imprensa no fim da tarde desta terça-feira, não há 30% de servidores em greve. Portanto, até o momento, a liminar está sendo rigorosamente cumprida, mesmo antes do Sindicato ser notificado oficialmente.

A liminar não vai conseguir acabar com a greve. Os Servidores entenderam que o prejuízo da greve é pontual e o prejuízo desse projeto ser aprovado terá impacto para toda a vida trabalhista de cada um e depois também na aposentadoria, já que sobre o Abono Pecuniário incidem todos os encargos, incluindo FGTS, INSS, 13º, férias e outros.

O projeto do governo Lapena é tão cruel, e a decisão do Prefeito de não negociar com o Sindicato e a comissão de servidores é tão equivocada, que até os vereadores mais extremos da base do governo na Câmara aprovaram, junto com toda a oposição, o trancamento da pauta do Legislativo. Não se vota mais nada, por decisão unânime dos vereadores, até que o governo retire o projeto da Câmara e sente para negociar com o Sindicato e com a comissão.

Lapena enfrenta, agora, uma greve de Servidores e a paralisação dos trabalhos legislativos, ambos pelo mesmo motivo: a falta de diálogo do governo com o Sindicato e com os Servidores.

E só ele tem como dar fim a essa situação: basta sentar com o Sindicato e com a comissão de servidores na mesa de negociação. Simples assim.

Lembrando que negociação pressupõe que ambas as partes precisam ceder, para que cheguem a um consenso. Não precisa ser em um único encontro, não precisa ser 8 ou 80, mas precisa ser debatido com calma, transparência e disposição em dialogar.

O SISMAR está à disposição e aguardando o convite para conversar com o governo.

Enquanto isso, é greve. E pauta trancada no Legislativo.

Vale a pena explicar aqui, já que o governo desinforma na coletiva de imprensa: a greve não é porque o projeto é ruim, ou porque não incorpora o abono ao salário. Esses foram os motivos da categoria para rejeitar a proposta na assembleia realizada na Sede de Campo. Projeto ruim muda-se, ajusta-se, adequa-se. Os Servidores decidiram entrar em greve foi porque o governo não aceita ouvir a decisão da categoria, se recusa a sentar com o Sindicato para ouvir que não aceitamos a proposta e queremos negociar.

Outro ponto importante a esclarecer é sobre as finanças da Prefeitura. O argumento do governo é que a proposta está no limite do possível, porque “as finanças estão arrebentadas”, “pegamos uma cidade falida”. Porém, até esta terça-feira, 19, o Portal da Transparência da Prefeitura ainda não trazia relatórios do primeiro quadrimestre, que permitiriam avaliar se essas alegações são verdadeiras. Por enquanto, sem os números, não acreditamos.