Categoria vive pior momento de sua história desde a Constituição de 1988, com ataques dos governos federal, estadual e municipal, retirada sistemática de direitos, redução da aposentadoria e desvalorização diante da opinião pública
O serviço público brasileiro é o SUS, são as escolas e creches, é a Polícia e tantos outros operadores do direito e promotores da cidadania que carregam as cidades, o estado e o país nas costas. Justamente os que mais foram exigidos e que mais se expuseram no combate à pandemia, enquanto o governo federal atuava a favor da disseminação do vírus e atrasava a compra de vacinas, como denunciado pela CPI da Pandemia.
No dia do servidor público deste ano, infelizmente não há o que a categoria comemorar. Sem dúvida, estes têm sido os piores momentos da história do serviço público desde a Constituição Federal de 1988.
Ultimamente, todo o serviço público vem sendo sistematicamente atacado pelos governos federal, estadual e municipal, em uma onda com interesses escusos de empresários e políticos que pretendem acabar com o serviço público brasileiro como o conhecemos, sucateando a estrutura atual e entregando suas atividades para a iniciativa privada.
Assim como todo trabalhador brasileiro, os servidores também foram diretamente atingidos pelas “reformas” trabalhista e da previdência, que retiraram direitos e reduziram a aposentadoria. Só que, além disso, os servidores atualmente precisam lutar contra uma Proposta de Emenda Constitucional (a PEC 32) que não mexe nos super-salários e privilégios de poucos do alto escalão, mas abre espaço para demissões de servidores da base, para partidarização do serviço público, privatizações e entrega patrimônio público para uso da iniciativa privada, entre outros direitos que a PEC retira dos servidores, como as promoções por tempo de serviço.
Recentemente, os servidores estaduais tiveram ainda mais direitos retirados com a reforma administrativa promovida pelo governo de São Paulo. Os servidores municipais de Araraquara também foram prejudicados pelo governo local com um Plano de Cargos e Carreira que reduziu direitos e, depois, com a mudança do regime jurídico de celetista para estatutário à revelia da vontade da categoria.
Soma-se a tudo isso, o fato de que os servidores públicos também tiveram seus salários congelados desde o ano passado, justamente no momento que a inflação dispara e bate recordes.
Não há o que comemorar.
Para Gustavo Jacobucci, presidente do SISMAR, “na atual situação, depois de mais de um ano e meio de pandemia, expostos, atacados e desvalorizados, tendo direitos retirados quase diariamente nas três esferas do poder público, este dia do servidor público deve ser um dia de reflexão sobre qual serviço público queremos e como vamos nos organizar para garantir isso”.
“Temos que valorizar as conquistas que tivemos, como as abonadas, 1/3 da jornada dos professores sem alunos, promoção dos 16%, entre outras, mas temos que ser realistas ao olhar para o momento crítico e agudo que vivemos. Nossa demanda, hoje, é não perder mais nenhum direito e começar um movimento de reconquista do que nos foi tirado nos últimos anos”, completa Jacobucci.