E não tem meio termo nesta discussão; terceirização significa precarização do trabalho, pior qualidade de vida para o trabalhador e, no caso do serviço público, falta de transparência e quebra do princípio da impessoalidade
O SISMAR é absolutamente contra a terceirização do serviço de merenda das escolas da rede municipal de Araraquara assim como de todo e qualquer serviço público. Seguem alguns dos motivos:
1- Precarização do trabalho: Com a terceirização, trabalha-se mais, recebe-se menos e o risco de demissão ou saída é maior. Todas as pesquisas feitas sobre o assunto mostram que os empregados terceirizados recebem salários menores, têm condições de trabalho piores, adoecem mais, têm menos segurança jurídica e sofrem mais acidentes de trabalho. Uma pesquisa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) de 2010, revelou que os funcionários terceirizados recebiam, em média, 27% a menos do que os empregados diretamente contratados e que desempenhavam a mesma função. Além disso, verificou-se que os terceirizados eram submetidos a uma jornada de trabalho 7% maior e permaneciam empregados por menos da metade do tempo.
2- Elevação dos casos de trabalho escravo: Além da precarização das condições de trabalho, outra questão gera muitas críticas em relação à terceirização: a elevação do trabalho análogo à escravidão. Pesquisa da Unicamp (Universidade de Campinas) revela que a maioria dos trabalhadores resgatados dessas condições era contratada por empresas terceirizadas, incluindo terceirizações para a produção de roupas de grandes marcas.
3- Desperdício de dinheiro: é matematicamente impossível que a Prefeitura economize um centavo sequer pagando para uma empresa que visa ao lucro fazer o mesmo serviço que o próprio município fazia com mão de obra própria sem obter lucro. A menos que a qualidade do serviço seja inferior e/ou a dignidade dos trabalhadores terceirizados não seja respeitada.
4- Fim da transparência e do controle social: A terceirização de qualquer serviço público, passando-o para a iniciativa privada, acaba com a transparência e consequentemente com a possibilidade de fiscalização pela população, por jornalistas e até pelo Poder Legislativo para controlar os gastos públicos e a qualidade do serviço prestado. Empresas privadas não são obrigadas a prestar esclarecimento sobre suas atividades para cidadãos, imprensa ou vereadores. Só para a Justiça.
5- Funcionários sem compromisso com a cidade: No serviço público há o princípio da impessoalidade (concursos públicos e estabilidade no serviço) que coíbem contratações e demissões ao bel prazer dos governantes. Se qualquer serviço público for terceirizado, empresas contratam e demitem quem bem entenderem ou pior, quem o governante mandar, por indicação do prefeito, mantendo, assim, funcionários comprometidos não com a cidade ou com a prestação do serviço com qualidade, mas em agradar quem os contrata para manterem-se empregados. Além de abrir brecha para a contratação de pessoas com ficha suja ou de índole suspeita.
6- Foco de fraudes: Licitações são foco de corrupção e fraude. Não são pouco os exemplos de fraudes em licitações para favorecimento de determinados grupos ou pessoas. A lousa digital não nos deixa mentir, para ficar em apenas um caso de Araraquara. Além disso, são comuns aditamentos e mudanças no contrato para aumentar seu preço depois que a licitação já foi concluída.
O SISMAR defende um serviço público de excelência, prestado com ética, comprometimento e transparência e por servidores valorizados. A terceirização vai exatamente na contramão destes princípios.
Além disso, estudos realizados pela própria Prefeitura de Araraquara revelam que as merendeiras do município estão adoecidas por causa das condições de trabalho e que as cozinhas não são apropriadas para o serviço realizado. Ou seja, a Prefeitura não cuida dos seus e quer passar o problema para outros.
Por tudo isso, o SISMAR diz NÃO à terceirização da merenda, mesmo que seja apenas nas unidades novas.