Questionamento de servidora na Justiça atrasa pagamento de precatórios

Ela não acreditou que o SISMAR tivesse pagando corretamente os servidores e solicitou esclarecimentos da Justiça do Trabalho; o resultado foi a retenção de R$ 390 mil e mais demora



O questionamento feito por uma servidora de Araraquara, diretamente na Justiça do Trabalho, resultou na retenção de R$ 390 mil que estavam prontos para liberação pela 2ª Vara do Trabalho de Araraquara, para a continuidade do pagamento do precatório da carga suplementar.


O valor, que seria repassado para o SISMAR poder pagar mais Professores que aguardam na fila do Processo da Carga, voltou para nova deliberação da Juíza da 2ª Vara do Trabalho.


Por causa do questionamento da Professora à Justiça, o SISMAR foi intimado pela Juíza da 2ª Vara (responsável pela execução) a prestar os esclarecimentos, o que fez, dentro do prazo, com a apresentação de todos os critérios, publicidade, comprovante bancário de correção dos valores e planilhas com valores exatos pagos a cada um dos beneficiários. Diante da transparência de todo o processado do SISMAR, a Juíza vai concluir pela liberação da guia.


A liberação desses R$ 390 mil, agora, ainda depende de novos trâmites burocráticos que, tendem a retardar ainda mais a sequência dos pagamentos.


A servidora não acreditou que o SISMAR estivesse pagando corretamente os servidores e acabou prejudicando a si mesma e a seus colegas, que vão demorar mais ainda para receber.


O SISMAR faz questão de esclarecer o óbvio: todos os valores recebidos pelo Sindicato para pagar servidores são repassados imediatamente. Logo que o dinheiro entra na conta, a Tesouraria do Sindicato providencia a elaboração dos recibos e faz o agendamento do dia e horário com o servidor credor dos valores respectivos. O SISMAR não fica com dinheiro de servidor e nem atrasa pagamento “de propósito”.


Como explicamos neste infográfico, existe um longo caminho entre a Prefeitura depositar e o servidor receber os valores referentes aos precatórios. Mostramos que há mais de R$ 4 milhões depositados pela Prefeitura apenas em 2019 e que estão parados em algum lugar deste caminho, como no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e no TRT-15.


Vale lembrar que a Prefeitura não está depositando corretamente os valores que deve de precatórios. O tal Regime Especial, que permitiu a Prefeitura de Araraquara esticar o prazo (até 31/12/2024) para quitar o seu assustador volume de precatórios, exige o pagamento de pelo menos 1% da sua receita corrente líquida por mês (aproximadamente R$ 830 mil) e a Prefeitura está depositado apenas aproximadamente 600 mil mensais, referentes ao parcelamento dos atrasados do ano passado.


Registra-se que nenhum centavo sequer foi depositado em relação aos 8 meses já decorridos neste ano de 2019.


Em função disso, os advogados do Sindicato tomaram a iniciativa de mobilizar um grupo de Advogados Trabalhistas locais (com clientes credores de precatório da prefeitura) para pressionar o Tribunal de Justiça a fazer cumprir a lei e tomar as providências, tendo em vista a absoluta insuficiência dos valores que estão sendo depositados, assim como o “calote” que vem sendo dado pelo Município, em manifesto descumprimento das exigências legais do Regime Especial de Precatórios. Esse movimento dos Advogados já recebeu o apoio da Subseção da OAB de Araraquara e nos próximos meses, acredita-se, teremos desdobramentos positivos.


Por fim, o SISMAR sente muito pela servidora que duvida de seus colegas dirigentes do Sindicato e acredita no prefeito. Quem prejudicou os servidores foi o prefeito Edinho Silva, que colocou professores para dobrar jornada sem pagar como hora-extra e, depois, o prefeito Marcelo Barbieri, que manteve a mesma prática abusiva.


Quem defendeu os Professores foi o SISMAR, que acionou a Justiça em 2008 e ganhou a ação. Só neste caso, são mais de R$ 15 milhões que a Prefeitura deixou de pagar aos professores e que estão sendo devolvidos para cada um pela ação do SISMAR.


O SISMAR, ao contrário do que sugere a desconfiança da Professora, além de restabelecer o direito, ainda favoreceu os Professores associados da entidade, quando em 2014, mesmo já tendo finalizados os cálculos dessa milionária ação, alterou o seu Estatuto Social, isentando a todos de repassar qualquer percentual à entidade, em todas as ações coletivas.


Esperamos que os Tribunais não demorem para liberar o dinheiro tão importante para a vida das pessoas.

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