Retomadas as negociações da data-base em Américo Brasiliense

Os dias parados dos grevistas serão descontados do banco de horas de cada servidor; Sobre o salário mínimo, reunião terminou em impasse, mas conversas entre servidores, sindicato e Administração prosseguirão em julho em busca de uma solução que atenda à demanda da categoria

Conforme acordo firmado na audiência de conciliação realizada no último dia 5, mediada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), as negociações sobre a data-base dos Servidores Municipais de Américo Brasiliense foram retomadas.

Na manhã desta quinta-feira, 12, a comissão de Servidores, a diretoria do SISMAR e a Administração tiveram a primeira reunião pós greve.

Depois de intenso debate, ficou definido que os dias de paralisação decorrentes da greve serão repostos de acordo com a seguinte ordem de prioridade:

1. As horas não trabalhadas serão inicialmente descontadas de forma automática e imediata do banco de horas atual. Caso este seja insuficiente, será permitida a compensação até outubro de 2025, mediante convocação prévia da Administração Municipal, podendo ocorrer aos sábados, domingos, feriados, em turnos diurnos ou noturnos, bem como em funções diversas, desde que compatíveis com a condição pessoal do servidor;

2. Na hipótese de insuficiência na compensação, o desconto será automaticamente efetuado sobre eventuais faltas abonadas disponíveis ao servidor;

3. Persistindo a insuficiência, o valor correspondente às horas não compensadas será descontado diretamente da remuneração dos servidores grevistas, no mês de novembro de 2025.

Pelo Sindicato, foi apresentado um comparativo informal entre mais de 20 cidades com população, receita e PIB semelhantes à Américo Brasiliense. Dentre todas, apenas Américo ainda tem servidores com salário base abaixo do salário mínimo nacional. E Américo também é a cidade que paga o maior salário para a função de diretor, que em outros municípios equivale à de Secretários Municipais.

Como resultado, Américo é a cidade com maior desigualdade entre servidores, chegando ao ponto de haver salários com quase 10 vezes de diferença dentro da mesma unidade.

Por outro lado, é fato que Américo tem extrema dificuldade de aumentar sua arrecadação e que isso vem de longo tempo. A Administração fala em estar vivendo “de migalhas do Governo Federal”.

Porém, na mesa de negociação, o Sindicato cobrou que a Prefeitura apresente dados concretos sobre os impactos financeiros que a demanda da categoria pelo corte das referências até a 6 teriam no orçamento.

Uma próxima rodada de negociação ficou marcada para julho, para que os impactos sejam apresentados e nova avaliação sobre o comportamento da Receita do município possa ser feita.