Categoria exige regulamentação das jornadas praticadas; Prefeitura pode resolver a questão com leis municipais ou acordo coletivo de trabalho, basta querer
Os servidores municipais de Araraquara decidiram, ontem, em assembleia em frente à Prefeitura, entrar em estado de greve contra o aumento da jornada de trabalho de vários setores anunciada pela Prefeitura.
A Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) será comunicada pelo SISMAR e uma audiência deve ser agendada para os próximos dias, para evitar a paralisação dos serviços. Outra assembleia sobre o mesmo assunto ocorrerá no próximo dia 15.
A alegação do governo Edinho (PT) para querer aumentar as jornadas de alguns setores é que o Ministério Público (MP) está exigindo a mudança, pois determinados servidores não cumprem a jornada especificada no edital do concurso. Porém, a verdade é outra.
O Prefeito realmente assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP sobre jornadas de trabalho, mas, no acordo, o MP não exige o aumento de jornada. O TAC é claro: não pode haver jornada reduzida se não houver previsão em Lei. “Até 30 de junho será verificada a eventual existência de empregados com jornada reduzida, sem previsão em lei. As situações encontradas deverão ser regularizadas”, diz o Termo.
Portanto, a exigência do MP não é a ampliação das jornadas, mas sim a regulamentação delas em lei. E para regulamentar as jornadas em lei, basta o Prefeito mandar a lei para a Câmara. Simples assim. Entretanto, a Prefeitura se nega a resolver o problema e insiste na ampliação das jornadas de trabalho.
Outra solução possível para não aumentar as jornadas seria a Prefeitura celebrar um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) com o Sindicato, regulamentando as jornadas praticadas. O Acordo Coletivo tem força de lei. Porém, desde 2012, a Prefeitura se nega a firmar novo ACT.
Além disso tudo, aumentar as jornadas trará vários prejuízos para os servidores. Todos terão suas rotinas diárias afetadas, muitos têm segundo emprego e terão que abrir mão de uma das suas fontes de renda, outros terão que pagar cuidadores para seus filhos por causa dos horários dos CERs e outros tantos terão problemas desnecessários.
Por tudo isso, o SISMAR e os servidores prejudicados exigem a regulamentação das jornadas praticadas atualmente, sem prejuízo em seus salários.
Esperamos e contamos com o bom senso do governo que se diz dos trabalhadores.