Sindicato conclui execução da Ação da Licença Maternidade

Aos servidores beneficiados (sim, tem servidores do sexo masculino também!!), cabe apenas aguardar a tramitação de cada processo, até que os valores de cada um sejam homologados pela Justiça; Sindicato não consultará valores e prazos aleatoriamente antes do final de cada execução, pois ainda poderão ser impugnados e eventualmente ajustados em um caso ou outro.



O SISMAR finalizou, nesse final de semana, a distribuição das ações de cumprimento de sentença da ação coletiva referente à Licença Maternidade, que restabeleceu as diferenças salariais pagas a menor pela Prefeitura de Araraquara em favor de mais de 900 servidores e servidoras, por ocasião do gozo da Licença e de suas prorrogações.

A ação foi movida pelo Sindicato em junho de 2016, quando foi identificado um padrão de erro no lançamento dos valores do Salário Maternidade. Ela abrange o período de junho de 2011 até julho de 2020, quando a Prefeitura passou a pagar corretamente o benefício da Licença Maternidade.

Em 2020, já na etapa final do processo, uma perita contábil foi designada pela Justiça a fazer os cálculos, por amostragem, dos valores devidos a 15 servidoras e na sequência já determinou o pagamento destas. Porém, nos demais casos, foi determinada a individualização da execução. O Jurídico do Sindicato procedeu à qualificação de cada um(a) e encaminhou a execução na forma coletiva, abrangendo a todos os(as) beneficiários(as), só que juntando de modo individualizado cada planilha de cálculo, devidamente atualizada, pois cada servidor tem um valor diferente para receber.

É muito importante destacar que, por ser ação coletiva, não será feito nenhum repasse ao Sindicato quando cada servidor for receber seu dinheiro. Os servidores recebem o valor integral da ação, de acordo com os cálculos homologados pela Justiça. O SISMAR já distribuiu na Justiça a execução de todos os beneficiários desta ação, assim como faz em todas as ações coletivas.

Não há qualquer providência que os servidores beneficiados pela ação devam tomar. Basta aguardar a convocação do SISMAR, no momento oportuno, ou seja, depois que a Justiça homologar os cálculos, a Prefeitura realizar o depósito e a Justiça liberar os valores para pagamento. Não é necessário, portanto, trazer qualquer documento. Não é necessário assinar nada em lugar nenhum. Se o teu nome está na lista, basta tão somente aguardar.

Os nomes dos beneficiários da ação, bem como o lote da execução, estão neste documento, disponível para download.

Eventualmente, se você teve bebê entre o período de 06/2011 e 07/2020, mas não consta da relação já divulgada, favor entrar em contato imediatamente com o Sindicato (pelo e-mail contato@sismar.org.br, assunto: Licença Maternidade) e deixar o nome e matrícula para que seja feita a conferência, caso tenha havida alguma inconsistência na geração dos cálculos, para que possa ser corrigida e a respectiva execução ser prontamente ajuizada também.

Neste momento, ainda não dá para saber o valor que cada tem a receber, já que os cálculos ainda precisam ser revisados (impugnados) pela Prefeitura e depois homologados pela Justiça. Também não é possível dizer quando os valores serão pagos, já que os prazos variam de acordo com a tramitação dos processos em cada vara diferente. Por estes motivos, o SISMAR não consultará prazos e valores no decorrer dos processos antes do final de cada execução.

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