Categoria já lutou contra a mudança de regime jurídico no governo Barbieri e venceu; mobilização contra retirada da CLT começa imediatamente
O prefeito reeleito de Araraquara, Edinho Silva (PT), afirmou, hoje, 25, em entrevista ao jornal Baldanews, que os servidores municipais devem ser estatutários. Ou seja, Edinho quer que eles deixem a proteção da CLT para terem seus contratos de trabalho regidos por um estatuto criado pelo próprio prefeito e aprovado pelos vereadores e que pode ser alterado a qualquer momento, de acordo com a vontade deles.
O SISMAR vem a público deixar bem claro que a fala do prefeito é absurda em vários sentidos, como detalharemos abaixo, e lembrar a todos que a categoria dos servidores municipais já se manifestou claramente contra essa mudança durante o governo Barbieri. Mais de 2 mil servidores ocuparam a Câmara Municipal em 2013 e impediram a mudança de CLT para Estatuto. Desta vez, não será diferente.
O SISMAR avisou a categoria, em 2017, sobre os planos de Edinho de transformar os servidores em estatutários, mas a assessoria de imprensa da Prefeitura negou e acusou o Sindicato de mentir. O tempo trouxe a prova.
No vídeo em que Edinho confessa ter interesse em mudar o regime jurídico de contratação dos servidores de CLT para Estatuto, ele mente, distorce e tenta enganar a todos. Vejamos:
O assunto estatuto foi trazido à tona pelo prefeito, ele não foi perguntado sobre isso. E o motivo dele ter tocado no tema é estarrecedor: o prefeito acha caro ter que pagar aos servidores por condenações na Justiça do Trabalho. Quer dizer, a prefeitura descumpre normas trabalhistas, prejudica o servidor e, quando ele vai receber o que lhe foi tirado, o prefeito acha que é muita despesa. Faça-nos o favor, Edinho.
O prefeito também diz que transformar o regime jurídico dos servidores em CLT foi um erro cometido na década de 1990. Mas, Edinho foi prefeito de Araraquara por 12 anos depois disso. Porque nunca falou nada sobre o que ele agora chama de erro? Percebem a enganação? E ele ainda confessa que, com a mudança, quer driblar a Justiça do Trabalho!
Edinho diz também que o estatuto protege mais o servidor do que a CLT. Inacreditável! Mentira deslavada! A CLT, mesmo depois da reforma trabalhista, ainda garante muito mais segurança para todos os trabalhadores, não só os servidores. Imaginem que o estatuto pode ser alterado a qualquer tempo, por vontade do prefeito e dos 18 vereadores. Já a CLT é um conjunto de leis federais, com mais de 75 anos, e, para fazer alterações nela, é preciso aprovação do Congresso Nacional (513 deputados e 81 senadores).
O prefeito também diz que a CLT é uma regra da iniciativa privada. Aqui ele distorce a informação, porque se por um lado a CLT foi criada para regular o trabalho privado, não há lei que impeça o poder público de assumir o regime jurídico Celetista para contratação de seus servidores.
Poderíamos passar mais várias páginas aqui apontando os motivos de o estatuto ser pior para os servidores do que a CLT, mas, por enquanto, vamos parar por aqui. Em breve, o SISMAR trará mais informações sobre os dois regimes jurídicos, principalmente para os novos servidores, que não acompanharam a luta de 2013.
“Eu não sou otário, não quero estatutário!”