Tá liberado? Prefeito atropela corpo técnico e autoriza troca de unidade com canetada

Servidora com filhos pequenos foi autorizada a trabalhar perto de casa, fora do processo de remoção e contra as recomendações da diretora da unidade, da subsecretária de Recursos Humanos e do próprio Secretário da Educação

Em março deste ano, uma servidora municipal de Araraquara (que terá identidade preservada) fez um protocolo simples, dirigido à Secretaria Municipal da Educação (SME), solicitando mudar de local de trabalho por ter filhos pequenos e o transporte entre sua casa e seu trabalho ser precário, com horários limitados, o que causa transtornos severos na sua rotina diária.

A solicitação tramitou pelo sistema 1doc da Prefeitura, com manifestações contrárias da diretoria da unidade, da Gestão de Recursos Humanos e até do secretário da Educação, Fernando Diana.

“A alteração de local de trabalho dos empregados públicos é realizada no Processo Anual de Remoção, Atribuição e Permuta. A servidora deverá aguardar”, recomendou a Subsecretária de Gestão de Pessoas, Valéria Fontes.

Diana adotou tom mais grave: “Avalio como temerário a abertura de precedentes nesse sentido, o que pode desestruturar a organização dessa Secretaria”, afirmou.

Pois, o prefeito Dr. Lapena ignorou a gravidade da situação, as recomendações e argumentos do seu próprio corpo técnico, deu de ombros para as pessoas que ele mesmo escolheu para assumirem a função de organizar a Educação pública municipal, inclusive o próprio Secretário e passou por cima do processo de remoção que dá oportunidade para todos.

Com uma frase, Lapena desautorizou toda a SME e permitiu a transferência da servidora com um despacho de apenas 10 palavras: “Pelo caráter humanitário, julgo procedente a demanda em caráter precário”.

Está liberado pedir pra mudar de unidade direto para o Prefeito? Todos os servidores que tiverem situações difíceis na vida terão o mesmo tratamento?

Diante da situação absurda, a diretora da unidade para onde a servidora quer ir, também se manifesta no 1doc sobre o caso e alerta o prefeito sobre o risco dessa decisão unilateral: “Informo que não tenho vaga na Unidade Escolar e, se abrir precedente (ainda que em vaga precária) teremos outras pessoas pleiteando os mesmos direitos. Já que temos funcionários, moradores do assentamento, trabalhando em unidades na Zona Urbana”.

Pois, mais uma vez sem explicar, sem justificar, sem esclarecer, sem argumentar, Lapena destruiu a autoridade da diretora, desta vez com uma única palavra: “Ciente”.

Em resumo: A diretora disse não, a subsecretária de recursos humanos disse não, o secretário da Educação disse não, mas Lapena afrontou a autoridade de seus gestores e disse sim, desdenhando das opiniões técnicas, sem dar sequer uma explicação.

Essa postura do prefeito de Araraquara é de uma afronta e de um desrespeito tão grandes com seu próprio governo, que atinge não só o próprio Fernando Diana, Secretário da Educação, mas toda a estrutura da Secretaria, bem como seus regramentos.

Que moral terá o secretário, a partir de agora, para negar outros pedidos fora das regras? Como poderá, a gestão de Recursos Humanos, explicar uma negativa sua para algum servidor? Como a diretora da unidade terá autoridade para exercer sua função, a partir do momento em que o Prefeito deixa claro que nada disso importa e que só vale a decisão dele?

Dr. Lapena está, como diz o ditado, cavando a própria cova. E, se as pessoas ao redor não tomarem cuidado, vão junto para o buraco.

Com serviço público não se brinca, prefeito!

Em tempo: o Sindicato não atua contra a servidora. Ela está no direito de fazer o pedido dela, assim como todo servidor. Nossa crítica é única e exclusivamente dirigida à resposta do prefeito, mesmo com os graves alertas feitos por seus nomeados para gerir a SME.