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Foto do escritorSISMAR Sindicato

Urgente! Servidores da Prefeitura de Araraquara deficientes ou portadores de doença grave

Se você foi avaliado e aprovado, mas teve a Promoção dos 16% implementada em 4 parcelas de 4% entre 2013 e 2016, precisa enviar documentos para priorizar a tramitação dos precatórios

 


Atenção servidores municipais de Araraquara!

Se você é deficiente ou portador de doença grave, foi avaliado e aprovado, mas teve a Promoção dos 16% implementada em 4 parcelas de 4% entre 2013 e 2016, você tem direito a receber o pagamento deste precatório com prioridade.

Para isso, o Sindicato precisa que você envie cópias dos documentos solicitados abaixo ATÉ O DIA 10/10/24 (quinta-feira) para o e-mail docs_processocoletivo@yahoo.com, para que a Justiça dê prioridade à tramitação do seu precatório - o que antecipa o pagamento.


  • RG ou CNH,

  • Último holerite e,

  • Relatório Médico que comprove ser deficiente portador de qualquer das doenças consideradas graves.

O e-mail deve conter nome completo e matrícula do servidor e as cópias dos documentos acima devem estar anexadas.

Atenção! O não envio dos documentos no prazo indicado implicará que o seu precatório vai tramitar junto com todos os demais, sem prioridade.

 

Como saber se faço parte da ação?

Procure sua matrícula nesta tabela: TABELA

Somente os deficientes ou portadores de doenças graves cuja matrícula consta na tabela é que têm direto à prioridade no pagamento dos precatórios.

 

Sem data prevista

Desde já, informamos que os pagamentos, antecipados ou não, não têm data específica para começar, pois tudo dependerá de atos processuais e providências de terceiros (Assessoria de Precatórios e, posteriormente, das partes, dos Juízes e do próprio banco que detém o depósito dos valores).

 

Doença grave

Para fins de esclarecimento, são consideradas moléstias graves (artigo 13 da Resolução n° 115, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ):

a) tuberculose ativa; b) alienação mental; c) neoplasia maligna; d) cegueira; e) esclerose múltipla; f) hanseníase; g) paralisia irreversível e incapacitante; h) cardiopatia grave; i) doença de Parkinson; j) espondiloartrose anquilosante; l) nefropatia grave; m) estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); n) contaminação por radiação o) síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS); p) hepatopatia grave; k) moléstias profissionais

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