Além de desumano, atendimento precário e mal planejado no RH da Prefeitura sobrecarrega quem está trabalhando e expõe detalhes e valores que deveriam ser privados; o espectro político do prefeito da vez mudou, mas o descaso com o funcionalismo é o mesmo   Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Araraquara lotado, sem privacidade e sem dignidade para os demitidos A Prefeitura de Araraquara está expondo os servidores demitidos a risco, ao realizar as demissões sem qualquer privacidade, permitindo que outras pessoas saibam quais os valores recebidos e outros detalhes referentes ao desligamento. Além do risco, não há dignidade possível em um processo de demissão feito sem qualquer privacidade. Na manhã desta sexta-feira, 7, apenas dois servidores atendiam os demitidos no RH da Prefeitura, sem tempo para beber água, almoçar, ou mesmo para uma ida rápida ao banheiro. Na agenda, quatro demissões por hora. A sala pequena e improvisada, lotada, não possibilita qualquer tipo de privacidade. Outros servidores, advogados ou acompanhantes que estão na sala conseguem saber dados pessoais e valores de quem está sendo demitido. A diretoria do SISMAR repudia o tratamento desumano que a Prefeitura de Araraquara tem oferecido aos servidores com 30, 40 anos de serviços prestados ao Município e que, agora, estão sendo demitidos por ordem judicial após ação movida pelo MP-SP. Não é aceitável que os servidores, após dedicarem suas vidas ao serviço público municipal, passem por essa demissão sendo castigados, humilhados e expostos. Não basta a Justiça ter ignorado a lei trabalhista sobre a multa do FGTS, o debate sobre as demissões ter provocado ataques contra os aposentados, por fim, eles estão sendo ainda mais humilhados no momento da rescisão, tendo suas vidas e os valores a receber expostos por falta de organização e planejamento do governo municipal. Mais uma vez, entra governo, sai governo, o SISMAR vem a público denunciar o descaso da Administração com os servidores municipais. Infelizmente, em relação a isso, nada mudou.

Na Saúde, temos redução de médicos especialistas, psicólogos e equipe de enfermagem, além de menos fiscais da dengue; Na Educação faltarão professores e agentes na volta às aulas; tudo isso desrespeitando direitos trabalhistas   Prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL) A novela da demissão dos servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara caminha a passos largos para se tornar uma tragédia anunciada. Com a decisão do governo Lapena de demitir os aposentados sem planejamento, sem novas contratações e sem substituição dos demitidos, a cidade já sente os primeiros reflexos do colapso dos serviços públicos, exatamente como denunciado pelo SISMAR desde o começo da nova gestão. Na Saúde, a população já sente falta de médicos especialistas, como pediatras, mas também de psicólogos e de vários profissionais das equipes de enfermagem, que foram demitidos e não foram substituídos. A situação na maioria das unidades já era precária, já havia falta de profissionais para dar conta de toda a demanda. Agora, com as demissões, o caso se agravou e vai seguir piorando, já que a cada dia mais profissionais são desligados. Ainda na Pasta da Saúde, tivemos também a demissão de uma das fiscais da Dengue justamente no momento em que a cidade beira uma epidemia. Eram três fiscais no início do ano, agora são duas, para cuidar da cidade toda e organizar o trabalho de toda a equipe de combate à doença no município. Como se não bastasse, as demissões dos servidores aposentados de Araraquara também vão prejudicar o ano letivo dos 20 mil alunos da rede municipal de Educação. Professores de diversas áreas e agentes educacionais de várias unidades não estarão nas escolas na volta às aulas na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro. Além das demissões não terem planejamento, também estão sendo feitas desrespeitando os direitos trabalhistas dos servidores, que deveriam receber a multa de 40% do FGTS considerando todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho. No caso, estão pagando aos servidores 40% do saldo atual da conta vinculada, o que na prática significa zero para a maioria dos aposentados, pois já sacaram seu FGTS. Por fim, mas não menos importante, o governo também não respeita a estabilidade garantida em lei específica para membros da CIPA e dirigentes sindicais, num claro ataque à estrutura de defesa da categoria. A diretoria do SISMAR está trabalhando diariamente para que nenhum servidor seja prejudicado. Solicitamos que os demitidos que não tenham recebido corretamente as verbas rescisórias, inclusive e principalmente a multa do FGTS, que procurem o Sindicato, pois o departamento jurídico moverá ação judicial para cobrar o pagamento correto. Cipeiros e servidores afastados por acidente de trabalho que foram demitidos também devem procurar o Sindicato.

A partir de solicitação do SISMAR, Procuradoria do Trabalho quer informações do MP-SP sobre verbas rescisórias do FGTS   Nesta segunda-feira, 27, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MP-SP) solicitando informações a respeito do processo judicial que culminou na decisão de demissão dos servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara. O MPT quer informações, especialmente, sobre a questão relativa ao pagamento das verbas rescisórias e depósitos de FGTS dos servidores demitidos. O intuito do MPT é prevenir eventuais conflitos de atribuição entre ramos do Ministério Público brasileiro, e de competência entre ramos diferentes do Poder Judiciário. O SISMAR entende que o MPT e a Justiça do Trabalho são os órgãos que devem tratar deste caso, por serem especializados justamente em direitos trabalhistas, que neste processo foram debatidos pela Justiça Comum e pelo MP-SP. Diante de todas as negativas do MP-SP e da Justiça comum aos pedidos do SISMAR para proteger os direitos dos aposentados e da recente decisão da Justiça de homologar acordo para demitir todos os aposentados até abril, a diretoria do Sindicato mantém a orientação aos servidores aposentados que forem chamados ao RH para demissão: assinem normalmente a documentação e procurem imediatamente o Sindicato para as providências cabíveis.

É com tremenda indignação que o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – SISMAR – recebeu a informação sobre o ataque violento cometido por um homem contra um médico da rede municipal em seu horário e local de trabalho. As informações são de que um homem não aceitou as orientações do médico na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Melhado, e desferiu socos, acertando o servidor municipal. Além de desacato a servidor no exercício da função ou em razão dela ser crime previsto no código penal, o fato que chegou ao conhecimento da diretoria do SISMAR pela imprensa é absolutamente intolerável. A violência nunca é o caminho e jamais podemos aceita-la como solução para qualquer que seja o problema. Mas, infelizmente, temos visto crescer a passos largos o ódio e a intolerância em nossa sociedade. E, pior, sendo promovidos por pessoas públicas, por grupos políticos que não aceitam divergências, que não aceitam o debate saudável com quem discorda de suas ideias e ações, e usa a violência, ainda que verbal, para incitar seus apoiadores contra desafetos. A agressão também escancara a dura realidade dos servidores públicos da cidade, que trabalham sobrecarregados, sem segurança e, em muitas situações, sem condições mínimas de trabalho. O SISMAR vem a público também manifestar imensa preocupação de que a situação de violência contra servidores municipais de Araraquara se amplie com a demissão em massa de servidores aposentados, o que vai necessariamente causar transtornos ao atendimento aos usuários. Assim, a diretoria do SISMAR espera que a Administração cumpra o que a legislação lhe impõe como obrigação, que é garantir segurança e ambiente de trabalho saudável para todo os servidores municipais. O Sindicato está à disposição do servidor agredido para as providências legais cabíveis.

Justiça comum não acatou argumentos do Sindicato; SISMAR ajuizará as ações para os sindicalizados exigindo o pagamento dos 40% do FGTS sobre todo o tempo do contrato de trabalho   Em decisão proferida na noite de ontem, 21, a Justiça comum negou o pedido do SISMAR para suspender o processo de demissões de servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara. Também de acordo com a decisão, a multa do FGTS aos demitidos será paga somente considerando o saldo atual da conta do FGTS. Mesmo sendo uma decisão judicial, proferida pela Justiça comum, considerar apenas o saldo atual da conta do FGTS para calcular a multa é uma afronta ao direito dos servidores demitidos, já que a legislação é absolutamente clara ao definir que a multa deve considerar “ o   montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho” . Assim, a melhor opção, em defesa dos aposentados, será levar os casos à Justiça do Trabalho, que tem olhar mais criterioso, com ênfase nos direitos do trabalhador, movendo ações para cada servidor associado que saiu prejudicado, buscando garantir a ele seus direitos e sua dignidade, após 20, 30, 40 anos de serviços prestados para o Município. Com a nova decisão da Justiça, o SISMAR orienta aos servidores aposentados que forem chamados ao RH para demissão que assinem normalmente a documentação e procurem imediatamente o Sindicato para as providências cabíveis.

Governo de Araraquara segue com as convocações para demissão sem a multa integral de 40% do FGTS, mesmo sabendo da audiência; MP-SP solicitou mudança de data, que ainda não foi definida pela Justiça   O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – solicitou à Justiça a participação de representantes do Sindicato na audiência de tentativa de conciliação marcada inicialmente para dia 28 de janeiro. De acordo com a solicitação de audiência do MP-SP, a finalidade é “decidir, em conjunto, como deverão ser pagas as verbas rescisórias e outras matérias relativas ao cumprimento de sentença” que determinou a demissão dos servidores municipais aposentados de Araraquara. A princípio, a audiência seria entre a Prefeitura e o MP-SP, que são partes na ação. Mas, o SISMAR entende que a causa do impasse que motivou a audiência é justamente o posicionamento do próprio Sindicato e dos profissionais aposentados representados. Além disso, o Sindicato também tem a convicção de que pode colaborar na busca de uma solução construída conjuntamente, atendendo os interesses de todos os envolvidos. Por estes dois motivos, foi solicitada a participação do Sindicato na audiência. A audiência, solicitada pelo MP-SP, que é exatamente o órgão que está cobrando que a sentença seja cumprida, havia sido agendada pela Justiça para o dia 28. Porém, o próprio MP-SP solicitou que seja em nova data, uma vez que o Promotor estará afastado de suas funções na semana do dia 27. A nova data ainda não foi definida pelo Juízo. Entretanto, mesmo com pedido de conciliação feito pelo MP-SP, o governo de Araraquara seguiu com as convocações para demissão de dezenas de servidores. Para o Sindicato, não há justificativa razoável para a pressa do governo em demitir os aposentados, já que o órgão que exigiu as demissões quer negociar e rediscutir o pagamento das verbas rescisórias. Por outro lado, há inúmeras razões para a Prefeitura suspender as demissões até que a audiência ocorra. Cada demissão sem garantia dos direitos rescisórios pode colocar as pessoas em vulnerabilidade, desestabilizar a prestação dos serviços públicos, e certamente virará precatório. À Justiça, o Sindicato também solicitou formalmente a suspensão das demissões até que a audiência seja realizada. A orientação do Sindicato para quem for convocado pelo RH para demissão, portanto, é a mesma: Não vá e não assine sua demissão até que a audiência seja realizada.

Orientação do Sindicato continua a mesma: Se for convocado, não vá ao RH antes do resultado da audiência Na última sexta-feira, 17, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MP-SP) e designou uma audiência de tentativa de conciliação sobre o caso das demissões dos servidores municipais de Araraquara aposentados. A audiência será realizada dia 28 de janeiro, terça-feira, às 14 horas. A orientação do Sindicato aos aposentados, portanto, continua a mesma: se for convocado ao RH para demissão, não vá antes que se tenha um resultado oficial da audiência. O SISMAR, desde o início desse processo, em 2017, é contrário às demissões. Entretanto, como há determinação da Justiça para que os servidores aposentados sejam demitidos, o Sindicato exige que todos os direitos trabalhistas dos servidores sejam respeitados, especialmente o pagamento da multa dos 40% do FGTS sobre todo o tempo de vigência do contrato de trabalho. A legislação sobre o tema é clara e transparente. O parágrafo 1º do artigo 18 da Lei do FGTS não deixa margem para dupla interpretação: “§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho , atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.” A diretoria do SISMAR espera que o resultado da audiência seja no sentido de se respeitar integralmente os direitos dos aposentados. Caso a Prefeitura insista em demitir sem garantir este direito, o SISMAR tomará as medidas judiciais cabíveis para cobrar o cumprimento da lei. Impactos Mantendo as demissões sem respeitar os direitos dos servidores, o novo governo de Araraquara já começa causando pelo menos dois problemas: Precatórios : os valores que não estão sendo pagos agora, serão cobrados na Justiça e se tornarão precatórios. Se a Administração Lapena critica o fato de já haver milhões de dívidas em precatórios, pode se preparar para pagar ainda mais nos próximos anos. Lembrando que servidores acima de 60 anos têm prioridade para receber. Falta de pessoal em setores estratégicos e essenciais : O quadro de funcionários da Prefeitura já é deficitário. Há sobrecarga de trabalho e excesso de horas extras em variados setores justamente porque não há a quantidade suficiente de profissionais. Com as demissões, podemos falar em colapso de algumas políticas públicas, como o SAMU, por exemplo, que já não tem pessoal em número adequado e perderá muitos mais caso as demissões ocorram.

A Promotoria de Justiça do MP-SP (que é o órgão que exige o cumprimento da sentença) pediu nova audiência para tentativa de conciliação com o Município; O MPT também foi acionado pelo Sindicato para que intervenha nesse momento das demissões em massa, sem a observância dos direitos rescisórios   A orientação da diretoria do SISMAR a todos os servidores municipais aposentados da Prefeitura de Araraquara é que não compareçam ao rh para demissão neste momento . Ontem à tarde, o MP-SP (Ministério Público Estadual) pediu nova audiência de tentativa de conciliação com a finalidade de se decidir, em conjunto, como deverão ser pagas as verbas rescisórias e outras matérias relativas ao cumprimento de sentença. O MP-SP é justamente o órgão que exige da Prefeitura que cumpra a sentença determinando a demissão. Por isso, o SISMAR orienta que os servidores aguardem posicionamento da Justiça sobre o assunto. Pelo mesmo motivo, o Sindicato condena a decisão da Administração de desconsiderar o pedido do MP-SP e seguir com os chamados para demissão dos servidores. Para reforçar a luta na defesa dos aposentados, a diretoria do SISMAR também acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) já que se trata de demissão em massa sem o cumprimento dos direitos dos servidores, especialmente o pagamento da multa integral dos 40% do FGTS considerando o saldo de todo o período do contrato de trabalho.   Dúvidas Frequentes de Servidores sobre o Processo de Aposentadoria e Desligamento   1. Haverá um diretor do sindicato presente no RH para acompanhar a minha dispensa? Caso você sinta necessidade de um acompanhamento mais próximo durante o processo de desligamento, um diretor do sindicato poderá estar presente no setor de Recursos Humanos para te auxiliar. Entre em contato com o sindicato para agendar essa presença.   2. Se a multa de 40% do FGTS sobre as verbas rescisórias não for paga, devo assinar os documentos? Não, você não deve assinar os documentos de rescisão caso a multa de 40% do FGTS ou as verbas rescisórias não sejam pagas corretamente – os 40% devem incidir sobre o SALDO PARA FINS RESCISÓRIOS especificados no Extrato da Caixa Federal. Esse é um direito seu e você deve procurar seus representantes sindicais para que possam te auxiliar na resolução desse problema.   3. Após o desligamento, posso continuar sendo sócio do sindicato? Sim, você pode continuar sendo sócio do sindicato mesmo após o seu desligamento. No entanto, é importante que você procure o sindicato para informar sobre a sua nova situação. A partir daí, os pagamentos da mensalidade, plano de saúde e farmácia passarão a ser cobrados através de boleto bancário mensal.   4. Posso continuar utilizando o convênio médico do sindicato após o desligamento? Sim, você poderá continuar utilizando o convênio médico do sindicato, desde que permaneça como sócio da entidade. Conforme o estatuto do sindicato, o benefício do convênio médico é exclusivo para os seus associados.

Governo Lapena já avisou que vai cumprir a decisão; SISMAR é contra as demissões e vai defender na Justiça que o pagamento da multa seja calculado sobre todo o tempo de serviço na Prefeitura Em decisão emitida ontem, 14 de janeiro, a Justiça negou o recurso da Prefeitura e determinou que o Município demita os servidores já aposentados pagando a multa de 40% do FGTS somente sobre o saldo atual. Com essa decisão, como quase todos os servidores aposentados já sacaram o FGTS, os demitidos teriam direito a quase nada. O SISMAR, desde o começo desta ação, é contrário às demissões e obviamente não aceita que a multa seja paga desta forma. Caso as demissões realmente ocorram sem o pagamento integral da multa, o Sindicato tomará as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos dos servidores. A legislação sobre o tema é clara e transparente. O parágrafo 1º do artigo 17 da Lei do FGTS não deixa margem para dupla interpretação: “§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho , atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.” Portanto, independentemente do que a Prefeitura decida fazer sobre o assunto, o SISMAR tem um posicionamento muito claro desde o início dessa discussão: Somos contra as demissões e exigimos que sejam garantidos todos os direitos estabelecidos na legislação, principalmente o pagamento da multa dos 40% considerando todo o tempo do contrato de trabalho. Lembrando que qualquer medida judicial por parte do SISMAR só será possível após a consumação das demissões e a eventual lesão do direito.

A diferença de tratamento entre servidores da Câmara e da Prefeitura, sem uma justificativa plausível, configura clara discriminação e fere o princípio da igualdade   O SISMAR protocolou ofício para a Prefeitura de Américo Brasiliense, na tarde desta terça-feira, 17, cobrando explicações da Administração sobre a concessão do bônus no vale-alimentação somente dos servidores da Câmara. Os servidores da Prefeitura não receberam o mesmo benefício, o que revoltou parte da categoria. “Numa cidade pequena, não havendo uma situação relevante que diferencia as atribuições de servidores de mesmo nível e funções, não justifica criar um benefício para uns em detrimento dos outros que já amargam salários rebaixados há anos”, explica Edgard Cervan, dirigente do SISMAR. De acordo com a recente lei complementar 11/2024, servidores da Câmara Municipal de Américo Brasiliense receberam bônus no auxílio-alimentação, enquanto os servidores da Prefeitura não foram contemplados com nenhum reajuste ou benefício similar. “Entendemos que a isonomia salarial e a igualdade de tratamento são princípios fundamentais da administração pública, garantidos pela Constituição Federal”, diz trecho do ofício protocolado pelo Sindicato. No documento, o SISMAR solicitou as seguintes informações à Prefeitura: Justificativa técnica:  Quais os critérios utilizados para definir os servidores que receberam o aumento no valor dos tíquetes-alimentação e por que os servidores da Prefeitura foram excluídos desse benefício? Estudo de impacto financeiro:  Qual o impacto financeiro da medida para cada um dos poderes? Possibilidade de extensão:  Existe a possibilidade de estender os benefícios concedidos aos servidores da Câmara Municipal para todos os servidores públicos municipais? O Sindicato defende que o benefício seja estendido a todos os servidores municipais. O caso será acompanhado de perto pela diretoria.

Atendimentos estão limitados, após empresa terceirizada deixar unidade sem limpeza por uma semana   Os atendimentos no Centro de Atenção Psicossocial – Álcool e Drogas (CAPS AD) de Araraquara, no Santa Angelina, estão limitados nesta segunda-feira, 9, por falta de limpeza na unidade. Após quase uma semana sem limpeza, nesta manhã servidores encontraram diversas baratas e até um escorpião, em quase toda a unidade, inclusive na Sala de Medicamentos. A última funcionária da empresa terceirizada responsável pela limpeza do CAPS, Soluções Terceirizadas, esteve no local por meio período na última terça-feira, 3. Sem condições mínimas de higiene, tanto para os servidores quanto para os usuários da unidade, os atendimentos foram limitados até que a limpeza adequada seja restabelecida. A diretoria do SISMAR esteve na unidade, em apoio aos servidores, registrou a situação, e já exigiu providências imediatas à Prefeitura. “Mesmo que o serviço de limpeza seja terceirizado, a Prefeitura tem a obrigação de fiscalizar e de garantir que ele funcione. A Prefeitura tem que exigir que o serviço funcione. Não dá para deixar os servidores e a população no lixo, enquanto a empresa fatura”, cobra Suely Scodeler, diretora do SISMAR. “Sem limpeza, não tem como oferecer atendimento adequado no CAPS. Os servidores da unidade já estão sofrendo com essa situação há tempos. Outros escorpiões já foram encontrados e a situação não pode continuar assim”, completa Edgard Cervan, diretor do SISMAR. O SISMAR segue acompanhando o caso de perto.

Mais de 130 brinquedos doados vão fazer a alegria na vida das crianças atendidas pela entidade; para muitas delas, será o único presente de Natal   Com imenso prazer e orgulho, a diretoria do SISMAR entregou mais de 130 brinquedos à entidade assistencial Casa Mater Raio de Luz, de Araraquara. Os brinquedos foram arrecadados pelo Sindicato por ocasião do Baile do Havaí. Os brinquedos doados ajudarão a compor kits de presentes que serão entregues para as crianças pela Casa Mater. Para algumas crianças atendidas pela entidade, este será o único presente de Natal recebido este ano. O Sindicato agradece a participação de cada servidor nesta campanha. Para o SISMAR, é uma honra poder participar e ajudar a trazer um pouco de alegria para a vida de crianças e famílias necessitadas. A Casa Mater Raio de Luz é uma entidade assistencial tradicional em Araraquara com mais de 20 anos de atuação, cujo foco do trabalho é a distribuição de leite especial para crianças em risco de desnutrição e problemas sérios de saúde. A maioria das famílias atendidas encontra-se em vulnerabilidade social. Caso você queira colaborar diretamente com a causa da entidade, doações poderão ser entregues diretamente na Casa Mater Raio de Luz, situada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 604, na Vila Xavier, em Araraquara.