Os itens foram arrecadados com a venda dos ingressos do Baile do Havaí; O grupo de amigos “Por Mais Sorrisos” fará a entrega   O SISMAR entregou centenas de brinquedos novos para o grupo de amigos “Por Mais Sorrisos”, que fará a distribuição para crianças neste Natal. Os brinquedos foram arrecadados pelo Sindicato junto com a venda dos ingressos para não-sócios para o Baile do Havaí. Aproximadamente mil crianças serão presenteadas pelo grupo, que já realiza este trabalho há vários anos em Araraquara. Confirma a programação: 12/12 - Assentamento Bela Vista =  150 crianças 16/12 - The Jungle (crianças dos orfanatos) = 100 crianças 21/12 - Águas do Paiol, Vale do Sol, Jd. São Bento e Jd. Paraiso = 750 crianças

Justiça deu prazo até 2 de dezembro para a Administração dizer em quais unidades houve corte e que demandarão laudo específico; Sindicato terá tempo para examinar a lista e acompanhará as visitas técnicas   Em audiência realizada nesta terça-feira, 11, a Justiça do Trabalho concedeu prazo até dia 2 de dezembro para a Prefeitura de Araraquara informar em quais unidades houve supressão do adicional de insalubridade dos servidores e que demandarão a realização de laudo específico. Nesta audiência, relativa à Ação Civil Coletiva movida pelo SISMAR em agosto. Também ficou estabelecido que, para unidades com condições de trabalho semelhantes, serão elaborados laudos paradigma, que valerão para todas elas. A lista que a Prefeitura vai entregar deve conter quais unidades serão consideradas conjuntamente para este fim. O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região -, por sua vez, terá até 19 de dezembro para examinar a lista que será fornecida pela Prefeitura, para verificar se está completa e se as unidades indicadas pelo governo realmente são semelhantes. Depois de confirmada a lista, a Justiça nomeará os peritos judiciais pra fazerem novos laudos técnicos. Tanto o Sindicato quanto a Prefeitura poderão acompanhar as visitas dos peritos às unidades, que serão previamente agendadas. O SISMAR denunciou o caso já no começo de agosto , quando moveu a Ação Civil Coletiva para restabelecer a correção dos pagamentos do Adicional de Insalubridade indevidamente reduzido ou totalmente suprimido.

Prefeitura tem duas semanas para responder se cumprirá a exigência; em caso de recusa ou silêncio, será ajuizada ação civil pública   Em audiência realizada nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Prefeitura de Araraquara a criação e efetiva implementação de um Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no Trabalho . De acordo com o MPT, a criação do Plano é necessária diante das provas que evidenciam “deliberada omissão de administradores municipais em buscar a responsabilização dos autores de atos de assédio moral”. Ainda segundo a procuradoria, tal omissão “vem criando uma cultura de permissividade a tal tipo de violência, sob suas mais diversas formas, no âmbito da Prefeitura do Araraquara”. O governo tem duas semanas para responder ao MPT se acatará ou não a recomendação e, caso decida fazer, mais 90 dias para efetivamente criar e implementar o Plano por Lei ou Decreto. Caso a Prefeitura se recuse a criar e implementar o plano ou mesmo se cale diante da recomendação do MPT, a procuradoria do Trabalho já deixou claro a todos os participantes do governo, do Sindicato e da Comissão de Combate ao Assédio, que será ajuizada Ação Civil Pública contra o Município. A atuação do SISMAR foi reconhecida publicamente na audiência, tanto pelos representantes do governo, que elogiaram a postura parceira do Sindicato na condução dos problemas, quanto pelo próprio Procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, que ressaltou a combatividade e a atuação firme e perene do SISMAR na defesa dos direitos dos servidores. Manual O tema assédio está na pauta do SISMAR há tempos. Infelizmente, vemos os casos crescendo dia-a-dia. Para colaborar com a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e livre de violência, discriminação e assédio, o SISMAR lançou um Manual de Combate ao Assédio com informações, dados, exemplos e orientações para os servidores, sobre como identificar e o que fazer caso seja vítima ou presencie algum caso. Nesta quarta-feira, 29, o SISMAR disponibilizou um canal de denúncias online, sigiloso, de fácil acesso, para que os servidores possam relatar casos que tenham vivido ou presenciado. Acesse pelo site www.sismar.org

Governo Lapena não responde a questionamentos do Sindicato e não fala abertamente com os servidores, mas o fechamento de pelo menos quatro unidades de educação já é de conhecimento geral e precisa ser explicado e debatido   Sem dialogar com a população, sem dialogar com os servidores e muito menos com o Sindicato, o Governo Lapena vai fechar pelo menos quatro unidades escolares para o ano de 2026 em Araraquara. O Sindicato recebeu a informação de que o CEC Gilda Rocha , o CER do CAIC Rubens Cruz II , o CER Jacomina Filippi e o CAEE Marisa Góes , na Barroso, serão fechados. Nos corredores, há uma explicação (ou mais) para cada caso, mas, nenhuma oficial. A Secretaria da Educação não respondeu a dois ofícios protocolados pelo Sindicato pedindo explicações sobre o caso. Educadores e demais profissionais da Educação estão muito apreensivos, sem informação e com todas as dúvidas possíveis. O SISMAR tem conversado em cada unidade e há um temor sobre o que será dos servidores e alunos dessas unidades, já que toda a informação que circula é extraoficial, boato de corredores, nada formal. A diretoria do SISMAR já atuou junto às comissões de remoção para que os servidores das unidades que serão fechadas tenham prioridade na escolha, mas tudo fica muito nebuloso sem informações oficiais sobre o encerramento das atividades. Entendemos que é possível realizar mudanças e reorganizações, que isso faz parte da gestão, mas, no serviço público, é obrigatório que tudo seja feito com transparência, ética e respeito às necessidades e direitos da população e da categoria. As pessoas merecem e precisam saber quais mudanças serão impostas em suas vidas. E com a antecedência necessária para eventuais adaptações que sejam necessárias nas rotinas de cada um. Não dá para a Prefeitura mudar o local de trabalho de uma pessoa de uma hora para a outra e achar que está tudo bem. Além disso, quaisquer mudanças precisam garantir uma estrutura minimamente adequada para que os serviços possam ser prestados com a qualidade e a excelência devidas à população. O SISMAR está à disposição e organizando a categoria. Não aceitaremos mudanças sem diálogo, sem justificativa razoável e sem respeito pelos direitos dos servidores e da população.

Material, baseado em orientações da OIT e da Justiça do Trabalho, será distribuído para os servidores; Informação para gerar transformação e melhorar o clima organizacional   Atenta ao crescimento de casos de violência e assédio contra servidores municipais de Araraquara e na região e com base no entendimento de que somente os próprios servidores, unidos, conscientes e bem informados é que podem mudar o rumo de sua própria história, a diretoria do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – lança, esta semana, o Manual de Combate à Violência e ao Assédio no Ambiente de Trabalho . O Manual é um livreto com 32 páginas, com informações baseadas na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, de 2019, e contém trechos de um Guia sobre assédio publicado em 2024 pela Justiça do Trabalho. As informações foram organizadas para tornar qualquer parte do conteúdo fácil de encontrar. Os servidores poderão saber quais são os efeitos devastadores do assédio para a vítima e também para todo o local de trabalho. Também há, no Manual, 10 páginas com exemplos do que é considerado assédio, segundo a OIT e o guia da Justiça do Trabalho. Além disso, o Manual lançado esta semana traz orientações sobre como agir, tanto para as vítimas quanto para quem presencia situações de violência ou assédio. A ideia do SISMAR é distribuir o Manual para todos os servidores, para informar, conscientizar e orientar sobre o tema da violência e assédio no ambiente de trabalho. Informação para gerar transformação, para mudar a mentalidade, a atitude, a postura, para que os próprios servidores saibam como agir, como se proteger e como colaborar na construção de uma cultura organizacional saudável, segura e produtiva. “Como Sindicato, a gente não pode garantir qual vai ser a avaliação do MPT ou a decisão da Justiça sobre os casos que forem denunciados, mas o Sindicato pode e deve atuar para deixar os servidores bem informados para que eles mesmos possam evitar ou interromper situações abusivas no ambiente de trabalho. E é essa a nossa proposta com este material”, explica Gustavo Jacobucci, presidente do SISMAR. O Manual está disponível também na internet, em uma página específica no site do Sindicato, que pode ser acessada por este link: www.sismar.org/manual .

Casos e afastamentos aumentaram significativamente a partir de 2024; tema foi encaminhado em reunião entre Sindicato e Prefeitura A reunião contou com os seguintes participantes: • Danilo de Souza Jardim – Subsecretário de Recursos Humanos; Juliana Nunes Marcondes – Enfermeira do Trabalho – SESMT; Dorival José Bottesini Junior e Regina Maria Coutinho Passos – Psicólogos do SESMT; Levi de Souza Horn – Médico do Trabalho – SESMT; Endrius Zavanella Navarro – Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Recursos Humanos; Gláucia Cristina Dias Harteman – Chefe da Divisão de Saúde Mental; Celina Lucia Cavalini Santesso Garrido – Psicóloga / Chefe da Unidade do CEREST (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador); Regina Celia Rodrigues e Bernadete Couto – Representantes do SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara) A diretoria do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – trabalha, desde 2022, pela criação de um ambulatório de saúde mental exclusivo para os servidores municipais de Araraquara. Nesta terça-feira, 7, o Sindicato participou de uma reunião com representantes do RH, do Sesmt, do Cerest e da Divisão de Saúde Mental da Secretaria da Saúde, na Escola de Governo, justamente para debater ações voltadas ao cuidado com a saúde mental dos servidores. O grupo decidiu que elaborará uma Nota Técnica propondo a criação do Ambulatório de Saúde Mental do Servidor Público Municipal, vinculado ao SESMT, já com detalhamento da estrutura, equipe, objetivos e fluxos de atendimento. O próximo passo será solicitar a aprovação da criação do Ambulatório para as Secretarias de Administração e de Governo. Para as representantes do SISMAR, Regina Célia Rodrigues e Bernadete Couto, a criação deste espaço para cuidado dos servidores, se concretizada, vai representar um avanço na valorização do funcionalismo municipal e na promoção de ambientes de trabalho mais saudáveis. Por outro lado, é preciso não perder de vista que assédio e más condições de trabalho são fatores que adoecem os servidores. Assim, manter um ambiente de trabalho saudável e livre do assédio é tão importante quanto a criação do ambulatório. Já estão previstas outras reuniões deste grupo para aprofundar o debate sobre o assunto. O SISMAR continua acompanhando o andamento dessa questão de perto e cobrará para que a criação do ambulatório de saúde mental específico para servidores se torne uma realidade o mais rápido possível.

Equipe e sindicato realizarão protesto em frente à unidade, nesta quarta-feira, às 7h30; todas as instâncias serão acionadas para que se interrompam os casos de violência contra servidores   O SISMAR vem à público manifestar seu repúdio a mais um caso de violência contra servidora em seu local de serviço e em função de sua atividade. Uma mulher usuária da Unidade agrediu violentamente, nesta terça-feira, 7, uma das enfermeiras, cujo nome será preservado por questões de segurança, jogando-a no chão e desferindo tapas que causaram ferimento no rosto da enfermeira. A Guarda Civil Municipal esteve no local e conduziu a agressora para a delegacia. Os casos se multiplicam e é inadmissível que a Prefeitura de Araraquara não tome providências com relação à segurança dos servidores municipais em seus locais de trabalho. O governo Lapena não reage, não muda nada, não toma providências e a situação se agrava a cada dia. Os servidores trabalham com medo, sem qualquer respaldo do governo. Não há apoio da Administração, não há acolhimento e nem atendimento psicológico estruturados para atender esses casos. O prefeito sequer tem a dignidade de vir a público defender os servidores e pedir que a população os respeite também. Uma manifestação do SISMAR e dos servidores será realizada nesta quarta-feira, em frente à Unidade Básica de Saúde da Vila Xavier, às 7h30, como forma de demonstrar a indignação da categoria. O SISMAR acompanhou a servidora à delegacia, onde foi registrado Boletim de Ocorrência. Uma assembleia será convocada pelo Sindicato para organizar o setor da saúde em defesa da integridade da categoria. Outros atos, manifestações e até paralizações não estão descartadas caso a Prefeitura não tome providências práticas urgentes.

Diversas escolas já foram vistoriadas pela direção do Sindicato e indicam situação crítica; resultado completo será encaminhado ao MPT   CER Judith de Barros Batelli - Selmi Dei 4 Almoçar sentindo o cheiro do banheiro ou lavar a louça no tanque de lavar roupas é rotina de muitos servidores da rede municipal de Educação de Araraquara, conforme levantamento que está sendo realizado pela diretoria do SISMAR. O objetivo do trabalho do Sindicato é verificar as condições dos refeitórios das unidades, uma vez que o governo Lapena proibiu por decreto que os professores e agentes educacionais se alimentem junto com as crianças. E, logo nas primeiras unidades, já ficou claro que o caso terá que ser encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), para providências. De acordo com a Norma Regulamentadora nº 24 (NR-24) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece as condições mínimas de higiene e de conforto a serem observadas, “os empregadores devem oferecer aos seus trabalhadores locais em condições de conforto e higiene para tomada das refeições por ocasião dos intervalos concedidos durante a jornada de trabalho”. E isso é exatamente o oposto do que tem sido verificado pela diretoria do Sindicato nas unidades já vistoriadas. A NR-24 determina também que os locais para refeição devem ser obrigatoriamente “destinados a este fim”. Não podem ser, portanto, locais improvisados, como parece ser o caso de grande parte das unidades. Com a continuidade do trabalho do SISMAR, a situação será detalhada unidade por unidade e encaminhada ao MPT.

Situação está fora de controle e gestão está parada, deixando todos em risco; Câmara realiza audiência pública sobre o assunto nesta segunda-feira   Neste domingo, 21, foi registrado o quarto caso de agressão a servidores da Saúde de Araraquara. Desta vez, novamente, a situação ocorreu na UPA Vale Verde, onde um paciente visivelmente alterado destruiu equipamentos da sala de triagem da unidade. Também na UPA Vale Verde, há menos de um mês, dia 25 de agosto, um homem fez ameaças violentas a uma servidora da equipe de enfermagem e precisou ser contido pela Guarda Civil Municipal (GCM). Na semana passada, dia 16, na Unidade Básica de Saúde "Enf.ª Kimiko Yuta", no Jardim Iguatemi, uma técnica de enfermagem foi agredida por uma paciente com puxão de cabelo e tapas, sem qualquer motivo ou justificativa. Anteriormente, dia 8, no Centro de Especialidades Oftalmológicas (CEO), na Vila Xavier, uma paciente atirou uma pedra em direção às funcionárias e, por sorte, acertou somente o monitor. Com este pequeno retrospecto, já dá para afirmar que não são casos isolados A violência contra servidores municipais está aumentando de forma assustadora em Araraquara e isso precisa ser interrompido imediatamente. A Administração trata com descaso a situação, sem prestar apoio emocional ou oferecer acolhimento adequado às vítimas. A pessoa que apanha ou é agredida, precisa ir trabalhar normalmente no dia seguinte, inclusive exposta ao mesmo agressor e à mesma situação. A gestão, nesses primeiros nove meses, e a troca do comando da Secretaria de Saúde mostra a fragilidade e o amadorismo do governo Lapena em lidar com este setor. O resultado, além das violências, é a beira do colapso, com falta de medicamentos, de fraldas, falta até de limpeza nas unidades. Para discutir os desafios e estratégias de proteção nas unidades de saúde, a Câmara Municipal realiza, nesta segunda-feira, 22, às 18h30, uma Audiência Pública para tratar do assunto Violência Contra Servidores da Saúde, no plenário da Casa do Povo. A participação de todos é importante para que, juntos, possamos estabelecer medidas que efetivamente nos protejam. A audiência é aberta ao público. Cronologia das agressões Caso 1 : Dia 25/8 Na UPA do Vale Verde, um homem fez ameaças violentas a uma servidora da equipe de enfermagem e precisou ser contido pela Guarda Civil Municipal (GCM).   Caso 2: Dia 8/9 No Centro de Especialidades Oftalmológicas (CEO), na Vila Xavier, na Vila Xavier, uma paciente jogou pedra em direção às funcionárias e, por sorte, acertou somente o monitor.   Caso 3: Dia 16/9 Na Unidade Básica de Saúde "Enf.ª Kimiko Yuta", no Jardim Iguatemi, uma técnica de enfermagem foi agredida por uma paciente com puxão de cabelo e tapas, sem qualquer motivo ou justificativa.   Caso 4: Dia 21/9 Um paciente visivelmente alterado destruiu equipamentos da sala de triagem da UPA Vale Verde

Situação ocorreu na UBS do Iguatemi, nesta terça-feira, onde xingamentos e ameaças fazem parte da rotina na unidade; Câmara convoca Audiência Pública sobre o tema na próxima segunda-feira O SISMAR vem a público, mais uma vez, repudiar um caso de agressão física contra uma servidora municipal, ocorrido nesta terça-feira, na Unidade Básica de Saúde "Enf.ª Kimiko Yuta", no Jardim Iguatemi, em Araraquara, e repudiar também o descaso da Prefeitura com quem passa por situações como essa. Uma técnica de enfermagem, cujo nome será preservado por questões de segurança, foi agredida por uma paciente com puxão de cabelo e tapas, sem qualquer motivo ou justificativa. A técnica não estava atendendo a paciente, estava no corredor, e foi surpreendida pela mulher, que já chegou alterada à unidade. Outros servidores conseguiram conter a paciente antes que a situação se tornasse mais grave, a Guarda Municipal foi chamada e o caso foi parar na delegacia. A diretoria do SISMAR esteve na unidade na tarde desta quarta-feira para colocar o Sindicato à disposição da servidora agredida e para dialogar com a categoria. Apesar do caso ter parado na Polícia, de ter sido aberta a Comunicação de Acidente de Trabalho, a servidora não foi afastada e a Prefeitura não ofereceu nenhum tipo de suporte emocional. No dia seguinte ao caso, a servidora estava na unidade trabalhando normalmente. Não é admissível que uma das maiores categorias de trabalhadores da cidade, os servidores municipais, sejam tão desprezados pelo poder público. A intolerância das pessoas tem aumentado significativamente nos últimos anos e, junto com ela, têm aumentado os casos de agressão e violência contra servidores públicos. Audiência Pública A Comissão de Saúde e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Araraquara, composta pelos vereadores Enfermeiro Delmiran (PL), Marcão da Saúde (MDB) e Paulo Landim (PT), convocou a Audiência Pública “Violência contra a Enfermagem: Desafios e Estratégias de Proteção nas Unidades de Saúde” para segunda-feira (22), às 18h30, no Plenário da Casa de Leis , com o objetivo de debater a violência contra os profissionais de Enfermagem nas unidades de saúde. A Audiência é aberta à participação de todos. O SISMAR solicita que servidores da Saúde participem e relatem suas rotinas de medo e tensão nas unidades, pois temos que exigir condições de trabalho minimamente dignas para podermos exercer com excelência nossas funções. Foram convidados para a discussão a Secretaria Municipal da Saúde, coordenadores e gestores das unidades de saúde do município, Maternidade Gota de Leite (FunGota), Diretoria Regional de Saúde (DRS) Araraquara, Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SP), Conselho Regional de Psicologia (CRP); Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região (Sismar), Guarda Civil Municipal (GCM), Polícia Militar do Estado de São Paulo, além de vereadoras e vereadores da Câmara Municipal de Araraquara. Serviço: Audiência Pública “Violência contra a Enfermagem: Desafios e Estratégias de Proteção nas Unidades de Saúde” Segunda-feira (22) Às 18h30 No Plenário da Câmara Municipal

A Justiça liberou verba para pagamento total ou parcial de 664 servidores com mais de 60 anos; Pagamento dos pequenos valores, ocorreu em junho e o próximo lote ainda não tem data definida   A Justiça liberou para o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – valores para dar andamento nos pagamentos dos servidores municipais de Araraquara beneficiários da Ação Coletiva dos 16%. Os beneficiários dessa ação são aqueles que foram submetidos à avaliação de desempenho em 2012 e foram prejudicados não recebendo os 16% de uma só vez, mas tendo a promoção de classe concedida em 4 parcelas anuais de 4%. O Sindicato moveu a ação em fevereiro de 2013, em defesa dos interesses dos servidores. E ganhou. Atenção E CUIDADO PARA NÃO CAIR EM GOLPES : O SISMAR entrará em contato com cada beneficiário e o chamará para receber no Sindicato, com toda privacidade. Atualize seu contato pelo e-mail contato@sismar.org.br JAMAIS DEPOSITE, NEM FAÇA PIX E NEM TRANSFERÊNCIA DE DINHEIRO PARA NINGUÉM. NÓS NÃO COBRAMOS NADA, NÃO PEDIMOS DINHEIRO, NEM PIX E NEM NENHUM TIPO DE PAGAMENTO ANTECIPADO. Não é necessário vir ao Sindicato se você não for chamado. A sequência dos pagamentos pelo Sindicato será por ordem cronológica de filiação: sócios mais antigos primeiro. Apesar da grande expectativa, o montante repassado neste lote pela Assessoria de Precatórios do Tribunal do Trabalho (TRT) de Campinas pagará integral ou parcialmente 664 servidores credores com mais de 60 anos. A Assessoria de Precatórios estabeleceu a ordem dos pagamentos da seguinte maneira: 1º) aqueles com créditos abaixo de R$ 9.992,78 (equivalente ao limite da RPV em 2018, quando o precatório foi inscrito); 2º) os maiores de 60 anos; 3º) os demais, conforme o valor do crédito, primeiro os de menor valor e sucessivamente os com mais a receber. O valor limite de pagamento deste lote é de R$ 49.963,90 (equivalente a 5 vezes o valor da RPV. Os servidores credores de valores acima disso receberão, neste lote, o valor limite de R$ 49.963,90, ficando o valor restante de seus créditos para serem pagos em uma próxima remessa de valores ainda sem data prevista (também limitados a esse teto de R$ 49.963,90, até a sua integral quitação). Além do valor repassado pelo TRT ao Sindicato para tais pagamentos, a própria Assessoria de Precatórios do Tribunal já fez o recolhimento dos valores correspondentes ao FGTS (reflexo das verbas) nas contas vinculadas destes servidores (vide Extrato do FGTS – Depósito sob Código 660). Relembre o caso: A ação foi movida pelo Sindicato em fevereiro de 2013. Em 2017 foram determinados os valores a serem pagos. Em 2018, foi expedida ordem para formação de um único precatório. O Departamento Jurídico do Sindicato, para dar maior agilidade no desfecho desse processo, procedeu à individualização com a respectiva atualização e a correção dos valores, cuja Planilha foi encaminhada ao Tribunal para organizar os pagamentos. O valor total dessa ação superou os R$ 70 milhões, fora os recolhimentos de INSS na casa de R$ 14 milhões. Falta muito ainda para que os demais beneficiários recebam seus respectivos créditos e isso ocorrerá em conformidade com os depósitos que a Prefeitura efetuar junto ao DEPRE (Departamento de Precatórios do TJ) no decorrer dos próximos meses e anos, tendo em vista que a legislação aprovada no Congresso Nacional recentemente tende a elastecer o prazo para a quitação deste e dos demais precatórios inscritos contra o Município.

Procuradoria do Trabalho moveu Ação Civil Pública contra o Município por conduta abusiva, discriminatória e constrangedora, que caracteriza assédio e prática antissindical; SISMAR acompanha esse e outros casos   O governo Lapena praticou assédio contra um servidor municipal de Araraquara, durante a greve de maio deste ano, ao ameaçá-lo com a perda do cargo caso aderisse ao movimento. A acusação é do Ministério Público do Trabalho (MPT), em Ação Civil Pública movida contra o Município nesta quarta-feira, 27. Durante a investigação realizada pelo MPT em Inquérito Civil, um gerente e a própria Vice Prefeita e Secretária de Desenvolvimento Social, Lucimeire de Fátima Laurindo, admitem ao MPT que avisaram o servidor que ele perderia o cargo caso aderisse à greve. Segundo apurou a Procuradoria do Trabalho, houve uma diretriz interna segundo a qual os funcionários comissionados que participassem da greve de servidores deste ano “provavelmente teriam desligamento automático” se aderissem ao movimento. “Tal diretriz foi tomada em uma reunião de chefia e se referia a todas as secretarias municipais”, confirma a apuração do MPT. “Não se discute nesta ação a greve em si ou suas circunstâncias, mas sim a conduta abusiva do Réu, discriminatória e constrangedora, de ameaçar com a perda de emprego o trabalhador que ousar exercer de forma regular um direito insculpido na Constituição Federal e tratados internacionais de direitos humanos”, explica a Procuradoria na inicial da Ação. E o caso é mais grave, já que o governo não se limitou a ameaçar, mas levou a ameaça adiante e efetivamente retirou o cargo do servidor grevista. A greve é um direito de todo o trabalhador brasileiro, garantido pela Constituição e por tratados internacionais cujo Brasil é signatário. Segundo o procurador, “qualquer tentativa injustificada de tentar reprimir o exercício de greve configura grave e repreensível ilícito que flagela o interesse de toda a sociedade, especialmente quando essa conduta é praticada por um integrante da administração pública, cuja atuação deve sempre ser norteada pelo princípio da legalidade, dentre outros”. A atitude do governo, além de assédio, é considerada prática antissindical: “a lei de greve (Lei 7.783/89) sinaliza no sentido de tutelar o trabalhador em face de atos antissindicais, notadamente eventual constrangimento por parte do empregador, inclusive na forma de rescisão do contrato de trabalho”, explica a inicial da ação. Casos de assédio precisam ser combatidos. Infelizmente, são uma trágica realidade não só na vida de servidores municipais, mas afetam trabalhadores de todo o mundo. Em Araraquara, a situação está crescendo de maneira preocupante. O Sindicato já se colocou à disposição do servidor e está colaborando com o MPT para que haja responsabilização dos responsáveis nesse e em outros casos de assédio e violência no ambiente de trabalho.