Sem julgar o mérito, devido à complexidade de locais e cargos a serem avaliados, a Justiça do Trabalho extinguiu a ação coletiva movida pelo Sindicato; Servidores sindicalizados podem procurar o SISMAR para ações individuais A Justiça do Trabalho extinguiu a ação coletiva movida pelo SISMAR, que buscava o reestabelecimento imediato do adicional de insalubridade de todos os servidores da Saúde de Araraquara, cortado abruptamente em julho de 2025 pelo governo Lapena. Contudo, o processo foi extinto sem resolução do mérito, sem julgamento. O juiz considerou, apenas, que seria inviável um processo coletivo neste caso. O mérito da ação, que é o direito de cada um de receber ou não a insalubridade, não foi julgado. “ A pretensão de periciar todo o setor de Saúde do Município e todos os cargos envolvidos demonstra a inviabilidade instrutória e a absoluta dificuldade de processamento dessas perícias e de posterior execução da sentença, que necessariamente, demandaria uma infinidade de laudos individualizados ”, explica o juiz em sua sentença, publicada dia 26 de janeiro. Desse modo, a alternativa que se apresenta é a ação individual. Para o SISMAR, não houve alteração da legislação do adicional de insalubridade, muito menos mudança que justifique a redução ou o corte do benefício para diversos cargos que atuam nas unidades de Saúde do Município. Portanto, mesmo com a extinção da ação coletiva, os servidores municipais de Araraquara que atuam na área da Saúde e que tiveram a insalubridade cortada ou reduzida podem ingressar com ações individuais para buscar o reestabelecimento do adicional. O departamento jurídico do SISMAR está com agenda aberta para os servidores sindicalizados interessados em mover a ação. Para marcar um horário, entre em contato pelos telefones 3335-9909, 3335-1983 ou, 3357-1983, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30.

Venha se divertir com a gente no Carnaval SISMAR 2026! Com Marquinho Du Bom e banda! Dia 14 - sábado, a partir das 19h30 Dia 15 - Domingo/Matinê, a partir das 15h30 Haverá premiação para fantasia, bloquinho e animação! Capriche no visual! Regras e orientações Pagamento das mesas somente em dinheiro ou pix Número de mesas limitado Não faremos reserva de convites ou de mesas pela internet e nem por telefone. Não insista Retirada de convites (grátis para sócios e dependentes): na secretaria do SISMAR, no centro de Araraquara, a partir de 2/02 (obrigatório apresentar carteirinha). Convites não sócios: adulto = R$ 30 + 1L de leite; menores = R$ 20 + 1 L de leite. Venda de mesas com 4 lugares: (R$ 50) na secretaria do SISMAR a partir de 2/02. Dias 14 e 15/2, a Sede de Campo estará fechada para todas as atividades: o portão abrirá somente para o Carnaval. Obrigatória a apresentação da carteirinha de sócio e de dependente para entrar na Sede de Campo. Convites limitados de acordo com a capacidade do local.

SISMAR cobra regulamentação pelas prefeituras para que os servidores sejam enquadrados de acordo com a nova legislação e recebam o salário correto   No dia 6 de janeiro de 2026, o presidente Luís Ignácio Lula da Silva sancionou a lei 15.326/26 que altera a Lei do Piso do Magistério e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para definir aqueles que devem ser considerados professores da educação infantil e para incluí-los como profissionais do magistério, com direito ao piso nacional dos professores. Diante da mudança, o SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – imediatamente encaminhou ofício às nove prefeituras da sua base de atuação para que cada uma faça a regulamentação da Lei com o enquadramento correto destes profissionais, e que, por consequência, passem a pagar o piso salarial nacional dos professores. Nesta terça-feira, 20, a agente educacional e diretora do SISMAR, Tatiana Nunes, utilizou a Tribuna Popular da Câmara Municipal de Araraquara para falar sobre os impactos da nova lei, para explicar as mudanças aos vereadores e aos cidadãos e para lançar uma Carta Aberta cobrando seu total cumprimento. “Essas professoras sempre foram contratadas como pertencentes ao quadro de apoio, mesmo tendo todos requisitos e mesmo desenvolvendo o trabalho docente. Com isso, as prefeituras acabam pagando um salário bem abaixo do que é de direito”, argumentou em sua fala. “A lei nº 15326/26 não é uma concessão, é uma conquista legítima, fruto de anos de luta, diálogo e reconhecimento da importância desses profissionais para a educação pública”, lembrou a dirigente. “Por isso, reafirmamos: a lei precisa ser cumprida em sua totalidade”, concluiu. A partir da nova lei, “são considerados professores da educação infantil, independentemente da designação do cargo que ocupam, todos que exercem função docente, que atuam diretamente com as crianças educandas e que tenham formação no magistério ou em curso de nível superior”. A lei sancionada por Lula reconhece o princípio da integralidade entre cuidar, brincar e educar, independentemente da designação do cargo ou da função que as Prefeituras tenham definido. Agora, cabe às Prefeituras promover a regulamentação da Lei o quanto antes para que os novos professores da educação infantil não sejam prejudicados pela demora.

O SISMAR - Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - vem a público manifestar seu total repúdio à invasão da sede da Apeoesp, em SP, ocorrida na última quarta-feira, dia 14. É inadmissível que um grupo ligado a interesses partidários tente intimidar uma entidade que representa milhares de trabalhadores da educação. Esse tipo de ataque não atinge apenas uma pessoa, um prédio ou uma diretoria, mas sim o direito de organização de toda a classe trabalhadora. Manifestamos nossa total solidariedade às professoras e professores que, além de enfrentarem os desafios diários da sala de aula, agora precisam lidar com a violência política dentro de sua própria entidade de classe. A escola é lugar de pensamento livre e o sindicato é a ferramenta de luta da categoria. Não aceitamos que grupos que pregam o ódio tentem calar quem dedica a vida a ensinar e a lutar por uma educação pública de qualidade. A democracia exige respeito às instituições e à liberdade sindical. O SISMAR reforça que a luta da Apeoesp é a luta de todos nós, servidores públicos, que não vamos recuar diante de ameaças ou tentativas de censura ao nosso trabalho e à nossa organização. Não podemos permitir que a violência se torne regra na política brasileira. Seguimos unidos e vigilantes, reafirmando que a educação e o sindicalismo são pilares fundamentais para uma sociedade justa.

Servidores Municipais de Araraquara não têm paz nem nas festas de final de ano; dezenas de famílias tiveram Natal destruído pelo governo O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – recebeu com extrema indignação a informação de que a Prefeitura de Araraquara retomou as demissões dos servidores aposentados às vésperas do Natal, sem pagar corretamente a multa dos 40% do FGTS. Antes de tudo, a diretoria do Sindicato se solidariza aos servidores aposentados nesse momento traumático e se mantém ao lado de cada um deles até a última gota de esperança, até o último momento. Além de mau gestor, Lapena não tem humanidade. Demitir servidores que ainda dedicam suas forças ao trabalho é ignorar a dignidade que eles conquistaram ao longo da vida. Um gestor que age assim está semeando injustiça, e a colheita disso nunca é boa. Fazer isso às vésperas de uma data tão significativa, quando a pessoa deveria estar em paz com sua família, é desumano, uma falta terrível de compaixão. Sabemos das decisões judiciais contrárias aos servidores (e estamos lutando juridicamente para revertê-las), mas o momento escolhido pelo governo para demitir é cruel demais. Ontem mesmo, assim que a informação da retomada das demissões chegou ao Sindicato, o departamento jurídico já tomou providências, informando ao Tribunal e reiterando a apreciação de seu Agravo com extrema urgência. Com isso, espera-se que sejam novamente suspensas as demissões e, quando elas ocorrerem, mais nenhum servidor tenha seus direitos negados na demissão. Antes disso, na quarta-feira, 10, o SISMAR já havia ingressado com Ação Anulatória Coletiva e um Agravo de Instrumento perante o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). Se, ainda assim, o governo insistir nas demissões sem a multa integral de 40% do FGTS sobre todo o tempo de serviço, quem for demitido deve procurar o Sindicato para buscar, individualmente, seus direitos em outro processo judicial específico. O SISMAR segue empenhado em: primeiro, suspender as demissões; e, ao final, garantir que todos os demitidos recebam a multa integral. No âmbito administrativo, as demissões se contrapõem à Nota emitida pela própria Prefeitura no dia de ontem (17/12/2025), comunicando o "colapso financeiro" e que não poderá admitir ou pagar horas extraordinárias para substituir os demitidos, o que impactará diretamente a qualidade de serviços em diversos setores.

Atenção Servidores Sindicalizados! A partir de 1/12/25, os e-mails serão enviados pela plataforma do Sicoob. O novo remetente será noreply@sicoobnegocios.com.br Cuidado com golpes. Sempre verifique os detalhes antes de clicar ou abrir o boleto. O novo e-mail terá essa aparência ↓↓↓

Prefeitura anunciou, nesta tarde, que não pagará as horas extras trabalhadas em novembro   Servidores Municipais de Araraquara apanham mais uma vez. Dessa vez, o governo Lapena decidiu que não vai pagar as horas extras feitas em novembro, às vésperas do Natal, e o comunicado nem foi feito à categoria ou ao Sindicato, mas à imprensa. Ou seja, os servidores souberam pela imprensa que terão seus salários reduzidos no mês do Natal, sem qualquer debate ou aviso prévio. A reação não poderia ser outra: revolta na categoria. O Sindicato não aceita essa situação. Trabalhou, tem que receber. A recomendação do Sindicato é que os servidores não façam horas extras até que seja garantido o pagamento.

Os itens foram arrecadados com a venda dos ingressos do Baile do Havaí; O grupo de amigos “Por Mais Sorrisos” fará a entrega   O SISMAR entregou centenas de brinquedos novos para o grupo de amigos “Por Mais Sorrisos”, que fará a distribuição para crianças neste Natal. Os brinquedos foram arrecadados pelo Sindicato junto com a venda dos ingressos para não-sócios para o Baile do Havaí. Aproximadamente mil crianças serão presenteadas pelo grupo, que já realiza este trabalho há vários anos em Araraquara. Confirma a programação: 12/12 - Assentamento Bela Vista =  150 crianças 16/12 - The Jungle (crianças dos orfanatos) = 100 crianças 21/12 - Águas do Paiol, Vale do Sol, Jd. São Bento e Jd. Paraiso = 750 crianças

Justiça deu prazo até 2 de dezembro para a Administração dizer em quais unidades houve corte e que demandarão laudo específico; Sindicato terá tempo para examinar a lista e acompanhará as visitas técnicas   Em audiência realizada nesta terça-feira, 11, a Justiça do Trabalho concedeu prazo até dia 2 de dezembro para a Prefeitura de Araraquara informar em quais unidades houve supressão do adicional de insalubridade dos servidores e que demandarão a realização de laudo específico. Nesta audiência, relativa à Ação Civil Coletiva movida pelo SISMAR em agosto. Também ficou estabelecido que, para unidades com condições de trabalho semelhantes, serão elaborados laudos paradigma, que valerão para todas elas. A lista que a Prefeitura vai entregar deve conter quais unidades serão consideradas conjuntamente para este fim. O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região -, por sua vez, terá até 19 de dezembro para examinar a lista que será fornecida pela Prefeitura, para verificar se está completa e se as unidades indicadas pelo governo realmente são semelhantes. Depois de confirmada a lista, a Justiça nomeará os peritos judiciais pra fazerem novos laudos técnicos. Tanto o Sindicato quanto a Prefeitura poderão acompanhar as visitas dos peritos às unidades, que serão previamente agendadas. O SISMAR denunciou o caso já no começo de agosto , quando moveu a Ação Civil Coletiva para restabelecer a correção dos pagamentos do Adicional de Insalubridade indevidamente reduzido ou totalmente suprimido.

Prefeitura tem duas semanas para responder se cumprirá a exigência; em caso de recusa ou silêncio, será ajuizada ação civil pública   Em audiência realizada nesta quarta-feira, 29, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Prefeitura de Araraquara a criação e efetiva implementação de um Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Assédio Moral e Sexual e da Discriminação no Trabalho . De acordo com o MPT, a criação do Plano é necessária diante das provas que evidenciam “deliberada omissão de administradores municipais em buscar a responsabilização dos autores de atos de assédio moral”. Ainda segundo a procuradoria, tal omissão “vem criando uma cultura de permissividade a tal tipo de violência, sob suas mais diversas formas, no âmbito da Prefeitura do Araraquara”. O governo tem duas semanas para responder ao MPT se acatará ou não a recomendação e, caso decida fazer, mais 90 dias para efetivamente criar e implementar o Plano por Lei ou Decreto. Caso a Prefeitura se recuse a criar e implementar o plano ou mesmo se cale diante da recomendação do MPT, a procuradoria do Trabalho já deixou claro a todos os participantes do governo, do Sindicato e da Comissão de Combate ao Assédio, que será ajuizada Ação Civil Pública contra o Município. A atuação do SISMAR foi reconhecida publicamente na audiência, tanto pelos representantes do governo, que elogiaram a postura parceira do Sindicato na condução dos problemas, quanto pelo próprio Procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, que ressaltou a combatividade e a atuação firme e perene do SISMAR na defesa dos direitos dos servidores. Manual O tema assédio está na pauta do SISMAR há tempos. Infelizmente, vemos os casos crescendo dia-a-dia. Para colaborar com a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e livre de violência, discriminação e assédio, o SISMAR lançou um Manual de Combate ao Assédio com informações, dados, exemplos e orientações para os servidores, sobre como identificar e o que fazer caso seja vítima ou presencie algum caso. Nesta quarta-feira, 29, o SISMAR disponibilizou um canal de denúncias online, sigiloso, de fácil acesso, para que os servidores possam relatar casos que tenham vivido ou presenciado. Acesse pelo site www.sismar.org

Governo Lapena não responde a questionamentos do Sindicato e não fala abertamente com os servidores, mas o fechamento de pelo menos quatro unidades de educação já é de conhecimento geral e precisa ser explicado e debatido   Sem dialogar com a população, sem dialogar com os servidores e muito menos com o Sindicato, o Governo Lapena vai fechar pelo menos quatro unidades escolares para o ano de 2026 em Araraquara. O Sindicato recebeu a informação de que o CEC Gilda Rocha , o CER do CAIC Rubens Cruz II , o CER Jacomina Filippi e o CAEE Marisa Góes , na Barroso, serão fechados. Nos corredores, há uma explicação (ou mais) para cada caso, mas, nenhuma oficial. A Secretaria da Educação não respondeu a dois ofícios protocolados pelo Sindicato pedindo explicações sobre o caso. Educadores e demais profissionais da Educação estão muito apreensivos, sem informação e com todas as dúvidas possíveis. O SISMAR tem conversado em cada unidade e há um temor sobre o que será dos servidores e alunos dessas unidades, já que toda a informação que circula é extraoficial, boato de corredores, nada formal. A diretoria do SISMAR já atuou junto às comissões de remoção para que os servidores das unidades que serão fechadas tenham prioridade na escolha, mas tudo fica muito nebuloso sem informações oficiais sobre o encerramento das atividades. Entendemos que é possível realizar mudanças e reorganizações, que isso faz parte da gestão, mas, no serviço público, é obrigatório que tudo seja feito com transparência, ética e respeito às necessidades e direitos da população e da categoria. As pessoas merecem e precisam saber quais mudanças serão impostas em suas vidas. E com a antecedência necessária para eventuais adaptações que sejam necessárias nas rotinas de cada um. Não dá para a Prefeitura mudar o local de trabalho de uma pessoa de uma hora para a outra e achar que está tudo bem. Além disso, quaisquer mudanças precisam garantir uma estrutura minimamente adequada para que os serviços possam ser prestados com a qualidade e a excelência devidas à população. O SISMAR está à disposição e organizando a categoria. Não aceitaremos mudanças sem diálogo, sem justificativa razoável e sem respeito pelos direitos dos servidores e da população.

Material, baseado em orientações da OIT e da Justiça do Trabalho, será distribuído para os servidores; Informação para gerar transformação e melhorar o clima organizacional   Atenta ao crescimento de casos de violência e assédio contra servidores municipais de Araraquara e na região e com base no entendimento de que somente os próprios servidores, unidos, conscientes e bem informados é que podem mudar o rumo de sua própria história, a diretoria do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – lança, esta semana, o Manual de Combate à Violência e ao Assédio no Ambiente de Trabalho . O Manual é um livreto com 32 páginas, com informações baseadas na Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, de 2019, e contém trechos de um Guia sobre assédio publicado em 2024 pela Justiça do Trabalho. As informações foram organizadas para tornar qualquer parte do conteúdo fácil de encontrar. Os servidores poderão saber quais são os efeitos devastadores do assédio para a vítima e também para todo o local de trabalho. Também há, no Manual, 10 páginas com exemplos do que é considerado assédio, segundo a OIT e o guia da Justiça do Trabalho. Além disso, o Manual lançado esta semana traz orientações sobre como agir, tanto para as vítimas quanto para quem presencia situações de violência ou assédio. A ideia do SISMAR é distribuir o Manual para todos os servidores, para informar, conscientizar e orientar sobre o tema da violência e assédio no ambiente de trabalho. Informação para gerar transformação, para mudar a mentalidade, a atitude, a postura, para que os próprios servidores saibam como agir, como se proteger e como colaborar na construção de uma cultura organizacional saudável, segura e produtiva. “Como Sindicato, a gente não pode garantir qual vai ser a avaliação do MPT ou a decisão da Justiça sobre os casos que forem denunciados, mas o Sindicato pode e deve atuar para deixar os servidores bem informados para que eles mesmos possam evitar ou interromper situações abusivas no ambiente de trabalho. E é essa a nossa proposta com este material”, explica Gustavo Jacobucci, presidente do SISMAR. O Manual está disponível também na internet, em uma página específica no site do Sindicato, que pode ser acessada por este link: www.sismar.org/manual .