Valor é válido em todo o país; Araraquara não pagou corretamente e prometeu corrigir erro ainda este mês
Todos os Agentes de Combate a Endemias (ACE) e Agentes Comunitários de Saúde (ACS) dos municípios da base de atuação do SISMAR (e de todo o Brasil) têm que receber o novo piso nacional de R$ 1.400 já no pagamento recebido em fevereiro.
Conforme a Lei Federal 13.708, de 2018, o piso salarial profissional nacional dos ACE e ACS é fixado em R$ 1.550 mensais, obedecido o seguinte escalonamento: R$ 1.250 a partir de 1º de janeiro de 2019 e R$ 1.400 a partir de 1º de janeiro de 2020, atingindo o piso em 1º de janeiro de 2021.
A Prefeitura de Araraquara, porém, não pagou corretamente o piso. A informação do departamento de Recursos Humanos (RH) é que a diferença entre o salário pago e o novo piso nacional será paga em folha complementar. Aguardaremos vigilantes.
ACE e ACS de toda a região devem conferir seus pagamentos e, caso o piso não tenha sido respeitado, devem procurar o SISMAR.
Cabe ressaltar que a elevação do piso salarial não tem qualquer impacto em salários que estejam acima deste valor de R$ 1.400. Em outras palavras, ACE e ACS que já recebem salários maiores do que R$ 1.400 não terão qualquer reajuste automático por causa da elevação do piso.
Aqueles que pretendem ter algum reajuste em seus salários este ano devem comparecer às reuniões e assembleias da data-base, que é o período de negociação salarial.
Em Araraquara, a primeira reunião será no dia 13, quinta-feira, às 19h, na Biblioteca Municipal.
Acompanhe todos os detalhes das negociações salariais das cidades atendidas pelo SISMAR neste link: www.sismar.org/mapa2020