Prefeitura tem cinco dias para enviar documentação; Servidores estão em estado de greve e podem parar as atividades em fevereiro
O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai investigar o atraso de salários dos servidores municipais de Américo Brasiliense nos meses de dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Após denúncia feita pelo SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – , que atende os servidores de Américo, e corroborada por outras denúncias de servidores prejudicados, o MPT abriu um procedimento investigatório e deu um prazo de cinco dias para a Prefeitura se explicar.
O MPT exige que a Prefeitura apresente, neste prazo, provas da queda de arrecadação e falta de repasses alegada pelo prefeito Dirceu Pano como motivo para os atrasos.
A investigação do MPT trata não só do atraso dos salários, mas também de outras questões relacionadas às finanças, como atraso na concessão de licença maternidade, holerites com datas não correspondentes à de pagamento, atraso das férias. disparidade nos valores de ticket alimentação entre servidores e redução de carga horária do último mês com desconsideração dos meses anteriores do ano para pagamento de décimo terceiro e férias em valor reduzido. A Prefeitura tem cinco dias para explicar tudo para o MPT.
Estado de greve
Américo Brasiliense não tem uma lei determinando o dia do pagamento dos salários nem do tíquete. Apesar disso, por décadas, o pagamento foi realizado no último dia útil do mês. Isso já faz parte da organização da vida pessoal de cada um dos mais de 1,5 mil servidores da cidade.
Portanto, receber o pagamento no quinto dia útil do mês seguinte, como permite a CLT, para os servidores de Américo é como receber o salário atrasado quase 10 dias. O vencimento das contas e dos demais compromissos financeiros dos servidores são todas baseadas na data de recebimento do pagamento, que por décadas foi na última sexta-feira de cada mês. Receber 10 dias depois significa prejuízo financeiro e emocional, por causa do estresse de ter contas em atraso e juros comendo o já escasso dinheiro do mês.
Por este motivo, a categoria está em estado de greve e as atividades em todo o município serão paralisadas (inclusive escolas não abrirão) a partir do dia 5 de fevereiro caso o salário não seja pago até, no máximo, dia 2.