Em Araraquara, número de registros é 4% maior do que os dados do Município; diferença em São Carlos é de 14% (texto editado às 16h47 com correções) Hoje, 23 de junho de 2021, Araraquara tem 513 óbitos suspeitos ou confirmados por covid-19 e São Carlos 477, de acordo com a Central de Informações de Registro Civil, instituída em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e organizada pela Associação Nacional dos Registradores das Pessoas Naturais – Arpen Brasil. Estes números, registrados nos cartórios das cidades, são maiores do que os divulgados pelas Prefeituras em seus boletins oficiais. A consulta aos dados dos cartórios pode ser feita por este link: https://transparencia.registrocivil.org.br/especial-covid No caso de Araraquara, a diferença entre as informações da Prefeitura e a dos cartórios é de 19 mortes, 4% a mais do que os 494 confirmados pelo Município. Em São Carlos, a diferença é de 59 mortes, 14% a mais do que os 418 que a Prefeitura reconhece em seus boletins. Alguma diferença entre os números é esperada, mas deveria ser para menos, pois os cartórios levam até duas semanas para disponibilizarem os números na Central de Informações. Para efeito de verificação, pesquisamos o número de óbitos por covid-19 em todo o Brasil na mesma plataforma. O resultado obtido (498 mil), como esperado, é pouco menor do que os 500 mil mortos já divulgados pelo consórcio de imprensa que controla os dados da pandemia de maneira independente. São diferenças grandes e chamam a atenção, mas não é possível afirmar somente com estes dados que elas sejam por subnotificação dos casos. Pode haver, nos cartórios, registros de óbitos suspeitos de covid-19 e que depois não foram confirmados, por exemplo. E, importante frisar, os números que mostram diferença entre dados das Prefeituras e os dos cartórios, por si só, também não são indicativo de qualquer intenção dos governos em reduzir artificialmente o número de mortos pela doença. Pode até haver esta intenção, mas isso não fica comprovado só com estes números. De todo modo, a diferença entre os registros deve ser observada atentamente pela sociedade e as autoridades devem dar explicações sobre o assunto. Estamos em um momento de disputa de narrativas evidentemente político-partidárias sobre o controle da pandemia e a atenção a estes números é necessária justamente para evitar que os governos tentem manipular os dados em seu favor. Ainda de acordo com os dados dos cartórios, a covid-19 matou mais do que qualquer outra causa em Araraquara e em São Carlos em 2021. Texto editado em 23/06/2021 para corrigir o número de óbitos dos cartórios excluindo da conta os não habitantes de Araraquara e de São Carlos.

Dados dos cartórios mostram que a doença provocou 34% das mortes na cidade até o momento Em Araraquara, a covid-19 foi a principal causa de mortes em 2021, de acordo com dados dos cartórios da cidade reunidos pela Central de Informações do Registro Civil. A consulta pode ser feita por este site https://transparencia.registrocivil.org.br/especial-covid Os 421 óbitos suspeitos ou confirmados por covid-19 este ano nos cartórios (número maior do que o divulgado pela Prefeitura) representam 34% das 1234 mortes ocorridas na cidade até o momento em 2021. Em 2021, a covid-19 matou, em Araraquara, quatro vezes mais do que o infarto (92), sete vezes mais do que AVC (64) e três vezes mais do que pneumonia (135). Os números comprovam a grave piora da situação este ano. Em 2020, as 121 mortes por covid-19 registradas nos cartórios representaram 6% do total de mortes no ano, menos do que infarto (156), AVC (130) e Pneumonia (371). É preciso lembrar que as mortes que se expressam aqui em números eram pessoas, gente que tinha amigos, amores, trabalhos, pessoas que dependiam delas. São pessoas cuja falta vai ecoar para sempre todos os dias, no coração de muita gente, causando muita dor e sofrimento em cada uma delas, provocando traumas que podem jamais serem superados. Estes números têm que chamar a atenção da sociedade e das autoridades, pois não podemos aceitá-los como força da natureza. Não são. Há vacina para esta doença e há procedimentos de distanciamento social que impedem a transmissão. Então, se há contágio e mortes demais, é porque quem governa não consegue ou não quer acabar com a pandemia.

Entre em contato com o SISMAR; o MPT quer ouvir testemunhas A Prefeitura de Araraquara tem provocado aglomerações desnecessárias dentro do Paço Municipal, realizando audiências presencias de Processos Administrativos Disciplinares (PAD) em uma pequena sala sem respeitar o limite de distanciamento obrigatório previsto no decreto de calamidade pública. Relatos de advogados dão conta de audiências com até 10 pessoas na sala de aproximadamente 3m x 3m e com ventilação inadequada para tempos de pandemia. O SISMAR denunciou o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e o procurador Rafael de Araújo Gomes solicitou que o Sindicato junte testemunhas para confirmar o fato. Se você presenciou esta situação de audiências de PAD com muita gente na sala recentemente, por favor entre em contato com o SISMAR pelo e-mail sismarv@uol.com.br até às 15h de amanhã, dia 22 de junho. Os servidores que quiserem testemunhar em sigilo devem deixar isso claro no e-mail que enviarem ao SISMAR.

Liminar requerida pela Prefeitura foi negada; servidores municipais da Educação seguem em greve desde o dia 5 de abril contra o retorno presencial das aulas Vitória dos grevistas na segunda instância! Nesta terça-feira, 15, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região, em Campinas, indeferiu o pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela Prefeitura de Araraquara e manteve a decisão provisória da primeira instância, que proíbe o Município de realizar desconto de salário e benefícios em função da greve dos profissionais da Educação, até que sejam julgadas as três ações civis coletivas movidas pelo SISMAR e pelo MPT. (leia decisão na íntegra) Com esta decisão, assinada pelo desembargador do Trabalho Dr. Samuel Hugo Lima, a Prefeitura segue impedida de proceder descontos, assegurando, até aqui, que todos os servidores em greve receberão seus salários e benefícios integralmente. Para garantir este direito, é necessário que o servidor tenha assinado a lista de presença da greve. A disputa segue na Justiça. Tanto a Ação Civil Pública, em trâmite pela 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, quanto o Mandado de Segurança impetrado pelo Município perante a Seção de Dissídios Coletivos do TRT de Campinas ainda estão pendentes de análise de mérito e julgamento. As decisões proferidas em ambos os processos, até este momento, foram em caráter liminar. Enquanto a briga se desdobra na esfera judicial, no plano da realidade a luta segue e a greve continua, por ser a única medida que se mostrou eficaz na proteção da vida dos servidores nesse momento agudo da pandemia. A greve é um direito de todo trabalhador brasileiro e cabe aos trabalhadores decidirem quando e por qual motivo paralisarão as atividades. No caso da greve sanitária que está em curso na cidade, ela ocorre porque há risco de adoecimento e morte no ambiente de trabalho. Além dos estudos científicos comprovando o risco extremo de transmissão nas escolas devido aos indicadores da pandemia na cidade (FioCruz e USP), as condições sanitárias das escolas são precárias, o protocolo sanitário é insuficiente e incompleto (como mostrou relatório da Câmara), não há treinamento adequado para os servidores e também não foram distribuídos EPI em quantidade e qualidade recomendadas pelos órgãos de controle. Estes motivos são mais do que suficientes para que os servidores se recusem a trabalhar presencialmente. A greve segue, baseada na ciência, lutando contra o retorno presencial das atividades escolares em Araraquara neste momento (monitor da Covid em Araraquara), e pelo retorno apenas quando a pandemia estiver controlada nos níveis estabelecidos como seguros pela ciência. O SISMAR, assim como o movimento grevista, defende e recomenda que os governos federal, estadual e municipal adotem o lockdown para conter o avanço da doença; acelerem o processo de vacinação de toda a população; invistam urgentemente na adequação dos espaços escolares e equipamentos para as crianças acompanharem as atividades remotas; adquiram EPI de qualidade e em quantidade suficientes e; enquanto a pandemia não estiver controlada, que paguem auxílio emergencial para famílias vulneráveis e pequenos empresários de modo a garantir o máximo de proteção à toda a sociedade. Não podemos naturalizar contaminações, sequelas e mortes. Elas não precisam ocorrer. Ações governamentais podem nos proteger e nós temos que exigir isso de quem foi eleito.

Homenagem do SISMAR aos servidores municipais que perderam suas vidas para a covid-19 JOAO APARECIDO DUARTE - SAMU AGENOR ANJO RICARDO - PSF JD BRASÍLIA ANTONIO MARCOS AMARAL SAMPAIO - SAÚDE JOAO BATISTA DOS SANTOS II – VIGILÂNCIA SANITÁRIA MARIA DAS NEVES DE JESUS CARVALHO – AGENTE SOCIAL QUELI FERNANDES GERALDO FERNANDES – CER JOSÉ DO AMARAL GURGEL (ROXO) VALCIR MAGALHAES DE OLIVEIRA - GUARDA CIVIL MUNICIPAL KELI CRISTINA BARTOLO PIMENTEL - CER JOSÉ DO AMARAL GURGEL (ROXO) SANDRA EDMEA DIAS – CER JOSÉ DO AMARAL VELOSA (JD. PAULISTANO) GEANE LOPES AGUSTONI - PAÇO 2º ANDAR Nesta manhã, recebemos a notícia do falecimento da servidora Geane Lopes Agustoni, a décima vítima fatal da covid-19 entre servidores municipais de Araraquara. Quantas mortes ainda veremos antes que os governantes façam o que tem que ser feito para controlar a pandemia de covid-19 no país, no estado, na cidade? Vacinação em massa e distanciamento social são as únicas medidas que podem conter o avanço da doença. Mas o governo federal não compra vacina e atua contra o distanciamento social e os governos estadual e municipal mantém as atividades econômicas abertas. Bolsonaro, Dória e Edinho estão nos matando com essas políticas enquanto acusam uns aos outros. Enquanto eles medem os “impactos na economia”, a “taxa de ocupação dos leitos” ou a “média móvel de casos”, nós nos contaminamos e morremos. Parem de nos matar! Queremos vacina para todos, mas até ela chegar, precisamos ficar vivos. Estas dez pessoas que homenageamos hoje, servidores concursados que dedicavam sua vida ao serviço público da cidade, a atender a população, não tiveram a chance de esperar a vacina. Eles não vão mais poder cuidar das pessoas, não estarão em seus postos de trabalho e, muito pior do que isso, não verão seus filhos e netos crescerem, não cantarão mais nenhum parabéns, não dirão e nem ouvirão nenhuma palavra de carinho, não darão mais nenhum abraço. Quando há possibilidade de vacina e estratégia de isolamento mas isso não chega ao povo, não podemos culpar mais ninguém pelo descontrole da pandemia e pelas mortes a não ser os governantes que nos negam as soluções. Toda nossa solidariedade às famílias não só destes dez servidores, mas de todos que se foram por causa desta doença. O SISMAR não vai medir esforços na luta pela preservação da vida.

Comissão que visitou 50 unidades da Educação aponta que o atual protocolo sanitário para o retorno das aulas presenciais é INSUFICIENTE E INCOMPLETO; relatório recomenda suspensão de atendimento das crianças até 3 anos A Comissão Especial de Estudos (CEE) criada na Câmara Municipal de Araraquara especialmente para acompanhar e fiscalizar o retorno das aulas presenciais na rede municipal de educação emitiu, neste dia 8, seu relatório final com 26 recomendações para a Secretaria Municipal da Educação melhorar procedimentos e protocolos para garantir a segurança sanitária necessária nas escolas. Ou seja: não há segurança atualmente. Três vereadores compõem a comissão: Fabi Virgílio (PT), Guilherme Bianco (PC do B) e João Clemente (PSDB). A recomendação mais contundente da comissão é a suspensão ao atendimento das crianças com até 3 anos de idade, pelo fato delas necessitarem de colo, não utilizarem máscaras e não haver condições práticas de manter o respeito ao protocolo sanitário. “Foi verificado nas unidades escolares que a maior tensão, relacionada ao atendimento presencial, se dá na educação infantil e, principalmente, nas primeiras etapas onde não é possível manter o distanciamento social e não se pode fazer o uso de máscara pelas crianças”, diz trecho do documento. O relatório da CEE tem 42 páginas, com resultados de uma pesquisa ampla realizada nas escolas municipais, conclusões e recomendações. O documento aponta vários problemas que significam falta de segurança sanitária. Um deles é o próprio protocolo sanitário adotado para o retorno das aulas presenciais, que é “INSUFICIENTE E INCOMPLETO”, segundo o relatório. O protocolo utilizado hoje é idêntico ao apresentado em outubro de 2020, “o que causa questionamentos uma vez que a ciência avançou rapidamente no último período no conhecimento sobre novo coronavírus, além de desconsiderar a existência da nova cepa da COVID-19, chamada P1, que é registrada na maioria dos casos positivados em Araraquara”. A Comissão faz pelo menos 18 apontamentos em itens do protocolo sanitário que devem ser revistos para garantir segurança nas unidades. Outro ponto importante do relatório final da Comissão é sobre EPI. Os vereadores identificaram que “84% dos responsáveis das unidades escolares entendem que há necessidade de prover máscaras PFF2 ou N95 para todos os profissionais da educação envolvidos no retorno”. Esta é uma das 26 recomendações da Comissão para a Secretaria da Educação: “Distribuição de máscaras PFF2 ou N95 para todos os profissionais envolvidos no retorno das atividades escolares, incluindo os trabalhadores terceirizados”. Leia aqui o relatório completo da comissão da Câmara.

Postura dela vai contra a lei e contra a vontade de 84% dos responsáveis por unidades escolares municipais de Araraquara; PFF2 é a máscara indicada e deve ser distribuída pela Prefeitura, aponta relatório da Câmara Clélia Mara dos Santos, secretária municipal da Educação de Araraquara, assinou um ofício dia 4 de junho no qual insiste no argumento de que cada trabalhador da Educação deve providenciar suas próprias máscaras para uso durante a jornada de trabalho na pandemia e que as máscaras fornecidas pela Prefeitura são para “emergência e situações eventuais”. O ofício é destinado à Procuradoria Geral do Município, em resposta a uma notificação do Ministério Público do Trabalho (MPT) que apura irregularidades trabalhistas no retorno presencial das atividades da Educação. Para defender sua atitude de não fornecer as máscaras, Clélia cita o item 7.1.2 da Portaria Conjunta nº 20, de 18 de junho de 2020: “As máscaras cirúrgicas e de tecido não são consideradas EPI nos termos definidos na Norma Regulamentadora n. 6 – Equipamentos de Proteção Individual – e não substituem os EPI para proteção respiratória, quando indicado seu uso”. Claramente, para quem sabe ler em português, a intenção da Portaria é esclarecer que não se pode usar máscara de pano ou cirúrgica como EPI, porque elas não oferecem proteção respiratória adequada. A mesma NR 6 citada na Portaria considera a máscara PFF2 como EPI indicado para proteção respiratória. Ainda assim, mesmo levando em conta o malabarismo do argumento da secretária, ela simplesmente ignora o próximo item da mesma Portaria que ela cita: “7.2 Máscaras cirúrgicas ou de tecido devem ser fornecidas para todos os trabalhadores e seu uso exigido em ambientes compartilhados ou naqueles em que haja contato com outros trabalhadores ou público.” Portanto, mesmo não sendo EPI, a Prefeitura é obrigada a fornecer as máscaras de pano ou cirúrgicas para todos os trabalhadores. Mas, este item a secretária não leu. Ainda de acordo com a própria Norma Regulamentadora citada na Portaria, “compete ao Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – Sesmt, ouvida a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA e trabalhadores usuários, recomendar ao empregador o EPI adequado ao risco existente em determinada atividade.” Ou seja, não cabe à Secretária da Educação dizer qual é o EPI adequado para os trabalhadores, mas sim ao Sesmt. E, para decidir, o Sesmt tem que ouvir os trabalhadores e a Cipa, como determina a NR 6. O SISMAR, assim como a dezena de especialistas renomados ouvidos pelo Sindicato ao longo da greve da Educação municipal que já dura 65 dias, recomendam expressamente o uso das máscaras PFF2 por todos os servidores que estão em trabalho presencial. O Sesmt deveria fazer o mesmo. Este é o desejo não só do Sindicato e dos cientistas, mas de toda a categoria e é recomendação da Comissão Especial de Estudos, criada na Câmara Municipal especialmente para acompanhar e fiscalizar o retorno das aulas presenciais na rede municipal de educação de Araraquara. Relatório final da comissão aponta, entre outras conclusões, que “84% dos responsáveis das unidades escolares entendem que há necessidade de prover máscaras PFF2 ou N95 para todos os profissionais da educação envolvidos no retorno.” Entre as 26 recomendações que o relatório faz à Secretaria da Educação, está a “distribuição de máscaras PFF2 ou N95 para todos os profissionais envolvidos no retorno das atividades escolares, incluindo os trabalhadores terceirizados”, bem como de “óculos de proteção e luvas em todas as unidades de ensino”. Agora, diante da resposta da Prefeitura insistindo em negar até mesmo máscaras descartáveis aos trabalhadores, cabe a nós aguardar a posição do MPT.

Qual o motivo da greve? Quais são as exigências da categoria para sair da greve? Os servidores municipais da Educação de Araraquara estão em greve porque há risco de morte no trabalho presencial em escolas. Defendemos que o ensino continue remoto, com distribuição de alimentos e acompanhamento das famílias vulneráveis pela assistência social, até que a pandemia esteja controlada, para preservar a vida de toda a comunidade escolar. O ambiente escolar não é seguro neste momento da pandemia, de acordo com estudos atualizados da USP e da FioCruz. Nos baseamos na ciência para proteger nossas vidas. Como nosso trabalho pode ser feito remotamente, como foi em todo o ano de 2020, só aceitamos voltar ao trabalho presencial quando houver controle da pandemia nos níveis considerados seguros pela ciência. Não cabe aos educadores, indo trabalhar presencialmente correndo risco de morte, resolver os problemas que são/foram causados pela pandemia, mas cabe aos governantes (prefeito, governador e presidente da república) controlar a pandemia a níveis seguros que permitam a reabertura sem risco para alunos e servidores. Não somos e não queremos ser os salvadores da pátria, somos educadores e exigimos segurança para trabalhar. Como faço para aderir à greve e como devo proceder nos dias de greve? Não vá ao local de trabalho, não trabalhe em casa, não atenda celular nem responda mensagens de superiores. Acompanhe de perto a mobilização pelo facebook (www.facebook.com/sismar.org) e pelo site oficial do SISMAR (www.sismar.org). É muito importante que os servidores em greve assinem diariamente a lista de presença que estará disponível nestes mesmos links. Devo ir em convocações feitas pela Prefeitura, pela SME ou pela direção da escola? Não. Durante a greve, seu contrato de trabalho está suspenso. Nenhuma convocação deve ser atendida. Se eu estiver em greve, posso ir me vacinar quando chegar minha vez? Sim. Pode e deve. A vacinação é um direito seu enquanto profissional da Educação e não depende de você estar em greve ou não. A greve, neste caso, não te impede de tomar a vacina. Se houver recusa em aplicar a vacina por causa da greve, comunique imediatamente o Sindicato. Quem está no estágio probatório pode fazer greve? Pode e deve, neste momento, porque a greve é para preservar sua vida. Todos os trabalhadores estão amparados pela lei de greve, mesmo que seja no período probatório. Além disso, nenhum dos critérios avaliados no estágio probatório tem relação com a atuação sindical. Os critérios são: conhecimento do trabalho; pontualidade; assiduidade; disciplina; produtividade e qualidade; relacionamento interpessoal; ética pública; cuidados com os materiais, equipamentos e ambiente; capacidade física e mental para o exercício do cargo; flexibilidade e iniciativa. Todos esses critérios só podem ser considerados na constância da relação de trabalho, jamais nos períodos de suspensão do contrato – que ocorre também durante o período de Greve. A greve é um direito constitucional, conquistado pela histórica luta dos trabalhadores. Constituição Federal de 1988 - Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender. Posso perder prêmio ou ter algum desconto por causa da greve? Hoje, temos uma liminar da Justiça do Trabalho que impede o governo de realizar novos descontos por causa da greve. Porém, mesmo em caso de descontos, como ocorreu no primeiro mês da greve, os dias parados sempre são negociados no fim da greve e, na maioria dos casos, eles são abonados ou podem ser repostos em momento oportuno. Como ficam as férias para quem está em greve? Quando você está em greve, seu contrato de trabalho está suspenso. Então, ninguém pode cumprir férias enquanto está em greve. Mesmo quem assinou ou quem vendeu 1/3, só vai usufruir das férias quando a greve tiver terminado, mas não necessariamente logo após o fim da greve. Quem vai determinar o momento das férias é o Município, mas não pode ser durante a greve. O direito às férias e a vender 1/3 delas não se perde por causa da greve. Por precaução, só para evitar prejuízos (oriundos de erros da Prefeitura) que depois podem ser chatos e demorados para recuperar na Justiça, o SISMAR orienta quem já assinou o período de férias a comunicar a direção da unidade e o RH por e-mail ou whatsapp que assinou as férias, mas que está em greve e está comunicando oficialmente para evitar erros na folha de pagamento. Precaver nunca é demais. Minha colega pode passar matéria para os meus alunos se eu estou em greve? Pode ser contratado alguém para cobrir os grevistas? Não é permitido substituir grevistas. Nem a Prefeitura, nem a direção da escola podem substituir grevistas com outros servidores da unidade ou contratando alguém para este fim. Somente no caso dos professores, professores substitutos podem dar as aulas no lugar dele, como se fosse uma falta comum. Ainda tenho dúvidas Assista e participe das assembleias diárias que o SISMAR promove virtualmente às 9h e às 16h. A participação é aberta a servidores grevistas ou não. Acesse a hashtag #educaçãodeararaquarapelavida e conheça tudo que já foi publicado sobre a greve nos canais do SISMAR.

Mais de 25% dos casos entre 0 e 9 anos em toda a pandemia ocorreu nos últimos 54 dias; período coincide com retorno das atividades presenciais nas escolas Após o retorno das atividades presenciais nas escolas municipais de Araraquara, no início de abril deste ano, a média de contaminação de crianças de até 9 anos por covid-19 na cidade cresceu 136%. A média entre todas as idades, no mesmo período, cresceu 42%. Desde o início da pandemia, quando os primeiros casos de covid-19 foram identificados em Araraquara, dia 31 de março de 2020, até o dia 7 de abril de 2021, 426 crianças desta idade tinham sido contaminadas (em 371 dias, dá uma média de 1,15 contaminações de crianças por dia). (imagem retirada do site https://arcg.is/neO5H no dia 7 de abril de 2021) Do dia 8 de abril até o dia 31 de maio de 2021 (apenas 54 dias), tivemos 147 crianças positivadas para covid-19, média de 2,72 contaminações por dia. Pode parecer um número baixo, perto do total de positivados todos os dias, mas a média nestes 54 dias é mais que o dobro da média anterior. As crianças, portanto, estão se contaminando muito mais. (imagem retirada do site https://arcg.is/neO5H no dia 31 de maio de 2021) Os números revelam que mais de 25% dos casos de contaminação por covid-19 em crianças menores de 9 anos foram registrados apenas nos últimos 54 dias. Do total de contaminados na cidade, para efeito de comparação, 17% foram registrados neste mesmo período. Podemos facilmente concluir que a contaminação de crianças está maior do que a das outras faixas etárias nos últimos dois meses. E o que ocorreu de diferente nestes últimos dois meses, que poderia justificar este aumento? A reabertura das escolas. Estudo recente da Fiocruz aponta que existe “altíssimo risco de transmissão nas escolas”, em Araraquara, devido ao número de casos por 100 mil habitantes e o percentual de positivados registrados na cidade. Para o risco de transmissão nas escolas ser baixo, ainda de acordo com o estudo da Fiocruz, Araraquara teria que registrar menos de 21 casos novos em uma semana e ter menos de 5% de positivados por sete dias consecutivos. A realidade é que tivemos 794 casos em uma semana, com percentual de positivados acima de 13%. A ciência está avisando que não é seguro abrir as escolas. Os servidores municipais da Educação estão em greve desde o dia 5 de abril avisando que, de acordo com a ciência, as escolas não são ambientes seguros. O Ministério Público do Trabalho afirma que as escolas não têm condições sanitárias para garantir segurança a servidores e alunos. Entretanto, as escolas seguem abertas em Araraquara. Não há mágica, não há outra saída para combater a covid-19, a não ser a ciência.

Liminar foi concedida nesta sexta-feira, em ação movida pelo MPT; movimento segue em greve em defesa da vida desde o dia 5 de abril Vitória, com V maiúsculo, para o movimento grevista de Araraquara. Um misto de orgulho e alívio para quem está na greve e uma desculpa a menos para quem quer aderir a partir de agora. Os servidores municipais da Educação de Araraquara não podem ter desconto em salários e benefícios por participação na greve até que sejam julgados os méritos das três ações civis públicas movidas contra o Município pelo MPT e pelo SISMAR. A decisão liminar de hoje, 28, é da juíza Ana Lúcia Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho da cidade, em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Em outras, palavras, com base em toda a argumentação do MPT em nova ação, não aquela que teve decisão contraditória, esta juíza (que também não é a mesma da outra ação) proibiu por liminar que a Prefeitura desconte salário e tíquete de grevista até o fim das três ações. E qual é a argumentação do MPT? A mesma que a do SISMAR: que a Prefeitura não pode descontar salário porque não há segurança no local de trabalho e que tanto servidores, como alunos e toda a comunidade escolar estão em risco. Este argumento acatado pela Juíza, tem base em entendimento do STF: "A administração pública deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos, em virtude da suspensão do vínculo funcional que dela decorre, permitida a compensação em caso de acordo. O desconto será, contudo, incabível se ficar demonstrado que a greve foi provocada por conduta ilícita do Poder Público". A tal “conduta ilícita do poder público”, no caso, é não manter as condições de segurança para a realização do trabalho. O Ministério Público do Trabalho pediu, na mesma ação, a devolução dos descontos já realizados. Porém, a juíza entendeu que seria necessário avaliar provas, comprovantes, ouvir as partes e que, no julgamento do mérito, mais adiante, isso pode ser discutido. Portanto, ela concedeu a liminar para proibir a Prefeitura de realizar novos descontos, mas não decidiu nada sobre o que já foi descontado. Vitória para se comemorar muito.

Funcionou para reduzir os casos e as mortes? Sim. Foi na hora certa e pelo tempo necessário para conter realmente a doença? As evidências mostram que não. O lockdown promovido pela Prefeitura de Araraquara em fevereiro de 2021 parece ter surtido efeito não só sobre a pandemia de covid-19 na cidade, mas também sobre a capacidade crítica e de análise de muita gente. Sim, o prefeito Edinho Silva (PT) fez um lockdown sério na cidade (contra a vontade de muitos poderosos) e, sim, derrubou os indicadores da doença. Mas, esta leitura, apesar de correta e tão difundida, é insuficiente para entender os efeitos da medida adotada pelo município, carece ser aprofundada. Qual o objetivo de um lockdown? Controlar a transmissão da doença a ponto de haver segurança para abertura das atividades econômicas, ou apenas impedir que as pessoas morram em casa sem atendimento? Se a resposta for a primeira opção, o lockdown em Araraquara não funcionou. Se for a segunda, funcionou por um tempo, porque para ser duradouro deveriam controlar a transmissão da doença a ponto de haver segurança para abertura. Três fatores comumente ignorados, mas que são fundamentais para analisar os efeitos do lockdown, são o momento em que a restrição total é determinada, o tempo de duração dela e o tamanho da queda dos indicadores que ela provoca, principalmente. Estudos da USP e da Fiocruz mostram com precisão os níveis seguros destes indicadores para uma eventual abertura das atividades econômicas sem risco para a população. Respeitemos a ciência, não é? Dizer simplesmente que o lockdown feito em Araraquara “funcionou” porque “os números caíram” é ignorar estes três fatores. E são justamente eles que explicam o fato de a cidade estar vivendo nova onda, com crescimento dos casos, UTIs lotadas e filas para internação. Vamos a eles: Quando foi decretado Qual o momento ideal para uma cidade fazer lockdown? Depende do objetivo a ser atingido com ele. No dia 19 de fevereiro, dia da publicação do decreto do lockdown em Araraquara, que “fecharia a cidade” a partir do dia 21, os serviços de saúde públicos e privados da cidade já estavam colapsados com UTIs lotadas há cinco dias e enfermarias sem leitos há 15 dias. Em 19 de fevereiro, a média de casos novos da doença na cidade era de 175 casos por dia. Em todo o ano de 2020, a maior média tinha sido de 57 casos diários, em dezembro. Em 19 de fevereiro, havia 1257 doentes em quarentena em Araraquara. O pico deste indicador em 2020, tinha sido de 363. Em todo o ano de 2020, foram 92 mortes por covid-19 na cidade. Somente de 1º de janeiro a 19 de fevereiro de 2021, já tinham sido 75 mortes, 51 delas só em fevereiro. Portanto, do ponto de vista de quem, em 2021, ficou sem leito, adoeceu e vai ter sequelas, perdeu familiares e amigos, o lockdown demorou muito para ser feito. Quanto tempo durou O decreto do dia 19 de fevereiro determinava lockdown das 12h do dia 21 (domingo) às 23h59 do dia 23. Dois dias úteis e mais meio domingo. No dia 23, com muita pressão dos empresários, mas com indicadores da doença ainda subindo, foi publicado novo decreto que estendeu parte das restrições até às 6h do dia 27, sábado. Porém, este mesmo decreto liberava atividades de delivery (com até 30% dos funcionários), mercados, mercearias, padarias, açougues e hortifruti, por exemplo. Então, lockdown de verdade, com tudo fechado, somente com farmácia e hospital aberto, foi de 2 dias e meio. Depois, já tinha um monte de atividade funcionando e gente circulando na cidade, apesar de impostas sérias restrições. Não dava mais para chamar de lockdown. Nenhum veículo de comunicação que eu li questionou isso e muitos informaram quantidade de dias de lockdown sem conexão com a realidade ou mesmo com os decretos (vi falarem 10, 14 e 15 dias em lugares diferentes. Não sei de onde tiraram a informação). Tamanho da queda Para um debate frutífero sobre o lockdown ter funcionado ou não, as paixões têm que ser deixadas de lado, para que o assunto possa trazer reflexão e adequação das ações e não munição para um lado ou outro do espectro político. Se olharmos os indicadores da pandemia em Araraquara quando o lockdown foi decretado e o comportamento deles nas semanas seguintes, fica óbvio que a medida “funcionou”, porque os números despencaram, com exceção da ocupação de UTIs. Os dados estão aqui. Mas, vamos falar primeiro dos outros indicadores, depois voltamos à ocupação de UTIs. Os principais indicadores (casos novos, ocupação de leitos, doentes em quarentena) estavam altíssimos quando foi decretado o lockdown (como já mostrado acima) e caíram após a medida. Mas, mesmo depois da queda provocada pelo lockdown, os principais indicadores estabilizaram em média mais alta do que os piores momentos de 2020. Então, para dizer que o lockdown funcionou porque os números caíram, é preciso estabelecer a que níveis caíram, não basta dizer somente o percentual da queda. Esse percentual fica bom em releases da Prefeitura: “Mortes caem 66% após lockdown”. Ok, ocorre que, no pico, a média foi de 6 mortos por dia e, depois, estabilizou em 2, mas em 2020, não passou de 1. Ou seja, hoje morre o dobro do que morria antes. O lockdown funcionou, portanto, para evitar mortes sem atendimento hospitalar, mas não para conter a doença. Mas, então, isso prova que o lockdown não serve para nada? De jeito nenhum, muito pelo contrário. O lockdown, no momento em que foi feito, como foi feito e pelo tempo que foi feito em Araraquara, impediu que a cidade empilhasse mortos nas calçadas e quebrou a curva ascendente de progressão geométrica que todos os indicadores mostravam naquele momento. A questão é que o momento pode ter sido tarde e o tempo pode ter sido pouco para que o resultado fosse a verdadeira contenção da doença a um nível que fosse seguro reabrir escolas, bares, cinemas, academias e demais atividades. Interesses econômicos Estudando os números e acompanhando as decisões políticas, é fácil entender a estratégia adotada pela Prefeitura: manter as atividades econômicas abertas enquanto houver leitos. A determinação de que são necessários 30% dos testes positivos entre sintomáticos ou 20% do total de testes como única forma de medir a necessidade de um novo lockdown na cidade, conforme determina o mais recente decreto municipal, deixa claríssima esta estratégia. Como a cidade tem feito de 600 a 1 mil testes diários nos últimos dias, teríamos que ter entre 180 e 300 casos novos por dia para um novo lockdown e, como já mostrado, a maior média em 2020 foi de 57 casos. Então, 180, 300 casos é muita coisa, adoece muita gente, traz sequelas e mata. Se a doença mata, hoje, 3% dos contaminados, não podemos esperar ter 300 casos por dia para fechar a cidade. Fazer isso para poder manter atividades econômicas funcionando é compactuar com a morte de 2 ou 3 pessoas todos os dias em uma cidade com 230 mil habitantes por uma doença evitável. Leitos de UTI O único indicador que não caiu após o lockdown em Araraquara foi o da ocupação de leitos de UTI. Não caiu como os demais, mas parou de crescer, estabilizou lá no alto, com média de 85% de ocupação. E este indicador mudou ao longo do tempo não só pela ocupação, mas também pela oferta de leitos, que aumentou conforme a pandemia avançava. Fomos de 58 leitos em fevereiro, quando registrado o primeiro colapso, para os 96 que tínhamos no dia 24 de maio. A taxa de ocupação no dia 24 de maio é de 96%, com 91 pacientes internados, sendo a maioria (52) de outros municípios transferidos para Araraquara. Este é um dos fatores que explica o fato de a taxa de ocupação de UTI não ter caído após o lockdown, o fato de a estrutura hospitalar de Araraquara estar sendo utilizada por outros municípios. E outro é que há limites intransponíveis para a criação de novos leitos de UTI, como equipe treinada e insumos. Já faltam medicamentos para intubação na cidade e, por este motivo, a Santa Casa comunicou que não vai mais atender novos casos de covid-19. O impacto disso foi imediato: dia 26 de maio, segundo dados do boletim epidemiológico diário da Prefeitura de Araraquara, o número de leitos UTI disponíveis na cidade caiu quase 5%, de 96 para 92 (são 87 internados e taxa de ocupação de 95%). Resultado Com tudo isso, é possível olhar pelo lado do gestor, que comemora o fato de não termos empilhado corpos nas calçadas e nem nas casas sem atendimento médico, e isso é ótimo. Mas, nós somos as pessoas que se contaminam e morrem, não somos gestores. Então, para nós, que assistimos a tudo, o lado humano é que deveria ser levado em conta e a prioridade deveria ser o controle efetivo da pandemia, pois nenhuma morte é aceitável. Caso contrário, cabe a pergunta: quantas e quais pessoas podem morrer para as atividades econômicas poderem abrir?

Os servidores da Educação de Araraquara que tiveram vale alimentação reduzido por causa da greve sanitária podem preencher o formulário no link abaixo para receber cesta básica Link para preencher o formulário: https://forms.gle/2w5VtedjbyykiGwBA