Exclusivo para sócios do SISMAR; interessados devem acessar o link no fim do texto e preencher o formulário O SISMAR distribuirá 500 ingressos para servidores sócios do SISMAR para o jogo de estreia da Ferroviária no Campeonato Paulista, contra o Mirassol, nesta quinta-feira, dia 23 de janeiro, às 16h30, na Arena da Fonte. Os interessados devem preencher corretamente o formulário abaixo. Serão contemplados os primeiros 500 nomes. O questionário é exclusivo para sócios e será encerrado até as 12h desta quarta-feira, dia 22. Os servidores são responsáveis pelas informações fornecidas. Nomes errados ou outros equívocos não são de responsabilidade do SISMAR. Clique aqui para preencher o formulário.

SISMAR inicia ciclo de reuniões para organizar as reivindicações do funcionalismo das nove cidades da área de abrangência do Sindicato; confira a data na sua cidade e participe Servidores municipais de Araraquara, Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju iniciam em fevereiro os debates sobre as negociações salariais da data-base de 2020. Nas primeiras reuniões, organizadas pelo SISMAR, os servidores de cada cidade definirão quais serão as reivindicações da categoria para o seu município. Todos os servidores podem e devem participar, mesmo os que não são sócios do Sindicato. Este é o momento em que todos têm voz, todos podem falar e dar suas opiniões. A participação de todos é muito importante para que as reivindicações representem efetivamente a vontade da categoria. Confira a data das reuniões em cada cidade: Trabiju – dia 3/02, segunda-feira, às 18h, na Câmara Municipal Boa Esperança do Sul – dia 3/02, segunda-feira, às 19h, na Câmara Municipal Américo Brasiliense – dia 4/02, terça-feira, às 19h, na Câmara Municipal Santa Lúcia – dia 5/02, quarta-feira, às 19h, na Câmara Municipal Motuca – dia 6/02, quinta-feira, às 19h, na Câmara Municipal Gavião Peixoto – dia 10/02, segunda-feira, às 19h30, na Câmara Municipal Nova Europa – dia 11/02, terça-feira, às 19h, no Centro de Eventos Ribeirão Bonito – dia 12/02, quarta-feira, às 18h, na Câmara Municipal Araraquara – dia 13/02, quinta-feira, às 19h, na Biblioteca Municipal

Os prazos estão de acordo com o decreto 12.125/19, que estabeleceu os procedimentos para solicitação do subsídio que é chamado agora de auxílio saúde O departamento de Recursos Humanos (RH) da Prefeitura de Araraquara confirmou ao SISMAR na tarde desta terça-feira que o pagamento do auxílio saúde - o tal subsídio - será realizado no pagamento de janeiro, que é recebido em fevereiro. Esta data vale para todos os servidores que fizeram a solicitação do auxílio saúde dentro do prazo e com as informações corretas, segundo o RH. Confira aqui a tabela de valores do auxílio saúde de acordo com sua função na Prefeitura. Vale lembrar que a Prefeitura foi novamente obrigada a pagar este auxílio por causa de uma ação judicial movida pelo departamento jurídico do SISMAR ainda em 2015, ano em que o plano de saúde dos servidores foi abruptamente cortado pelo então prefeito Marcelo Barbieri (PMDB). Além de obrigar a Prefeitura a pagar o subsídio a todos servidores, independente do plano de saúde que ele tenha, a decisão da Justiça na ação movida pelo SISMAR determina também que a Prefeitura pague todos os gastos que a pessoa teve durante a falta do plano (ainda aguardando trâmites judiciais neste caso – assim que tivermos novidades sobre este caso, comunicaremos a todos). Informações adicionais Para quem manteve o plano pela São Francisco pela Prefeitura, não haverá alteração por enquanto. Para quem mudou da São Francisco para o plano da Unimed, o auxílio saúde também mudará, será pago de acordo com esta tabela (clique para ver a tabela). Veja o que já foi publicado sobre isso pelo SISMAR 27/8/2015 – Prefeitura confirma que vai cortar Unimed dos Servidores 4/9/2015 – Servidores entram em estado de greve contra o corte da Unimed 8/09/2015 – Justiça do Trabalho determina continuidade do pagamento da Unimed dos Servidores 28/11/2016 – Justiça atende pedido do SISMAR sobre plano de saúde dos servidores 30/3/2017 – Plano de saúde dos servidores foi conquistado na Justiça, mas Edinho pode estragar a festa 2/4/2018 – Servidores municipais podem ter Unimed pelo SISMAR 11/11/2019 – Como pedir o auxílio saúde

Os sócios do SISMAR agora têm mais uma opção de lazer com qualidade; academia, campo de futebol e bar já estão prontos Depois de uma longa e trabalhosa construção, iniciada em novembro de 2017, o SISMAR tem muito orgulho de abrir as portas da Sede de Campo aos servidores municipais associados das nove cidades da área de abrangência do Sindicato. Trata-se de um marco histórico para o SISMAR, que batalhou anos por um espaço de lazer e diversão de qualidade para a categoria. Um pouco mais de dois anos depois de pegar as chaves da área com os antigos donos, a academia do servidor está pronta, os professores estão contratados, o campo de futebol está em perfeitas condições, inclusive com vestiários espaçosos e práticos, além do bar e do estacionamento, que também já estão prontos para uso. A sede será inaugurada oficialmente dia 1 de fevereiro, sábado, às 10 horas, com toda a área aberta para visitação dos sócios, inclusive a academia. Vale lembrar que as aulas na academia serão pagas, mas o preço será quase de custo, nos mesmos moldes da Farmácia do Servidor. Assim que os preços e todos os detalhes das aulas estiverem devidamente definidos no regimento de uso da sede de campo, as matrículas serão abertas e o Sindicato avisará a categoria para as inscrições. A sede de campo já foi utilizada pelo Sindicato durante as eleições da diretoria. Toda a organização das urnas e a apuração foram realizadas no local onde hoje está instalada a academia. As instalações da sede de campo são de uso exclusivo dos servidores municipais associados do SISMAR e seus dependentes legais. Serviço Inauguração da Sede de Campo do SISMAR Dia 1 de fevereiro de 2020 Às 10 horas Local: bit.ly/cheguenaacademia

Sindicato conferirá os montantes individuais e pagará aproximadamente mais 17 professores a partir da semana que vem; na matéria, link para a lista de pagamentos O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) liberou mais uma parte do dinheiro dos precatórios da carga suplementar/jornada ampliada e, a partir da semana que vem, o SISMAR pagará o precatório de aproximadamente mais 17 professores (a partir do n.º 65 da lista abaixo). Clique aqui para ver a lista de SÓCIOS (a lista de sócios está em ordem de antiguidade de filiação) Informações importantes: O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) liberou apenas parte do dinheiro devido pela Prefeitura aos professores. Portanto, apenas uma parte dos professores será chamada nesta etapa para receber. Conforme o TRT for liberando mais dinheiro, o SISMAR vai chamar os professores seguindo a ordem da lista para pagá-los. Não há data certa para liberação do restante do valor.

Vem mais festa por aí no ano que vem e a farmácia deve ser ampliada Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira, dia 2, os servidores aprovaram o orçamento do SISMAR para 2020. Este será o primeiro ano da nova gestão do Sindicato. A chapa 2 foi eleita dia 29 de novembro para dirigir o SISMAR até 2023. O orçamento apresentado na assembleia contempla algumas novidades, de acordo com o tesoureiro do SISMAR, Valdeci Vargas. A Farmácia do Servidor, por exemplo, deve ser ampliada no ano que vem. A Farmácia completou dois anos em julho e o sucesso é absoluto. A sede de campo do Sindicato também será prioridade em 2020. O local deverá receber mobília e, ainda segundo o tesoureiro, serão realizadas ali algumas festas para os servidores ao longo do ano. O orçamento completo foi publicado no mesmo jornal do edital da assembleia e pode ser requisitado por qualquer servidor sindicalizado.

Câmara de Araraquara realizou sessão às 10h para poder votar contra a vontade dos servidores; conheça abaixo os projetos Com Guardas Municipais protegendo a mesa diretora e muitos comissionados ocupando o plenário, em sessão realizada às 10 horas para dificultar a presença de servidores, os vereadores de Araraquara aprovaram por 9 a 6 os projetos de PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) do Daae, da Educação e o geral da Prefeitura. Só assim mesmo para conseguirem aprovar projetos contra a vontade dos servidores municipais. Veja aqui os projetos aprovados: - PCCV Daae - PCCV Educação - PCCV Prefeitura Veja aqui o caminho percorrido pelo PCCV desde 2017

Enquanto o Sindicato estiver negociando, NINGUÉM DEVE CUMPRIR 15 MINUTOS A MAIS; cada unidade deve apresentar um relatório ao SISMAR até dia 5/11 apontando os prejuízos que os servidores terão com a mudança Os professores da rede municipal de Araraquara, reunidos em assembleia na noite desta terça-feira, dia 29, decidiram que o SISMAR vai pedir oficialmente para o Ministério Público do Trabalho (MPT) o estabelecimento de um prazo amplo para implantação dos 15 minutos a mais na jornada, devido à complexidade da organização necessária e dos impactos negativos que o aumento da jornada terá na vida dos servidores. A recomendação do departamento jurídico e da direção do Sindicato, também aprovada na assembleia, é de que nenhum professor cumpra 15 minutos a mais de jornada antes da conclusão das negociações do SISMAR com o MPT e a Prefeitura. Do mesmo modo que a implantação da jornada com um terço extraclasse não foi imediata (houve muita negociação e prazo para organização), assim deve ser também qualquer mudança tão complexa, que envolve a rotina de milhares de servidores e dezenas de unidades. A terceira decisão da categoria foi de cada unidade organizar uma planilha completa constando: 1. Como é a rotina atual da escola; 2. Como seria esta rotina com a mudança acrescentando 15 minutos na jornada e; 3. Qual o prejuízo dos servidores envolvidos com a mudança, como o aumento da jornada vai atrapalhar o dia a dia dos professores e demais servidores. As planilhas devem ser entregues no Sindicato até dia 5/11/19. O SISMAR organizará as informações destas planilhas e utilizará para ajudar na organização da nova rotina e na defesa dos professores prejudicados de alguma maneira. Neste momento de diálogo, para não frustrar a negociação, os advogados do Sindicato mais uma vez recomendam que não é prudente a propositura de ações individuais precipitadas na Justiça. Em outras palavras, ir atrás de ação individual agora pode prejudicar ainda mais o andamento das negociações. Decisões da assembleia - Pedir prorrogação do prazo para implantação dos 15 minutos - Não cumprir 15 minutos a mais de jornada antes de concluídas as negociações - Planilha de cada unidade com rotina atual, rotina com a mudança e prejuízos de cada servidor (prazo para entrega: até 5/11/19) *matéria editada às 15:31 de 30/10/19 para a corrigir que a prorrogação de prazo será pedida ao MPT e incluir a recomendação do jurídico sobre ações individuais.

Todos os servidores municipais das nove cidades atendidas pelo SISMAR podem e devem assinar; procedimento é necessário para obtenção da Carta Sindical Os servidores municipais das nove cidades atendidas pelo SISMAR têm um compromisso sério com toda a categoria nas próximas semanas: assinar a autorização para expansão da base territorial do SISMAR. A autorização da categoria é necessária para o trâmite do processo da Carta Sindical. As assinaturas vão confirmar formalmente aquilo que já ocorre na prática: a representação do SISMAR também nas cidades de Américo Brasiliense, Boa esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju. Em assembleia realizada na noite desta quarta-feira, 16, ficou determinado que a coleta das assinaturas será realizada pelos diretores do SISMAR e pelos servidores presentes. Eles coletarão assinaturas nos locais de trabalho pelo período de 30 dias, com a finalidade de alcançar 2/3 de toda a categoria (aproximadamente 8 mil assinaturas). Agradecemos a colaboração de todos. Assinem e incentivem seus colegas a assinar. Todos podem assinar, sócios e não sócios do SISMAR.

Procurador acatou denúncia do SISMAR e o caso pode virar ação civil pública contra a Prefeitura de Araraquara; farta jurisprudência dá respaldo aos servidores O Ministério Público do Trabalho vai investigar a prática de discriminação por causa de padrão estético nas relações de trabalho dentro da Prefeitura de Araraquara, especificamente no caso dos Processos Administrativos Disciplinares (PAD) e das punições a Guardas Civis Municipais (GCM) por usarem barba. O procurador do Trabalho, Rafael de Araújo Gomes, acatou denúncia do SISMAR e instaurou um Inquérito Civil para apuração formal dos fatos. Se o procurador encontrar indícios, o Município pode ter problemas, pois existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Prefeitura prevendo multas milionárias em caso de assédio. A perseguição aos GCM’s com barba começou ainda no governo Barbieri. Na época, o próprio departamento jurídico da Prefeitura alertou o governo de que não poderia punir os guardas por uso de barba. Em parecer oficial, um procurador recomendou o diálogo com a categoria e com o Sindicato, indicando claramente a dificuldade de se colocar tais regramentos em Lei para civis. “A restrição, de cunho estético, não seguiria outro caminho, senão ao do Preconceito”, diz trecho do parecer. Legislações semelhantes a esta têm sido consideradas inconstitucionais em diversas decisões judiciais, até mesmo no Tribunal Superior do Trabalho. O governo sabe disso, o prefeito sabe, o comando da GCM sabe, mas mesmo assim fizeram a lei municipal proibindo barba e bigode retorcido e depois instauraram PAD contra dois guardas. Os servidores municipais de Araraquara, inclusive os Guardas Civis Municipais (GCM’s), como o próprio nome diz, são civis, com contrato regido pela CLT, e não militares regidos por estatuto. Entretanto, desde muito antes do golpe de 2016, militares ocupam o primeiro escalão da Segurança Pública no governo do PT em Araraquara. Atualmente, um Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo é o secretário municipal. Nota do SISMAR em defesa da GCM (publicada em 27/09/2019 em www.sismar.org) Segurança pública tem que ser pública, não privada. Não é óbvio? O debate por trás desse assunto é a terceirização dos serviços públicos e o fim da transparência e do controle social: é esta a cidade que queremos? No começo de 2019, a empresa Sargent Segurança e Vigilância foi contratada para fazer a segurança do Carnaval de Rincão. Ao ser questionada formalmente por um vereador daquela cidade sobre valores e mais detalhes do contrato, a resposta da Sargent foi: “a empresa é uma pessoa jurídica de direito privado e não tem obrigação legal em responder aos questionamentos deste vereador”. A empresa, ainda no mesmo ofício, até reponde algumas perguntas do vereador, mas deixa bem claro que não é obrigada a isso. Este episódio ilustra um dos principais problemas da terceirização dos serviços públicos de qualquer área: o fim da transparência. Outro exemplo em Araraquara é a dificuldade de se conseguir prestação de contas da Morada do Sol S.A. Desde o fim da ditadura no Brasil, o país tem adotado cada vez mais políticas públicas para ampliar ao máximo a transparência dos atos dos poderes executivo, legislativo e judiciário. A Constituição Federal prevê o princípio da publicidade ao reger os princípios da Administração Pública. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à informação, entre muitas outras, vieram depois ampliar e fortalecer o conceito de transparência. Foi a transparência que permitiu, por exemplo, que fosse descoberta a fraude das lousas digitais em Araraquara. É a transparência que permite o controle social dos gastos públicos. É por existir transparência que nós sabemos quanto ganha um deputado, quanto imposto é arrecadado e como os governos gastam esse dinheiro. Foi por haver leis de transparência que ficamos sabendo do auxílio moradia de mais de R$ 4 mil para juízes e promotores em todo o Brasil. A transparência dos atos dos poderes da república, portanto, é essencial e fundamental para a consolidação da democracia. Em Araraquara, está sendo travado um debate sobre a possibilidade de extinção da Guarda Civil Municipal e, no lugar dela, a contratação de empresas privadas para fazer segurança pública. O motivo: a falta de investimento da Prefeitura na GCM e gastos elevados com segurança privada. O SISMAR é absolutamente contra a privatização do serviço de segurança pública assim como de todo e qualquer serviço público. Seguem alguns dos motivos: · Abandono de pessoas: extinguindo a GCM, o que será dos servidores? A Prefeitura deixará 77 famílias sem rumo? São guardas que dedicaram boa parte de suas vidas àquela atividade que era tão importante no início dos anos 2000 e que, agora, por vontade de algum governante, deixaria de ser. São pessoas que, de repente, sem qualquer tipo de planejamento, terão que encontrar outro caminho para sua sobrevivência, sendo que até agora elas têm emprego estável. Lembrando que estamos em um momento de altíssimo desemprego no país todo. · Desperdício de dinheiro: quanto custou para montar e manter a GCM desde 2001 até hoje? Todo esse dinheiro terá sido jogado fora se o desmanche da Guarda ocorrer. Não aproveitaremos nada. · Fim da transparência e do controle social: A terceirização de qualquer serviço público, passando-o para a iniciativa privada, acaba com a transparência e consequentemente com a possibilidade de fiscalização pela população, por jornalistas e até pelo Poder Legislativo para controlar dos gastos públicos e a qualidade do serviço prestado. Empresas privadas não são obrigadas a prestar esclarecimento sobre suas atividades para cidadãos, imprensa ou vereadores. Só para a Justiça. · Prejuízo aos trabalhadores: Terceirizar qualquer serviço é uma forma reconhecida internacionalmente de prejudicar ainda mais os trabalhadores. Todas as pesquisas feitas sobre o assunto mostram que os empregados terceirizados recebem salários menores, têm condições de trabalho piores, adoecem mais, têm menos segurança jurídica e sofrem mais acidentes de trabalho. Isso tudo sem fiscalização, como já explicamos acima. · Funcionários sem compromisso com a cidade: No serviço público há o princípio da impessoalidade (concursos públicos e estabilidade no serviço) que coíbem contratações e demissões ao bel prazer dos governantes. Se a segurança pública for terceirizada, a empresa contrata e demite quem o governante mandar, por indicação do prefeito, mantendo, assim, funcionários comprometidos não com a cidade ou com a prestação do serviço com qualidade, mas em agradar quem os contrata para manterem-se empregados. Além de abrir brecha para a contratação de pessoas com ficha suja ou de índole suspeita. · Foco de fraudes: Licitações são foco de corrupção. Não são pouco os exemplos de fraudes em licitações para favorecimento de determinados grupos ou pessoas. Além disso, são comuns aditamentos e mudanças no contrato para aumentar seu preço depois que a licitação já foi concluída. E, por fim, mas não menos importante, fazemos questão de mais um esclarecimento: Ao falarem da GCM, sempre vem à tona o caso do videomonitoramento e o caso do GCM preso com drogas. Porém, é preciso lembrar de outros casos, como 1) o desvio de produtos do armazém da Receita Federal, cuja empresa responsável era privada, 2) do espancamento e das chicotadas no jovem negro em um mercado, empresa privada, 3) da morte do cachorro também em um mercado, empresa privada, e tantos outros que todos os dias estampam os jornais. O SISMAR defende um serviço público de excelência, prestado com ética, comprometimento e transparência e por servidores valorizados. A terceirização vai exatamente na contramão destes princípios.

Após pressão dos servidores em nove audiências públicas, governo terá que apresentar novos projetos; esperamos que estes sejam realmente debatidos com a categoria A Prefeitura de Araraquara retirou da Câmara Municipal, na tarde desta segunda-feira, 7 de outubro, os projetos de Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos (PCCV) que estavam sendo debatidos pelos vereadores. Se os projetos ficassem no Legislativo, trancariam a pauta, ou seja, nenhum outro projeto poderia ser votado. Como o prefeito não tinha maioria para aprovar os PCCV’s como estavam (graças à pressão da categoria e do Sindicato), a saída da Prefeitura foi retirar os projetos. A retirada foi uma vitória gigantesca dos servidores em estado de greve contra o aumento da jornada e dos que se mobilizaram e participaram ativamente das nove audiências públicas realizadas na Câmara. Vencemos essa batalha. Entretanto, é preciso ter clareza de que a guerra ainda não acabou e o estado de atenção máxima deve permanecer entre os servidores. Novos projetos de PCCV vêm aí e precisamos garantir que eles sejam amplamente debatidos com a categoria antes de serem enviados à Câmara. A retirada dos projetos era exatamente o que os servidores queriam, já que não atendiam nenhuma das demandas do funcionalismo. Por outro lado, a Prefeitura gostaria de manter os projetos na casa e apresentar substitutivos, que não precisariam passar pelos trâmites burocráticos da Câmara novamente. Mas, a pressão dos servidores nas nove audiências públicas convenceu os vereadores de que os PCCV’s não representavam os anseios da categoria e, por isso, não poderiam ser aprovados. Com medo de uma derrota na Câmara, o governo recuou e retirou os projetos. O SISMAR espera que, desta vez, o governo respeite a categoria e dialogue com os servidores e com o Sindicato em busca de uma solução acordada e não tente, novamente, impor um PCCV danoso sem ouvir os principais interessados.

Todos os servidores, sindicalizados ou não, de todas as cidades atendidas pelo Sindicato podem e devem comparecer e votar; rumo à correção da carta sindical Está marcada para o dia 16 de outubro, às 19 horas, na sede do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – a assembleia geral extraordinária para referendar a extensão da base territorial de representação do Sindicato, incluindo Nova Europa ao registro sindical do SISMAR. Este é um grande passo rumo à aprovação da tão falada “Carta Sindical”, abrangendo toda a região que, na prática, já é atendida pelo SISMAR. Esperamos a presença de todos. Assembleia Geral Extraordinária Dia 16/10/19 Hora: 19h Local: SISMAR – Rua Gonçalves Dias, 970 – Centro, Araraquara Texto completo: DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 25/09/2019 | Edição: 186 | Seção: 3 | Página: 152 Órgão: Ineditoriais/SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO - SISMAR Sede Social: Rua Gonçalves Dias, nº 970 - Centro - Araraquara-SP. CNPJ. nº 56.887.649/0001-20 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS LOTADOS NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DAS AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS MUNICIPAIS, E DAS EMPRESAS PUBLICAS DOS MUNICÍPIOS, ABRANGENDO OS SERVIDORES PÚBLICOS DE TODOS E QUALQUER REGIME JURÍDICO CONTRATUAL, ASSOCIADOS OU NÃO ADMITIDOS PELAS ADMINISTRAÇÕES DOS MUNICÍPIOS ABRANGIDOS PELA BASE DE REPRESENTAÇÃO REGIONAL DO SISMAR PAUTA: RATIFICAR "AD REFERENDUM" A EXTENSÃO DA BASE TERRITORIAL DE REPRESENTAÇÃO PROFISSIONAL DO SINDICATO PARA OS MUNICÍPIOS CONSTANTES NESTE EDITAL, SITUADOS NA REGIÃO DE ARARAQUARA-SP, ASSIM COMO AS DEMAIS ALTERAÇÕES DE DISPOSIÇÕES ESTATUTÁRIAS, QUE TAMBÉM SEGUEM ESPECIFICADAS NESTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO". Por este EDITAL, o Presidente do SINDICATO dos SERVIDORES MUNICIPAIS de ARARAQUARA e REGIÃO (SISMAR), CONVOCA todos os Servidores Públicos Municipais dos municípios abrangidos na sua base territorial de representação regional, estabelecida no artigo 1° de seu Estatuto Social e abaixo especificada, Associados ou não desta entidade sindical, para comparecer à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que realizar-se-á no dia 16 (dezesseis) de outubro de 2019 (quarta-feira), na Sede Social do Sindicato, sita na Rua Gonçalves Dias, nº 970, Centro de Araraquara (SP), com início às 18:00 horas em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos Servidores Municipais lotados na Administração direta e indireta dos Municípios de Araraquara, Américo Brasiliense, Santa Lucia, Motuca, Gavião Peixoto, Nova Europa, Boa Esperança do Sul, Ribeirão Bonito e Trabiju, e, se necessário, às 19:00 horas, em segunda chamada, com qualquer número desses Servidores presentes, para REFERENDAR deliberação aprovada pela Assembleia-Geral dos Srs. Servidores realizadas, respectivamente, nos dias 21 (vinte e um) de Julho de 2006, 29 (vinte e nove) de Maio de 2009 e 01 de 09 de 2015, para fixar EXTENSÃO da BASE TERRITORIAL de representação sindical desta ENTIDADE (Servidores Públicos Municipais), além de ARARAQUARA, para os Municípios de GAVIÃO PEIXOTO; NOVA EUROPA; BOA ESPERANÇA DO SUL; RIBEIRÃO BONITO; MOTUCA, TRABIJU; SANTA LÚCIA e AMÉRICO BRASILIENSE, situados na Região de Araraquara (SP), assim como da Assembleia Geral Extraordinária, que funcionou em caráter Permanente, entre os dias 22 de setembro e 26 de novembro do ano de 2014, sendo procedida também em 01 de setembro de 2015 a Assembleia na cidade de Nova Europa as quais autorizaram que fossem procedidas alterações em seu Estatuto Social, especificamente em seus artigos: 1° (para EXCLUIR o Município de DOURADO da área de representação regional do Sindicato e nela INCLUIR o Município de NOVA EUROPA); tudo para que se possa promover o devido registro das alterações estatutárias realizadas no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais (CNES), órgão do MINISTÉRIO da ECONOMIA, conforme as normas legais vigentes, para inclusão definitiva junto ao referido órgão ministerial dos Municípios supracitados, como integrados à Base Territorial de Representação Profissional do Sindicato, que passa a ter abrangência formal de "intermunicipal", mantendo-se inalterados os demais dispositivos do Estatuto Social, e também inalterada a denominação da Entidade. A Assembleia deliberará o Referendo por voto direto e secreto dos Servidores ora convocados. Araraquara-SP, 20 de setembro de 2019. ARARAQUARA/SP, 20 DE SETEMBRO DE 2019. AGNALDO APARECIDO FERNANDES DE ANDRADE Presidente