SISMAR
Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região
FARMÁCIA DO SERVIDOR
2ª a 6ª-feira: 8h - 18h
sábados: 8h - 12h
3335-1024
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de 2ª a 6ª-feira, das 8h30 às 17h30
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- Unimed pelo SISMAR: coparticipação não sobe; mensalidade tem reajuste de 11%
A operadora, mais uma vez, apontou o alto uso do convênio pelos servidores como fator determinante para o aumento; Unimed queria 27,16% em todas as verbas No período anual de reajuste do plano de saúde pelo Sindicato, a Unimed, novamente, demonstrando a alta sinistralidade (uso excessivo do convênio pelos servidores), pleiteou um reajuste de 27,16% em todas as tarifas do plano para 2025. A diretoria do SISMAR, após longa e dura negociação com a Unimed, conseguiu evitar a elevação em quase 30% e fechou acordo para um reajuste de 11% apenas nas mensalidades. Pelo acordo, a coparticipação não terá reajuste. O reajuste será aplicado já na mensalidade que é paga em abril. Conforme ocorre todo ano no aniversário do contrato, a Unimed libera as novas adesões da carência (válido somente para novas adesões. Quem já tem plano, não muda nada), conforme segue: Inclusões solicitadas de 1 a 15/4: vigência 1/5/2025 Inclusões solicitadas de 16 a 30/4: vigência 1/6/2025 Neste link, apresentamos todos os convênios oferecidos pelo Sindicato: https://www.sismar.org/convenios
- Araraquara: Servidores definem pauta de reivindicações para Data-Base 2025
São nove itens, entre eles estão a recuperação das perdas salariais e o fim dos descontos no tíquete; uma comissão de servidores foi eleita em assembleia para acompanhar as negociações Começou a campanha salarial 2025 dos Servidores Municipais de Araraquara. A primeira assembleia, para a definição da pauta de reivindicações (confira abaixo), foi realizada nesta quarta-feira, 19, na Sede de Campo do Sindicato, com a presença de servidores dos variados setores da Prefeitura, Daae e Fungota. Após amplo debate sobre as questões que afligem a categoria, a pauta de reivindicações foi estabelecida e uma comissão de servidores presentes à assembleia foi eleita para acompanhar as negociações presencialmente junto com o Sindicato. Veja aqui todos os detalhes da Data-Base 2025 dos Servidores Municipais de Araraquara Aos presentes na assembleia, a diretoria do SISMAR apresentou dados oficiais, obtidos no portal da transparência, sobre as finanças da Prefeitura. A Receita Corrente Líquida (RCL), que é basicamente a arrecadação da Prefeitura, cresceu 110% de 2017 para cá. Ou seja, hoje, a Prefeitura arrecada o dobro do que arrecadou em 2017, passou de R$ 730 milhões para R$ 1,5 bilhões. Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Araraquara Por outro lado, as despesas com pessoal ocupam parte cada vez menor no orçamento. Em 2017, 51% da Receita era gasto com pessoal. Em 2024, este percentual está em 38,9%. Em outras palavras, a Prefeitura usa uma parte cada vez menor da arrecadação para pagar os servidores. Fonte: Portal da Transparência da Prefeitura de Araraquara Também foi apresentado na assembleia o tamanho das perdas salariais acumuladas desde a pandemia. De 2020 para cá, os salários dos servidores municipais de Araraquara perderam 15% do poder de compra. A inflação comeu parte dos salários, porque não houve a reposição correta. Isso significa que, atualmente, o salário compra 15% menos do que comprava em 2020. Onde se serviam 10 pratos de comida em 2020, hoje comem só 8,5. Fonte: Banco Central e Legislação Municipal Tudo isso é resultado dos oito anos da gestão Edinho. Agora, com o novo governo, o Sindicato espera sinceramente o cumprimento das promessas de campanha, especialmente no que se refere à valorização dos servidores. Valorização efetiva, verdadeira. Essa palavra é muito bonita, todos os candidatos gostam de usar, mas ela precisa ser convertida em ação em favor do conjunto dos servidores, não pode ficar só no ar ou no papel. A realidade dos servidores é dramática. Recomposição das perdas salariais, recomposição da inflação e o fim do desconto no vale-alimentação são questões urgentes, não podem esperar mais. A pauta de reivindicações com solicitação de abertura de mesa de negociação foi encaminhada à Prefeitura. Assim que a Administração responder, o SISMAR marcará nova assembleia para que a categoria possa avaliar a resposta. Reivindicações dos Servidores Municipais de Araraquara para a Data-Base 2025 1. Reposição da inflação referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, acrescido de 10% de aumento real; 2. Aumento do valor do vale alimentação para R$ 1.200,00, tendo como base o valor da cesta básica que ultrapassa os R$ 1.000,00; 3. Desvinculação das faltas abonadas ao vale alimentação, garantindo que o servidor mesmo adoecido possa ter sua alimentação garantida; 4. Majoração do abono pecuniário para R$ 250,00; 5. Implantação do subsídio do plano de saúde aos servidores da Fungota, nos mesmos moldes ao concedido aos servidores da prefeitura e DAAE, conforme aprovado na Data Base de 2024. 6. Cronograma de reposição das perdas salarias que acumularam ao longo dos últimos cinco anos; 7. Evolução salarial em função dos anos de trabalho dos servidores proporcional baseando-se no piso instituído para o funcionalismo público municipal de Araraquara; 8. Criação da licença sem vencimentos e faltas abonadas para os funcionários da FunGota nos mesmos moldes dos servidores municipais da prefeitura; 9. Alteração da forma da aplicação do subsídio
- Tribunal acolhe argumentos do SISMAR e suspende demissões em Araraquara
A decisão ainda não é definitiva, mas indica que argumentos do Sindicato estão corretos; o Sindicato exige que o pagamento da multa de 40% do FGTS seja sobre o saldo total da conta durante todo o contrato de trabalho Vitória com V maiúsculo, ainda que provisória! A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) determinou, nesta quinta-feira, 13, a suspensão das demissões dos servidores aposentados de Araraquara. ( veja a decisão, em PDF ) A decisão do TJ-SP acolhe pedido de efeito suspensivo proferido em Agravo de Instrumento interposto pelo SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - elaborado magistralmente pelo advogado Dr. Valdir Teodoro Filho. “Tratando-se de recurso interposto contra decisão proferida em fase de cumprimento de sentença, melhor que se suspenda o processo de origem, evitando assim a produção de atos processuais que podem se tornar sem efeito, inúteis ou tumultuosos em caso de provimento deste recurso pelo Colegiado”, diz a decisão do TJ-SP. Por enquanto, com essa decisão, as demissões estão suspensas até que o Agravo seja julgado. Este julgamento do Agravo, que não tem prazo para ocorrer, trata apenas da multa dos 40% do FGTS. Não está em julgamento a permanência dos aposentados na ativa, mas sim o pagamento correto da multa de 40% do FGTS aos demitidos, incidindo sobre o saldo total da conta considerando todo o tempo do contrato de trabalho. A decisão do TJ-SP, portanto, ainda não é definitiva. Mas, até que os argumentos do SISMAR sejam julgados pelos desembargadores do TJ-SP, as demissões não poderão ocorrer. No Agravo, o Sindicato argumenta, entre outros pontos, que “em parte alguma da decisão a ser cumprida há qualquer referência ao termo sugerido pelo Nobre Promotor de Justiça e acolhido pelo Juízo “saldo real” do FGTS – que, na prática, significa o rescaldo existente na conta vinculada – em regra zerado, eis que o ato de aposentadoria é, pela própria Lei de regência do Fundo em questão, uma das hipóteses excepcionais que autorizam o saque dos valores depositados na conta vinculada.” Conclui o texto do Agravo: “Ou seja, o cumprimento do ato demissional, nos moldes ditados por esse termo inovador, implica na incidência de 40% sobre saldos zerados na maioria esmagadora dos casos (se não na totalidade). A inserção do “termo novo” (saldo “REAL”) implica, na prática, na supressão total da multa do FGTS, na negativa de um direito legal, com status de garantia constitucional, a centenas de trabalhadores, legitimamente investidos em empregos públicos, mas desrespeitados no momento do termo final de suas carreiras.” Quem foi demitido e não recebeu os 40% integralmente não precisa tomar nenhuma medida, por enquanto. Estamos de olho e avisaremos quando os próximos passos forem dados.
- Unimed: para novas adesões, será necessário retirar autorização no Sindicato
Regra já está valendo; sem a autorização, a Unimed não fará planos novos: Quem já tem plano da Unimed, não precisa fazer nada. A autorização é só para quem vai contratar plano novo e quem vai fazer reinclusão. A partir de fevereiro de 2025, os servidores sindicalizados que forem fazer nova adesão ou reinclusão ao plano de saúde da Unimed pelo SISMAR deverão levar uma autorização fornecida pelo Sindicato. Quem já tem plano da Unimed, não precisa fazer nada. A autorização é só para quem vai contratar plano novo e quem vai fazer reinclusão. Para retirar a autorização, basta vir pessoalmente até a sede social do SISMAR, na Rua Gonçalves Dias, 970, no centro de Araraquara. Além da autorização, a Unimed também exigirá o holerite e os documentos pessoais do servidor. Sem a autorização, a Unimed não fará o plano pelo SISMAR. Ainda não é sócio do SISMAR? Sindicalize-se: www.sismar.org/euquero
- Araraquara: demissões sem privacidade, sem dignidade e expondo servidores a risco
Além de desumano, atendimento precário e mal planejado no RH da Prefeitura sobrecarrega quem está trabalhando e expõe detalhes e valores que deveriam ser privados; o espectro político do prefeito da vez mudou, mas o descaso com o funcionalismo é o mesmo Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Araraquara lotado, sem privacidade e sem dignidade para os demitidos A Prefeitura de Araraquara está expondo os servidores demitidos a risco, ao realizar as demissões sem qualquer privacidade, permitindo que outras pessoas saibam quais os valores recebidos e outros detalhes referentes ao desligamento. Além do risco, não há dignidade possível em um processo de demissão feito sem qualquer privacidade. Na manhã desta sexta-feira, 7, apenas dois servidores atendiam os demitidos no RH da Prefeitura, sem tempo para beber água, almoçar, ou mesmo para uma ida rápida ao banheiro. Na agenda, quatro demissões por hora. A sala pequena e improvisada, lotada, não possibilita qualquer tipo de privacidade. Outros servidores, advogados ou acompanhantes que estão na sala conseguem saber dados pessoais e valores de quem está sendo demitido. A diretoria do SISMAR repudia o tratamento desumano que a Prefeitura de Araraquara tem oferecido aos servidores com 30, 40 anos de serviços prestados ao Município e que, agora, estão sendo demitidos por ordem judicial após ação movida pelo MP-SP. Não é aceitável que os servidores, após dedicarem suas vidas ao serviço público municipal, passem por essa demissão sendo castigados, humilhados e expostos. Não basta a Justiça ter ignorado a lei trabalhista sobre a multa do FGTS, o debate sobre as demissões ter provocado ataques contra os aposentados, por fim, eles estão sendo ainda mais humilhados no momento da rescisão, tendo suas vidas e os valores a receber expostos por falta de organização e planejamento do governo municipal. Mais uma vez, entra governo, sai governo, o SISMAR vem a público denunciar o descaso da Administração com os servidores municipais. Infelizmente, em relação a isso, nada mudou.
- Demissões sem planejamento deixam rastro de caos em Araraquara
Na Saúde, temos redução de médicos especialistas, psicólogos e equipe de enfermagem, além de menos fiscais da dengue; Na Educação faltarão professores e agentes na volta às aulas; tudo isso desrespeitando direitos trabalhistas Prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL) A novela da demissão dos servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara caminha a passos largos para se tornar uma tragédia anunciada. Com a decisão do governo Lapena de demitir os aposentados sem planejamento, sem novas contratações e sem substituição dos demitidos, a cidade já sente os primeiros reflexos do colapso dos serviços públicos, exatamente como denunciado pelo SISMAR desde o começo da nova gestão. Na Saúde, a população já sente falta de médicos especialistas, como pediatras, mas também de psicólogos e de vários profissionais das equipes de enfermagem, que foram demitidos e não foram substituídos. A situação na maioria das unidades já era precária, já havia falta de profissionais para dar conta de toda a demanda. Agora, com as demissões, o caso se agravou e vai seguir piorando, já que a cada dia mais profissionais são desligados. Ainda na Pasta da Saúde, tivemos também a demissão de uma das fiscais da Dengue justamente no momento em que a cidade beira uma epidemia. Eram três fiscais no início do ano, agora são duas, para cuidar da cidade toda e organizar o trabalho de toda a equipe de combate à doença no município. Como se não bastasse, as demissões dos servidores aposentados de Araraquara também vão prejudicar o ano letivo dos 20 mil alunos da rede municipal de Educação. Professores de diversas áreas e agentes educacionais de várias unidades não estarão nas escolas na volta às aulas na próxima segunda-feira, 3 de fevereiro. Além das demissões não terem planejamento, também estão sendo feitas desrespeitando os direitos trabalhistas dos servidores, que deveriam receber a multa de 40% do FGTS considerando todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho. No caso, estão pagando aos servidores 40% do saldo atual da conta vinculada, o que na prática significa zero para a maioria dos aposentados, pois já sacaram seu FGTS. Por fim, mas não menos importante, o governo também não respeita a estabilidade garantida em lei específica para membros da CIPA e dirigentes sindicais, num claro ataque à estrutura de defesa da categoria. A diretoria do SISMAR está trabalhando diariamente para que nenhum servidor seja prejudicado. Solicitamos que os demitidos que não tenham recebido corretamente as verbas rescisórias, inclusive e principalmente a multa do FGTS, que procurem o Sindicato, pois o departamento jurídico moverá ação judicial para cobrar o pagamento correto. Cipeiros e servidores afastados por acidente de trabalho que foram demitidos também devem procurar o Sindicato.
- Ministério Público do Trabalho pede esclarecimentos sobre demissão de aposentados
A partir de solicitação do SISMAR, Procuradoria do Trabalho quer informações do MP-SP sobre verbas rescisórias do FGTS Nesta segunda-feira, 27, o Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou ofício ao Ministério Público Estadual (MP-SP) solicitando informações a respeito do processo judicial que culminou na decisão de demissão dos servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara. O MPT quer informações, especialmente, sobre a questão relativa ao pagamento das verbas rescisórias e depósitos de FGTS dos servidores demitidos. O intuito do MPT é prevenir eventuais conflitos de atribuição entre ramos do Ministério Público brasileiro, e de competência entre ramos diferentes do Poder Judiciário. O SISMAR entende que o MPT e a Justiça do Trabalho são os órgãos que devem tratar deste caso, por serem especializados justamente em direitos trabalhistas, que neste processo foram debatidos pela Justiça Comum e pelo MP-SP. Diante de todas as negativas do MP-SP e da Justiça comum aos pedidos do SISMAR para proteger os direitos dos aposentados e da recente decisão da Justiça de homologar acordo para demitir todos os aposentados até abril, a diretoria do Sindicato mantém a orientação aos servidores aposentados que forem chamados ao RH para demissão: assinem normalmente a documentação e procurem imediatamente o Sindicato para as providências cabíveis.
- Nota de repúdio à violência contra servidor municipal
É com tremenda indignação que o Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – SISMAR – recebeu a informação sobre o ataque violento cometido por um homem contra um médico da rede municipal em seu horário e local de trabalho. As informações são de que um homem não aceitou as orientações do médico na Unidade de Pronto Atendimento - UPA, no Melhado, e desferiu socos, acertando o servidor municipal. Além de desacato a servidor no exercício da função ou em razão dela ser crime previsto no código penal, o fato que chegou ao conhecimento da diretoria do SISMAR pela imprensa é absolutamente intolerável. A violência nunca é o caminho e jamais podemos aceita-la como solução para qualquer que seja o problema. Mas, infelizmente, temos visto crescer a passos largos o ódio e a intolerância em nossa sociedade. E, pior, sendo promovidos por pessoas públicas, por grupos políticos que não aceitam divergências, que não aceitam o debate saudável com quem discorda de suas ideias e ações, e usa a violência, ainda que verbal, para incitar seus apoiadores contra desafetos. A agressão também escancara a dura realidade dos servidores públicos da cidade, que trabalham sobrecarregados, sem segurança e, em muitas situações, sem condições mínimas de trabalho. O SISMAR vem a público também manifestar imensa preocupação de que a situação de violência contra servidores municipais de Araraquara se amplie com a demissão em massa de servidores aposentados, o que vai necessariamente causar transtornos ao atendimento aos usuários. Assim, a diretoria do SISMAR espera que a Administração cumpra o que a legislação lhe impõe como obrigação, que é garantir segurança e ambiente de trabalho saudável para todo os servidores municipais. O Sindicato está à disposição do servidor agredido para as providências legais cabíveis.
- Aposentados de Araraquara: SISMAR vai cobrar os direitos na Justiça do Trabalho
Justiça comum não acatou argumentos do Sindicato; SISMAR ajuizará as ações para os sindicalizados exigindo o pagamento dos 40% do FGTS sobre todo o tempo do contrato de trabalho Em decisão proferida na noite de ontem, 21, a Justiça comum negou o pedido do SISMAR para suspender o processo de demissões de servidores aposentados da Prefeitura de Araraquara. Também de acordo com a decisão, a multa do FGTS aos demitidos será paga somente considerando o saldo atual da conta do FGTS. Mesmo sendo uma decisão judicial, proferida pela Justiça comum, considerar apenas o saldo atual da conta do FGTS para calcular a multa é uma afronta ao direito dos servidores demitidos, já que a legislação é absolutamente clara ao definir que a multa deve considerar “ o montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho” . Assim, a melhor opção, em defesa dos aposentados, será levar os casos à Justiça do Trabalho, que tem olhar mais criterioso, com ênfase nos direitos do trabalhador, movendo ações para cada servidor associado que saiu prejudicado, buscando garantir a ele seus direitos e sua dignidade, após 20, 30, 40 anos de serviços prestados para o Município. Com a nova decisão da Justiça, o SISMAR orienta aos servidores aposentados que forem chamados ao RH para demissão que assinem normalmente a documentação e procurem imediatamente o Sindicato para as providências cabíveis.
- SISMAR pede participação na audiência e suspensão das demissões de aposentados
Governo de Araraquara segue com as convocações para demissão sem a multa integral de 40% do FGTS, mesmo sabendo da audiência; MP-SP solicitou mudança de data, que ainda não foi definida pela Justiça O SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – solicitou à Justiça a participação de representantes do Sindicato na audiência de tentativa de conciliação marcada inicialmente para dia 28 de janeiro. De acordo com a solicitação de audiência do MP-SP, a finalidade é “decidir, em conjunto, como deverão ser pagas as verbas rescisórias e outras matérias relativas ao cumprimento de sentença” que determinou a demissão dos servidores municipais aposentados de Araraquara. A princípio, a audiência seria entre a Prefeitura e o MP-SP, que são partes na ação. Mas, o SISMAR entende que a causa do impasse que motivou a audiência é justamente o posicionamento do próprio Sindicato e dos profissionais aposentados representados. Além disso, o Sindicato também tem a convicção de que pode colaborar na busca de uma solução construída conjuntamente, atendendo os interesses de todos os envolvidos. Por estes dois motivos, foi solicitada a participação do Sindicato na audiência. A audiência, solicitada pelo MP-SP, que é exatamente o órgão que está cobrando que a sentença seja cumprida, havia sido agendada pela Justiça para o dia 28. Porém, o próprio MP-SP solicitou que seja em nova data, uma vez que o Promotor estará afastado de suas funções na semana do dia 27. A nova data ainda não foi definida pelo Juízo. Entretanto, mesmo com pedido de conciliação feito pelo MP-SP, o governo de Araraquara seguiu com as convocações para demissão de dezenas de servidores. Para o Sindicato, não há justificativa razoável para a pressa do governo em demitir os aposentados, já que o órgão que exigiu as demissões quer negociar e rediscutir o pagamento das verbas rescisórias. Por outro lado, há inúmeras razões para a Prefeitura suspender as demissões até que a audiência ocorra. Cada demissão sem garantia dos direitos rescisórios pode colocar as pessoas em vulnerabilidade, desestabilizar a prestação dos serviços públicos, e certamente virará precatório. À Justiça, o Sindicato também solicitou formalmente a suspensão das demissões até que a audiência seja realizada. A orientação do Sindicato para quem for convocado pelo RH para demissão, portanto, é a mesma: Não vá e não assine sua demissão até que a audiência seja realizada.
- Aposentados de Araraquara: Justiça marca audiência para dia 28
Orientação do Sindicato continua a mesma: Se for convocado, não vá ao RH antes do resultado da audiência Na última sexta-feira, 17, a Justiça acolheu o pedido do Ministério Público Estadual (MP-SP) e designou uma audiência de tentativa de conciliação sobre o caso das demissões dos servidores municipais de Araraquara aposentados. A audiência será realizada dia 28 de janeiro, terça-feira, às 14 horas. A orientação do Sindicato aos aposentados, portanto, continua a mesma: se for convocado ao RH para demissão, não vá antes que se tenha um resultado oficial da audiência. O SISMAR, desde o início desse processo, em 2017, é contrário às demissões. Entretanto, como há determinação da Justiça para que os servidores aposentados sejam demitidos, o Sindicato exige que todos os direitos trabalhistas dos servidores sejam respeitados, especialmente o pagamento da multa dos 40% do FGTS sobre todo o tempo de vigência do contrato de trabalho. A legislação sobre o tema é clara e transparente. O parágrafo 1º do artigo 18 da Lei do FGTS não deixa margem para dupla interpretação: “§ 1º Na hipótese de despedida pelo empregador sem justa causa, depositará este, na conta vinculada do trabalhador no FGTS, importância igual a quarenta por cento do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada durante a vigência do contrato de trabalho , atualizados monetariamente e acrescidos dos respectivos juros.” A diretoria do SISMAR espera que o resultado da audiência seja no sentido de se respeitar integralmente os direitos dos aposentados. Caso a Prefeitura insista em demitir sem garantir este direito, o SISMAR tomará as medidas judiciais cabíveis para cobrar o cumprimento da lei. Impactos Mantendo as demissões sem respeitar os direitos dos servidores, o novo governo de Araraquara já começa causando pelo menos dois problemas: Precatórios : os valores que não estão sendo pagos agora, serão cobrados na Justiça e se tornarão precatórios. Se a Administração Lapena critica o fato de já haver milhões de dívidas em precatórios, pode se preparar para pagar ainda mais nos próximos anos. Lembrando que servidores acima de 60 anos têm prioridade para receber. Falta de pessoal em setores estratégicos e essenciais : O quadro de funcionários da Prefeitura já é deficitário. Há sobrecarga de trabalho e excesso de horas extras em variados setores justamente porque não há a quantidade suficiente de profissionais. Com as demissões, podemos falar em colapso de algumas políticas públicas, como o SAMU, por exemplo, que já não tem pessoal em número adequado e perderá muitos mais caso as demissões ocorram.
- Orientação do SISMAR: Se você for chamado ao RH neste momento para demissão, NÃO VÁ
A Promotoria de Justiça do MP-SP (que é o órgão que exige o cumprimento da sentença) pediu nova audiência para tentativa de conciliação com o Município; O MPT também foi acionado pelo Sindicato para que intervenha nesse momento das demissões em massa, sem a observância dos direitos rescisórios A orientação da diretoria do SISMAR a todos os servidores municipais aposentados da Prefeitura de Araraquara é que não compareçam ao rh para demissão neste momento . Ontem à tarde, o MP-SP (Ministério Público Estadual) pediu nova audiência de tentativa de conciliação com a finalidade de se decidir, em conjunto, como deverão ser pagas as verbas rescisórias e outras matérias relativas ao cumprimento de sentença. O MP-SP é justamente o órgão que exige da Prefeitura que cumpra a sentença determinando a demissão. Por isso, o SISMAR orienta que os servidores aguardem posicionamento da Justiça sobre o assunto. Pelo mesmo motivo, o Sindicato condena a decisão da Administração de desconsiderar o pedido do MP-SP e seguir com os chamados para demissão dos servidores. Para reforçar a luta na defesa dos aposentados, a diretoria do SISMAR também acionou o MPT (Ministério Público do Trabalho) já que se trata de demissão em massa sem o cumprimento dos direitos dos servidores, especialmente o pagamento da multa integral dos 40% do FGTS considerando o saldo de todo o período do contrato de trabalho. Dúvidas Frequentes de Servidores sobre o Processo de Aposentadoria e Desligamento 1. Haverá um diretor do sindicato presente no RH para acompanhar a minha dispensa? Caso você sinta necessidade de um acompanhamento mais próximo durante o processo de desligamento, um diretor do sindicato poderá estar presente no setor de Recursos Humanos para te auxiliar. Entre em contato com o sindicato para agendar essa presença. 2. Se a multa de 40% do FGTS sobre as verbas rescisórias não for paga, devo assinar os documentos? Não, você não deve assinar os documentos de rescisão caso a multa de 40% do FGTS ou as verbas rescisórias não sejam pagas corretamente – os 40% devem incidir sobre o SALDO PARA FINS RESCISÓRIOS especificados no Extrato da Caixa Federal. Esse é um direito seu e você deve procurar seus representantes sindicais para que possam te auxiliar na resolução desse problema. 3. Após o desligamento, posso continuar sendo sócio do sindicato? Sim, você pode continuar sendo sócio do sindicato mesmo após o seu desligamento. No entanto, é importante que você procure o sindicato para informar sobre a sua nova situação. A partir daí, os pagamentos da mensalidade, plano de saúde e farmácia passarão a ser cobrados através de boleto bancário mensal. 4. Posso continuar utilizando o convênio médico do sindicato após o desligamento? Sim, você poderá continuar utilizando o convênio médico do sindicato, desde que permaneça como sócio da entidade. Conforme o estatuto do sindicato, o benefício do convênio médico é exclusivo para os seus associados.












