Na frente dos Servidores, se fez de santo, dizendo que queria incorporar o abono pecuniário no salário, pelas costas, ele mesmo entrou com ação pedindo a inconstitucionalidade   O prefeito de Araraquara, Dr. Lapena (PL) enganou os Servidores Municipais e toda a população da cidade durante a greve do funcionalismo da semana passada. Para a imprensa e para a categoria, ele dizia que queria incorporar o Abono Pecuniários aos salários, mas que o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) não permitia. Ao mesmo tempo, enquanto os Servidores estavam em greve exigindo negociação, na quinta-feira, dia 22, Lapena estava movendo uma Ação Direta de Inconstitucionalidade pedindo, ele mesmo, para a Justiça que considere o Abono Inconstitucional . Sim, o próprio prefeito moveu a ação para derrubar uma lei municipal que beneficiava mais de 7 mil servidores. E conseguiu. Em três dias úteis, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) concedeu liminar suspendendo os efeitos da lei que instituiu o abono pecuniário. Até mesmo os argumentos do Ministério Público, que até então era “acusado” pelo prefeito de proibir a incorporação do abono aos salários, foram utilizados por ele para pedir a derrubada da lei. Com esse documento, cai por terra o papel de prefeito bonzinho preocupado com os Servidores e vem à tona, mais claro que a luz do Sol, a verdade: articulava pelas costas dos Servidores para arrancar o abono e reduzir os vencimentos. Tudo em nome do dinheiro. Sabe quem mais assinou o documento e que estava na mesa tanto no dia da inadequada coletiva de imprensa quanto no dia da negociação escondendo a ação de inconstitucionalidade da categoria? O Procurador Geral José Eduardo Melhem, que já era procurador quando a lei do abono pecuniário foi criada no governo Edinho, e jamais se manifestou pela inconstitucionalidade dela anteriormente. O SISMAR vai tomar as medidas cabíveis e possíveis para fazer a defesa da manutenção do abono.

Com perdas salariais superiores a 20% nos últimos 10 anos, categoria quer valorização; Receita da Prefeitura subiu 5% e Despesa com pessoal caiu 1,7% entre abril de 2024 e abril de 2025   A Prefeitura de Américo Brasiliense, entre abril de 2024 e abril de 2025 ampliou suas receitas em mais de 5%, enquanto as despesas com pessoal, no mesmo período, tiveram redução de 1,7%, de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal publicado pela própria Prefeitura no Portal da Transparência. Isso significa que a Prefeitura está colocando as contas em dia, mas para isso está cortando na carne dos Servidores Municipais. Entra ano, sai ano, o Município de Américo Brasiliense insiste em desvalorizar seus servidores, seja quem estiver na cadeira de Chefe do Executivo. Há pelo menos uma década, os Servidores amargam perdas salariais que se acumulam ao longo do tempo, destruindo o poder de compra dos salários. Atualmente, essa perda passa dos 20%. O piso salarial da Prefeitura chega a ser menor do que o salário mínimo, exigindo que a Prefeitura adeque a tabela de vencimentos todos os anos para não cometer ilegalidade. Não é possível que os Servidores tenham que pagar a conta da desorganização financeira da cidade. Depois de mais um ano recebendo somente o reajuste da inflação, mesmo com as despesas com pessoal dentro da margem limite imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal, os Servidores Municipais de Américo Brasiliense decidiram entrar em greve como forma de pressão para que a Administração olhe com prioridade para a questão salarial da categoria. A greve começa nesta quinta-feira, dia 29, caso o governo municipal não receba o Sindicato e a comissão de servidores para negociar de modo a atender pelo menos parcialmente as demandas do funcionalismo.

Resultado ficou longe do ideal, mas prefeito Lapena, que estava irredutível, teve que ceder à pressão da categoria, receber Sindicato e servidores e negociar; assembleia lotada aprovou uma das propostas e negociações vão continuar   Para quem esperava um governo diferente, que valorizasse os servidores, a primeira data-base do prefeito Lapena foi uma decepção. A categoria, que em boa parte deu seu voto de confiança para o novo prefeito, esperava pelo menos a manutenção do abono pecuniário, aumento real para compensar as perdas da pandemia e o fim dos descontos no tíquete. Só que o prefeito fez justamente o oposto: atacou a categoria, abaixou a cabeça para o Ministério Público, não recuperou nem 1% das perdas acumuladas desde a pandemia e impôs mais prejuízos. Lapena, que foi eleito com discurso de fazer diferente dos governos anteriores, abandonou a promessa de valorizar e respeitar o Servidor Municipal, e aplicou exatamente a mesma cartilha do governo Edinho: manter perdas salariais e dificultar as negociações. Sem mostrar os dados oficiais, o governo insistiu com a mesma conversa de seus antecessores de que a Prefeitura não tem dinheiro. Lapena também fez a mesma ameaça que a categoria ouve em toda data-base: “se dermos aumento maior vocês correm o risco de ter seus pagamentos atrasados por falta de dinheiro no caixa”. Por isso, logo na primeira data-base do seu governo, Lapena encarou uma greve dos Servidores Municipais de Araraquara e não resistiu. Ele não queria negociar, não queria mudar a proposta, não queria ceder. Pois, após quatro dias de greve, não só cedeu, como teve que receber Sindicato e a comissão de servidores, ouvir, negociar e mudar a proposta. Além disso, foi convencido, na mesa de negociação, a não descontar dos grevistas os dias parados, que serão repostos no prazo de 60 dias, de acordo com cronograma que será negociado com cada chefia. O resultado ficou longe do ideal que todos esperavam, mas seria muito pior se os Servidores não tivessem lutado bravamente. Em assembleia lotada em frente à Prefeitura na noite da última sexta-feira, 23, os Servidores Municipais de Araraquara aprovaram a seguinte proposta: Menor salário em Araraquara sobe para R$ 2,1 mil Reajuste de 5,53% (IPCA) para os demais salários Vale alimentação de R$ 1.050 (R$ 640 fixo e R$ 410 variável) Acréscimo de duas faltas abonadas em caráter experimental por 6 meses (se o absenteísmo não aumentar, as duas abonadas a mais ficam permanentes) Atestado de até 2 horas, uma vez por mês, não perde o bônus alimentação Alteração da tabela para manter os mesmos percentuais de subsídio do plano de saúde Também na mesa de negociação, que só ocorreu por causa da greve, Lapena aceitou seguir com as negociações sobre os demais itens da pauta de reivindicações e também para a construção de um novo PCCV ou reforma administrativa que contemple os anseios da categoria.

Servidores exigem retorno do Governo Lapena para a mesa de negociação sobre o reajuste da categoria; caso não haja retomada do diálogo, a greve geral começa na terça-feira, dia 20 Mais de 1 mil servidores municipais de Araraquara, reunidos em assembleia na noite desta sexta-feira, 16, decidiram por unanimidade exigir que o governo Lapena retome das negociações da data-base 2025 da categoria. As negociações estavam em andamento, mas foram interrompidas unilateralmente pelo governo Lapena, que enviou para a Câmara Municipal o projeto de reajuste que foi rejeitado pela categoria, também em assembleia. Ficou decidido na assembleia que a categoria começa uma greve geral a partir de terça-feira, 20, somente caso não haja diálogo entre governo, Sindicato e comissão de servidores até segunda-feira. O projeto rejeitado concede 5,49% de reajuste com uma mão, mas com a outra retira o abono pecuniário do salário e coloca o valor no tíquete, o que é extremamente cruel, porque reduz os menores salários. O reajuste não repõe o valor que será reduzido com a perda do abono. E vale alimentação não paga boletos. No fim, pelo projeto do governo, quem já recebe pouco no holerite, vai receber menos ainda. A partir da decretação da greve na noite de hoje, a categoria entra em assembleia permanente. Na segunda-feira à noite, portanto, novamente em frente à Prefeitura, os servidores farão outra assembleia com concentração a partir das 18h para a preparação mais detalhada da greve , caso até lá o governo Lapena não tenha sinalizado a intenção de retomar as negociações.

Categoria luta contra a redução dos salários proposta pelo governo Lapena; mobilização vai forte para terceiro dia de paralisação exigindo que o prefeito abra diálogo com o Sindicato   Em mais um dia de greve com a porta da Prefeitura de Araraquara lotada, na manhã de hoje, 21, os Servidores Municipais decidiram manter a paralisação dos serviços públicos nesta quinta-feira, 22, já que o governo insiste em não negociar com o Sindicato e com a categoria. Os Servidores farão novamente a concentração em frente ao Paço Municipal, a partir das 8 horas. Atos como passeata e panfletagem poderão ser realizados, de acordo com a vontade da categoria. O Sindicato convoca todos os servidores a aderirem à paralisação (com exceção da GCM, Trânsito, Urgência e Emergência e tratamento e distribuição de água). A greve é em defesa de todos, já que tem como objetivo impedir o retrocesso que o projeto apresentado pelo governo representa. Da maneira que está, o projeto reduz salários e o impacto é maior para os menores salários. O corte do abono pecuniário dos salários é linear, um valor fixo, igual para todos os servidores. Já o reajuste que o governo apresentou é em percentual, ou seja, aumenta mais os salários maiores. Em outras palavras, todos vão perder o mesmo valor, mas quem ganha mais terá reajuste maior. Já para quem ganha os menores salários, o reajuste não cobre sequer a perda do abono. Lembrando que os vereadores, incluindo todos que apoiam o governo, decidiram trancar a pauta do Legislativo em apoio às reivindicações dos Servidores. Até que o governo retire o projeto e sente para negociar com os servidores, nenhum projeto será votado. Ao contrário do que a Prefeitura divulgou para a imprensa, o movimento grevista aumentou de terça para quarta, com mais unidades e mais servidores aderindo à paralisação. A exigência da categoria é muito simples: que o governo retire o projeto que enviou para a Câmara e que volte a abrir diálogo para negociação. O Sindicato e a categoria querem voltar para a mesa de negociação para que, junto com o governo, seja possível chegar a uma proposta que não reduza os vencimentos de ninguém. Para isso, é preciso que o governo esteja disposto a encontrar alternativas. E não precisam ser alternativas que vão sangrar as contas da Prefeitura. Mas também não pode ser uma proposta que ande para trás.

Liminar do TJ-SP será cumprida, mas a paralisação continua e com muito mais força; por unanimidade, os vereadores aprovaram o trancamento da pauta até que o governo retire o projeto de reajuste já rejeitado É inacreditável, mas os Servidores Municipais de Araraquara precisarão entrar no segundo dia de greve geral da categoria porque o prefeito Lapena se recusa a voltar para a mesa de negociação sobre a data-base do funcionalismo. Depois de enviar a proposta, o governo simplesmente se recusa a conversar com o Sindicato, impondo um projeto criminoso e cruel que reduz os vencimentos dos servidores e quanto menor o salário maior a redução. A decisão de manter a greve na quarta-feira, 21, foi tomada pela categoria em assembleia em frente à Câmara Municipal no fim da tarde desta terça-feira, já sabendo pela imprensa que o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) havia concedido liminar ao governo determinando, em linhas gerais, que apenas 30% do funcionalismo pode estar em greve ao mesmo tempo e que haverá desconto dos dias parados. A questão é que isso não é novidade para os grevistas, que já entraram em greve sabendo que haveria esse desconto. E, de acordo com dados divulgados pelo próprio governo durante uma coletiva de imprensa no fim da tarde desta terça-feira, não há 30% de servidores em greve. Portanto, até o momento, a liminar está sendo rigorosamente cumprida, mesmo antes do Sindicato ser notificado oficialmente. A liminar não vai conseguir acabar com a greve. Os Servidores entenderam que o prejuízo da greve é pontual e o prejuízo desse projeto ser aprovado terá impacto para toda a vida trabalhista de cada um e depois também na aposentadoria, já que sobre o Abono Pecuniário incidem todos os encargos, incluindo FGTS, INSS, 13º, férias e outros. O projeto do governo Lapena é tão cruel, e a decisão do Prefeito de não negociar com o Sindicato e a comissão de servidores é tão equivocada, que até os vereadores mais extremos da base do governo na Câmara aprovaram, junto com toda a oposição, o trancamento da pauta do Legislativo. Não se vota mais nada, por decisão unânime dos vereadores, até que o governo retire o projeto da Câmara e sente para negociar com o Sindicato e com a comissão. Lapena enfrenta, agora, uma greve de Servidores e a paralisação dos trabalhos legislativos, ambos pelo mesmo motivo: a falta de diálogo do governo com o Sindicato e com os Servidores. E só ele tem como dar fim a essa situação: basta sentar com o Sindicato e com a comissão de servidores na mesa de negociação. Simples assim. Lembrando que negociação pressupõe que ambas as partes precisam ceder, para que cheguem a um consenso. Não precisa ser em um único encontro, não precisa ser 8 ou 80, mas precisa ser debatido com calma, transparência e disposição em dialogar. O SISMAR está à disposição e aguardando o convite para conversar com o governo. Enquanto isso, é greve. E pauta trancada no Legislativo. Vale a pena explicar aqui, já que o governo desinforma na coletiva de imprensa: a greve não é porque o projeto é ruim, ou porque não incorpora o abono ao salário. Esses foram os motivos da categoria para rejeitar a proposta na assembleia realizada na Sede de Campo. Projeto ruim muda-se, ajusta-se, adequa-se. Os Servidores decidiram entrar em greve foi porque o governo não aceita ouvir a decisão da categoria, se recusa a sentar com o Sindicato para ouvir que não aceitamos a proposta e queremos negociar. Outro ponto importante a esclarecer é sobre as finanças da Prefeitura. O argumento do governo é que a proposta está no limite do possível, porque “as finanças estão arrebentadas”, “pegamos uma cidade falida”. Porém, até esta terça-feira, 19, o Portal da Transparência da Prefeitura ainda não trazia relatórios do primeiro quadrimestre, que permitiriam avaliar se essas alegações são verdadeiras. Por enquanto, sem os números, não acreditamos.

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Confira o Edital

Prefeitura rompeu as negociações, atropelou a assembleia e enviou para a Câmara projeto que tira abono do salário e coloca no tíquete; prejuízo para os servidores pode chegar a R$ 10 mil em um ano Os servidores municipais de Araraquara já disseram NÃO para a proposta da Prefeitura de tirar o abono do salário e colocar no tíquete. Mas, interrompendo as negociações e atropelando a decisão da assembleia, o governo Lapena simplesmente enviou para a Câmara o projeto rejeitado pela categoria. Do jeito que está, o projeto provoca redução imediata dos menores salários e ainda causa prejuízo de até R$ 10 mil em um ano por servidor, por causa do impacto da redução das demais verbas recebidas como gratificações, insalubridade, horas extras, além de FGTS, 13º e férias. A proposta do governo é o exato inverso da valorização que foi prometida em campanha e que convenceu boa parte dos servidores a decidir o voto no Lapena. A conduta do governo, de enviar o projeto interrompendo as negociações da data-base, revoltou a categoria. Uma manifestação foi realizada emergencialmente na noite desta terça-feira, para deixar claro que os servidores não aceitam perder o abono (até porque já sabemos que tem autorização do MP-SP para que essa incorporação seja feita no salário, como já provamos aqui ). Os servidores terão assembleia geral nesta sexta-feira, às 18h30, em frente à Prefeitura , organizada pelo SISMAR (Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região), aberta a todos, seja sindicalizado ou não, seja a favor ou contra, para decidirem coletivamente quais serão os rumos tomados a partir de agora para convencer o governo a voltar para a mesa de negociação. Vale lembrar que a categoria já está em estado de greve, aprovado na última assembleia, o que demonstra a determinação dos servidores de lutarem até o fim para garantir avanços e impedir retrocessos. Caso não haja manifestação do governo de que aceita voltar a negociar, uma paralisação dos serviços públicos municipais não está descartada.

Diretoria do SISMAR ouviu membros do governo e vai acompanhar a situação de perto; Servidores que se sentirem prejudicados ou precisarem de apoio, podem e devem procurar o Sindicato   Diante da grande quantidade de desinformação a respeito da demissão dos servidores municipais de Araraquara aposentados, a diretoria do SISMAR recebeu, na manhã desta sexta-feira, membros do governo ligados à gestão de pessoas para cobrar esclarecimentos. Participaram da reunião, pelo SISMAR, o presidente, Gustavo Jacobucci, o vice-presidente, Edgard Cervan, e as diretoras Regina Célia, Suely Scodeler e Bernadete Couto. Pelo governo, estiveram presentes Danilo Jardim, subsecretário de RH; Endrius Navarro, chefe da divisão de desenvolvimento de recursos humanos e Victor Oliveira, secretário de Administração. Aparentemente, funcionaram as queixas dos servidores e do Sindicato sobre a falta de respeito e dignidade com que estavam tratando os aposentados na hora da demissão. Os membros do governo disseram que as próximas demissões seguirão etapas diferentes do que estava sendo feito antes e que a demissão será, de fato, mais humanizada. Estaremos de olho. Questionados sobre alguns boatos que se espalham pelos corredores, eles informaram que: Não há data definida para recomeçarem as demissões, mas elas serão retomadas em breve Não será contratada empresa para realizar as demissões. Todas serão feitas pela Administração Serão, de acordo com planejamento deles, 70 demissões por semana, e não por dia, como estava sendo ventilado Independentemente da reunião ou de qualquer comunicado da Prefeitura, o SISMAR vai acompanhar de perto cada caso, para que as pessoas sejam tratadas com respeito e dignidade e tenham seus direitos garantidos. A luta pela multa integral dos 40% do FGTS sobre todo o contrato de trabalho continuará. Servidores que não receberem o valor correto, devem informar o Sindicato.

Principais exigências da categoria são a incorporação do abono pecuniário ao salário e a recuperação de perdas salariais; assembleia decidiu reiterar a proposta e voltar à mesa de negociação, mas em estado de greve   Por unanimidade, os servidores municipais de Araraquara, reunidos em assembleia organizada pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região – SISMAR – na noite desta quinta-feira, 8, rejeitaram a proposta de reajuste salarial oferecida pela Prefeitura, que era de cortar o abono pecuniário do salário, transferir este valor para o tíquete e manter as perdas acumuladas desde a pandemia. Os servidores lotaram o Salão de Eventos da Sede de Campo do Sindicato em uma assembleia muito movimentada, com debates francos, abertos e com muita disposição para a luta. A decisão tomada na assembleia foi de voltar à mesa de negociação reiterando a pauta de reivindicações, com a incorporação do abono pecuniário ao salário e recuperação de parte das perdas salariais, conforme promessa de campanha do prefeito Lapena. Veja abaixo a pauta completa que será novamente protocolada na Prefeitura. Os servidores também decidiram, na assembleia, entrar em estado de greve, em um claro recado à Administração de que a categoria está disposta à luta para conquistar aquilo que foi prometido. Importante destacar que ainda não há nenhuma paralisação prevista. O SISMAR e os servidores sabem que a greve é a última saída, caso as negociações se esgotem.   Incorporação ao salário Prefeitura, Daae e Fungota já se comprometeram, por meio de ofícios enviados ao Ministério Público, a fazer a incorporação aos salários. Porém, na mesa de negociação e na proposta enviada ao Sindicato, o governo Lapena insiste em cortar o abono e passar o valor para o tíquete. Não por acaso, a proposta foi rechaçada pela totalidade dos mais de 600 servidores presentes em uma das maiores assembleia dos últimos anos. O Sindicato vai notificar a Prefeitura sobre a decisão da assembleia e se coloca à disposição para novas rodadas de negociação. Pauta de reivindicações  1.       Reposição da inflação referente ao período de maio de 2024 a abril de 2025, acrescido de 10% de aumento real; 2.       Aumento do valor do vale alimentação para R$ 1.200,00, tendo como base o valor da cesta básica que ultrapassa os R$ 1.000,00; 3.       Desvinculação das faltas abonadas ao vale alimentação, garantindo que o servidor mesmo adoecido possa ter sua alimentação garantida; 4.       Incorporação do abono pecuniário ao salário; 5.       Implantação do subsídio do plano de saúde aos servidores da Fungota, nos mesmos moldes ao concedido aos servidores da prefeitura e DAAE, conforme aprovado na Data Base de 2024. 6.       Cronograma de reposição das perdas salarias que acumularam ao longo dos últimos cinco anos; 7.       Evolução salarial em função dos anos de trabalho dos servidores proporcional baseando-se no piso instituído para o funcionalismo público municipal de Araraquara; 8.       Criação da licença sem vencimentos e faltas abonadas para os funcionários da FunGota nos mesmos moldes dos servidores municipais da prefeitura; 9.       Alteração da tabela do subsídio do plano de saúde