Regras e orientações O uso das piscinas do SISMAR está liberado a partir das 10 horas do dia 27 de agosto de 2022, sábado, mediante as seguintes condições: 1. É obrigatório apresentar a carteirinha de sócio ou dependente, exame médico dermatológico válido e cadastrar a biometria para acesso às piscinas. 2. O cadastramento da biometria será feito, excepcionalmente, neste sábado, dia 27, das 10h às 12h. (A partir do dia 29, o cadastramento será feito de 2ª a 6ª-feira, das 9h às 12h e das 13h às 18h.) 3. No sábado, dia 27 de agosto, entre 10h30 e 11h30, será realizado exame médico na Sede de Campo. 4. O exame médico realizado na sede de campo terá um custo de R$ 20 por pessoa. 5. As fichas para realização do exame médico no dia 27 estão à venda antecipadamente na Sede Social e na Sede de Campo, para pagamento via cartão ou pix – NÃO ACEITAMOS PAGAMENTO DO EXAME EM DINHEIRO. O exame médico também poderá ser pago na hora via cartão ou pix. 6. Quem for fazer o exame na sede de campo deverá se apresentar ao médico já com roupa de banho e comparecer com 15 minutos de antecedência. 7. É obrigatória a apresentação da carteirinha do sócio e dos dependentes para entrada na sede de campo – não adianta insistir.

Adequação e expansão de funções e atuação dos professores municipais será debatida. A participação de todos é muito importante; cobramos diálogo e, agora, é nossa vez de ir lá para sermos ouvidos Atenção, professores e agentes educacionais da rede municipal de Araraquara: a Prefeitura pretende promover várias mudanças nas atribuições e funções dos servidores por meio de um projeto de lei que foi enviado para a Câmara para alterar o PCCV da Educação sem qualquer diálogo com a categoria ou com o Sindicato. O projeto, em resumo, tem o potencial de mudar a rotina de todos os professores e agentes. O SISMAR reagiu imediatamente e cobrou publicamente que fosse realizado um debate amplo com a categoria antes da Prefeitura fazer qualquer tipo de mudança na vida das pessoas. (leia aqui matéria publicada na época) Pois, a Comissão de Educação da Câmara Municipal de Araraquara parece ter ouvido os apelos do Sindicato e decidiu realizar audiência pública sobre o famigerado projeto que “amplia o campo de atuação dos docentes”. A audiência pública será no dia 1º de setembro, quinta-feira, às 18 horas, na Câmara Municipal, e será aberta à participação dos servidores. A presença dos professores e agentes educacionais da rede municipal é muito importante para que todos possam tirar suas dúvidas e fazer suas vozes serem ouvidas. Além dos servidores e do Sindicato, estão convocados para a audiência a Secretaria Municipal da Educação, do Planejamento e o Ministério Público do Trabalho (MPT). Como já alertamos antes, a intenção velada do projeto, apesar da justificativa bonitinha, é reorganizar os servidores ao bel prazer da Secretaria da Educação para disfarçar a falta crônica de profissionais, sejam professores, agentes educacionais e outros tantos que faltam há anos nas escolas da rede municipal. O projeto chegou a entrar na ordem do dia da Câmara em julho, mas foi retirado da pauta pelo líder do governo antes de ser debatido. O SISMAR utilizou a Tribuna Popular da Câmara para denunciar mais este absurdo que a Administração está fazendo com os servidores. Temos que exigir que o quadro de funcionários seja completado por concurso, antes de haver qualquer mudança na rotina dos atuais servidores.

Licitação só foi aberta após denúncia do Sindicato ao MPT; se, no seu setor, houver mobiliário inapropriado ou quebrado, entre em contato com a gente A Prefeitura de Araraquara está trocando, durante esta semana, pelo menos 398 cadeiras do paço municipal destinadas a servidores, 77 para salas de reuniões e outras 20 poltronas. Mas, não se engane, não se trata de qualquer tipo de consciência ou compreensão por parte da Administração sobre os problemas vividos pelos servidores em seus locais de trabalho. A mudança das cadeiras só foi feita após denúncia do SISMAR no ano passado, que foi apurada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Inquérito Civil (IC), aberto dia 8 de fevereiro. Se dependesse da Administração, os servidores poderiam trabalhar em cadeiras quebradas sem problemas, como ocorre também em outros locais, desrespeitando normas regulamentadoras que protegem a saúde do trabalhador. Se, no seu setor, também há cadeiras ou outras mobílias inapropriadas para o serviço, quebradas ou danificadas, entre em contato com o SISMAR (www.sismar.org/contato) A denúncia sobre as cadeiras do prédio da Prefeitura de Araraquara foi feita pelo SISMAR em outubro de 2021. Depois de meses tentando uma mediação satisfatória, o MPT decidiu converter o procedimento administrativo em Inquérito Civil. Coincidência ou não, somente depois de instaurado o IC foi que a Prefeitura tomou providências e abriu a licitação para compra das cadeiras. Há cerca de dois meses, o mobiliário do prédio da Guarda Civil Municipal também foi trocado, pelo mesmo motivo: denúncia do SISMAR no MPT. Por isso, reforçamos, comunique o Sindicato caso haja problemas na sua unidade. Também foi denunciado ao MPT o problema da falta de ventilação e calor dentro do prédio da Prefeitura. O governo alega que não vai adquirir e instalar equipamentos de ar-condicionado, pois “está em andamento a implantação de novo projeto de interior, com as adequações de layout de todos os andares do paço”. O MPT foi informado e está acompanhando.

Advogados do SISMAR estão com agenda aberta para atender os servidores de Araraquara; Veja quais documentos trazer Incansável na luta para prejudicar os servidores municipais, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva, lançou mais um ataque ao funcionalismo nas últimas semanas: cortou a complementação da aposentadoria dos servidores inativos. Em vez de reconhecimento e valorização pelos anos de serviços prestados, o governo trata de tirar ainda mais dignidade dos servidores aposentados, pagando-lhes cada vez menos. Diante de mais este ataque, o SISMAR orienta a todos que foram prejudicados para que entrem em contato com o Sindicato pelos telefones 3335-9909, 3335-1983 ou 3357-1983 e agendem horário com o departamento jurídico, que vai analisar caso a caso. É importante que cada servidor traga os seguintes documentos para os advogados: · Carteira de Trabalho · RG · CPF · Comprovante de endereço com CEP · Holerites que mostram que pagavam a complementação · Holerites que mostram que parou de pagar · Notificação do corte (esse documento que recebeu avisando que cortaram, se tiver número de processo também é bom) · Publicação do ato oficial que deu o direito à complementação (aquele que sai no jornal) · Publicação do PDV (para quem saiu pelo PDV) · Guichê pedindo a complementação com o deferimento A justificativa da Prefeitura para cortar a complementação é um processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual um auditor teria julgado ilegal o ato concessório das complementações. Porém, neste processo ainda cabe recurso e o SISMAR não vai perder tempo. Aguardamos o contato de cada um.

Governo envia reforma administrativa para Câmara sem debater com a população e com “estudo” de impacto financeiro incompleto; Seria um guarda chuva novo para abrigar afetos e desafetos políticos e facilitar a aprovação das contas? Tomara que não Araraquara amarga, hoje, a maior dívida de sua história recente: o equivalente à mais da metade do orçamento anual do município. Este endividamento, denunciado pelo SISMAR há anos, tem sido usado pelo prefeito Edinho Silva como argumento para dar calote nos precatórios e para negar reajuste salarial e benefícios aos servidores municipais nas últimas data-base. Porém, pelo que indica um novo projeto de lei encaminhado pela Prefeitura à Câmara Municipal na noite da última quinta-feira, 28 de julho, a situação financeira e orçamentária do município não deve estar tão mal, pois estão sendo criados mais 19 cargos comissionados e outros 31 cargos de função de confiança, além da abertura de mais 25 vagas para contratação de engenheiros. Neste projeto, o Governo Edinho também recria a Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte, acrescentando o tema Mobilidade Urbana. Esta Secretaria já existiu na Administração de Araraquara: foi criada em 2009, na reforma administrativa realizada pelo então prefeito Marcelo Barbieri. Em 2017, logo na primeira semana de seu terceiro governo, Edinho fez nova reforma administrativa e extinguiu a Secretaria de Trânsito e Transporte que, agora, recria. Outra novidade do projeto é a criação dos cargos de Inspetor de Bem-Estar Animal e Inspetor de Meio Ambiente e Sustentabilidade com jornada de 36 horas e salários superiores a R$ 3,4 mil mensais. Trata-se de uma verdadeira reforma administrativa, ampla, com a criação de pelo menos 1 secretaria, 10 coordenadorias e 19 gerências, incluindo gerências no Fundo Social e na Secretaria de Direitos Humanos, sem qualquer tipo de debate ou explicação. Qual a necessidade destes cargos, desta reforma administrativa? Por que isso não foi discutido amplamente com a sociedade pelo governo democrático? Junto com o projeto de lei, foi enviada pela Prefeitura uma página (sim, uma única página) com o título “Estudo de impacto financeiro-orçamentário”, na qual a Prefeitura aparentemente tenta mostrar as novas despesas que ocorrerão com a nova reforma administrativa. Porém, o chamado “Estudo” da Prefeitura não explica absolutamente nada do ponto de vista do orçamento e das finanças da Prefeitura: não diz de onde vai sair o dinheiro para o pagamento destes cargos, não mostra qual o impacto disso nas despesas com pessoal e nem mostra a capacidade da Prefeitura arcar com tais despesas neste ano e nos anos seguintes. Em resumo, o governo Edinho está propondo uma ampla reforma administrativa, com criação de secretaria e de cargos, sem explicar as despesas e sem debater de forma clara e transparente com a sociedade a real necessidade de tais medidas, lembrando que Araraquara está com dívidas altamente comprometedoras. Tem cheiro, cor e gosto, mas tomara que não seja uma manobra sórdida do governo em troca de apoio para aprovação das contas de 2017.

Documento com vigência a partir de agosto foi aprovado em assembleia pela categoria e assinado pela direção da Fundação Depois de vários anos organizando a categoria, incontáveis reuniões e muito diálogo, o SISMAR, juntamente com os funcionários e a direção da Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (Fungota), finalmente, formalizaram um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) garantindo direitos e demandas históricas dos trabalhadores. O texto final do documento foi aprovado em assembleia realizada na sede de campo do SISMAR na noite desta quinta-feira, 22, e formalizado com a direção da Fungota já na manhã desta sexta-feira, 23. Regulamentação das jornadas, folgas, horas-extras e banco de horas opcional, são algumas das principais conquistas. Veja o Acordo Coletivo de Trabalho da Fungota na íntegra aqui.

**OBRIGATÓRIO** Importantíssimo que TODOS os professores da rede municipal de Araraquara, associados e não associados, que tenham sido beneficiados pela ação da Carga Suplementar, preencham este formulário com TODOS os dados corretamente. Esta coleta de dados é uma exigência da Justiça do Trabalho. Todos os dados coletados neste formulário serão tratados sigilosamente, sendo sua divulgação autorizada única e exclusivamente para a Justiça do Trabalho dentro da ação da Carga Suplementar. ! - Mesmo quem já recebeu precisa preencher. ! - Quem não recebeu ainda também precisa preencher Formulário da ação da Carga Suplementar para recebimento de FGTS

Mudanças vão impactar a vida de quase 2 mil servidores; SISMAR cobra diálogo com os profissionais atingidos e também exige novas contratações para completar quadro defasado Será que é tão difícil para o governo Edinho compreender que os servidores municipais querem e precisam ser ouvidos sempre que se tratar de leis que interfiram em suas vidas funcionais? Qual o problema em realizar efetivamente um governo democrático e ouvir os interessados quando for propor mudanças significativas? A Prefeitura de Araraquara, novamente sem ouvir os servidores interessados, enviou diretamente para a Câmara Municipal um projeto de lei, desta vez fazendo alterações significativas no PCCV da Educação. Em linhas gerais, o governo, via Secretaria Municipal da Educação, muda a lei para poder colocar professores PI para dar aulas nos anos finais e PII nos anos iniciais da Educação Básica, além de outras alterações, com a justificativa de ajudar as crianças com déficit de aprendizagem por causa da pandemia, para cumprir um programa chamado “Educa Mais Araraquara”. Sim, as crianças estão com dificuldade. Sim, isso prejudica o aprendizado. Contudo, a Prefeitura quer mudar a rotina de mais de 2 mil servidores sem conversar com eles? A intenção velada do projeto, apesar da justificativa bonitinha, é reorganizar os servidores ao bel prazer da Secretaria da Educação para disfarçar a falta crônica de profissionais, sejam professores, agentes educacionais e outros tantos que faltam há anos nas escolas da rede municipal. O projeto chegou a entrar na ordem do dia da Câmara, mas foi retirado da pauta pelo líder do governo antes de ser debatido. Na próxima sessão, dia 19, terça-feira, o SISMAR utilizará a Tribuna Popular da Câmara para denunciar mais este absurdo que a Administração está fazendo com os servidores e exigir que o quadro de funcionários seja completado por concurso antes de haver qualquer mudança na rotina dos atuais servidores. Convidamos a todos para participarem da sessão.

Por este EDITAL, o Presidente do SISMAR - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ARARAQUARA E REGIÃO, CONVOCA todos os servidores fundacionais, ocupantes dos diversos cargos da estrutura funcional da FunGota, associados ou não ao Sindicato, com lotação na Maternidade Gota de Leite de Araraquara e nas demais unidades em que a Fundação administra mediante contratos de gestão, para reunirem-se em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA e ESPECÍFICA, que realizar-se-á na próxima 5ª feira (21/07/2022), com primeira convocação às 19h00 e, se necessário, em segunda convocação às 19h30, na SEDE DE CAMPO DO SISMAR, sita na Rua Vereador Mário Ananias s/ n°, Chácara Flora, Araraquara, na forma prevista no Estatuto Social desta entidade, para conhecimento, discussão e deliberação, sobre a Ordem do Dia deste EDITAL

Quem tem que acionar a Justiça para reaver os valores são os municípios; SISMAR já cobrou formalmente as nove Prefeituras da região Os profissionais do magistério da Educação Básica de todos os municípios brasileiros podem ter valores a receber por causa de deduções indevidas realizadas pelo governo federal em 2005 ao calcular o repasse do extinto Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) aos municípios. Ao realizar tais deduções, o governo federal fez repasse a menor para os municípios e esta diferença pode e deve ser cobrada pelas Prefeituras na Justiça. Neste caso, não cabe ao Sindicato mover ação judicial, somente os municípios é que têm esse direito, por serem os entes lesados pelos repasses a menor. Por isso, o SISMAR já cobrou formalmente as nove prefeituras de sua base de atuação a respeito destes valores. Uma lei federal sancionada em abril deste ano (Lei 14.325/22) prevê, por antecedência, que, caso haja valores a receber pelas Prefeituras referente aos repasses do Fundef, a destinação será para pagamento dos profissionais do magistério da educação básica (segue a regra do repasse da época). Eventuais valores a receber referentes a repasses a menor a partir de 2007 (Fundeb e Fundeb permanente) serão rateados entre todos os profissionais da educação básica – ainda não há notícia de repasses errados neste período. Também de acordo com a nova lei federal, o valor a ser pago a cada professor deverá ser proporcional à jornada de trabalho e aos meses de efetivo exercício no magistério e na educação básica durante o período em que ocorreram os repasses a menor (2005, no caso). Cabe aos municípios definir em lei específica os percentuais e critérios para a divisão do rateio entre os profissionais beneficiados. O SISMAR não tem acesso aos números e valores envolvidos neste repasse, não sendo possível para o Sindicato nem ao menos estimar qualquer cálculo aos beneficiários. Estes dados também já foram solicitados pelo SISMAR às Prefeituras. O Sindicato já formalizou os questionamentos e vai cobrar respostas efetivas das Prefeituras. Em breve, teremos mais informações.

Pelo presente EDITAL ficam convocados todos os trabalhadores sindicalizados e em dia com os seus direitos sindicais, filiados ao SISMAR – SINDICATO dos SERVIDORES MUNICIPAIS de ARARAQUARA e REGIÃO, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, que será realizada na Sede de Campo da Entidade, sita na Rua Vereador Mario Ananias S/N – Chácara Flora, nesta cidade de Araraquara, no dia 30 de JUNHO de 2022: quinta -feira, às17 :30 horas em 1.ª convocação e, se necessário, às 18:00 horas em 2.ª Convocação, para tomarem conhecimento, discutir e deliberar por voto secreto, sobre a seguinte ordem do dia constante deste EDITAL:

Aos servidores beneficiados (sim, tem servidores do sexo masculino também!!), cabe apenas aguardar a tramitação de cada processo, até que os valores de cada um sejam homologados pela Justiça; Sindicato não consultará valores e prazos aleatoriamente antes do final de cada execução, pois ainda poderão ser impugnados e eventualmente ajustados em um caso ou outro. O SISMAR finalizou, nesse final de semana, a distribuição das ações de cumprimento de sentença da ação coletiva referente à Licença Maternidade, que restabeleceu as diferenças salariais pagas a menor pela Prefeitura de Araraquara em favor de mais de 900 servidores e servidoras, por ocasião do gozo da Licença e de suas prorrogações. A ação foi movida pelo Sindicato em junho de 2016, quando foi identificado um padrão de erro no lançamento dos valores do Salário Maternidade. Ela abrange o período de junho de 2011 até julho de 2020, quando a Prefeitura passou a pagar corretamente o benefício da Licença Maternidade. Em 2020, já na etapa final do processo, uma perita contábil foi designada pela Justiça a fazer os cálculos, por amostragem, dos valores devidos a 15 servidoras e na sequência já determinou o pagamento destas. Porém, nos demais casos, foi determinada a individualização da execução. O Jurídico do Sindicato procedeu à qualificação de cada um(a) e encaminhou a execução na forma coletiva, abrangendo a todos os(as) beneficiários(as), só que juntando de modo individualizado cada planilha de cálculo, devidamente atualizada, pois cada servidor tem um valor diferente para receber. É muito importante destacar que, por ser ação coletiva, não será feito nenhum repasse ao Sindicato quando cada servidor for receber seu dinheiro. Os servidores recebem o valor integral da ação, de acordo com os cálculos homologados pela Justiça. O SISMAR já distribuiu na Justiça a execução de todos os beneficiários desta ação, assim como faz em todas as ações coletivas. Não há qualquer providência que os servidores beneficiados pela ação devam tomar. Basta aguardar a convocação do SISMAR, no momento oportuno, ou seja, depois que a Justiça homologar os cálculos, a Prefeitura realizar o depósito e a Justiça liberar os valores para pagamento. Não é necessário, portanto, trazer qualquer documento. Não é necessário assinar nada em lugar nenhum. Se o teu nome está na lista, basta tão somente aguardar. Os nomes dos beneficiários da ação, bem como o lote da execução, estão neste documento, disponível para download. Eventualmente, se você teve bebê entre o período de 06/2011 e 07/2020, mas não consta da relação já divulgada, favor entrar em contato imediatamente com o Sindicato (pelo e-mail contato@sismar.org.br, assunto: Licença Maternidade) e deixar o nome e matrícula para que seja feita a conferência, caso tenha havida alguma inconsistência na geração dos cálculos, para que possa ser corrigida e a respectiva execução ser prontamente ajuizada também. Neste momento, ainda não dá para saber o valor que cada tem a receber, já que os cálculos ainda precisam ser revisados (impugnados) pela Prefeitura e depois homologados pela Justiça. Também não é possível dizer quando os valores serão pagos, já que os prazos variam de acordo com a tramitação dos processos em cada vara diferente. Por estes motivos, o SISMAR não consultará prazos e valores no decorrer dos processos antes do final de cada execução.