Mudança será implementada a partir da próxima segunda-feira e preocupa os profissionais; motivo seria falta de dinheiro para manter terceirizada A Prefeitura de Araraquara vai colocar, a partir de segunda-feira, dia 1 de junho, funcionários sem treinamento para proceder a limpeza das Postos de Saúde e PSFs, em plena pandemia de Covid-19, doença altamente contagiosa provocada pelo novo coronavírus. A justificativa alegada informalmente pela Secretária Municipal de Saúde, Eliana Honain, seria a falta de dinheiro da Prefeitura para manter o contrato com a empresa terceirizada Soluções, que até então era responsável pela limpeza das unidades. A alternativa escolhida pela Prefeitura foi transferir o trabalho para os chamados apoiadores, funcionários não concursados, com contratos temporários e sem qualquer treinamento em limpeza de unidades de saúde. Os servidores que trabalham nestas unidades estão obviamente apreensivos, pois vivemos a pior pandemia do século, de uma doença nova, ainda sem cura e sem vacina e altamente contagiosa. Neste cenário, a limpeza correta das unidades de saúde é prioridade absoluta para proteger a vida, tanto os próprios funcionários e servidores, quanto toda a população. O caso se torna ainda mais grave, pois a decisão de trocar o pessoal da limpeza vem justamente no momento em que a Prefeitura fala em flexibilizar as regras de distanciamento social, o que leva necessariamente à maior circulação do vírus pela cidade. O SISMAR vê com muita preocupação esta decisão e vai tomar as providências necessárias para que a vida e a segurança dos servidores e demais trabalhadores estejam devidamente protegidas. No meio desta pandemia, com o país ultrapassando a marca de 25 mil mortes em quatro meses, não é possível para os servidores das unidades de saúde trabalharem em um ambiente que todos sabem que não foi limpo corretamente.

Guardas municipais de Araraquara agiram dentro da lei, garante MP O Juiz Sergio Augusto de Freitas Jorge, da segunda vara criminal de Araraquara, determinou, na última terça-feira, 26, o arquivamento do inquérito contra os Guardas Civis Municipais (GCM) de Araraquara referente à famosa abordagem à uma moradora na praça dos advogados, que terminou com ela algemada na delegacia. Em sua decisão, Jorge acolhe a manifestação do Ministério Público (MP) sobre os GCMs. “Os Agentes Públicos em questão agiram no estrito cumprimento dos seus deveres legais, usando, para tanto, dos meios necessários na ocasião, já que a detenção de Silvana foi o último recurso por eles empregado, diante de sua insistente recusa em cooperar com os trabalhos da Guarda Municipal”, diz o promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Júnior, no parecer do MP. Para Febraio Júnior, a moradora estava “claramente descumprindo as recomendações exaradas no Decreto Municipal n. 12.236/20, mesmo ciente das restrições nela contidas, legitimando assim, a ação mais incisiva dos Guardas Civis, os quais, diga-se de passagem, antes de aplicar a medida de restrição de liberdade, tentaram incessantemente que a autora deixasse o local de forma voluntária, o que fizeram mediante dialogo prévio, conversas e ponderações sobre a importância das medidas de prevenção contra a proliferação do vírus COVID-19”. Assim, o caso contra os GCMs foi arquivado. Já a cidadã em questão, Silvana Tavares Zavatti, que se recusou a deixar a praça, xingou jornalista e Guardas Municipais de comunistas e chegou a morder uma das servidoras, responderá na Justiça por pelo menos cinco crimes: Art. 268 - Infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa: Pena - detenção, de um mês a um ano, e multa Art. 330 - Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena - detenção, de quinze dias a seis meses, e multa. Art. 329 - Opor-se à execução de ato legal, mediante violência ou ameaça a funcionário competente para executá-lo ou a quem lhe esteja prestando auxílio: Pena - detenção, de dois meses a dois anos. Art. 129. Ofender a integridade corporal ou a saúde de outrem: Pena - detenção, de três meses a um ano. Aumento de pena § 12. Se a lesão for praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional e da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela, ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição, a pena é aumentada de um a dois terços. (Incluído pela Lei nº 13.142, de 2015) Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa. Veja a íntegra da decisão.

Ultrapassamos os 300 casos hoje – total de 308 12 casos novos em 24 horas 6 óbitos confirmados. - Nova Europa continua com o maior número de casos por habitante. Ontem era 143, hoje 178 a cada 100 mil habitantes. Foram 4 casos novos em 24 horas - Araraquara confirmou mais 8 casos em 24 horas - Américo Brasiliense, Boa Esperança do Sul, Gavião Peixoto, Motuca, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju não registraram novos casos de ontem para hoje

O banco de horas costuma ser prejudicial para o trabalhador e para o ambiente de trabalho de modo geral, além de impactar na saúde e na qualidade de vida do servidor. Caso seja pressionado pela chefia, acione imediatamente o SISMAR para que se apure e leve adiante os casos de coação ou assédio.

Gráficos interativos trazem informações das nove cidades atendidas pelo Sindicato atualizadas diariamente O SISMAR criou um monitor online para acompanhar o avanço da Covid-19 em todas as cidades da área de abrangência do Sindicato. Veja neste link: https://infogram.com/covid-19-regiao-sismar-1ho16vexxzd82nq?live Os gráficos são interativos e permitem um mergulho com profundidade nos números relacionados à doença causada pelo Coronavírus e como ela tem se espalhado pela região de modo preocupante nas últimas semanas. Interaja com os gráficos. Os números de casos utilizados nos gráficos são obtidos nos boletins publicados pelas prefeituras. Outras fonte utilizada para compor o Monitor da Covid-19 é o IBGE. O SISMAR continuará publicando diariamente uma imagem com a situação epidemiológica em todas as cidades e uma análise do comportamento dos números. Cadastre-se no site do SISMAR para receber notícias por e-mail e manter-se informado das novidades do Sindicato.

Sua carteirinha da Unimed venceu? Aproveite os últimos dias do drive-thru do SISMAR para retirar a nova. Localização da Sede de Campo do SISMAR -> bit.ly/cheguenasede Localização:

Novo recorde: 30 casos novos (aumento de 11%) em 24 horas Total de 296 casos confirmados. 6 óbitos confirmados. Nova Europa tem o maior número de casos por habitante. Ontem era 98, hoje 143 a cada 100 mil habitantes. Foram 5 casos novos (aumento de 45%) em 24 horas Américo Brasiliense registrou 8 casos novos (aumento de quase 30%) em 24 horas. Araraquara confirmou mais 16 casos (aumento de 7%) em 24 horas Boa Esperança do Sul teve mais um caso. Gavião Peixoto, Motuca e Ribeirão Bonito não tiveram novos casos de ontem para hoje Santa Lúcia e Trabiju permanecem sem casos novos desde o dia 15.

Números do dia 26 de maio de 2020, com base nos boletins das prefeituras 266 casos confirmados 6 óbitos confirmados 36 casos novos neste feriado - aumento de 15% em relação ao dia 22 de maio. Motuca e Ribeirão Bonito registraram seus primeiros casos. Motuca 3 e Ribeirão Bonito 2. Agora, todas as cidades da nossa base têm casos confirmados de Covid-19. Boa Esperança do Sul dobrou o número de casos, de 6 para 12. Américo Brasiliense confirmou a segunda morte. Araraquara ultrapassou os 200 casos. Santa Lúcia e Trabiju permanecem sem casos novos desde o dia 15. Nova Europa tem o maior número de casos por habitante.

Data será feriado em Araraquara devido à antecipação do feriado de 9 de julho pelo governo do estado A Farmácia do Servidor estará fechada e o SISMAR não fará a distribuição das carteirinhas da Unimed, São Francisco e Uniodonto no dia 25 de maio de 2020, segunda-feira. Esta data será feriado em Araraquara por causa da antecipação do feriado de 9 de julho determinada pelo governo do estado. A antecipação do feriado pretende aumentar o índice de isolamento social e o município de Araraquara já decretou o feriado na cidade também. Por causa deste feriado, o SISMAR não fará o drive thru das carteirinhas. Além disso, após o feriado, a Farmácia do Servidor abrirá em horário ampliado para atender a demanda de muitos servidores (das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira). Agradecemos a compreensão de todos.

Mesmo antes de qualquer julgamento, a ação coletiva movida pelo SISMAR na Justiça do Trabalho contra os cortes feitos pela Prefeitura de Araraquara nos pagamentos dos servidores municipais já trouxe resultados positivos para a categoria. Em uma decisão assinada hoje de manhã, Edinho determina à Coordenadoria de Recursos Humanos que “retifiquea folha de pagamento de abril, retomando as verbas suprimidas, exceto os adicionais de insalubridade, periculosidade e de risco, seguindo orientações do parecer jurídico anterior”. A mudança de posição veio após reunião com o SISMAR na tarde de ontem. O SISMAR orienta os servidores a verificarem seus holerites e comunicarem qualquer problema ao Sindicato assim que a folha complementar for divulgada. A ação coletiva movida pelo SISMAR continua tramitando normalmente na Justiça para que sejam revertidos imediatamente todos os cortes feitos ilegalmente nos pagamentos dos servidores municipais de Araraquara. O andamento deste processo será amplamente divulgado pelos canais de comunicação do SISMAR.

Sem treinamento específico, os servidores ficavam expostos e colocavam pacientes em risco; MPT acatou denúncia do SISMAR e fez recomendação à Prefeitura Após denúncia feita pelo SISMAR, o Ministério Público do Trabalho (MPT) recomendou à Prefeitura de Américo Brasiliense que regularize a situação dos motoristas que foram obrigados a dirigir ambulâncias mesmo sem ter os treinamentos específicos para isso. Eles devem ser afastados do serviço até que tenham recebido o treinamento, porque, segundo o procurador do Trabalho Rafael de Araújo Gomes, em seu despacho, mantê-los na direção de ambulâncias “gera perigo imediato à vida e à saúde dos trabalhadores e dos próprios pacientes transportados”. Enquanto o município não oferecer o treinamento aos motoristas, ainda de acordo com Gomes, a Prefeitura deve contratar emergencialmente motoristas devidamente capacitados. Caso a Prefeitura não siga as recomendações do MPT, a Justiça do Trabalho será acionada pelo próprio procurador por meio de ação civil pública contra o município. O Sindicato espera que o Município tenha bom senso para atender às recomendações do MPT para garantir a saúde dos servidores e da população, além de se preservar de futuras multas que possam ser aplicadas por ocasião da ação na Justiça.