Legislação
Aqui estão links para diversas leis que interessam diretamente a você, servidor municipal de Araraquara e região.
Se a dúvida permanecer, entre em contato com o Sismar e agende um horário com o advogado.
Reajustes salariais - Araraquara
Legislação Municipal - Araraquara
Nova Europa: Estatuto dos Servidores Municipais
Gavião Peixoto: Estatuto dos Servidores Municipais
Legislação Municipal - Boa Esperança do Sul
Legislação Municipal - Ribeirão Bonito
Reajustes salariais Araraquara
2022 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5% (agosto) + 5% (março de 2023)
Lei nº 9.573/19 (bônus alimentação)
2019 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5%
2018 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 2,76%
2017 - Reajuste parcelado dos vencimentos dos Servidores - 2,08% + 2%
2016 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 3,3%
2015 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4,5%
2014 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,3%
2013 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,5%
2012 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,10%
2011 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,01%
2011 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5%
2010 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5%
2009 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,10%
2008 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4,65%
2007 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4%
2006 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,51%
2004 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,5%
Legislação Municipal - Araraquara
• Lei nº 6.250/05 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura
• Lei nº 6.667/07 Regime Disciplinar e Rito de Sindicâncias e PAD’s
• Lei Orgânica do Município de Araraquara
• Lei nº 6.250/05 Estrutura Administrativa do Executivo Municipal
• Lei nº 6.671/07 Estrutura Administrativa do DAAE
• Lei nº 9.590/19 Lei da Readaptação
Nova Europa: Estatuto dos Servidores Municipais
Gavião Peixoto:
- Estatuto dos Servidores Municipais
- Plano de carreira do magistério
- Alteração do plano de carreira do magistério
Boa esperança do Sul:
- Plano de valorização dos servidores
- Lei 1.119/21 - altera data-base para janeiro
- Lei 1.134/22 - abono natalino
- Lei 1.136/22 - reajuste 10,06%
- Lei 331/98 - plano de carreira do magistério
- Lei 849/14 - altera plano de carreira do magistério
- Lei 850/14 - altera plano de carreira do magistério
Ribeirão Bonito:
- Ordenamento do serviço público e Plano de cargos
Legislação Estadual
• Constituição do Estado de São Paulo
• Lei nº 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo
Legislação Federal
• Lei Federal n° 4.119/62 Dispõe sobre a Profissão de Psicólogo
• Lei Federal n° 8.662/93 Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social
• Lei Federal n° 8.906/94 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB
Regulamenta a Profissão de Fonoaudiólogo
Regulamenta a Profissão de Educação Física e cria os Conselhos
Dispõe sobre o Piso Salarial dos Engenheiros e outros
Regula o exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo
Regula o exercício das Profissões de Biólogo e Biomédico e cria os Conselhos
Dispõe sobre os Conselhos de Medicina
• Lei Federal n° 7.498/86
Regulamenta o exercício da Enfermagem
Disciplina a atividade profissional do Nutricionista
• Consignados Lei que regulamenta os descontos em folha de pagamento
• Vale Transporte Lei Federal que disciplina o pagamento de Vale Transporte
• Lei de greve A Lei que disciplina o direito à greve
• Lei do Fundeb Lei que regulamenta o Fundeb
• Constituição Federal Saiba tudo sobre a constituição federal
Disciplina os Benefícios da Previdência Social
• Consolidação das Leis do Trabalho – CLT vale a pena conferir
Outras legislações importantes
• Lei Federal n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor
• Lei Federal nº 8.068/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
• Decreto-Lei n° 2.848/40 - Código Penal