Legislação

 Aqui estão links para diversas leis que interessam diretamente a você, servidor municipal de Araraquara e região.

 

Se a dúvida permanecer, entre em contato com o Sismar e agende um horário com o advogado.

 

Reajustes salariais Araraquara


Lei nº 9.572/19

2019 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5%

 

Lei nº 9.291/18

2018 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 2,76%

 

Lei nº 9.025/17

2017 - Reajuste parcelado dos vencimentos dos Servidores - 2,08% + 2%

 

Lei nº 8.729/16

2016 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 3,3%

 

Lei nº 8.471/15

2015 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4,5%

 

Lei nº 8.221/14

2014 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,3%

 

Lei nº 7.943/13

2013 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,5%

 

Lei nº 7.726/12

2012 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,10%

 

Lei nº 7.460/11

2011 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,01%

 

Lei nº 7.423/11

2011 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5%

 

Lei nº 7.248/10

2010 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5%

 

Lei nº 6.990/09

2009 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,10%

 

Lei nº 6.724/08

2008 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4,65%​​​​​​​​​

 

Lei nº 6.568/07

2007 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4%​​​​​​​​​

 

Lei nº 6.411/06

2006 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,51%

 

Lei nº 6.111/04

2004 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,5%

Legislação Municipal - Araraquara

 

• PCCV Prefeitura 2019

 

• PCCV Educação 2019

 

• PCCV Daae 2019

 

• PCCV antigo (2005)

• Lei nº 6.250/05 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura

(PCCV do DAAE)

 

• Lei nº 6.667/07 Regime Disciplinar e Rito de Sindicâncias e PAD’s 

 

• PCCV do DAAE - Araraquara Lei que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara – DAAE, nos termos fixados no artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Araraquara

• PCCV - Araraquara Lei que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e de suas fundações, nos termos fixados no artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

 

• Lei Orgânica do Município de Araraquara

Lei que assegura, no âmbito do município de Araraquara, os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o desenvolvimento e a justiça.

 

• Lei nº 6.250/05 Estrutura Administrativa do Executivo Municipal

 

• Lei nº 6.671/07 Estrutura Administrativa do DAAE

Nova Europa: Estatuto dos Servidores Municipais

 

 


Gavião Peixoto: Estatuto dos Servidores Municipais

Legislação Estadual

• Constituição do Estado de São Paulo

• Lei nº 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo

Legislação Federal

 Lei Federal n° 4.119/62 Dispõe sobre a Profissão de Psicólogo

 Lei Federal n° 8.662/93 Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social

 

• Lei Federal n° 8.906/94 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB

 

• Lei Federal n° 6.965/81

Regulamenta a Profissão de Fonoaudiólogo

 

• Lei Federal nº 9.696/98

Regulamenta a Profissão de Educação Física e cria os Conselhos

 

• Lei Federal n° 4.950-A/66

Dispõe sobre o Piso Salarial dos Engenheiros e outros

 

• Lei Federal n° 5.194/66

Regula o exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo

 

• Lei Federal n° 6.684/79

Regula o exercício das Profissões de Biólogo e Biomédico e cria os Conselhos

 

• Lei Federal n° 3.268/57

Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

 

• Lei Federal n° 7.498/86

Regulamenta o exercício da Enfermagem

 

• Lei Federal n° 8.234/91

Disciplina a atividade profissional do Nutricionista

 

• Consignados Lei que regulamenta os descontos em folha de pagamento

 

• Vale Transporte Lei Federal que disciplina o pagamento de Vale Transporte

 

• Lei de greve A Lei que disciplina o direito à greve

 

• Lei do Fundeb Lei que regulamenta o Fundeb

 

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) Lei que define as diretrizes e as bases para todo o sistema educacional brasileiro.

 

• Lei 11.738/08 Esta é a Lei que define o piso nacional dos professores assim como sua jornada de trabalho. É a famosa Lei do 1/3.

 

 Constituição Federal Saiba tudo sobre a constituição federal

 

• Lei Federal n° 8.213/91

Disciplina os Benefícios da Previdência Social

 

• Consolidação das Leis do Trabalho – CLT vale a pena conferir

Outras legislações importantes

• Lei Federal n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor

• Lei Federal nº 8.068/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

• Decreto-Lei n° 2.848/40 - Código Penal

 

• Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil

 
 
 
 
 
 
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