Américo Brasiliense

Leis relacionadas ao funcionalismo

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• Lista de leis e normas cadastradas na categoria Servidor Público (redireciona para o site da Câmara Municipal)

 

Araraquara

Reajustes salariais

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• Lei nº 11.549/25 - 2025 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,53% - mínimo R$ 2,1 mil

• Lei nº 11.150/24 - 2024 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5%

• Lei nº 10.834/23 - 2023 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4,65%

• Lei nº 10.489/22 - 2022 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5% (agosto) + 5% (março de 2023)

• Lei nº 9.573/19 (bônus alimentação)

• Lei nº 9.572/19 - 2019 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5%

• Lei nº 9.291/18 - 2018 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 2,76%

• Lei nº 9.025/17 - 2017 - Reajuste parcelado dos vencimentos dos Servidores - 2,08% + 2%

• Lei nº 8.729/16 - 2016 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 3,3%

• Lei nº 8.471/15 - 2015 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4,5%

• Lei nº 8.221/14 - 2014 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,3%

• Lei nº 7.943/13 - 2013 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,5%

• Lei nº 7.726/12 - 2012 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,10%

• Lei nº 7.460/11 - 2011 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,01%

• Lei nº 7.423/11 - 2011 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5%

• Lei nº 7.248/10 - 2010 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5%

• Lei nº 6.990/09 - 2009 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 6,10%

• Lei nº 6.724/08 - 2008 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4,65%​​​​​​​​​

• Lei nº 6.568/07 - 2007 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 4%​​​​​​​​​

• Lei nº 6.411/06 - 2006 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,51%

• Lei nº 6.111/04 - 2004 - Reajuste dos vencimentos dos Servidores - 5,5%

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Araraquara

Leis relacionadas ao funcionalismo

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• Prorrogação Acordo Coletivo Saúde Araraquara 2025

• Prorrogação do Acordo Coletivo Fungota 2022-24

• Lei 9.573/19 - bônus alimentação

• Lei 10.602/22 - Ampliação de campo de atuação dos docentes

• Acordo Coletivo Educação Araraquara 2023

• Acordo Coletivo Saúde Araraquara 2023

• Acordo Coletivo Fungota 2022-24

• PCCV Prefeitura 2019

• PCCV Educação 2019

• PCCV Daae 2019

• PCCV antigo (2005)

• Lei nº 6.250/05 Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura - (PCCV do DAAE)

• Lei nº 6.667/07 Regime Disciplinar e Rito de Sindicâncias e PAD’s 

• PCCV do DAAE - Araraquara Lei que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos do Departamento Autônomo de Água e Esgotos de Araraquara – DAAE, nos termos fixados no artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Araraquara

• PCCV - Araraquara Lei que institui o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Prefeitura do Município de Araraquara e de suas fundações, nos termos fixados no artigo 114 da Lei Orgânica do Município de Araraquara.

• Lei Orgânica do Município de Araraquara - Lei que assegura, no âmbito do município de Araraquara, os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o desenvolvimento e a justiça.

• Lei nº 6.250/05 Estrutura Administrativa do Executivo Municipal

• Lei nº 6.671/07 Estrutura Administrativa do DAAE

• Lei nº 9.590/19 Lei da Readaptação

• Decreto 11.609/18 - Servidores municipais com filho ou dependente com deficiência

• Decreto 11.415/17 - Horário especial para servidores com deficiência

• Lei 10.384/21 - Programa Municipal de Ensino Fundamental Integral

• Acordo Coletivo DAAE e SISMAR 2026

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Nova Europa

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• Estatuto dos Servidores Municipais

• Lei 1971/2018 - Auxílio Alimentação

• Lei complementar 129/2018 - Plano de Carreira do Magistério​

• Lei 1879/2015 - Plano Municipal da Educação

• Lei 170/2022 - Determina Data-base em janeiro e concede reajuste

• Lei 1427/02 -  Reforma Administrativa e Regime Jurídico

• Lei 1873/15 - Auxílio alimentação

• Lei 158/19 - Reforma Administrativa

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Gavião Peixoto

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• Estatuto dos Servidores Municipais (novo)

• Estatuto dos Servidores Municipais (antigo)

• Plano de carreira do magistério

• Alteração do plano de carreira do magistério

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Boa esperança do Sul

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• Lei do Bônus Alimentação

• Plano de valorização dos servidores

• Lei Complementar 20/2022 - reajuste magistério e alteração da lei 331//1998

• Lei do processo disciplinar

• Lei 1.119/21 - altera data-base para janeiro

• Lei 1.134/22 - abono natalino

• Lei 1.136/22 - reajuste 10,06%

• Lei 331/98 - plano de carreira do magistério

• Lei 849/14 - altera plano de carreira do magistério

• Lei 850/14 - altera plano de carreira do magistério

• Lei 1.177/22 - altera plano de valorização dos servidores

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Ribeirão Bonito

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• Ordenamento do serviço público e Plano de cargos

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Motuca

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• Lista de leis e normas relacionadas ao funcionalismo (redireciona para o site da Câmara Municipal)

• Acordo Coletivo de Trabalho da Saúde regulamentando jornada de 12x36 horas

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Legislação Estadual

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• Constituição do Estado de São Paulo

• Lei nº 10.083/98 - Código Sanitário do Estado de São Paulo

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Legislação Federal

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• Lei Federal n° 4.119/62 Dispõe sobre a Profissão de Psicólogo

• Lei Federal n° 8.662/93 Dispõe sobre a Profissão de Assistente Social

• Lei Federal n° 8.906/94 Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a OAB

• Lei Federal n° 6.965/81 - Regulamenta a Profissão de Fonoaudiólogo

• Lei Federal nº 9.696/98 - Regulamenta a Profissão de Educação Física e cria os Conselhos

• Lei Federal n° 4.950-A/66 - Dispõe sobre o Piso Salarial dos Engenheiros e outros

• Lei Federal n° 5.194/66 - Regula o exercício das Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo

• Lei Federal n° 6.684/79 - Regula o exercício das Profissões de Biólogo e Biomédico e cria os Conselhos

• Lei Federal n° 3.268/57 - Dispõe sobre os Conselhos de Medicina

• Lei Federal n° 7.498/86 - Regulamenta o exercício da Enfermagem

• Lei Federal n° 8.234/91 - Disciplina a atividade profissional do Nutricionista

• Consignados - Lei que regulamenta os descontos em folha de pagamento

• Vale Transporte - Lei Federal que disciplina o pagamento de Vale Transporte

• Lei de greve - A Lei que disciplina o direito à greve

• Lei do Fundeb - Lei que regulamenta o Fundeb

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) - Lei que define as diretrizes e as bases para todo o sistema educacional brasileiro.

• Lei 11.738/08 - Esta é a Lei que define o piso nacional dos professores assim como sua jornada de trabalho. É a famosa Lei do 1/3.

• Constituição Federal - Saiba tudo sobre a constituição federal

• Lei Federal n° 8.213/91 - Disciplina os Benefícios da Previdência Social

• Consolidação das Leis do Trabalho – CLT vale a pena conferir

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Outras legislações importantes

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• Lei Federal n° 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor

• Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

• Lei Federal nº 10.741/2003 - Estatuto da Pessoa Idosa

• Decreto-Lei n° 2.848/40 - Código Penal

• Lei Federal nº 10.406/2002 - Código Civil

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Trabiju

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• Lei Complementar 51/12 - Plano de carreira do Magistério

  • anexos de I a IV​

  • anexos de V a VII

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Santa Lúcia

​​

• Lei Complementar 36/22 - Distribuição de horas dos HTP's