A partir da implementação, servidores em serviço fora do Departamento ficam dispensados de registrar ponto dos 15 minutos de intervalo Em assembleia realizada na manhã da última terça-feira, 4, os servidores municipais do Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daae) de Araraquara lotados nas atividades operacionais externas aprovaram a assinatura do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que adequa e disciplina a jornada de 6 horas diárias, especialmente o intervalo intrajornada. Clique aqui para ver o ACT na íntegra. O ACT aprovado segue para assinatura da superintendência do Daae. A partir da implementação do Acordo, que deve ocorrer até o início de agosto, não haverá mais registro de ponto referente ao intervalo de 15 minutos no meio da jornada para quem atua em atividades externas. O intervalo continua existindo, mas não haverá registro de entrada e saída do ponto dos 15 minutos e nem compensação no fim da jornada. Os servidores farão os 15 minutos de intervalo, mas a jornada já com o intervalo será de 6 horas, e não de 6h15. A diretoria do Sindicato está à disposição para eventuais esclarecimentos.

Não poderá haver paralisação neste sábado, sob pena de PAD contra os servidores grevistas e multa; enquanto isso, STF caminha para garantir pagamento com ressalvas para setor público A Prefeitura de Araraquara acionou o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) contra a greve da enfermagem, marcada para começar neste sábado, 1º de julho, e conseguiu uma decisão em seu favor: o TJ-SP determinou que a integralidade dos servidores da enfermagem permaneça em atividade, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Em Motuca, o pedido do prefeito foi que a multa seja de R$ 500 mil. Em Américo, a Justiça também já foi acionada. Não há outra opção, neste momento, que não seja acatar a decisão judicial, para evitar prejuízo ainda maior aos servidores. Com a decisão da Justiça, os servidores que insistirem em paralisar poderão ser alvo de PAD e, no fim, até demissão por justa causa. Neste sábado, portanto, *não pode haver paralisação da enfermagem em qualquer unidade de saúde da região*. A diretoria do SISMAR estará de plantão neste sábado para esclarecimentos à categoria. Decisão judicial Os servidores públicos brasileiros têm direito à greve, desde que todos trabalhem. Basicamente esta é a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo contra a greve da enfermagem decidida pela categoria em assembleia, na última terça-feira, 27 de junho. Ou seja, o direito só existe no papel. “A Suprema Corte já assentou que os servidores públicos são, seguramente, titulares do direito de greve. Essa é a regra. Ocorre, contudo, que entre os serviços públicos há alguns que a coesão social impõe sejam prestados plenamente, em sua totalidade. Atividades das quais dependam ... a saúde pública, não estão inseridos no elenco dos servidores alcançados por esse direito”, explica o desembargador vice-presidente do TJ-SP, Guilherme Strenger, em sua decisão proferida nesta sexta-feira, 30. Confira a decisão judicial na íntegra Confusão no STF Enquanto enfermeiros, técnicos e auxiliares amargam o descaso e lutam com as forças que têm para garantir o que já é lei, o Supremo Tribunal Federal (STF) estabelece uma verdadeira confusão judicial durante o julgamento da ação que barrou o pagamento do piso nacional da enfermagem. Há, pelo menos, até o momento, três possibilidades diferentes para a solução definitiva do caso. E elas são complexas. Ainda faltam os votos de dois ministros. Ao que tudo indica, o pagamento ao setor público será mantido, porém com condições ainda não estabelecidas definitivamente. Para o setor privado, a ação caminha para que haja negociação direta caso a caso. Nenhuma dessas opções agrada. Queremos o pagamento integral do piso, independente das horas trabalhadas e da região em que vive.

Assembleia decidiu apoiar a mobilização nacional da categoria para pressionar o STF a concluir votação determinando o pagamento do Piso Nacional exatamente conforme aprovado pelo congresso A pressão das empresas privadas de saúde sobre o STF não pode prevalecer. A conquista da aprovação do Piso Nacional da enfermagem após mais de 30 anos de luta da categoria não pode escorrer pelos dedos. Nacionalmente, a enfermagem se mobiliza para cobrar que os ministros do STF concluam o julgamento que está travando o pagamento integral do Piso para todos os profissionais abrangidos pela legislação. Clique aqui e entenda o caso. Em apoio à mobilização nacional, profissionais da enfermagem das cidades atendidas pelo SISMAR decidiram, em assembleia realizada na noite desta terça-feira, deflagrar greve da categoria a partir do dia 1º de julho, caso a decisão do STF não seja favorável aos trabalhadores. Infelizmente, ao longo da última década, os direitos da classe trabalhadora brasileira têm sido sistematicamente atacados e destruídos, como no caso das reformas trabalhista e previdenciária. Está cada vez mais raro grandes greves no serviço público, uma vez que a Justiça se mostra implacável e determina o retorno de um alto percentual de servidores ao trabalho, praticamente inviabilizando ao funcionalismo o exercício de seu direito à greve. Outro golpe recente da Justiça contra a manifestação grevista de servidores é a determinação prévia de desconto dos dias parados, que anteriormente eram negociados. Hoje, o trabalhador entra na greve sabendo que vai perder dia de trabalho, prêmios e outros benefícios por ocasião da participação no movimento. Devidamente alertados dos riscos inerentes à decisão pela greve, os servidores aprovaram a proposta de iniciar o movimento no dia 1º. Conforme a tradição democrática do SISMAR, a decisão tomada em assembleia é soberana, portanto, comunicamos às prefeituras das cidades de Américo Brasiliense, Araraquara, Boa Esperança do Sul, Motuca, Nova Europa, Ribeirão Bonito, Santa Lúcia e Trabiju, que os servidores da enfermagem estarão em greve no dia 1º de julho de 2023 em apoio à mobilização nacional pelo pagamento integral do Piso da categoria de acordo com a lei, ou seja: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Aos grevistas, o Sindicato orienta e determina o que segue: - que nenhuma unidade de urgência e emergência seja fechada; - que haja triagem nas unidades para determinar os casos a serem atendidos de modo que nenhum cidadão sofra consequências em sua saúde por falta de atendimento Cronologia da aprovação do Piso Nacional da Enfermagem Em 4 de agosto de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.434/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, que regulamenta o piso salarial da Enfermagem. A nova regra prevê o pagamento de R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras. Em 4 de setembro de 2022, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a lei, com a alegação de que o Congresso não apontou a fonte dos recursos para os gastos relativos aos pagamentos de profissionais da saúde pública. Essa é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Em maio de 2023, o presidente Lula sancionou a lei que permite ao governo federal transferir R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem. Como os valores da nova lei não são suficientes para o pagamento integral do Piso para a totalidade dos trabalhadores de todo o País e também não contempla o pagamento dos trabalhadores da iniciativa privada, ainda em maio, Barroso estabeleceu regras para o pagamento do piso aos profissionais que trabalham no sistema de saúde de estados e municípios nos limites dos valores recebidos pelo governo federal. Entretanto, a decisão de Barroso ainda precisa ser confirmada ou rejeitada pelos demais ministros. A análise ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento está sendo retomado após dois pedidos de vista diante de divergências apresentadas pelos ministros em relação à operacionalização do pagamento. A análise do STF vai até 30 de junho.

Somente nos últimos anos, o SISMAR já fez ao menos uma dezena de denúncias sobre condições precárias nos locais de trabalho, confirmadas pelo Ministério Público do Trabalho e pela Justiça; Se há alguma falta de zelo com a coisa pública, ela vem do alto escalão do governo “Governo é uma entidade divina perfeita e os servidores são os demônios que tentam atrapalhar a gestão”: deve ser isso que passa na cabeça do prefeito e do alto escalão da Prefeitura de Araraquara. O governo afirmou, em nota à imprensa, que vai tomar “medidas administrativas” contra o que chamou de “deszelo” de algum servidor pelo estrago causado a objetos que molharam porque chove dentro do prédio do NGSAT. Parece que a linguiça está comendo o cachorro. Faz pelo menos 7 meses que a Prefeitura foi comunicada oficialmente pelo SISMAR que chove torrencialmente dentro do NGSAT, por falta de manutenção do prédio. No comecinho de dezembro do ano passado, a Secretária da Educação, Clélia dos Santos, respondeu a ofício do SISMAR dizendo que a Prefeitura já havia iniciado “reparos emergenciais” e que havia uma licitação em andamento para “recomposição total do telhado”. Passado mais de meio ano dessa troca de ofícios, ainda chove torrencialmente dentro do NGSAT. Portanto, não é razoável imaginar que possa haver algum outro responsável por qualquer prejuízo causado pela chuva dentro do prédio que não seja a própria Administração, que sabia do problema e não tomou as providências para saná-lo. Este texto ficaria interminável se fossemos listar aqui todos os problemas que afetam drasticamente as condições de trabalho dos servidores municipais de Araraquara. Tem prédios ótimos? Tem, mas infelizmente tem muito prédio público municipal caindo aos pedaços e sem a atenção do governo. Para ficar em três exemplos: UPA Central - Faz mais de um ano e meio que o SISMAR denunciou as condições de trabalho na UPA Central. Ministério público confirmou as denúncias, o caso foi para a Justiça e até agora as condições seguem as mesmas. Representante do Conselho Regional de Enfermagem (Coren) vistoriou a UPA em maio e confirmou que as denúncias feitas pelo SISMAR ainda permanecem. Escolas – Palavras do Desembargador Relator do TRT 15, Fábio Bueno de Aguiar: “A farta documentação acostada aos autos deixa claro que as condições do telhado da EMEF Ruth Cardoso e as condições de conservação de toda a parte predial do CER Maria Aparecida de Azevedo Bozutti, era precárias e colocavam em risco a integridade física dos trabalhadores, e tudo pela omissão do Poder Municipal, que por anos omitiu-se da manutenção necessária.” Casa de Acolhida – Justiça determina prazo até julho para que a Prefeitura comprove a contratação de empresa que fará a reforma no local. Palavras da Juíza do Trabalho Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria: "o fato de a requerida estar descumprindo normas de segurança e saúde do trabalho consiste em atitude contrária à preservação da higidez física e mental dos trabalhadores, chegando ao ponto de colocar em sério risco a integridade física e a vida de seus empregados, o que deve ser reparado o mais brevemente possível"

Promessa do prefeito de repor integralmente as perdas em 2023 foram palavras ao vento? Sem negociar, apenas simulando abertura de diálogo e indiferente ao sofrimento da categoria, Prefeitura mantém projeto sem qualquer avanço desde a primeira reunião Foto de 2015 - PT Toda e qualquer negociação que pretende ser justa pressupõe que ambos os lados cedam um pouco, para que seja possível um acordo. Pois, o que ocorreu nesta data-base de 2023 em Araraquara não pode ser definido como negociação e muito menos como diálogo por parte da Administração. Depois de ao menos cinco reuniões com o Sindicato e comissão de servidores, envolvimento dos 18 vereadores e três assembleias da categoria, a Prefeitura simplesmente não avançou um centavo em sua proposta, rejeitada duas vezes em assembleia pela categoria, de reajuste salarial de 4,65% para o conjunto dos servidores, piso municipal de R$ 1,5 mil, zero de reajuste no tíquete, aumento do bônus alimentação para R$ 370. Essa proposta, aprovada pela Câmara Municipal nesta terça-feira, 20, mantém as perdas salariais acumuladas nos anos de 2020 e 2021, anos em que a categoria amargou ficar sem qualquer reajuste por força de lei e reforça ainda mais a punição desumana de retirar o alimento das pessoas, mesmo quando suas faltas são justificadas. Já são 16% de perdas, salários defasados e ainda por cima a pessoa perde quase metade do tíquete em caso de falta. A reposição integral destas perdas em 2023 foi prometida verbalmente com todas as letras pelo próprio prefeito diante dos vereadores em janeiro. Mas, o governo fechou questão e, por mais que a categoria e o sindicato apresentassem argumentos, demonstrassem o sofrimento dos servidores, por mais que servidores derramassem lágrimas sobre a mesa, não houve avanços. O desafio que foi conseguir uma reunião com o prefeito presente já é um sinal de que há alguma distorção na compreensão por parte da Administração do que é uma data-base, do que é uma negociação. Foi necessário cercarmos fisicamente o prefeito na porte de um elevador para que ele ouvisse a voz da diretoria do SISMAR, foram necessárias horas de insistência de várias pessoas para que o prefeito simplesmente recebesse a direção do Sindicato. O resultado, entretanto, não dependia de qualquer esforço da categoria ou do Sindicato. A decisão do governo estava tomada desde o primeiro dia, independentemente do que o Sindicato ou os servidores dissessem ou fizessem. Como em todas as outras reuniões desta data-base, o prefeito ouviu o SISMAR e a comissão, mas não mudou nada. O nome disso, infelizmente, não é democracia participativa. O ano de 2023 não acabou. Em 2024 haverá eleições, o que impõe que qualquer negociação salarial se resolva até abril. A diretoria do SISMAR lutará por dignidade para o funcionalismo até o fim.

Conquista foi fruto de muita negociação e uma greve da categoria em março; projeto piloto para os próximos seis meses foi construído entre servidores, Sindicato, Coren e Prefeitura A partir da escala de 16 de julho de 2023, todos os servidores municipais da enfermagem de Américo Brasiliense passam a cumprir jornada de 30 horas semanais. A nova jornada reduzida, sem redução dos salários, é fruto de muita negociação do SISMAR e uma greve de dois dias realizada em março. O assunto seria resolvido em 2020, mas a pandemia atrapalho o processo. Agora, com participação do Coren, do SISMAR, servidores e Administração, a nova escala com jornada de 30 horas será implementada para um teste por seis meses. Caso o atendimento não seja prejudicado neste período, a nova escala será formalizada em lei. A redução da jornada é uma demanda muito antiga da categoria e, agora, com apoio e participação direta do SISMAR, será implementada em Américo Brasiliense. A diretoria do SISMAR, junto com os representantes do Coren e da Prefeitura, visitou incansavelmente todas as unidades de saúde de Américo Brasiliense e conversou com todos os servidores a respeito da nova escala e do compromisso da categoria com a manutenção da qualidade e presteza do serviço para que a jornada reduzida seja mantida. A redução da jornada sem redução do salário, na prática, valoriza o trabalhador, pois aumenta o valor a hora de trabalho em 20%, além de trazer mais qualidade de vida. É o SISMAR sempre atuante na luta pela valorização dos servidores municipais e, ao lado da categoria, conquistando vitórias importantes.

Valor foi destinado à compra de um equipamento para Mariana, de 11 anos, filha de uma servidora; família ainda busca apoio para adquirir cadeira especial para banho A solidariedade falou mais alto! A ação solidária do SISMAR em prol da Mariana, filha da servidora Marisa dos Santos Antônio, hoje com 11 anos, que sofre de paralisia cerebral, conseguiu arrecadar R$ 7.763 para ajudar a família. O dinheiro será todo destinado à aquisição de um guincho de elevação elétrica, equipamento que ajuda na mobilidade da Mariana, que está crescendo e ficando mais pesada. O guincho custa R$ 9 mil. Além dos R$ 7,6 mil arrecadados na ação, uma rifa garantiu mais R$ 150 e a família segue buscando doações. O guincho vai ajudar muito, mas a busca da família por ajuda continua. Mariana ainda precisa de uma cadeira de banho mais adequada para seu tamanho e limitações. Esta cadeira custa mais de R$ 20 mil e a família não tem condições de fazer tamanho investimento. A luta da família pelo melhor para a Mariana é diária desde a gestação, como nos conta a mãe neste relato: “Antes de ter a Mariana, eu perdi um bebê com 7 meses de gestação. Depois que o médico me liberou para fazer uma nova tentativa de engravidar, descobri que após 6 meses estava grávida novamente. Foi uma alegria imensa! No começo da gravidez, passei muito estresse e nervoso com problemas de saúde do meu pai que sofria com sequelas de um AVC. Tivemos que correr com ele e nessa fase tive descolamento de placenta. Quase perdi novamente a gestação. Nesse período, tive que me afastar do trabalho e ficar em repouso. Quando chegou perto das 23 semanas de gestação, tive que ser internada devido a uma hemorragia, pois a Mari e eu estávamos correndo risco de vida. Com 24 semanas, ela nasceu pesando 620 gramas, com 30 centímetros, chegando a pesar 560 gramas nos primeiros dias de vida. Passamos por várias intercorrências em 119 dias de UTI. Descobrimos a retinopatia da prematuridade que exigiu uma cirurgia às pressas para barrar o descolamento de retina. Nesses 12 anos dela, foram duas cirurgias de olho, de tendão, duas de preenchimento do quadril devido à má formação e também a colocação de uma placa no fêmur, que depois foi retirada. A Mari sempre frequentou o ensino (creche e atualmente uma escola de educação especial) e se desenvolveu bem considerando as limitações físicas, intelectuais e visuais dela. Mari é comunicativa, do jeitinho dela, tem seus gostos e preferências, e estaremos sempre na luta para o melhor pra ela.”

Câmara se compromete a não votar projeto de reajuste nesta terça-feira; Sindicato utilizará Tribuna Popular para defender proposta da categoria As negociações da data-base 2023 dos servidores municipais de Araraquara não terminaram com o envio do projeto pela Prefeitura para a Câmara Municipal. Em reunião com a diretoria do SISMAR e parte da comissão de servidores, realizada na tarde desta segunda-feira, a maioria dos vereadores se comprometeu a não votar o projeto antes de novas conversas com o Sindicato e a categoria. Reunidos em assembleia na mesma noite, os servidores decidiram seguir mobilizados, aguardando o andamento das negociações mediadas pelos vereadores. Manifestações, atos e até greve, não estão descartados caso a Prefeitura não melhore a proposta de reajuste. A diretoria do SISMAR fará uso da Tribuna Popular na sessão desta terça-feira, 6, para esclarecer à população a realidade dramática dos servidores após esses anos de perdas salariais. Vale lembrar que, mesmo que a negociação demore para ser concluída, o reajuste conquistado pode ser aplicado retroativamente. Portanto, não há que se falar em prejuízo para ninguém causado pela demora do acordo. Desde o início das negociações, já foram três reuniões presenciais do Sindicato com a equipe do governo, mas a proposta de reajuste e demais cláusulas não avançou nem um centavo neste período. A Prefeitura insiste no índice de 4.65% de reajuste para o conjunto dos servidores e o aumento do valor do bônus-alimentação, aquela parte do vale que é descontada no caso de faltas injustificadas ou abonadas ou a partir do 3º atestado no ano. O SISMAR apresentou para a Prefeitura, para os vereadores e para a categoria, um estudo demonstrando que a arrecadação municipal cresceu mais de 30% acima da inflação e que os salários foram corrigidos abaixo da inflação desde que o prefeito Edinho Silva assumiu novamente a gestão da cidade em 2017, em claro movimento de desvalorização do funcionalismo. A decisão é política e está nas mãos do governo. Ano que vem é ano eleitoral e não vai haver reajuste acima da inflação. Se a Prefeitura não melhorar a proposta deste ano, o governo Edinho vai terminar o mandato com o pesado fardo de ter arrochado os salários dos servidores municipais.

Desde 2017, a arrecadação cresceu muito mais que a inflação, mas o governo preferiu gastar com outras coisas e nunca dividiu esse crescimento com os servidores; Administração propõe manter perda salarial e categoria terá assembleia para decidir A proposta da Prefeitura de Araraquara para os servidores nesta data-base de 2023 é manter perda salarial, disfarçada de aumento. Faça as contas, puxe na memória, e você verá que seu salário hoje consegue comprar muito menos do que conseguia comprar em 2017. Se a proposta da Prefeitura for aprovada, isso não vai mudar. Dia 1 de junho, quinta-feira, às 19 horas, na sede do SISMAR, no centro, os servidores se reunirão em assembleia para decidir qual será a resposta da categoria a respeito desta proposta indecente do governo. No ano passado, depois de muita pressão da categoria, a proposta da Prefeitura subiu de 2,5% + 2,5% para 5% + 5%. Este ano, a proposta é de 4,65%, menor que no ano passado. Não se engane, servidor, mesmo você que vai se beneficiar do tal do novo piso de R$ 1.560. Este valor ainda é muito baixo perto do que você deveria estar recebendo se não fosse a decisão deste governo de gastar o dinheiro que arrecada com outras coisas, que não os servidores. A arrecadação da Prefeitura subiu 67% desde 2017. Foram R$ 495 milhões a mais. Os salários subiram só 27%, consumiram apenas R$ 121 milhões. E essa diferença? Para onde foi? Cadê as centenas de milhões de reais arrecadados a mais? Como assim “a Prefeitura não tem dinheiro”? Se este governo tivesse valorizado os servidores desde o primeiro ano de mandato de acordo com o crescimento da arrecadação, o seu salário já poderia ser de R$ 1.800 ou mais. Você merece e precisa de muito mais. Ainda mais depois de ficar dois anos sem aumento na pandemia e de ter um reajuste abaixo da inflação e parcelado no ano passado. O piso salarial de ingresso do comércio em Araraquara é de R$ 1.620. E para os servidores, com responsabilidades enormes, oferecem menos que isso? Uma cesta básica em Araraquara, de acordo com o Sincomércio, custa R$ 920. Não é possível que um governo mantenha seus servidores com fome, descontando quase metade do vale alimentação por ficarem doentes. Tem servidor pedindo resto de marmita para os colegas, porque a comida em casa não é suficiente. O SISMAR convoca todos os servidores municipais de Araraquara para a assembleia geral desta quinta. Precisamos dar uma reposta à altura agora, para não ficarmos chorando depois nas redes sociais até o ano que vem.

Prefeitura não enviará o projeto de lei do reajuste para a Câmara antes de concluída a negociação Em reunião realizada nesta quarta-feira, 24, o SISMAR, a comissão de servidores e praticamente todo o secretariado da Prefeitura de Araraquara, debateram a pauta de reivindicações da categoria para a data-base 2023. Argumentos e números foram explorados de lado a lado e uma nova reunião foi agendada para a próxima terça-feira, dia 30. Ficou estabelecido que a Prefeitura não enviará o projeto de lei do reajuste para a Câmara antes de concluída a negociação. Veja detalhes e documentos da data-base 2023 em www.sismar.org/araraquara2023