Tem muita pressão das escolas particulares, tem gente com extrema dificuldade por causa das escolas fechadas, mas tem muita gente morrendo também. Como balancear isso? Vamos debater e entender quais são os riscos reais à saúde e à vida de servidores, alunos e comunidade escolar com a volta às aulas presenciais em Araraquara, ainda que com restrições, e os impactos desta longa paralisação escolar na vida das crianças.

Prefeito deveria assumir responsabilidade pelos contágios e mortes que possam ocorrer; SISMAR é absolutamente contrário ao retorno presencial As escolas municipais de Araraquara não têm condições mínimas para retorno das aulas presenciais com segurança para funcionários, alunos e pais. O retorno de aulas presenciais vai expor diretamente servidores, alunos, pais e trabalhadores terceirizados ao contágio pela Covid-19 e a possibilidade de morte de alguns deles não pode ser descartada. Por este motivo simples de preservação da vida, o SISMAR é contra a reabertura das escolas, mesmo que seja com limitação de alunos por sala. É verdade que as crianças e seus pais e responsáveis estão sofrendo sem aulas presenciais e que isso poderá ter impacto no desenvolvimento dos alunos. É verdade que especialistas têm considerado o retorno de aulas presenciais, sob condições. Mas, também é verdade que todos estes especialistas são categóricos ao afirmar que o retorno de aulas presenciais só é desejável se forem respeitadas as mais rígidas normas de controle sanitário, de higiene e de distanciamento social, combinadas com outras várias medidas de prevenção e mitigação da propagação do coronavírus. Quem conhece o funcionamento e a dinâmica de uma escola pública sabe que é praticamente impossível controlar as crianças a ponto de manter o distanciamento correto dos colegas e funcionários, o uso correto das máscaras, a lavagem correta das mãos a cada duas horas e todas as demais orientações destinadas a impedir a transmissão do vírus. As escolas não conseguem conter a transmissão nem de piolhos, imaginem se vão conter um vírus. Além disso, como evitar o contágio no transporte até a escola, a aglomeração de pais e crianças nas portas das escolas na entrada e na saída dos alunos? Até porque é fato que muita gente, inclusive servidores, ainda não acredita na gravidade da doença, nega seus impactos e se recusa a adotar medidas de prevenção. Portanto, mesmo que os treinamentos sejam ótimos, como garantir que as normas de segurança serão cumpridas pelos servidores e pelos pais negacionistas? Como garantir que eles cumpram as medidas em casa e não levem o vírus para a escola? Diante destas evidências, o SISMAR alerta que todos estarão em risco caso as aulas presenciais sejam retomadas em Araraquara. O Sindicato fará o possível para impedir que o retorno presencial das aulas ocorra. Caso a Prefeitura insista em reabrir as unidades escolares, vamos fiscalizar os locais de trabalho e exigir que o prefeito Edinho Silva responda em todas as esferas por eventuais contágios e mortes que possam ocorrer.

Sem debate público, sem estudos de impacto e contra a vontade da categoria e usando a polícia para reprimir manifestantes, governo Edinho consegue aprovação da Câmara para retirar carteira de trabalho dos servidores Dois pelotões da Tropa de Choque da Polícia Militar montaram um esquema de guerra em frente à Prefeitura de Araraquara, na tarde desta segunda-feira, 21, e a PM reprimiu manifestantes durante o ato dos servidores municipais que estavam em greve contra a votação do projeto que altera o regime de contratação da categoria, retirando a CLT e implantando um estatuto criado pela Prefeitura. Mesmo sob intenso protesto dos servidores e do SISMAR – Sindicato dos Servidores Municipais de Araraquara e Região - o projeto que muda o regime jurídico de contratação da Prefeitura de Araraquara de CLT para estatuto foi aprovado com voto favorável de 10 vereadores e 6 contrários. Votaram a favor: Toninho do Mel (PT), Edio Lopes (PT), Elias Chediek (MDB), Cabo Magal Verri (Progressistas), Jéferson Yashuda (PSDB), José Carlos Porsani (PSDB), Zé Luiz - Zé Macaco (Cidadania), Paulo Landim (PT), Pastor Raimundo Bezerra (Republicanos) e Thainara Faria (PT). Votaram contra: Edson Hel (Cidadania), Gerson da Farmácia (MDB), Juliana Damus (Progressistas), Lucas Grecco (PSL), Rafael de Angeli (PSDB) e Roger Mendes (Progressistas). Por volta das 16h30, era possível contar mais de 30 policiais com armas, capacetes e escudos, enfileirados em dois grupos posicionados de frente para a manifestação dos servidores. A PM já estava ostensivamente posicionada na rua lateral da Câmara Municipal desde pelo menos às 9 horas, com três viaturas estacionadas a 45º e policiais postados do lado de fora observando os servidores grevistas que se organizavam nos arredores do poder legislativo araraquarense. Durante a assembleia, o número de viaturas ao redor do ato aumentou. A tensão chegou ao seu pico quando um policial tentou prender uma servidora que reclamava ao microfone sobre a ausência da polícia nos bairros periféricos de Araraquara quando a população precisa em comparação com a quantidade de policiais prontos para enfrentar trabalhadores em luta. Ela foi protegida por outros manifestantes e o policial impedido de prendê-la. O Sindicato e os servidores tentaram, por 30 dias, debater o tema e esclarecer os servidores. Enquanto isso, a Prefeitura se negou a discutir o assunto, fechou as portas para o diálogo e colocou o projeto para votação sem debate, sem explicações para a categoria e para a sociedade, no meio da pandemia e no fim do mandato de 12 dos 18 vereadores. Por tudo isso, a categoria decidiu manter o estado greve até o ano que vem, quando será realizada nova assembleia.

Informações importantes para servidores e para a população sobre a greve dos serviços públicos de Araraquara neste dia 21 de dezembro Por que uma greve às vésperas do Natal e no meio da pandemia? Não houve diálogo, não teve audiência pública, não teve conversa sobre a retirada da CLT dos servidores que foi para votação na Câmara na próxima segunda-feira, dia 21 A mudança de regime jurídico dos servidores tem impacto muita grande tanto para os servidores quanto para a cidade e não pode ser feita com pressa A Prefeitura não apresentou nenhum estudo sobre a mudança, nem sobre os impactos positivos e negativos dessa mudança para os serviços públicos Da maneira que está no projeto, a Prefeitura poderá em breve transformar todos os servidores em estatutários, mesmo os atuais. Somos a linha de frente no combate à pandemia, que está no seu pior momento, e não fomos ouvidos sobre a mudança que impacta nossas vidas. A sociedade tem direito ao esclarecimento sobre a mudança. O que pedimos nesta greve? Que, antes da votação do projeto, haja debate franco e aberto com a categoria, com vereadores e com a população por meio de audiências públicas sobre a mudança de regime e seus impactos nos serviços públicos da cidade. Quem pode fazer greve? Todos os servidores podem e devem aderir à greve, com exceção da urgência e emergência. Ou seja, Samu, UPAs, Hospital de campanha e demais serviços de urgência e emergência não podem parar. Mesmo servidores que estejam no estado probatório podem e devem participar da greve. Como participar da greve? Não vá ao local de trabalho. Se estiver em home office, não trabalhe. Na segunda-feira, faremos uma grande manifestação às 14 horas em frente à Câmara para tentar impedir a aprovação do projeto que está na pauta para ser votado na segunda-feira, dia 21. Todos precisam estar lá. Vai ter lista de presença e a assinatura é obrigatória. O que é mais importante nesta greve? A presença de todos em frente à Câmara nesta segunda-feira, às 14 horas, é a coisa mais importante a ser feita nesta greve. Mesmo se o seu horário de trabalho for à noite, vá para a Câmara às 14 horas dia 21. Se você está de folga ou de férias, vá para a Câmara às 14 horas dia 21. Se você está afastado, de licença, abonada, doação de sangue, seja lá o que for, vá para a Câmara às 14 horas dia 21. Pode haver algum desconto no meu holerite por causa da greve? Pode. Mas os dias parados sempre são objeto de negociação no fim da greve. Tentamos sempre um acordo para não haver o desconto. Recomendações use calçado confortável use máscara cobrindo nariz e rosto o tempo todo mantenha distância segura das pessoas traga seu álcool gel traga sua água venha com muita consciência energia traga seu cartaz

Desta vez, o projeto está na pauta e será votado na segunda-feira se a gente não se mobilizar; Greve começa às 0h01 do dia 21/12 e o horário da concentração será divulgado pelo SISMAR amanhã Agora, a responsabilidade está nas mãos de cada servidor municipal de Araraquara que é contra o estatuto. O prefeito Edinho Silva confirmou seu desprezo pela opinião dos servidores e convocou sessão extraordinária da Câmara Municipal para votação do projeto que altera o regime jurídico dos servidores para estatutário. Sem audiência pública, sem debate franco. Conforme decidido na assembleia, faremos greve geral no dia 21, desde às 0h01 e vamos colocar pressão nos vereadores para que eles adiem a votação e abram diálogo sobre o assunto por meio de audiências públicas. É inacreditável a insistência do governo que se diz dos trabalhadores em fechar as portas para o diálogo. É inaceitável a crueldade do governo com seus servidores, obrigando-os a ir às ruas pedir diálogo em plena pandemia. Será imperdoável se os vereadores acatarem as ordens do governo e aprovarem o projeto. Todos os servidores municipais podem e devem fazer greve, com exceção dos serviços de urgência e emergência. Precisamos de todos nesta luta. E muita atenção aqui: Não é verdade que o projeto não atinge os atuais servidores. Todos poderemos ser estatutários em breve. O projeto da Prefeitura deixa uma brecha para, em pouco tempo, o prefeito decidir mudar todos para estatutários, mesmo os atuais. Não dá para acreditar só na palavra do prefeito. É importante que toda a sociedade saiba que a culpa da paralisação do dia 21 e todas as suas consequências para a cidade é do prefeito Edinho Silva, que se nega ao básico da Administração Pública, que é o diálogo. Os servidores não querem esse desgaste, ninguém quer ficar brigando, se expondo, com risco de ter salário descontado, de ser perseguido, muito menos em meio à pandemia e às vésperas das festas de fim de ano. Mas, quando as portas de qualquer negociação razoável se fecham e a perda de direitos é iminente, a greve é a última alternativa que resta para o trabalhador. O SISMAR vai publicar amanhã mais detalhes sobre como será a greve. Por enquanto, pedimos que você que leu este texto se prepare para a greve do dia 21, converse com todos os seus colegas de trabalho e explique que nós só queremos mais debate sobre o assunto antes que ele seja votado, que não há razão para o prefeito ter tanta pressa já que ele diz que os atuais servidores não serão impactados. Enfim, não é razoável que o prefeito passe por cima da categoria sem dialogar. Se o projeto for aprovado na segunda-feira, não teremos como reverter a decisão e poderemos todos perder nossos direitos.

A favor do projeto, a Câmara só tem a palavra do prefeito Não existe estatuto para a Prefeitura de Araraquara, nem estudo. O prefeito Edinho Silva disse que quer dialogar com a categoria e com o Sindicato sobre a construção de um. Parece bacana. Porém, antes mesmo de qualquer esboço, o prefeito quer aprovar uma lei que implanta o estatuto (sim, este que não existe) como nova forma de contratação da Prefeitura. Não precisa ser nenhum gênio para entender que não deveria ser assim. O correto, como se pode encontrar em qualquer manual simples de Administração Pública (e provavelmente nas bases do próprio partido do prefeito), seria primeiro debater com a sociedade, a categoria e o sindicato como seria um estatuto e, caso houvesse acordo, implantar. A ausência de debate é um forte sinal de que não há apoio nem na sociedade e nem na categoria, muito menos do sindicato para a mudança de regime jurídico dos servidores. A favor do projeto, só a palavra do prefeito. O SISMAR solicitou à Câmara que realize audiências públicas sobre o tema, para embasar a decisão dos vereadores e dar voz aos servidores e ao sindicato. Antes de entrar na ordem do dia, o projeto precisa ser compreendido tanto pelos vereadores quanto pela sociedade e pela categoria. Com o projeto em tramitação na Câmara, não há tempo para debate amplo sobre um tema tão polêmico e complexo. Se o projeto entrar para votação e for aprovado, não tem mais o que ser feito para reverter. Por isso, os servidores decidiram que entrarão em greve caso seja marcada sessão para votarem a mudança de regime. Vereadores, não votem pela implantação de um estatuto que não existe. Vamos dialogar, exaurir os argumentos de ambos os lados e permitir a compreensão do estatuto pelos senhores e senhoras e pela categoria para que façamos a coisa certa. Por quê não devemos confiar neste projeto de estatuto Não há um rascunho de estatuto sequer. Não há planejamento deste estatuto. Como a categoria pode aceitar sem saber os detalhes de seu novo regime jurídico de contratação? O prefeito quer mudar o regime e só depois discutir como será o estatuto. Como entender isso? Estamos no fim do mandato de 12 dos 18 vereadores, há duas semanas do fim do pior ano da vida das pessoas. Porque tanta pressa em fazer a mudança, se nem existe estatuto a ser cumprido pelo funcionalismo? Estamos no meio de uma pandemia. Os servidores, como linha de frente, estão focados no combate ao vírus, estressados, exaustos, afastados de suas famílias, sem condições de enfrentamento na defesa de seus direitos Como está redigido, o projeto que muda o regime não deixa a CLT como opção (no caput), muda o regime e pronto. Permite que, no futuro (que pode ser breve), a Prefeitura decida determinar que todos serão estatutários, simplesmente revogando um único artigo da nova lei. As verdadeiras razões do prefeito Escapar de ações na Justiça do Trabalho (que totalizam quase R$ 160 milhões em favor dos servidores, os tais precatórios) Escapar das cobranças e da fiscalização do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (que garantem direitos dos trabalhadores como afastamento de servidores do grupo de risco da covid-19 e condições de trabalho adequadas) Deixar de pagar FGTS para os estatutários e economizar uma bela grana Controlar os servidores com prêmios em dinheiro que podem ser concedidos e retirados ao bel prazer do Prefeito Fazer, com isso, os servidores pagarem mais uma vez a conta das seguidas má gestões da cidade

Assembleia decidiu pela paralisação caso prefeito insista em votar mudança de regime ainda em 2020; Sindicato pede audiência pública e amplo debate com categoria e sociedade É greve. Assembleia dos servidores municipais de Araraquara, realizada na tarde desta segunda-feira,14, decidiu que categoria entra em greve se o projeto do estatuto entrar para votação na Câmara. A greve será no dia que for a votação. O Sindicato comunicará a decisão da categoria para a Prefeitura e para a Câmara, e protocolará também um pedido de audiência pública a respeito do regime jurídico de contratação dos servidores. Consideramos uma afronta à população e à categoria essa pressa em aprovar um projeto tão polêmico no fim do mandato, provavelmente às vésperas do Natal, sem qualquer tipo de diálogo prévio.

Além dessa perda, o governo Edinho ainda quer nos deixar sem os reajustes do PCCV Sabia que só neste último mandato do Edinho, nós, servidores municipais de Araraquara, perdemos quase 10% do nosso salário? • Inflação (IPCA) de maio de 2018 a abril de 2019 = 8,65%. (fonte: Banco central) • O reajuste salarial foi de 5% = perda de 3,65% • Inflação (IPCA) de maio de 2019 a novembro de 2020 = 5,36% (fonte: Banco Central) • Não tivemos reajuste desde maio de 2019. Perda salarial total desde o último reajuste = mais de 9% E vai piorar, porque a inflação está subindo, principalmente a dos alimentos, e o governo vai tentar a todo custo nos deixar sem reajuste até 2022. Isso significa que vamos ser capazes de comprar um pouco menos a cada mês. Somos a linha de frente no combate à Covid-19. Somos 8 em cada 10 profissionais da saúde infectados com o vírus. Merecemos e temos direito à valorização salarial que consta no PCCV! Mas, quanto significa essa perda de 9% acumulada até agora? Em um salário de R$ 1.500,00, a perda é de R$ 135 por mês. Em 13 meses (por causa do 13º salário), a perda é de R$ 1.755,00 Em 3 anos, perde-se de R$ 5.265,00 Em 5 anos, já deixou de receber R$ 8.775,00 Alguém aí quer “doar” R$ 8 mil pro Edinho nos próximos 5 anos? Sem a valorização salarial do PCCV, vai ter servidor passando fome antes do próximo reajuste.

Em reunião, Prefeito fincou o pé e se negou a debater projeto que altera o regime de CLT para estatuto; para piorar, quer excluir todos os ganhos dos servidores do PCCV por mais um ano Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira, dia 9, com o SISMAR e uma comissão de servidores, o prefeito de Araraquara, Edinho Silva (PT), mostrou bem como é o tipo de diálogo que ele defende: nenhum. O objetivo da reunião era justamente abrir diálogo entre sindicato, servidores e prefeitura sobre a mudança de regime, uma vez que a categoria decidiu em assembleia que é contra e a Administração afirma que está aberta ao debate. Porém, a postura do prefeito na reunião foi outra: “A mudança para estatuto é uma decisão administrativa e o projeto não será retirado”, afirmou ele diante de todos. Ou seja, não teve diálogo nenhum. O prefeito decidiu que será estatuto para os novos servidores e enviou projeto para a Câmara. Link para vídeo. Mas, algo ainda pior para a categoria foi anunciado na reunião: a suspensão de todos os benefícios do PCCV que melhorariam o salário dos servidores até 2022. Alegando falsamente que não pode conceder aumento salarial devido à lei 173/20, Edinho enviou outro projeto para a Câmara mantendo todo o restante e suspendendo apenas o que era benefício para a categoria. Em outras palavras, tudo de bom foi suspenso e tudo de ruim vai ser cobrado já. Link para vídeo. Diante disso, o SISMAR marcou outra assembleia geral dos servidores municipais de Araraquara para a próxima segunda-feira, dia 14 de dezembro, às 18 horas, em frente Câmara Municipal. A categoria está em estado de greve e o movimento deve aumentar por causa desta suspensão do PCCV. Na assembleia, os servidores decidirão os rumos do movimento. Até lá, a diretoria do SISMAR e a comissão de servidores conversará individualmente com os vereadores cobrando que o projeto não seja votado este ano, devido às polêmicas. Este verdadeiro abacaxi político não foi criado pelos vereadores e não são eles que devem pagar a conta. Sugerimos fortemente que os atuais vereadores deixem o debate ser feito com a clareza e a transparência necessárias, o que demanda tempo. Já que a explicação da Prefeitura é que o projeto não atingiria os atuais servidores, por que a pressa em aprovar o projeto ainda nesta legislatura? O prefeito pensa que os atuais vereadores são mais fracos, mais submissos? A Câmara deverá votar os projetos em sessão extraordinária (que pode ser convocada pelo prefeito) ainda em 2020. Até o fechamento deste texto, a data ainda não havia sido definida. Caso a sessão seja marcada para antes de segunda-feira, precisaremos de todos alertas para uma convocação de emergência do SISMAR para impedirmos a votação. Lei 173/20 permite, em seu inciso VI, aumentos salariais desde que "sejam derivados de determinação legal anterior à calamidade". Leia também: Oito em cada 10 profissionais de saúde infectados por Covid-19 em Araraquara são servidores

Para a imprensa, Prefeitura reconhece que somos os mais vulneráveis; na prática, nos bastidores, quer colocar idosos e pessoas com comorbidades na linha de frente, contra determinação da Justiça do Trabalho O número de profissionais de saúde contaminados pela Covid-19 em Araraquara, organizado pelo Cerest (Centro de Referência em Saúde e Segurança do Trabalhador) e divulgado em primeira mão pelo repórter Milton Filho, da CBN, revelam a realidade que o governo Edinho Silva quer esconder. Mais de 80% dos infectados são servidores públicos. Em outras palavras, 8 em cada dez profissionais da saúde de Araraquara contaminados com Covid-19 até a data da reportagem (9/12/2020) eram servidores. E esse número não para de crescer. Link para reportagem. Agora, cabe a pergunta (cuja resposta todos já sabem): quem está certo? A Justiça do Trabalho, que determinou o afastamento dos profissionais da saúde idosos ou com comorbidades, ou o prefeito, que gostaria que eles seguissem trabalhando? É por essas e outras que rejeitamos o estatuo e exigimos a manutenção da CLT como regime jurídico de contratação dos servidores. Sem a CLT, os servidores perdem proteção, ficam à mercê das vontades políticas do prefeito da época. Hoje, se os servidores municipais não fossem celetistas, estariam ainda mais expostos aos riscos de contaminação, sem proteção à saúde e à vida. Qual seria o número de servidores infectados e mortos se a Justiça do Trabalho não os tivesse protegido? Todos contra o estatuto! Leia também: Servidores farão greve geral caso a Prefeitura de Araraquara insista em aprovar o estatuto O que os servidores perdem com o estatuto? Demissão de aposentados: A permanência de aposentados no emprego é incompatível com o estatuto. O que garante que os servidores aposentados possam permanecer trabalhando é a CLT. Perde o FGTS: Com o estatuto, a Prefeitura simplesmente para de pagar o seu FGTS. Você receberá o que já acumulou e só. Quando se aposentar, sai sem nada, só com a aposentadoria mensal e ela não é com salário integral da ativa. Servidores novos não terão nenhum centavo de FGTS para receber ao longo de toda sua vida trabalhista, nem na aposentadoria, nem para comprar casa própria e nem em caso de doença grave. Perde a proteção do Ministério do Trabalho Com o estatuto, os servidores não poderão mais contar com a fiscalização do Ministério do Trabalho e da Gerência Regional do Trabalho. Foram estes órgãos que garantiram, por exemplo, a reforma de escolas e de outros prédios da Prefeitura, que apresentavam risco aos trabalhadores. Sem a CLT, não poderemos mais pedir mediações na GRTE e a Prefeitura não pode mais ser multada por eles. Neste caso, ter dois regimes será um problema. Apenas os direitos dos celetistas serão garantidos? Perde a proteção do Ministério Público do Trabalho Em Araraquara e em todas as cidades da base de atuação do SISMAR, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é extremamente importante para as causas dos servidores. O MPT é o órgão que pode firmar acordos e mover ações contra a Prefeitura na Justiça do Trabalho em defesa dos interesses coletivos dos servidores. No MPT, os servidores são corretamente considerados a parte mais fraca na relação de trabalho e assim defendidos. Já o Ministério Público Estadual defende o interesse público e não os dos trabalhadores. Exemplos claríssimos: O MPT moveu ação civil pública, exigindo que a Prefeitura proteja os servidores que são do grupo de risco da Covid, principalmente depois da morte do servidor João Duarte, de 65 anos, do SAMU, que estava na linha de frente no combate à doença; moveu ação civil pública cobrando indenização aos servidores por trabalharem sem equipamentos de segurança; moveu ação civil pública para frear perseguições e assedio contra servidores em Processos Administrativos; moveu ação civil pública para barrar terceirizações ilegais; moveu ação civil pública para acabar com a exploração das Frentes de Trabalho; moveu ação civil pública para assegurar direitos dos trabalhadores terceirizados pelo Município; além de assegurar, em vários Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) a correção da aplicação da legislação trabalhista aos servidores por parte do Município... e sempre se valendo da Justiça do Trabalho. Já o Ministério Público Estadual (MP-SP), na contramão dessa linha de atuação, moveu ação na Justiça comum exigindo o fim da complementação de aposentadorias aos inativos; moveu ação na Justiça comum, exigindo o fim do pagamento do tícket aos aposentados; moveu ação na Justiça Comum, pedindo a perda da estabilidade dos aposentados para a Prefeitura poder demití-los. Qual deles vai defender os interesses dos servidores, mesmo? Perde a proteção da Justiça do Trabalho Este é o ponto crucial nesta discussão de mudança de regime de CLT para estatuto. A Justiça do Trabalho protege os trabalhadores da arbitrariedade do empregador (logo, os servidores dos ataques da Administração) e cobra o ressarcimento em caso de descumprimento da legislação trabalhista. Quando a prefeitura é condenada, assim como qualquer outro empregador, ela tem que pagar o que deve aos servidores. Pois, a má gestão de recursos humanos da Prefeitura nos governos que se sucederam em Araraquara desde 2001 é tão grande, que acumularam uma dívida de quase R$ 160 milhões. Vamos de exemplo: lá no início dos anos 2000, ainda no primeiro mandato de Edinho Silva à frente da Prefeitura de Araraquara, mais especificamente no ano de 2003, o governo colocou os professores da rede municipal para trabalharem horas a mais, sem pagar os acréscimos devidos em horas extras. Em 2005, mesmo tendo o SISMAR avisado que não era permitido fazer isso (mas foi solenemente ignorado tanto pela Prefeitura quanto pelos vereadores), Edinho inseriu essa conduta ilegal dentro do Plano de Cargos e Carreiras (PCCV). Em 2009, já no governo Barbieri e já com uma derrota na Justiça, a Prefeitura insistiu em manter os professores trabalhando a mais sem pagar hora extra e muda o nome da lei. Em 2011, a Prefeitura perdeu a ação e foi obrigada a pagar as horas extras dos professores. Só esta ação gerou uma dívida superior a R$ 30 milhões. Em 2018, Edinho determinou que fossem recolhidos os valores do FGTS em total descompasso com a Lei Federal que regulamenta o FGTS. Nova condenação, que custará cerca de R$ 6 milhões aos cofres do Município. É deste tipo de dívida que o prefeito Edinho Silva quer se livrar mudando o regime jurídico. Se fossemos estatutários, os professores e todo o funcionalismo não teriam sequer o direito ao FGTS, bem como não teriam a proteção da Justiça do Trabalho e, na Justiça comum, o interesse público (leia-se: os caprichos dos prefeitos) estaria acima do interesse dos trabalhadores. Os novos servidores estariam sujeitos a regras que a CLT não permite. Hora noturna reduzida Aqui, muitos servidores terão perda de vencimentos caso o estatuto seja aprovado. No caso de valer apenas para os novos, haverá servidores com a mesma função e mesma jornada, mas com vencimentos diferentes, uma vez que um receberá horas extras e o outro não. Pela CLT, a hora noturna de trabalho (a partir das 22h) é de 52 minutos e 30 segundos. As diferenças devem ser pagas na forma de horas extras a cada plantão. No estatuto, nada garante isso. Mesmo que esta regra conste do estatuto que a Prefeitura pretende para Araraquara, ela pode ser retirada a qualquer momento, dependendo apenas da vontade do prefeito e dos vereadores. Por que não devemos acreditar nos argumentos da Prefeitura: Liberação do FGTS: O FGTS existe para que o trabalhador tenha recursos ao se aposentar. Normalmente, mesmo no estatuto, a aposentadoria é menor do que o salário da ativa. Sem os recursos acumulados no FGTS, o servidor se aposenta e sai sem nada, com uma mão na frente e outra atrás. A liberação do FGTS para saque imediato é um argumento malicioso, ainda mais às vésperas das festas de fim de ano. Em geral, os servidores ganham mal e estão com salários defasados. É óbvio que todos gostariam de botar a mão em algum dinheiro para colocar as contas em dia e passar o fim de ano mais confortável. Porém, o FGTS tem outra finalidade, que é preservar a dignidade do trabalhador no futuro, ao se aposentar. Com o estatuto, os servidores se aposentam e saem sem nada, mesmo depois de 30, 35 anos de dedicação ao serviço público. Licença-prêmio: Como “alternativa” ao FGTS, a Prefeitura diz que pode criar licença-prêmio para os servidores. Aqui cabem pelo menos três considerações: - A proposta de reforma administrativa do governo federal, que já está em discussão no Congresso Nacional, acaba com todas as promoções por tempo de serviço para os servidores estatutário de todo o País. Ou seja, se ela for aprovada, o Edinho não poderá manter a licença-prêmio em Araraquara e nem poderá instituir qualquer outro benefício que seja diretamente vinculado ao tempo de serviço dos servidores. - A suposta licença-prêmio (que não consta em nenhum documento do governo Edinho, nem nos projetos de mudança de regime aos quais tivemos acesso) dificilmente será obtida pelos servidores, visto que será praticamente impossível ficar cinco anos sem qualquer ausência no serviço. - A licença prêmio não substitui o FGTS. Aposentados que continuam trabalhando recebem o FGTS mensalmente e contam com ele para compor sua já combalida renda mensal. Eles perderão o FGTS e não serão contemplados com uma licença. O FGTS também serve para proteger os servidores em situação de doença grave e nenhuma licença cumpre esse papel. Também não é possível adquirir casa própria com licença-prêmio, mas com FGTS, sim. Acesso à Justiça: Inacreditavelmente, a Prefeitura tenta enganar os servidores dizendo que, com o estatuto, não vão perder a chance de fazer denúncias. É claro que poderemos fazer denúncias, mas para quem? Para o Ministério do Trabalho ou para a própria Prefeitura? Para o MPT ou para o Ministério Público estadual que moveu ação contra os aposentados? Os servidores não são burros, prefeito. Quem tem poder para garantir que você respeite os servidores não são os vereadores e nem comissões internas da Prefeitura, muito menos o MP-SP. Se dependêssemos deles, os aposentados já estariam demitidos, as férias seriam pagas fora de prazo e horas extras fariam parte da jornada comum de trabalho, como pode vir a acontecer com os novos servidores caso o projeto seja aprovado. Governabilidade: Sem a proteção da Justiça do Trabalho, o governo quer “liberdade” para gerenciar a vida trabalhista dos servidores. Imaginam o que ele pretende? E o que será quando outros prefeitos forem eleitos? Queremos que os direitos dos servidores fiquem ao sabor dos ventos políticos da época? Flexibilidade: É mentira do governo que a CLT engessa a Administração e impede a criação de bônus e promoções para os servidores. O PCCV é a prova disso. O que está em jogo aqui é a vontade do governo de dar a retirar bônus e outros benefícios em dinheiro quando bem entender. Assim, o governo controla os servidores com dinheiro. Enquanto for “amigo”, recebe. Participação: Outra enganação da Prefeitura é o argumento de que os servidores poderão participar da criação e das futuras alterações do estatuto. Mentira. Quem faz e altera o estatuto é a Prefeitura e quem aprova ou rejeita são os vereadores. E ponto final. Se eles quiserem, deixarão os servidores participarem. Se não quiserem, nada os obriga a ouvir a categoria.

Assembleia decidiu manter estado de greve e realizar outra assembleia amanhã no mesmo horário da reunião; dependendo do resultado, a greve pode começar amanhã mesmo Organizados em assembleia na tarde desta terça-feira, 8, os servidores municipais de Araraquara decidiram manter o estado de greve da categoria contra a imposição de um regime estatutário, mesmo que apenas para novos servidores. A categoria também decidiu que o SISMAR deve participar de uma reunião com o prefeito Edinho Silva junto com uma comissão de 4 servidores eleita na assembleia. A reunião será amanhã, às 16 horas, na Prefeitura. Logo após a reunião, haverá assembleia para apresentar a todos o que foi conversado. Poderemos entrar em greve amanhã mesmo, dependendo do resultado da reunião.

O SISMAR repudia com veemência o projeto de novo regime jurídico para os servidores, mesmo que só para os novos, e também o modo como o prefeito Edinho Silva conduziu este processo de apresentação do projeto. Além disso, recomendamos aos vereadores que não deem prosseguimento aos trâmites do projeto, muito menos que o levem a votação, uma vez que a categoria interessada e seu Sindicato representante já se manifestaram contrários á proposta. Todos os servidores precisam ter seus direitos preservados. Todos, sem exceção. Não podemos aceitar dois regimes jurídicos paralelos na Prefeitura, sob pena de arcarmos com a desorganização do serviço público da cidade. Teríamos servidores realizando a mesma função, porém com direitos e até pagamentos diferentes. Não funciona. Além disso, não aceitamos que os novos servidores sejam privados do seu FGTS e nem que percam a proteção do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. Enviar projeto pronto com pedido de urgência para votação na Câmara não nos parece uma abertura para o diálogo, como faz parecer o prefeito em seu vídeo publicado na tarde de hoje (7/12/2020), mas sim o atropelo da vontade dos servidores e a transferência do debate para a Câmara, tirando a Prefeitura da discussão, sendo que o projeto foi criado por ela, sem ouvir servidores ou vereadores. Vazamento de áudios, de projetos e de material para os servidores, além da dedicação do próprio prefeito de convencer seu partido e os servidores petistas, confundiram e prejudicaram o debate. Se houve ruídos na comunicação em relação a este projeto, foi todo ele criado pela Prefeitura. Sem um pingo de transparência, o prefeito não debateu nem uma vírgula com a categoria, nem com o Sindicato, deixou o fogo pegar nas redes sociais e, agora, vem se apresentar como se estivesse aberto ao diálogo. Se fosse assim, teria aberto espaço antes de formatar um projeto e enviar para a Câmara. Agora, o debate não é mais com o prefeito, mas com os vereadores, que não criaram isso, nem escolheram este momento de pandemia, semanas depois das eleições, para provocar a categoria. Aos vereadores, o SISMAR mais uma vez reforça a decisão da categoria dos servidores municipais, tomada em assembleia legalmente amparada, contra a criação do regime jurídico estatutários, seja para os atuais, seja para os novos servidores que ainda serão contratados. Se o interesse fosse realmente favorecer a categoria, porque insistir em fazer um projeto contra a vontade dos servidores? Será que o patrão sabe mais o que é bom para o empregado do que o próprio empregado? Ou será que o interesse do projeto é outro? Não é segredo para ninguém que o real interesse por trás deste projeto é salvar o caixa da Prefeitura, como já foi deixado bem claro pela vereadora Thainara Faria em áudio vazado na semana passada. Ela diz que a Prefeitura “vai quebrar” se os servidores seguirem com a CLT. Recomendamos, portanto, que os vereadores não aceitem ser lançados forçadamente a um debate que não é de vocês e que tem sido feito sem transparência pela Prefeitura e, principalmente, que não aceitem um projeto que tira direitos dos servidores para colocar dinheiro nas contas da Prefeitura.