Acordo do Sindicato com superintendência da autarquia garantiu o pagamento das horas extraordinárias; decisão sobre horas negativas ficou para depois da pandemia Após diálogo com o SISMAR, a superintendência do Daae decidiu que não vai mais descontar horas extras do banco de horas negativo criado na pandemia. A partir de agora, as horas extras eventualmente realizadas serão pagas normalmente no holerite. As horas negativas acumuladas pelos servidores durante a pandemia serão objeto de nova negociação futura, quando a situação epidemiológica da Covid 19 for controlada. Caso haja problemas relacionados a isso, os servidores devem procurar o Sindicato. ____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Supremo negou recurso do Município e manteve sentença da segunda instância pelo fim da estabilidade; mesmo assim, Prefeitura não deve demitir e Sindicato está preparado para defender servidores eventualmente prejudicados Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter mantido, neste dia 10, a decisão judicial que prevê o fim da estabilidade dos servidores municipais aposentados de Araraquara, o entendimento do SISMAR é que a Prefeitura de Araraquara não precisa e não pode demitir os servidores aposentados que permanecem trabalhando. E o motivo é simples: o Município já cumpriu a decisão judicial, proferida dentro da ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), ao promover dois Programas de Demissão Voluntária (PDV), condição colocada como opção pela própria Justiça. Como o objeto da ação civil já foi superado com os PDVs, não há motivo para a Prefeitura demitir qualquer servidor aposentado. O SISMAR já está preparado para defender qualquer servidor que venha a ser prejudicado por esta decisão judicial. Os servidores que tiverem qualquer problema relacionado a isso devem procurar o SISMAR imediatamente para proteger seus direitos.

“Não há sociedade justa sem serviços públicos gratuitos e de qualidade e sem servidores públicos dedicados” O momento é muito difícil para todo servidor público. Ataques por todos os lados: reformas, privatizações, terceirizações, salários arrochados, ameaças. Mas, o dia é de dar os parabéns aos servidores públicos, àqueles que verdadeiramente mantém os serviços funcionando, que estão dando suor e sangue no enfrentamento desta pandemia, que ralam dia e noite para que a cidade funcione para todos. O desejo do SISMAR é que todos os servidores públicos sigam firmes cumprindo seu papel na sociedade (apesar de toda a dificuldade imposta pelos governantes), que tenham forças para lutar contra quem quer destruir os serviços públicos e que tenham perseverança para, juntos, mudarmos os rumos dessa política de desmonte. Parabéns, servidor público!

Todos perdem com a reforma administrativa (PEC 32) Caso a reforma administrativa (PEC 32) seja aprovada, o resultado vai impactar não só os servidores públicos, mas toda a sociedade, pois o que está em jogo é o fim dos serviços públicos como o conhecemos. E, antes que alguém possa dizer que servidores precisam, mesmo, de redução de direitos, lembramos que aquela universidade que você tanto sonha para você ou para seu filho, é pública; que aquela ambulância que vai te socorrer em um acidente, é pública, conduzida por um servidor público; que a creche grátis com a qual você conta para deixar seu filho seguro enquanto trabalha, é pública, conduzida por servidores públicos, servidores sem supersalários ou privilégios. Os verdadeiros privilegiados não estão nas escolas, nas ruas das cidades e nos hospitais, eles estão nos gabinetes, nos quarteis e na alta cúpula do judiciário, longe das pessoas, indicados por serem amigos, não concursados, fazendo rachadinha. Todos vamos perder com a reforma administrativa, menos esses, os verdadeiros privilegiados, que serão preservados pela PEC 32. Por tudo isso, o SISMAR é completamente contrário à esta PEC da reforma administrativa e vai mobilizar todas as suas forças juntamente com os demais sindicatos e entidades de classe para barrar esta tentativa de desmontar o serviço público brasileiro. Até porque nós sabemos que a intenção, ao contrário do que prega o governo, é sucatear até onde pode os serviços públicos para depois apresentar a privatização como solução mágica para os problemas que eles mesmos criaram. Nos EUA é assim, quem pode pagar tem acesso à saúde, quem não paga, não tem direito nem a emergências. Nós, do SISMAR, vamos, portanto, lutar como pudermos para fortalecer o SUS, a educação pública e fortalecer o papel do Estado, que se mostrou mais do que necessário nesta pandemia. Não à privatização de serviços públicos! Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Reforma administrativa não fala em investimento e nem em valorização dos servidores públicos O serviço público precisa, sim, de melhorias, mas isso não se faz com desmonte ou destruição das estruturas, e sim com investimento, treinamento e valorização dos servidores. Porém, nada disso está no horizonte da reforma, nenhuma valorização, investimento ou capacitação, nenhum reconhecimento pela dedicação ao longo da carreira, só redução de direitos, vasta abertura para perseguições políticas e para partidarização dos cargos públicos. Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

A pressa em aprovar a PEC deixa clara a má intenção do governo e do Congresso Nacional A reforma administrativa (PEC 32) é uma mudança na Constituição Federal. Não é, portanto, uma alteração simples, ou de menor importância. Ela pretende alterar a lei máxima da nação, mudar regras do pacto social feito em 1988, sem diálogo transparente, franco e aberto com a sociedade. A pressa do governo e do Congresso Nacional em aprovar a PEC deixa clara a má intenção deles. Se não fosse, por que a pressa? Por que não debater amplamente com a sociedade? Querem aproveitar a distração do povo com a pandemia e as eleições para alterar a Constituição Federal e, depois, terminar o serviço com leis ordinárias. Em outras palavras, se o governo conseguir mudar a Constituição, o emprego dos servidores municipais estará nas mãos dos vereadores e do Prefeito, do interesse político do momento. Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Reforma administrativa abre brecha para todo tipo de politização dos serviços públicos A partidarização dos cargos públicos vai aumentar caso a reforma administrativa seja aprovada. Se você gostaria de ver cargos públicos de carreira serem ocupados por servidores técnicos, então você é contra a reforma administrativa. A proposta do governo abre mais espaço para cargos de livre nomeação, os apadrinhados, e cria distinção entre carreiras, com a invenção de cinco novos vínculos jurídicos: — por prazo determinado; — por cargo de liderança e assessoramento; — por tempo indeterminado (via concurso público); — por cargo típico de Estado (via concurso público); — de experiência (via concurso público) - alternativa ao atual estágio probatório. Somente os mais bem avaliados no fim do vínculo serão investidos no cargo. Na prática, o serviço público vai ser preenchido com amigos e apadrinhados políticos e os servidores concursados viverão sob pressão, já sem a estabilidade, correndo risco de demissão por avaliações de desempenho que serão realizadas pelos cargos ligados aos políticos. Em outras palavras, os servidores não vão mais trabalhar pensando na população e no bom funcionamento do serviço, mas sim em agradar esse ou aquele político que estiver no poder naquele momento. Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Traremos duas mulheres negras poderosas para debater o assunto na próxima live do SISMAR sobre a reforma administrativa (PEC 32), dia 22, às 17 horas Nesta quinta-feira, dia 22, às 17 horas, teremos mais uma live sobre a reforma administrativa (PEC 32) e como ela vai impactar a vida de todos, tanto de servidores como de toda a sociedade ao promover o desmonte dos serviços públicos brasileiros como os conhecemos. Como seria uma sociedade sem serviços públicos? Para debater este tema, desta vez, teremos duas mulheres negras: Zeneide de Alencar, advogada especialista em direito administrativo e Eunice Lopes, presidente da FETAM - Federação dos Trabalhadores da Administração e dos Serviços Públicos Municipais. Dia 22/10/2020 Às 17 horas Ao vivo, na página do SISMAR no facebook: www.facebook.com/sismar.org Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

A alegação do governo é de que a reforma administrativa (PEC 32/2020) não atingirá os atuais servidores. Porém, não é bem assim. A intenção é fazer a reforma administrativa em três fases, de acordo com a Agência Senado, e só a primeira é que não atinge os atuais servidores. As demais vão reduzir remuneração e acabar com a estabilidade mesmo dos que já estão trabalhando: a) PEC 32/2020: Novo regime de vínculos, desmonte da administração pública e fim imediato de alguns benefícios; b) projetos e projetos de lei complementar serão apresentados para abrir a possibilidade de demissão por mal desempenho, para determinar diretrizes de carreiras, cargos e funções com menos direitos e gratificações menores; c) será apresentado o Projeto de Lei Complementar do Novo Serviço Público retirando direitos, com menor estrutura remuneratória e deterioração das carreiras. Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Será nesta quinta-feira, dia 22, às 17 horas, com Eugênio Aragão e Vladimir Nepomuceno O SISMAR promove, nesta quinta-feira, dai 22, às 17 horas, a terceira live exclusiva sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020), proposta pelo governo federal e que acaba com os serviços públicos como o conhecemos, abrindo caminho para apadrinhamento político e privatizações em todo o serviço público. Teremos como convidados Eugênio Aragão, ex-ministro da Justiça e conselheiro da República, e Vladimir Nepomuceno, assessor da Frente Parlamentar Mista de Serviços Públicos do Congresso Nacional. A transmissão da live será na página do SISMAR no facebook: www.facebook.com/sismar.org Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Há muito que os serviços públicos são alvos de pesados ataques advindos da classe dominante, que tem entre seus principais porta-vozes os grandes veículos de imprensa e muito(a)s do(a)s político(a)s eleito(a)s, que se dedicam a convencer a população de que se trata de uma despesa cara e ineficiente, ao passo que a iniciativa privada seria uma espécie de oásis da gestão. A grande mídia é pródiga em apresentar casos isolados de melhor condição remuneratória como se fossem regra geral, ou estampar falhas na prestação do serviço, oriundas do descaso de governantes, como se decorressem da displicência do(a)s servidore(a)s. Nada ou pouco dizem a respeito da precariedade de serviços repassados a agentes privados ou mesmo os não raros casos de corrupção associados às privatizações em todas as suas variáveis. A estabilidade, que nada mais é do que um mecanismo para que o(a) trabalhador(a) tenha segurança para defender o interesse público frente aos desejos imediatos do governo de plantão, é apresentada como paralisante, antiquada e obsoleta, no que se ignora os inúmeros mecanismos para, no extremo, inclusive extirpar do serviço público aquele(a)s que incorram em irregularidades. com métodos desonestos, precursores do que hoje denomina-se fake news, buscam convencer o(a)s usuário(a)s da educação pública, da saúde pública, da segurança pública; retratado(a)s em suas dificuldades de acesso aos serviços públicos, de que o(a)s servidore(a)s não trabalham, e de que o serviço público é um peso a ser tirado dos ombros do(a) cidadã(o) de bem, a partir do que atacam com propostas como, por exemplo, a recentemente anunciada redução da jornada de trabalho com redução de remuneração, além de inúmeras outras que promovem o avanço da precarização. Omite-se, assim, que é justamente o serviço público, gratuito e de qualidade, que funciona para a classe mais pobre da população como atenuante da obscena desigualdade social brasileira, em um cenário no qual 6 (seis) pessoas detêm o equivalente a mesma riqueza de 100 milhões. Mais do que isso, é a oportunidade para que essa população possa buscar para si e para seus/suas filho(a)s condições de vida mais dignas, em especial por meio da educação. Para se ponderar quanto aos efeitos de um quadro de profunda desigualdade social, com a drástica redução na oferta dos serviços públicos, já não se exige um grande esforço imaginativo. Basta um olhar para a situação chilena, onde o modelo neoliberal, até ontem elogiado pelos analistas econômicos da televisão, foi imposto por uma ditadura sangrenta e, agora, no auge de seus efeitos, onde o alto índice de suicídio entre idoso(a)s é um dos mais graves, em verdade tornou a vida insuportável para a maioria de sua população que, legitimamente, insurge-se! Na história brasileira os ataques à estabilidade do(a)s trabalhadore(a)s público(a)s, acompanhada da flexibilização na forma de contratar ou de demitir, sempre foram ações dos governos, independentemente de suas matizes políticas, evidentemente, se deram de maneira mais acentuada nos períodos autoritários, pois a razão subjacente a todas essas medidas é um modelo de Estado no qual as instituições, fragilizadas naqueles que as integram, curvam-se aos interesses nefastos da classe dominante, sempre contrários aos da população. Assim, não é por acaso que hoje vemos um governo de pretensões autoritárias associado a uma política ultraliberal, que já apresenta suas propostas para minar o serviço público, abrindo caminho para um verdadeiro saque do Estado brasileiro. Expõem “um museu de grandes novidades”, para supostamente modernizar o país, que, tal como ocorreu com a reforma trabalhista, uma vez implementadas, tais medidas servirão apenas para aprofundar as desigualdades. A cada dia é mais indisfarçável que, diante de uma crise estrutural do capitalismo em todo o mundo, o(a)s rentistas buscam avançar sobre o orçamento público. Assim, em contraposição ao discurso de combate aos privilégios e pela modernização, a análise mais detida das propostas revela o interesse em promover uma destinação cada vez maior de recursos ao pagamento da dívida pública, que até hoje, por pressão desses mesmos interesses, jamais foi auditada, apesar da previsão constitucional nesse sentido. É hora, portanto, de intensificarmos nossas lutas, repensando as práticas e, de forma unificada, agregar forças para promover, junto à população, a defesa do serviço público, gratuito, abrangente e de qualidade! Unir as lutas e as categorias de trabalhador(a)s do serviço público para, nas ruas, derrotar o projeto nefasto de ataques aos direitos! Brasília (DF), 21 de novembro de 2019 Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ · O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! · Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.

Ao mesmo tempo, por consequência, ela retira poderes do Congresso Nacional A reforma administrativa proposta pelo governo federal (PEC 32/2020) dá poderes ao presidente da república (este e os próximos) para extinguir ministérios ou órgãos federais sem precisar de aprovação do Congresso Nacional. Em outras palavras, o presidente poderá, por exemplo, acabar com o Ibama e com o Incra, que são responsáveis pela fiscalização ambiental e rural no país todo, com uma canetada, sem debate com o parlamento. Mesmo que você confie neste presidente, será que todos os próximos presidentes respeitarão o interesse público, ou será que eles vão fazer aquilo que for necessário para protegê-los particularmente? Muito poder na mão de um homem só, como nos mostra a história da humanidade, costuma acabar em autoritarismo. Todos contra a reforma administrativa. Leia tudo o que o SISMAR já publicou sobre a reforma administrativa neste link: https://www.sismar.org/noticia/tags/reforma-administrativa _____________________________________________________ · O SISMAR tem uma variedade de convênios exclusivos para os sindicalizados. Confira! · Ainda não é sindicalizado? Então clique aqui e conheça as condições e sindicalize-se.